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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

The New York Times destaca violência na Bahia

 
Continuamos acompanhando a estatistica criminal nos noticiarios, atraves de SMS e nada muda. Os equipamentos de comunicação adquirido pelo governo, inexplicavelmente, continuam armazenados. Bases comunitarias são criadas, viaturas são adquiridas, novos policiais são formados, armamentos são distribuidos, dezenas de reuniões de avaliações sao realizadas e não se consegue resultados satisfatorios. Está faltando o que?

Danilo Ferreira do Blog Abordagem policial traduziu e escreveu:


Um dos principais veículos de comunicação do mundo, o jornal The New York Times, acaba de publicar uma extensa matéria sobre a violência no nordeste, com foco quase exclusivo na Bahia. O periódico norte-americano destacou a alta incidência de homicídios, relacionando os crimes com o crescimento econômico na região, e pondo em xeque a realização da Copa do Mundo de 2014 em Salvador.
Trata-se de um sinal claro de que segurança pública deve ser tratada como área prioritária, ou teremos uma Copa politicamente negativa aos olhos do mundo (uso este argumento porque a perda de vidas, por si só, parece não convencer os políticos brasileiros).
Leia a matéria do The New York Times abaixo, traduzida improvisadamente, ou leia o original (em inglês):

Crescimento econômico no Nordeste brasileiro é acompanhado de violência ligada às Drogas
SALVADOR, Brasil – Jenilson Dos Santos Conceição, 20, estava de bruços no concreto áspero, seu corpo retorcido, sandálias ainda de pé, com o sangue de suas feridas de bala manchando a ladeira.
Uma pequena multidão de moradores assistiram desapaixonadamente como uma dúzia de policiais girava em torno do corpo sem vida do jovem.
“Ele foi seguido e executado aqui”, disse Bruno Ferreira de Oliveira, investigador de polícia. “Eles queriam ter certeza que ele estava morto.”
O Sr. Conceição foi a terceira pessoa encontrada morta no estado da Bahia naquele dia de Julho. No fim do dia, 6 morreriam violentamente, e no fim do mês 354 haviam sido mortos, segundo a própria polícia.
A geografia da violência no Brasil foi transformada nos últimos anos. No sudeste, onde se situam cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e outras localidades famosas por tiroteios e seqüestros, a taxa de homicídio diminuiu em 47 por cento entre 1999 e 2009, de acordo com um estudo realizado por José Maria Nóbrega, professor de Ciência Política da Universidade Federal de Campina Grande.
Mas no nordeste, região pobre que mais se beneficiou dos programas de transferência de rendaa que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu durante seus oito anos no cargo, a taxa de homicídios quase dobrou no período de 10 anos, transformando esta área na mais violenta do País, segundo o Dr. Nóbrega.
Salvador, maior cidade da região, é uma das maiores atrações turísticas do Brasil, porta de entrada para algumas das praias mais espectaculares do país. E, como o Rio, se prepara para ser anfitriã da Copa do Mundo de 2014. Assim, as autoridades estão tomando aqui o manual do Rio de Janeiro, tentando lidar com a onda de crimes violentos estabelecendo unidades policiais permanentes em áreas violentas frequentadas por traficantes de drogas.
As Bases Comunitárias de Segurança que estão sendo instaladas são similares às “Unidades de Polícia Pacificadoras”, que o governo do Rio tem utilizado – em meio a muitas polêmicas – desde 2008 para conter a violência das drogas.
O Nordeste tem sido atormentado pelo crime, mas o aumento ilustra como o boom econômico do Brasil está causando violência relacionada às drogas – a principal causa para o flagelo de homicídio – migrando para outras partes do país, já que traficantes estão em busca de novos mercados, forçando medidas das forças policiais locais.
Segundo o governo baiano, “a mesma onda econômica que coloca mais dinheiro no bolso de milhões de brasileiros pobres, especialmente no nordeste, também estimulou o tráfico de drogas e os crimes a ela associados”. Traficantes de drogas, percebendo o potencial de um forte mercado, têm centrado sua atuação mais fortemente no Nordeste, resultando em guerras movidas à violência.
“Se o mercado consumidor está crescendo, o traficante de drogas virá aqui também”, disse Jaques Wagner, governador da Bahia. “O progresso social no Brasil é visível. Mas, ao mesmo tempo, ainda temos problemas com o tráfico de drogas e com a falta de respeito pela vida humana”.
Nos estados da Bahia e Alagoas, especialmente, tem havido uma explosão de violência na última década. O número de assassinatos na Bahia cresceu 430 por cento, (4.709 entre 1999 e 2008), segundo o Dr. Nóbrega, e no ano passado a taxa de homicídios do estado, de 34,2 por 100.000 habitantes, foi superior ao do Rio de Janeiro, que caiu para 29,8. (O governo da Bahia afirma que, depois de se estabilizar em 2010, os homicídios caíram 13 por cento até julho de 2011 em comparação com os primeiros sete meses de 2010.)
Agências de viagens dizem que estão preocupados com o aumento da criminalidade violenta em favelas da Bahia – como os assaltos que ocorrem no Pelourinho, Centro Histórico de Salvador, e um dos principais pontos turísticos da cidade.
“Salvador, agora, não está pronta para a Copa do Mundo, e eles estão começando a perceber isso”, disse Paul Irvine, diretor de uma agência de viagens no Rio de Janeiro, que organiza viagens para ambas as cidades.
O Governador Wagner minimizou tais afirmações, lembrando que a Bahia tem seu Carnaval todo ano, onde mais de um milhão de pessoas saem às ruas, com 22 mil policiais oferecendo segurança.
“Passamos quatro anos sem um homicídio no percurso do desfile”, disse ele. “Para mim, com a competência da nossa polícia, não haverá qualquer problema para a Copa do Mundo”.
Favelas violentas do Rio de Janeiro tem se caracterizado por batalhas entre a polícia e gangues de traficantes fortemente armados que controlam grandes áreas. Mas no Nordeste, os responsáveis pela segurança pública afirmam que as pessoas têm historicamente a cultura de resolver disputas por conta própria – vizinho contra vizinho.
“O Nordeste possui a cultura da justiça com as próprias mãos”, disse Maurício Teles Barbosa, secretário de segurança na Bahia. “Historicamente, existia a prática do cidadão comum fazer o papel da polícia. Agindo como ‘coronéis’, fazendo ‘justiça’ sem a participação do Estado”.
A chegada do crack tem sido particularmente devastador. Em Nova Constituinte, uma comunidade na periferia de Salvador que surgiu duma antiga plantação de bananas, uma série de assassinatos relacionados com a droga tem ocorrido na área durante os últimos cinco anos, incluindo o massacre de seis adolescentes num embate entre gangues rivais, disse Arnaldo Anselmo, 42, um líder comunitário.
Gildásio Oliveira Silva disse que os traficantes de drogas duas vezes tentaram matar seu filho adolescente por dívida a traficantes. Em dezembro passado, ele disse, mataram a tiros sua mulher, Ana Maria Passos de Assis, 39, quando ela estava limpando o banheiro de sua loja, situada ao longo da avenida principal de Nova Constituinte.
“A violência piorou aqui”, disse o Sr. Silva, 68, um ex-policial. “E é tudo relacionado com as drogas.”
Após tornar-se governador em 2007, o Sr. Wagner prometeu reestruturar a polícia e tentar conter a violência crescente. Ele acrescentou 7.000 novos policiais nos últimos quatro anos e autorizou a contratação de mais 3.500 este ano.
A Bahia inaugurou sua primeira Base Comunitária de Segurança no Calabar, uma comunidade pobre cercada pelos mais caros arranha-céus. Desde a sua abertura, em abril, com 120 policiais, nenhum homicídio foi relatado, disse a capitã Maria de Oliveira Silva, que dirige a unidade.
“Nos últimos três anos, não houve um mês sem que alguém tenha sido morto aqui”, disse Lindalva Reis, 58 anos, que vive em Calabar há 38 anos.
Mais três unidades semelhantes estão sendo programadas para serem inauguradas no próximo ano perto de Nova Constituinte.
Como as unidades no Rio, os policiais selecionados são na sua maioria novatos, para tentar reduzir a corrupção e os hábitos mais agressivos de alguns policiais mais antigos.
Ao contrário do Rio, a instalação das novas unidades aqui não exigiu confrontos sangrentos com a duração de semanas entre traficantes com a polícia.
Para combater as críticas de que sua polícia não tem se esforçado para resolver crimes, o governo do Estado da Bahia criou um departamento de homicídios com 150 funcionários, focado em investigações de assassinatos.
Entre os desafios da nova unidade, está a eliminação de “grupos de extermínio”, as milícias compostas por policiais que praticam crimes, e são suspeitos de dezenas de assassinatos, segundo Arthur Gallas, diretor da unidade.
Há uma montanha de casos não resolvidos. Nos escritórios do novo departamento, os investigadores se debruçaram sobre pilhas de arquivos contendo 1.500 homicídios sem solução que data de antes de 2007.
Mas o novo impulso ainda é um trabalho em andamento.
Na cena do crime do Sr. Conceição, a polícia não estabeleceu fita de segurança para evitar a modificação das provas. “Preservar a prova é muito difícil aqui”, disse Helder Cunha, um perito técnico, observando que uma proposta para exigir fita da cena do crime na Bahia ainda não havia sido posta em prática.

