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quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Lamentemos a Juíza, sem esquecer dos policiais.






Autor: Danillo Ferreira

A intimidação e represália a agentes responsáveis por fomentar o cumprimento da lei possui vários significados e implicações. A primeira delas, mais óbvia e absurda, mostra que o desvio, o crime, prevalece de tal modo enquanto prática admissível que não se tolera que o Estado intervenha. Disto decorre que, provavelmente, quando há ameaça a agentes públicos que cobram o cumprimento da lei, há um ou mais agentes públicos que não o fazem, ou mesmo são os próprios descumpridores – daí a intolerância àqueles que exercem seu papel.

É neste ambiente que devemos analisar a recente morte da Juíza Patrícia Acioli, no Rio de Janeiro, e outros casos de ameaça e morte de policiais, juízes, promotores e políticos que exercem suas funções em desagrado ao contexto de corrupção que prevalece em nosso país.

Podemos estabelecer quatro graus de infrator da lei: 1) O criminoso comum; 2) O criminoso que reage à repressão ao crime que cometeu; 3) O criminoso que é agente do Estado; 4) O criminoso que é agente do Estado e reage à repressão ao crime que cometeu. Este último modelo é atribuído aos responsáveis pela morte da Juíza, que apurava processos ligados a milicianos – policiais que criam redes de serviços, incluindo tráfico de drogas, em localidades vulneráveis (favelas) onde implantam grupos armados realizando ameaças e achaques.

Aparentemente, os autores do assassinato contra a Juíza não pretendem parar por aí:

Uma informação recebida pelo Disque-Denúncia sobre o caso do assassinato da juíza Patrícia Acioli tem novos personagens ameaçados de morte. O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e um juiz 4ª Vara Federal de Niterói foram citados em um plano para eliminar autoridades envolvidas no combate à milicias no estado do Rio.



Após o tratamento dado pela mídia à morte da magistrada, muitos policiais reclamaram da diferenciação de atenção. “Morre um policial, e ninguém faz este estardalhaço”, disseram. Não estão errados: no próprio estado do Rio de Janeiro dezenas de policiais foram baleados neste ano (88 policiais, especificamente, com 40 mortes), sem qualquer grande mobilização social em protesto.

Sim, os policiais estão na “linha de frente”, logo, mais vulneráveis a ações de represália no calor da ocorrência. Entretanto, os ataques aos policiais, além de serem atentados contra vidas e contra o próprio Estado, é o sinal do ímpeto criminoso inconsequente, motivado pela intolerância ao cumprimento da lei. É óbvio que ao se admitir naturalmente a investida contra policiais, os agentes da lei “dos bastidores”, não demorariam muito de ser atingidos. A diferença é que uns parecem ser mais humanos que outros, matar uns é mais absurdo que matar outros, conclusão a que chegamos mesmo com todo sentimento de lamentação e revolta à morte da Juíza Patrícia Acioli.

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