CONSTITUIÇÃO conforme o STF

 Escrevo este artigo com profundo desconforto, levando-se em
consideração a admiração que tenho pelos ministros do Supremo Tribunal
Federal brasileiro, alguns com sólida obra doutrinária e renome
internacional. Sinto-me, todavia, na obrigação, como velho advogado,
de manifestar meu desencanto com a sua crescente atuação como
legisladores e constituintes, e não como julgadores.


À luz da denominada "interpretação conforme", estão conformando a
Constituição Federal à sua imagem e semelhança, e não àquela que o
povo desenhou por meio de seus representantes.


Participei, a convite dos constituintes, de audiências públicas e
mantive permanentes contatos com muitos deles, inclusive com o
relator, senador Bernardo Cabral, e com o presidente, deputado Ulysses
Guimarães.


Lembro-me que a ideia inicial, alterada na undécima hora, era a de
adoção do regime parlamentar. Por tal razão, apesar de o decreto-lei
ser execrado pela Constituinte, a medida provisória, copiada do regime
parlamentar italiano, foi adotada.


Por outro lado, a fim de não permitir que o Judiciário se
transformasse em legislador positivo, foi determinado que, na ação de
inconstitucionalidade por omissão (art. 103, parágrafo 2º), uma vez
declarada a omissão do Congresso, o STF comunicasse ao Parlamento o
descumprimento de sua função constitucional, sem, entretanto, fixar
prazo para produzir a norma e sem sanção se não a produzisse.


Negou-se, assim, ao Poder Judiciário, a competência para legislar.


Nesse aspecto, para fortalecer mais o Legislativo, deu-lhe o
constituinte o poder de sustar qualquer decisão do Judiciário ou do
Executivo que ferisse sua competência.


No que diz respeito à família, capaz de gerar prole, discutiu-se se
seria ou não necessário incluir o seu conceito no texto supremo
-entidade constituída pela união de um homem e de uma mulher e seus
descendentes (art. 226, parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º)-, e os
próprios constituintes, nos debates, inclusive o relator, entenderam
que era relevante fazê-lo, para evitar qualquer outra interpretação,
como a de que o conceito pudesse abranger a união homossexual.


Aos pares de mesmo sexo não se excluiu nenhum direito, mas,
decididamente, sua união não era -para os constituintes- uma família.


Aliás, idêntica questão foi colocada à Corte Constitucional da França,
em 27/1/2011, que houve por bem declarar que cabe ao Legislativo, se
desejar mudar a legislação, fazê-lo, mas nunca ao Judiciário legislar
sobre uniões homossexuais, pois a relação entre um homem e uma mulher,
capaz de gerar filhos, é diferente daquela entre dois homens ou duas
mulheres, incapaz de gerar descendentes, que compõem a entidade
familiar.


Este ativismo judicial, que fez com que a Suprema Corte substituísse o
Poder Legislativo, eleito por 130 milhões de brasileiros -e não por um
homem só-, é que entendo estar ferindo o equilíbrio dos Poderes e
tornando o Judiciário o mais relevante dos três, com força para
legislar, substituindo o único Poder que reflete a vontade da
totalidade da nação, pois nele situação e oposição estão
representadas.


Sei que a crítica que ora faço poderá, inclusive, indispor-me com os
magistrados que a compõem. Mas, há momentos em que, para um velho
professor de 76 anos, estar de bem com as suas convicções, defender a
democracia e o Estado de Direito, em todos os seus aspectos, é mais
importante do que ser politicamente correto.


Sinto-me como o personagem de Eça, em "A Ilustre Casa de Ramires",
quando perdeu as graças do monarca: "Prefiro estar bem com Deus e a
minha consciência, embora mal com o rei e com o reino".

Ives Gandra da Silva Martins

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Concurso na PM x mandados de segurança.





Há algum tempo, vinha comentando e alertando a Diretoria de Pessoal da PM, que o atraso da convocação do candidatos ao curso de formação de soldados, não poderia deixar de fora aqueles que, incluído nas 3200 vagas previstas, tinham 30 anos 11 meses e 29 dias na data fixada no edital como dia da matricula. A insistência da PGE em recomendar a desclassificação desses candidatos, apesar de diversas tentativas para se rever a decisão, resultou como previsto, em centenas de liminares concedidas pela justiça. A convocação reconhecendo esse direito, evitaria essa perda de tempo e mais gastos para os candidatos. Mas, a dependência da administração a pareceres da RPGE, que tem carater consultivo, levou a isso. Resultado: nos próximos dias cerca de 180 candidatos serão chamados para formarem novas turmas, e procuradores estão em prontidão para defenderem o estado em milhares de mandados judiciais. É evidente que inaptidão por deficiência física, problemas de saúde, contra indicação no psicotecnico e ate faltas a alguma etapa dos exames complementares estão sendo litigadas, e poderão gerar liminares, e  no julgamento do mérito, já no decorrer do curso e as vezes após a conclusão deste, acontecer cassação delas e o consequente desligamento do curso ou exoneração do já então policial sub judice. Faz-se necessário o cumprimento pelo estado, com agilidade e correção, às normas do edital , mas também, tem-se que ter cuidado com a industria dos mandados de segurança que sobrecarregam a justiça, que para garantir direitos, concedem liminares, que  julgadas, como já foi dito. podem gerar a anulação do ato judicial. Enfim, o direito do candidato tem que ser respeitado, mas não se pode querer modificar as regras contidas no edital para se conseguir entrar "forçado" na corporação.

A PM se transforma com o uso da tecnologia




Recursos tecnológicos que até pouco tempo só existiam na ficção científica começam a ajudar a Polícia Militar no patrulhamento das ruas

A revolução das máquinas está dominando a PM de São Paulo. Câmeras inteligentes, acesso a banco de dados, mapas, controle de rotas ao alcance do dedo indicador. Desejo de muitos aficcionados por tecnologia, os tablets - computadores portáteis que têm forma de prancheta e funcionam com tela sensível ao toque - já estão instalados em três mil viaturas que circulam na capital. Através deles, os policiais conseguem acessar, sem auxílio do rádio, banco de dados para pesquisa de placas e de documentos de identidade. Também funcionam como rastreador de viatura e recebem alguns mapas fixos. A previsão é de que até fevereiro de 2012 todos os carros de polícia estejam equipados com o acessório, ou seja, 11 mil instalações.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Batista Camilo, aguarda para o ano que vem a chegada da tecnologia 4G para que os tablets recebam transferências de mapas, bancos de dados fotográficos e imagens on-line, captadas de câmeras fixas e móveis. "A PM definiu tecnologia como prioridade. Temos de investir em gestão e otimizar o tempo para privilegiar o homem que está na rua", disse.

Hoje, os tablets permitem que a rede de comunicação dos policiais com o quartel da PM não fique congestionada. Cada batalhão usa uma frequência de rádio e cada frequência atende cerca de 80 viaturas. Até pouco tempo, policiais com necessidade de pesquisar placas ou antecedentes criminais de suspeitos tinham de aguardar na fila para ser atendidos por meio de radiocomunicadores. "Com os tablets, eles mesmos digitam a placa ou o número do RG e recebem a resposta em tela. O sistema de rádio fica livre para outras prioridades", afirma.
foto: Keiny Andrade/Diário SP


A PM faz cerca de 30 milhões de intervenções por ano, das quais nove milhões são abordagens policiais. "Em cada abordagem, o policial vai pesquisar documentos. Com a chegada dos tablets, ele pula cinco etapas de comunicação via rádio. Não vai precisar chamar, aguardar resposta. Passar o número do documento e esperar a resposta ou pedido de detalhamento. Um estudo feito pela PM mostrou que 35% da ocupação total da rede de rádio se referia a pesquisas de placas e RGs."

O coronel Camilo ressalta que os tablets em funcionamento também servem como rastreador de viatura. O traçado feito pelo carro policial fica registrado no equipamento e pode ser acompanhado em tela no QG da polícia, onde tais dados ficam armazenados. "Por exemplo, se eu quiser saber onde a viatura esteve na quarta-feira, às 15h, e quem eram os policiais que a ocupavam, eu consigo", diz Camilo.

Segundo ele, o Copom on-line, cujas telas ficam expostas no centro de comando da PM, no bairro da Luz, mostra a rota feita por aquele carro de polícia e até as fotos dos PMs que estavam trabalhando naquele veículo. "Esse recurso serve para orientar operações de fiscalização da corregedoria. O Tribunal de Justiça Militar já tem nos pedido esses dados. Os dados servem também para a defesa do policial, caso ele seja vítima de denúncia sem fundamento."

Quatro câmeras serão instaladas em cada viatura
A PM vai abrir nesta semana licitação para compra de quatro mil câmeras. Serão quatro tablets em cada viatura para que o policial veja os 360º no entorno de seu veículo.

"A ideia é de que o equipamento filme e grave todas as ações da patrulha", disse o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Batista Camilo.

A previsão para este ano é instalar 250 câmeras em carros de polícia. "Enquanto não chegar a tecnologia 4G, que estamos tentando trazer em parceria com a Secretaria de Gestão Pública, não será possível a transmissão on-line de imagens da viatura para o QG. Depois de um dia de serviço, quando a viatura estiver entrando no quartel, as imagens gravadas serão passadas automaticamente via wi-fi para o computador do batalhão. Em seguida, elas entram no sistema da PM. É um material para comprovação em casos de denúncia de arbitrariedade e para ratificar uma ação legítima", alerta o comandante.

A PM já tem 272 câmeras nas ruas da capital, das quais 30 são inteligentes, ou seja, são programadas para "aprender". "Por exemplo, se a câmera está numa rua onde os carros passam em um único sentido, ela vai gravar esse padrão. Se um veículo vier no sentido contrário, ela dispara um alarme e a tela de monitoramento na central fica piscando em vermelho", explica o coronel. A polícia também já trabalha com links em motocicletas e com câmeras de transmissão on-line em helicópteros. As motos ,no Centro, estão atendendo chamadas do 190.

Neurônios virtuais
A sala de comando da PM reúne uma gama imensa de informações em sistemas inteligentes que abastecem o policial com o máximo de dados relevantes da rua. São dois milhões de fotos de criminosos, mapas com informes de criminalidade por regiões, áreas de interesse policial, locais perigosos, endereços de bandidos e canal com banco de dados do Detran, Ciretrans e serviço de identificação pessoal.

Visão privilegiada
As câmeras fixas espalhadas por toda a cidade são hoje os olhos da PM. A visão da Polícia Militar vai melhorar, muito. Para esse semestre há previsão de aquisição de câmeras, que serão instaladas nas viaturas. Serão quatro tablets em cada veículo policial, perfazendo cobertura de imagens com gravações de 360º no entorno da viatura. O policial vai enxergar por todos os lados e o QG da PM também.

Experiência e inteligência
O tablet embarcado em viatura trará em breve todos os sistemas inteligentes para dentro do carro policial em ação. Os policiais militares já usam o equipamento para pesquisas de placas e antecedentes criminais sem precisar acionar o rádio. Além da economia de tempo, a rede de comunicação será desafogada. Tudo isso é complemento para auxiliar o homem em suas ações e decisão.


DIÁRIO SP

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Capitã PMBA Denice Santiago – Centro Maria Felipa



Autor: Danillo Ferreira

As polícias brasileiras possuem inúmeros defeitos (estruturais, admnistrativos, culturais etc), boa parte deles discutidos cotidianamente neste espaço, e em outros tantos. Isto não impede, porém, que profissionais dedicados realizem seu trabalho com competência, às vezes gerando iniciativas de vanguarda na área de segurança pública – não só no âmbito de suas polícias, mas em todo o Brasil e até no Mundo. Certamente este é o caso do trabalho desenvolvido pelo Centro Maria Felipa, unidade institucional de refência à mulher na Polícia Militar da Bahia.

Criado em 2005, o Maria Felipa vem lutando pela garantia dos direitos das mulheres no âmbito da corporação, respeitando as peculiaridades do gênero sem afetar a qualidade do serviço prestado pelas PM’s baianas – na verdade, potencializando, através de suas ações, o profissionalismo técnico que toda mulher é capaz de desenvolver, tanto quanto os homens policiais. O Abordagem Policial entrevistou uma das criadoras do Centro, a Capitã Denice Santiago, que ainda hoje é responsável pelo trabalho. Vale a pena a leitura:

Abordagem: O que é o Maria Felipa, em que contexto ele surge?

Capitã Denice: Em 2005, o Comando Geral envia a mim e a (Capitã) Claudia Mara como representantes da PMBA no aniversário de 55 anos do ingresso feminino na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Na programação do evento, que contou com mais de 800 mulheres, existiam momentos de sensibilização que sempre culminavam com emoções fortes, em especial relatos de depressão, tentativas de suicídio ou suicídio dos seus familiares e colegas.

Em diálogo com Claudia Mara percebemos que este era também o caminho da nossa PM. Pois com o fim da Cia PFem em 1997, fomos pulverizadas por todas as unidades da Corporação, perdendo assim o referencial do pensar o feminino na instituição. Apesar de ter sido um avanço para o crescimento do efetivo e na atuação feminina, tivemos a perda desta possibilidade de união e de escuta de nossos problemas.

Idealizamos ali, em São Paulo, um núcleo de gênero na PMBA, que servisse para assessorar o Comando Geral nas decisões referentes ao gênero feminino.

Levada a proposta ao Comandante Geral da época, o Coronel Santana, tivemos a aceitação imediata, com ressalva apenas ao nome: pensamos, na escrita do projeto, em criar um Centro Maria Quitéria, em homenagem à heroína da história do estado. Nesse momento ouvimos um dos nossos maiores ensinamentos: “vocês querem se vestir de homem para serem aceitas?” Foi este questionamento que nos levou a renomeá-lo para CENTRO MARIA FELIPA.

Na história tivemos a convicção de que este era o nosso nome, nossa identidade. Uma mulher, negra, do povo, que lidera outras mulheres em uma ofensiva decisiva à vitória aliada na luta pela independência da Bahia.

Nosso Centro tem como missão implantar, propor ações sistematizadas, objetivando estabelecer um núcleo de estudos, consultas e assessoramento para o segmento feminino da PMBA. A proposta é que tenhamos um espaço institucional onde as mulheres policiais possam encontrar todos os subsídios necessários para nortear suas atividades profissionais.

Abordagem: As mulheres policiais possuem capacidades diferenciadas das que são comuns aos homens? Ou simplesmente elas podem fazer o mesmo que os homens fazem no serviço policial?

Capitã Denice: Esta é uma pergunta interessantissima! Não há separação, além da cultural, do feminino para o masculino. Se treinadas somos capazes de fazer qualquer coisa: é a técnica a niveladora de competência, não o gênero. E o medo não é uma questão de gênero. Culturalmente fomos programadas para sermos mais acolhedoras, “donas de casa” e isso foi se transformando como especificidade do feminino, mas, se bem treinados, qualquer ser humano teria características comuns. Logo, é comum se pensar que poderíamos não fazer o mesmo que os homens, mas isto talvez seja um dos nossos maiores entraves profissionais. Somos capazes e plenamente eficientes no exercício de qualquer profissão, e na PM não seria diferente.

Abordagem: Em que grau está o nível de preconceito dos homens em relação às mulheres no âmbito das corporações policiais?

Capitã Denice: Penso que o mesmo que em qualquer segmento social: nós ainda estamos no imaginário masculino (e coletivo) como as “domésticas”, aquelas que servem para servir. Na corporação não é diferente.

Abordagem: Como a senhora vê a limitação de vagas para mulheres no concurso das polícias militares?

Capitã Denice: Um ato de discriminação. Quero viver ou fazer valer o dia em que nossos concursos obedeçam o artigo 5º da Constituição Federal, igualando-nos em direitos e deveres. A minha ideia é um concurso com vagas abertas, independente de número, pois, como disse, treinados somos igualmente capazes, logo, não vejo motivo para separação de vagas.

Abordagem: Quais os avanços alcançados pelo Maria Felipa nesses anos de atuação?

Capitã Denice: A portaria para emprego de policiais militares gestantes; o curso para gestantes PM, a inferência nos uniformes femininos, os cursos de capacitação, visibilidade do feminino policial militar na sociedade, entre outros…

Mas além de projetos e legislação, nosso maior avanço, para mim, foi a ressignificação do feminino na corporação. Agora temos uma referência, um ponto de apoio, que, aos poucos, vem sendo utilizado por todas os policiais e sociedade civil.

Abordagem: Nesse sentido, o trabalho do Maria Felipa pode ser considerado único no Brasil? Ou há outras polícias militares com atitudes similares?

Capitã Denice: Existem associações de PM femininas, mas não como setor institucional. O Maria Felipa torna-se único por sermos a primeira PM brasileira a pensar um setor específico para questões do gênero feminino.

Abordagem: Quais são os próximos desafios para o Centro?

Capitã Denice: Sobreviver! Consolidando as ações referentes aos direitos e deveres da mulher, como os 5 anos a menos de serviço em relação aos homens, uniformização ergonômica, legislação interna sobre violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher, capacitação específica respeitando as nuances femininas. E tantas outras que a relação diária nos levar. Não é um trablhao fechado, visto que, nossa própria profissão nos traz características que não são estanques.

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Sites de Polícia






O Cmt Geral da Policia Militar, esta interessado em aprimorar o Blog institucional da PM, com a finalidade de informar, esclarecer fatos e principalmente interagir com a comunidade e com os companheiros da Corporação. Uma pesquisa realizada pelo Ten PM Danilo Ferreira traz uma experiencia da policia de Nova York, onde o blog daquela instituição complementa todas as informações que a comunidade precisa saber. Vamos juntos procurar ajudar a PM da Bahia conseguir alcançãr esse patamar.

Sites de Polícia
Autor: Danillo Ferreira

A parcela da população brasileira que já utilizou a internet ainda é minoria. De acordo com pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), 39% da população brasileira afirma já ter navegado na WEB pelo menos uma vez na vida. Pode parecer pouco, mas isso representa aproxidamente 74 milhões de pessoas, para um país que não realizou qualquer política pública profunda voltada à democratização da internet, tornando os brasileiros praticamente autodidatas virtuais. Para o objetivo deste texto, é importante ressaltar um outro indicador: 89% da população brasileira que possui ensino superior já acessaram a internet, também de acordo com o CGI, sendo que 76% deles o fazem diariamente.



Isso significa que a maioria esmagadora dos formadores de opinião brasileiros estão conectados à rede, sendo indispensável para qualquer um que se disponha a dialogar com esse público usar a rede para isso. Este é um ponto pacífico entre os profissonais de publicidade e propaganda e especialistas em comunicaçao social e relações públicas. E as polícias brasileiras? Como estão utilizando a internet para se comunicar com a sociedade? Como estão se divulgando na WEB?

Tomando algumas polícias estrangeiras como exemplo, percebemos o quanto há de defasagem no exercício da comunicação on-line dos órgãos de segurança brasileiros. Nesse sentido, o Departamento de Polícia de Nova York (NYPD) é um bom modelo a ser seguido. O site possui tantos recursos agregados, que penso como seria difícil fazer um blog por lá, já que aqui no Brasil boa parte do conteúdo dos blogs policiais suprem muitas lacunas deixadas pelos sites de polícia.



Além de estatísticas, divulgação de programas, como o Cash for Guns (no qual a polícia compra armas dos cidadãos), vídeos institucionais, homenagens a policiais, artigos relacionados à profissão, o site do NYPD traz dois espaços que considero brilhantes idéias. O primeiro, uma espécie de site de recrutamento, ou “NYPD Career Site”, onde os aspirantes à profissão podem saber de tudo — tudo mesmo — sobre a polícia nova-iorquina. Eles disponibilizam para o candidato até mesmo um chat com policiais, para que o interessado tenha contato com um depoimento de quem vive a polícia em seu dia-a-dia. Testes vocacionais, dicas para o concursos e vídeos mostrando o dia-a-dia da polícia são outros recursos encontrados (o que fez a Academia Internacional de Ciências e Artes Digitais selecionar o site para receber o Webby Awards, o oscar da internet mundial.

Outra grande idéia é a loja virtual do NYPD, que vende produtos que divulgam a instituição. Canecas, casacos, bonés e até ursos de pelúcia, dentre muitos outros produtos, integram a galeria do site, que usa até mesmo serviço de links patrocinados. Ao mesmo tempo que o site gera recursos extra para a polícia, faz com que a instituição seja divulgada pelos cidadãos. Abaixo, imagens dos produtos vendidos em www.nypd.com:




A Polícia de Nova York não é a única a ter um espaço virtual exclusivo para divulgar a carreira policial: o Departamento de Polícia de Los Angeles fez o mesmo, lançando até um Programa para isso, o “Police Oficcer Recruitment Incentive Program” (PORIP), que paga até $1000,00 para quem indicar um candidato apto para o serviço policial. Claro que o responsável pela indicação só recebe o dinheiro após o candidato passar por TODOS os critérios de recrutamento — que não devem ser tão simples assim.



Aqui no Brasil considero o site da Polícia Militar de Goiás o melhor de todos, apesar de estar distante do que se vê nos exemplos citados. Para quem ainda não sabe, a PMGO possui o primeiro blog institucional de polícia da América Latina, bem como o primeiro blog comandado por um Comandante Geral, o Coronel Antonio.


Acredito que a defasagem no uso da internet pelas polícias é um reflexo da atitude hermética que ainda temos enquanto organização pública. Nossas práticas como servidores da sociedade, nossos métodos, o tipo de formação que ministramos a nossos recrutas podem até estar disponíveis, mas ainda não são acessíveis. Isso faz com que os estereótipos se mantenham, as distâncias se acentuem e os medos mútuos (do cidadão em relação ao policial e do policial em relação ao cidadão) se potencializem. Os exemplos estrangeiros, adequados à realidade brasileira, deveriam ser considerados pelos setores de comunicação social de nossas polícias.

PS1: Post feito via indicação do Tenente Alden.

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Lamentemos a Juíza, sem esquecer dos policiais.






Autor: Danillo Ferreira

A intimidação e represália a agentes responsáveis por fomentar o cumprimento da lei possui vários significados e implicações. A primeira delas, mais óbvia e absurda, mostra que o desvio, o crime, prevalece de tal modo enquanto prática admissível que não se tolera que o Estado intervenha. Disto decorre que, provavelmente, quando há ameaça a agentes públicos que cobram o cumprimento da lei, há um ou mais agentes públicos que não o fazem, ou mesmo são os próprios descumpridores – daí a intolerância àqueles que exercem seu papel.

É neste ambiente que devemos analisar a recente morte da Juíza Patrícia Acioli, no Rio de Janeiro, e outros casos de ameaça e morte de policiais, juízes, promotores e políticos que exercem suas funções em desagrado ao contexto de corrupção que prevalece em nosso país.

Podemos estabelecer quatro graus de infrator da lei: 1) O criminoso comum; 2) O criminoso que reage à repressão ao crime que cometeu; 3) O criminoso que é agente do Estado; 4) O criminoso que é agente do Estado e reage à repressão ao crime que cometeu. Este último modelo é atribuído aos responsáveis pela morte da Juíza, que apurava processos ligados a milicianos – policiais que criam redes de serviços, incluindo tráfico de drogas, em localidades vulneráveis (favelas) onde implantam grupos armados realizando ameaças e achaques.

Aparentemente, os autores do assassinato contra a Juíza não pretendem parar por aí:

Uma informação recebida pelo Disque-Denúncia sobre o caso do assassinato da juíza Patrícia Acioli tem novos personagens ameaçados de morte. O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e um juiz 4ª Vara Federal de Niterói foram citados em um plano para eliminar autoridades envolvidas no combate à milicias no estado do Rio.



Após o tratamento dado pela mídia à morte da magistrada, muitos policiais reclamaram da diferenciação de atenção. “Morre um policial, e ninguém faz este estardalhaço”, disseram. Não estão errados: no próprio estado do Rio de Janeiro dezenas de policiais foram baleados neste ano (88 policiais, especificamente, com 40 mortes), sem qualquer grande mobilização social em protesto.

Sim, os policiais estão na “linha de frente”, logo, mais vulneráveis a ações de represália no calor da ocorrência. Entretanto, os ataques aos policiais, além de serem atentados contra vidas e contra o próprio Estado, é o sinal do ímpeto criminoso inconsequente, motivado pela intolerância ao cumprimento da lei. É óbvio que ao se admitir naturalmente a investida contra policiais, os agentes da lei “dos bastidores”, não demorariam muito de ser atingidos. A diferença é que uns parecem ser mais humanos que outros, matar uns é mais absurdo que matar outros, conclusão a que chegamos mesmo com todo sentimento de lamentação e revolta à morte da Juíza Patrícia Acioli.

Alagoas: 'Bico Legal'... mais exploração policial?

Autora: Heloísa Helena
É vereadora do PSOL em Maceió



Antes de ir ao assunto duas considerações: primeira. Este Artigo apresenta propostas concretas, ágeis e eficazes para a melhoria das Condições de Trabalho e Salário para os (as) que fazem, de fato, a estrutura da Segurança Pública. Segunda; Se os Policiais quiserem – na luta por melhores salários - ocupar o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional, o Palácio do Governador ou quaisquer das estruturas políticas contarão com meu apoio e minha presença para o que der e vier. É necessário deixar isto por escrito até para evitar que alguns vagabundos da política - de olho no imenso contingente eleitoral das polícias e suas famílias - saiam por aí a afirmar que eu sou contra a melhoria das condições de vida, salário e trabalho dos policiais militares e civis que vivenciam uma vergonhosa e degradante condição salarial.
Tenho obrigação de respeitar quem honestamente defende o “bico legal” ou “lei delegada” por já não mais acreditar na possibilidade de concretização de nenhuma alternativa de melhoria salarial... Afirmo que a esses eu respeito com total solidariedade! Mas se alguma personalidade política acha que eu – especialmente como profissional da Saúde Pública - vou me esconder deste debate ou tomar o lado fácil do aumento da exploração de uma força de trabalho já intensamente espoliada, engano-se profundamente!
O oportunismo eleitoral, a calhordice política e os roubos aos cofres públicos podem até ajudar a ganhar eleição em Alagoas, mas eu estou entre os que preferem a tristeza da derrota à alegria dos que são parte dos esgotos da vadiagem e demagogia política.
Os Trabalhadores da Segurança Pública (homens e mulheres como Policiais Militares e Civis, Bombeiros, Agentes Penitenciários, etc.) constituem a categoria profissional que de forma mais intensa lidam diretamente com a vida humana - podendo perder a própria vida e podendo tirar a vida de outra pessoa - para garantir o exercício profissional.
São ao mesmo tempo alvo e fonte da violência, pois vivenciam situações extremas no cotidiano do trabalho - sendo expostos todos os dias a estressores e riscos de dimensão extraordinária – com grandes perdas emocionais e materiais e sem as mínimas condições objetivas de implementar o trabalho real conforme a organização do trabalho prescrito.
Estão submetidos a longas, perigosas, exaustivas, mal remuneradas ou não remuneradas jornadas de trabalho, por exemplo: Têm o dever de ficar trabalhando sem remuneração – mesmo após o cumprimento da sua escala de serviço – quantas horas sejam necessárias em situação de flagrante delito ou mesmo que não estejam no exercício da atividade também têm a obrigação de agir (flagrante compulsório e não facultativo); Ganham salários miseráveis ou são submetidos à relação escravagista... Ou seja: SEM pagamento, sem hora extra, sem periculosidade, sem adicional noturno (na Polícia Civil é a “fortuna” de no máximo R$ 8 de, em média, 40 reais), sem descanso e folga no tempo necessário para recuperação - ao menos - das condições físicas e emocionais... Mas, COM ausência de recursos materiais para o enfrentamento da criminalidade, com insatisfação e dificuldades na ascensão profissional (deviam se envergonhar de falar em “merecimento” e vagas para promoção), com eventos traumáticos que levam à depressão, alcoolismo, crônicos problemas cardiovasculares, transtornos psiquiátricos muito graves e desestruturação familiar, entre outros.
O Projeto do “Bico Legal” ou “Lei Delegada” significa NÃO mudar nada dessa grave situação! A proposta, de fato, legaliza o aumento da exploração de uma força de trabalho já extremamente explorada (pelo Poder Público ou Bicos Privados) e com o discurso fácil do trabalho voluntário empurrará esses trabalhadores ao máximo de dias “voluntários” possíveis na perspectiva de melhoria salarial. Na maioria dos casos o desespero empurrará os Policiais a tentarem conseguir o máximo de horas possíveis e sobrando apenas 6 (seis) dias em cada mês (de descanso ou folga!).
Se o Poder Público Municipal alega que tem dinheiro sobrando poderá promover Convênio, Protocolo de Gestão ou qualquer alternativa legal para Aumentar os Salários das Polícias, mas sem aumento da carga horária e, portanto dentro da já exaustiva carga de trabalho a que são submetidos!
É inaceitável partirmos do fatalismo derrotista que nenhuma das Propostas Concretas de Melhoria das Condições de Trabalho e Salário pode ser viabilizadas... é simplesmente a política do não a todas as alternativas factíveis como: 1º, Aprovação do Piso Nacional Salarial (conhecido como PEC 300); 2º, Instituição do Fundo Nacional de Segurança pública com a participação dos Entes Federados e percentual definido para pagamento de salários (nos moldes do Fundo da Educação); 3º, Aumento dos Salários e Melhoria das Condições de Trabalho; 4º, Concurso Público na Estrutura da Segurança Pública, inclusive para adequação de Recursos Humanos aos graves Indicadores Sociais relacionados à Violência; 5º, Alongamento do Perfil da Dívida Pública para redução do comprometimento da Receita Líquida Real dos Estados e carimbando (se não as excelências roubam ou desviam!) para as Políticas Públicas diretamente envolvidas na redução da Violência. 6º; Viabilização das Políticas Públicas e Sociais diretamente relacionadas ao aumento da criminalidade (na Prevenção, Promoção, Repressão e Ressocialização).
Alguns gritarão: Nada disso dá certo! Nada disso dá certo! ...E digo eu e muitos mais: Também pudera né? Com essa gentalha rica, poderosa, corrupta, cínica e de alma pequena comandando a política... Mas, como diz a Infantaria: O difícil a gente faz e o impossível a gente tenta! Lutemos!
(obs.: título original modificado com o acréscimo da palavra Alagoas)
Capitão Assumção

terça-feira, 16 de agosto de 2011

A lição de Colbert

Eu queria redigir um texto onde falasse do carater, lisura e dignidade do homem Colbert Martins Filho. Todas as minhas tentativas esbarraram na indignação, provocada pela ações da PF e Procuradoria Federal, que talvez por não conhecer e nem tentar faze-lo, verificando seus antecedentes, submeteram-no a o escarnio e humilhação publica. ( a divulgação da foto é imperdoavel). Lendo o texto abaixo resovi posta-lo:


Por Gerson Júnior*

O filósofo Aristóteles deixou um grande legado à sociedade moderna. Talvez não tivesse a vaga ideia de como suas palavras repercutiriam milênios a frente. Independente das suas preocupações sociais a preocupação com seu filho, Nicômaco é que mais me chama atenção. Como professor, educador, diante de um mundo muito pior que o experimentado pelo filófoso grego, me tira o sono a possibilidade de passar pela vida de tanta gente, leia-se alunos, e não deixar nada que venha a orientá-los a serem melhores.

Em sua famosa obra “Ética à Nicômaco” Aristóteles assume o pedagógico papel de um pai, realmente, preocupado com a educação de seu filho. Nicômaco experimentou a explanação de conceitos variados, como amizade, amor, liberdade, felicidade e tantos outros, que nas palavras de seu pai lhe fariam um homem diferente.

Acabei de ler, por indicação do amigo Rafael Velame, o brilhante texto do Dr. Eduardo Leite intitulado “A dignidade algemada” onde o mesmo faz uma apologia da pessoa, que se confunde com o político, Colbert Martins Filho. Digo que se confunde pois, nada mais anormal hoje do que se ter uma só cara. O que conheci de Colbert como pai de antigos alunos, como frequentador de círculos de amizade em comum, como pessoa foi o que sempre observei no homem político.

Voltando ao texto do Dr. Eduardo. Me emocionei e me inspirei com as palavras de defesa e com o testemunho de ações do homem-político Colbert. A prova dessa inspiração é estar aqui escrevendo. Mas esse texto tem uma missão: explicar e exemplificar ao meus jovens alunos o que uma vida ética pode representar. Se tivesse um título seria “Ética de Colbert”.

Quando as fotos, as notícias da prisão do nobre e respeitado homem-político feirense surgiram na internet em uma velocidade anormal foi um balde de água fria no coração daqueles, que como eu, ainda acreditam que o Brasil, tem solução. Me admirou mais ainda foi a velocidade ainda maior das menções de apoio, de carinho, de defesa à essa mesma pessoa.

Quando acreditavam estar malhando um judas, que trai a politicalha brasileira por se manter fora da corrupção, quando acreditavam estar detonando a imagem de uma pai de família e cidadão considerado exemplar, a frágil ação do Ministério Público e da Polícia Federal viu surgir em lado oposto uma forte ação em defesa daquele que nos orgulhamos em ter como homem-político feirense.

Quando a oposição achou que se livraria daquele que nas últimas eleições tem se tornado a fiel da balança da ética e da lisura; que as denuncias ainda infundadas mostrariam a fragilidade de Colbert, manchariam a sua imagem, puderam constatar a força da Ética. A defesa que se faz de Colbert é a defesa da ética. Essa é maior que o homem. É maior que os tempos.

Aos meus queridos alunos, amigos, desejo que vocês aprendam muito com esse episódio. Saibam que quando as injustiças se levantarem diante de vocês, num mundo onde a velocidade da notícia e seu alcance parecem tornar qualquer possiblidade de defesa ineficiente, restará a vocês a admiração daqueles que, talvez, vocês nem conheçam, daqueles que vocês nem saibam o nome, daqueles que nem contato com vocês têm. Restará a vocês o apoio e a defesa daqueles que enxergam em vocês os valores inerentes ao homem-social.

Sejam éticos e nas crises vocês não cairão, ressurgirão mais fortes.

Obrigado ao Dr. Colbert, por me fazer entender, na prática, aquilo que os livros não me ensinaram tão bem.


*Gerson Júnior é professor de Química dos colégios Acesso e Helyos.

Twitter: @Gersinhojr

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Açoes da PF: Como ficam os direitos do cidadão?

O direito a defesa e ao contraditorio, a presunção de inocencia, o tratamento do preso com dignidade e o respeito aos seus direitos individuais são axiomas que devem ser respeitados pelas policias a todos os cidadaõs. A exposição publica com divulgação de fotos e "desfile" de presos algemados perante cameras de emissoras contratadas e avisadas com antecendencia para cobrir diligencias com mandados expedidos e horarios marcados, estão se tornando modus operandi da Policia Federal em todo Brasil. Por que isto? necessidade de destaque, disputas internas, auto promoção, holofotes na midia? não sabemos. O que importa é que o cidadão não pode ficar exposto, a essas ações, tendo seu direitos desrreipeitados e causando estrago irreversivel a pessoas que tem representação publica. A OPERAÇÃO VOUCHE demonstrou isso claramente e estarreceu os cidadãos em todo país. Isso não pode mais acontecer.



O Blog Abordagem Policial postou um artigo sobre a repercussão da operação entre a populaçao, ministro da Justiça e presidenta da Republica:

Após o desencadeamento da Operação Vouche, onde foram presos ocupantes de cargos do alto escalão do Ministério do Turismo, a Polícia Federal se inseriu em uma crise que tem gerado constrangimentos entre seus superiores do Governo – o Ministro da Justiça e a Presidente da República – e a categoria. Na operação, o uso de algemas e exposição pública dos presos foi questionado pela própria presidenta e pelo Ministro da Justiça, o que aflorou a troca de farpas entre o Governo e lideranças da PF:

Primeira grande operação da Polícia Federal (PF) no governo Dilma Rousseff mostrou claramente que o relacionamento entre o governo Dilma e a corporação não anda nada bem. Integrantes da PF, que já vinham reagindo mal ao governo, ficaram revoltados com a postura da presidente e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diante das prisões de envolvidos em um esquema de corrupção no Ministério do Turismo na terça-feira. Com a justificativa de que teria ocorrido “abuso de autoridade” durante a Operação Voucher, o ministro mandou a PF apurar se houve exageros no uso das algemas.

A entidade, no entanto, digeriu mal a ordem, que foi a gota d’água para que ameaçasse nesta quinta-feira uma paralisação já no mês de agosto. A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) realizarão assembleias nos próximos dias para organizar a mobilização em todo o país...........

........
A Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), entretanto, admitiu a espetacularização das operações desencadeadas pela PF, onde, segundo nota da entidade, a midiatização é feita por “coordenadores das operações ou dirigentes do órgão, pela ânsia de holofotes da mídia, numa clara tentativa de se promoverem, por razões pessoais, corporativistas ou políticas, em detrimento do compromisso institucional da Polícia Federal”.

Certamente, o que vale para a Polícia Federal, que tem sido irresponsável na exposição de figuras públicas em situações de aplicação da lei, vale também para as polícias estaduais, que devem também se preocupar com a integridade e direito de imagem dos presos. O problema é que esta exposição, quando se trata de pessoas que têm como principal patrimônio a representação pública de sua conduta, gera efeitos às vezes irreversíveis. Cuidar destes equívocos é urgente.

QUANDO DEUS CRIOU O POLICIAL






..Deus estava no sexto dia de horas extraordinárias, quando aparece um Anjo e
lhe diz:

- Estás levando muito tempo nessa criação Senhor!

- O que tem de tão especial esse homem?

Deus respondeu:

- Tu já viste o que me pedem neste modelo?

- Um policial tem que correr 10 km por ruas escuras, subir paredes, pular
muros, entrar em matagais, entrar em casas que nem um fiscal de saúde pública
ousa penetrar, e tudo isso, sem sujar, manchar ou rasgar o seu uniforme. - Tem
que estar sempre em boa forma física, quando nem sequer lhe dão tempo para
comer.

- Tem que investigar um homicídio, buscar provas nessa mesma noite e, no outro
dia, ir ate o tribunal prestar depoimento.

- Também tem que possuir quatro braços, para poder dirigir sua viatura, atirar
contra criminosos e ainda chamar reforço pelo rádio.

O anjo olha para
Deus e diz:

- Quatro braços? Impossível!

Deus responde:

- Não são os quatro braços que me dão problemas e sim os três pares de olhos
que necessita.

Isto também lhe pedem neste modelo? Pergunta o Anjo.

- Sim, necessita de um par com raio-x, para saber o que os criminosos escondem
em seus corpos. Necessita de um par ao lado da cabeça para que possa cuidar de
seu companheiro e outro para conseguir olhar uma vítima que esteja sangrando e
ter discernimento necessário para dizer que tudo lhe sairá bem, quando sabe que
isto não corresponde à verdade.

Neste momento, o Anjo diz:

-
Descansa e poderás trabalhar amanhã.

- Não posso, responde
Deus!

- Eu fiz um policial que é capaz de acalmar ou dominar um drogado de 130
quilos sem nenhum incidente e, ao mesmo tempo, manter uma família de cinco
pessoas com seu pequeno salário. Ele estará sempre pronto para morrer em
serviço, com sua arma em punho e com sentimento de honra correndo junto ao
sangue.

Espantado o Anjo pergunta a
Deus:

- Mas Senhor, não é muita coisa para colocar em um só modelo?

Deus rapidamente responde:

- Não. Não irei só acrescentar coisas, mas também irei tirar. Irei tirar seu
orgulho, pois infelizmente para ser reconhecido e homenageado ele terá que
estar morto. Ele também não irá precisar de compaixão, pois ao sair do velório
de seu companheiro, ele terá que voltar ao serviço e cumprir sua missão
normalmente.

- Então ele será uma pessoa fria e cruel? Pergunta o Anjo.

- Certo que não! Responde
Deus.

- Ao chegar em casa, deverá esquecer que ficou de frente com a morte, e dar um
abraço carinhoso em seus filhos dizendo que está tudo bem.

- Terá que esquecer os tiros disparados contra seu corpo, ao dar um beijo
apaixonado em sua esposa. Terá que esquecer as ameaças sofridas, ao ficar
desesperado quando o salário não der para pagar as contas no final do mês e
terá que ter muita, mas muita coragem para no dia seguinte, acordar e retornar
ao trabalho, sem saber se irá voltar para casa novamente.

O anjo olha para o modelo e pergunta:

- Além de tudo isso, ele poderá pensar?

- Claro que sim! Responde
Deus.

- Poderá investigar, buscar e prender um criminoso em menos tempo que cinco
juízes levam discutindo a legalidade dessa prisão?

- Poderá suportar as cenas de crimes, as portas do inferno, consolar a família
de uma vítima de homicídio e, no outro dia, ler nos periódicos que os policiais
são insensíveis aos Direitos dos Criminosos?

Por fim, o Anjo olha o modelo, lhe passa os dedos pelas pálpebras, e fala para
Deus:

- Tem uma cicatriz, e sai água. Eu te disse que estavas pondo muito nesse
modelo!

- Não é água, são lágrimas? Responde
Deus

- E por que lágrimas? Perguntou o Anjo.

Deus responde:

- Por todas as emoções que carrega dentro de si!
- Por um companheiro caído!
- Por um pedaço de pano chamado bandeira!
- E por um sentimento chamado justiça!

- És um gênio! Responde-lhe o Anjo.

Deus o olha, todo sério, e diz:

- Não fui eu quem lhe pus lágrimas!

- Ele chora, porque é simplesmente um homem!

***Dedicação a todos os guerreiros anônimos, que deixam suas casas, famílias,
amigos e sonhos, encarando a morte no combate a criminalidade, garantindo assim a ordem pública e zelando pela nossa segurança, mesmo que isso custe suas próprias vidas!***


Autor: desconhecido

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Marco Maia diz que PEC 300 não será aprovada na marra

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A PEC 300 é desejo da totalidade dos policiais e bombeiros militares e uma luta da maioria . Não participam os que não tem coragem e aqueles que possuem cargos de confiança do governo, por motivos obvios. A movimentação organizada pela associações é legitima e representa os anseios dos componentes das corporações. É preciso, no entanto, organização e respeito a dignidade individual para evitar o que aconteceu em Brasilia e que motivou a declaração do Dep Marcos Maia no texto abaixo:


O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou nesta quarta-feira que está havendo uma pressão exagerada por parte de alguns defensores do piso salarial nacional dos policiais e bombeiros militares (PECs 300/08 e 446/09). “Não dá para resolver as coisas na marra, não vamos tolerar esse tipo de atitude”, disse ele.
Marco Maia recebeu representantes do movimento em defesa da PEC 300. Ele pediu que, na próxima vez que vierem a Brasília, consigam antes um lugar para dormir. Ele disse ter permitido que policiais e bombeiros dormissem no auditório Nereu Ramos na noite passada em caráter excepcional, porque eles argumentaram que não tinham onde ficar.
“A pressão é justa, legítima e democrática, mas há limites. Imagine se todos os trabalhadores que tenham demanda vierem para cá, seria incontrolável”, disse o presidente.
Governadores
Marco Maia reafirmou que não há condições de votar a PEC 300 nas próximas semanas. Ele disse que recebeu ontem pedido de todos os governadores para que o assunto seja analisado com cuidado, assim como outras propostas que criam despesas para os estados.
“A crise financeira internacional exige cuidado e paciência, pois não permite gastos extras que comprometam a estabilidade econômica e fiscal do País”, disse.
Marco Maia explicou aos líderes do movimento que uma comissão especial está tentando encontrar formas de viabilizar o aumento de salário dos policiais e bombeiros. “É preciso encontrar fonte de financiamento”, repetiu.
Sobre os deputados que deixaram essa comissão por estarem insatisfeitos com a demora para a votação da proposta, afirmou: “Os deputados que não se sentirem à vontade para ficar na comissão serão substituídos”.

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Uso de Algemas: medida de segurança ou abuso de autoridade?







A Policia Federal no seu procedimento padrão, ao cumprir mandados judiciais esta aplicando por conta própria "pena moral" aos acusados, denegrindo suas imagens e causando danos irreparáveis a eles , quando no decorrer do processo fica provado sua inocência. É preciso que, mesmo agindo em defesa da moralidade pública, o faça respeitando o individuo e parando com as operações pirotécnicas e midiáticas beirando a irresponsabilidade com a dignidade do cidadão.

leia o artigo publicado:


Recentemente o Supremo Tribunal Federal, regulamentou o uso de algemas, por meio da Súmula Vinculante nº 11 ensejando ainda mais as discussões acerca do tema acolhido. Com as operações realizadas pela Polícia Federal e as ordens de prisões expedidas contra pessoas de alto poder aquisitivo, as prisões tornaram-se espetaculosas, desrespeitando princípios constitucionais importantíssimos como o da dignidade e da presunção de inocência.



O uso de algemas, por expressa determinação legal, deve ficar restrito aos casos extremos de resistência e oferecimento de real perigo por parte do preso. Todas as vezes que houver excesso, poderemos estar diante de um "abuso de autoridade", nos termos dos arts. 3º, i e 4º, b da Lei de nº 4.898/65, denominada Lei de Abuso de Autoridade.



Nossa Constituição Federal ordena o respeito à integridade física e moral dos presos, proibindo, a todos, submeter alguém a tratamento desumano e degradante, devendo ser respeitadas a dignidade da pessoa humana e a presunção de inocência, o constrangedor e aviltante uso de algemas devendo ser usada quando demonstrada e justificada caso a caso pela autoridade ou seu agente, não podendo a necessidade ser deduzida da gravidade dos crimes nem da presunção de periculosidade do detento, porque ilegal.

É evidente que o uso de algemas, em situações ímpares, pode ser imprescindível na condução de presos, mas, a cautela de segurança poderia ser conseguida através das escoltas policiais reforçadas e outras providências, sem que se ofenda tão gravemente a dignidade da pessoa, que representa uma das garantias constitucionais.

Ademais, a ofensa à dignidade da pessoa humana é tão patente, tão gritante, tão escandalosa, tão sugestiva, que julgamentos realizados pelo júri são anulados por nossos tribunais quando o acusado é mantido algemado durante a sessão.





A presunção de inocência proíbe que as medidas cautelares, como a prisão preventiva, sejam utilizadas como castigo, ou seja, muito além de sua finalidade de assegurar o escopo processual. A idéia da presunção serve para impedir que o réu seja tratado como se já estivesse condenado, desta maneira sofrendo restrições de direito que não sejam necessárias à apuração dos fatos e ao cumprimento da lei penal.

A repulsa, com relação ao abuso no uso de algemas, pois quando ocorrer tal circunstância a mesma pode configurar crime, conforme art. 3º, alínea i e art. 4º, alínea b da Lei nº 4.898/65, além do que, nossa Constituição Federal no seu artigo 5ª, inciso LVII, aduz a presunção de inocência, ou seja, ninguém pode ser considerado (ou tratado) como culpado, senão depois do trânsito em julgado de uma sentença condenatória e principalmente pelo principio da Dignidade da pessoa Humana é declarado no nosso sistema Constitucional.

Os tempos modernos são outros e a permissividade, ou mesmo perniciosidade, desses dispositivos legais agrava a sensação de impunidade, discriminação e favorecimento que existe no Brasil. É desvirtuada a finalidade de algemas: promove-se um privilégio e não se preocupa com a imobilização do conduzido, preso ou condenado.

Concluindo, como a Constituição ordena o respeito à integridade física e moral dos presos, proibindo, a todos, submeter alguém a tratamento desumano e degradante, devendo ser respeitadas a dignidade da pessoa humana e a presunção de inocência.

O constrangedor e aviltante uso de algemas símbolo maior de humilhação ao homem só pode se dar nas singulares e excepcionalíssimas hipóteses retro mencionadas, a saber, os arts. 284 c/c 292 do Código de Processo Penal e, mesmo assim, desde que esgotados todos os demais meios para conter a pessoa que se pretende prender ou conduzir. Ou seja, quando houver inquestionável imprescindibilidade do uso de algemas, deve esta ser demonstrada e justificada caso a caso pela autoridade ou seu agente, não podendo a necessidade ser deduzida da gravidade dos crimes nem da presunção de periculosidade do detento, porque ilegal.

Todo preso, ou melhor, toda pessoa tem direito a fazer jus dos princípios constitucionais e utilizá-los nos momentos oportunos. Esses não podem ser violados por interpretação subjetiva dos agentes que realizam as prisões. As algemas são instrumentos que devem ser utilizados de forma correta e não com o objetivo de humilhar o preso.

O uso de algemas muitas vezes pode influenciar na opinião das pessoas, quando se atua como jurado, e vê entrando o réu algemado a impressão que se tem é que se trata de uma pessoa muito perigosa.

Por isso defendo a idéia que só deve ser algemado as pessoas em três hipóteses: no caso da pessoa ter uma vida voltada para o crime; no caso de pessoa ter acabado de cometer um crime violento, ainda no calor dos fatos e por último, no caso de resistência à prisão.
 
Heloisa Helena Quaresma Passos Jorge,

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

TJM decide que Polícia Civil não pode investigar os homicídios cometidos por PMs em serviço

Declarada Inconstitucional a Resolução nº SSP 110/2010 do Secretário de Segurança Pública

Por unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo declarou inconstitucional a Resolução nº SSP 110/2010, editada pelo Secretário de Segurança Pública Dr. Antonio Ferreira Pinto.
Na referida resolução, o Chefe das Polícias determinava que, nos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares contra civis em qualquer situação – durante serviço (resistência seguida de morte) ou não, os autores deveriam ser imediatamente apresentados à autoridade policial civil para as providências decorrentes de atividade de polícia judiciária, nos termos da legislação em vigor (art. 9º, parágrafo único do Código Penal Militar e art. 10, § 3° c/c art. 82 do Código de Processo Penal Militar).

Suscitada a inconstitucionalidade da ordem, o TJM/SP decidiu que é de competência exclusiva da Polícia Judiciária Militar a condução da investigação de tais delitos, sustentando que o Secretário de Segurança Pública usurpou competência legislativa para alterar o predisposto no Código de Processo Penal Militar, produzindo norma contra legem e extrapolando os limites impostos pela natureza dos atos meramente executórios, emanados pelo Poder Executivo.

Antecedendo à sessão de julgamento, nos termos do §3º, do art. 482, do Código de Processo Civil, o Relator deferiu pleito de sustentação oral, apresentado verbalmente em Plenário pelo advogado João Carlos Campanini, sócio-administrador da Oliveira Campanini Advogados Associados.

De acordo com o Relator, Juiz Paulo Adib Casseb, havendo crime militar, nos moldes do art. 9º, do CPM, torna-se inafastável a previsão do §4º, do art. 144, da Constituição, que confere à polícia judiciária militar, com exclusividade, a investigação delitiva.

“A subtração dessa atribuição, da seara policial militar, mediante ato normativo infraconstitucional, intenta grosseira e frontal agressão ao Ordenamento Supremo”.

Com essa decisão, a Polícia Civil não mais poderá investigar as chamadas “Resistências Seguidas de Morte” quando partes Policiais Militares e civis infratores da lei.

Na mesma toada, a decisão emanada pelo Governador do Estado que culminou na Resolução nº SSP 45/2011, que objetiva destinar ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) todas as investigações oriundas das ocorrências envolvendo morte com partes policiais militares em serviço é natimorta.

DAS: Reconhecimento a eficiencia ou discriminação profissional?

A politica de distribuição de DAS ( nas diversas Secretarias de Estado está repercutindo, agora na Policia Militar. Desde s sua criação, a corporação hierarquizou os seus diversos níveis, equiparando a funções de comando ,chefia e direção, obedecendo também a exigência de nível superior, reconhecido na carreira policial militar. Acontece que a Secretarias de Segurança Publica e as da áreas afins , ( Justiça, Detran, Adm presidiária, Casa Militar, Assembleia Legislativa) vem recrutando PM que se destacam profissionalmente, oferecendo DAS, impossíveis de serem concedidos na Corporação pela pequena quantidade existente e pelos critérios já citados. Resultado: estamos perdendo profissionais de alto nível, ocasionando a diminuição da eficiência de diversas OPM e causando insatisfações aos pares que se consideram, discriminados e sem valorização profissional. Torna-se necessário providências administrativas sérias nessa área, para que não se continue essa "corrida do ouro" onde os que "saem" da corporação alcançam uma situação financeira privilegiada e os que ali permanecem, na atividade fim , relegados a segundo plano. Não somos contra àqueles que alcançam esse reconhecimento, mas a quantidade de policiais militares que arriscam sua visa diurtunamente e ficam sem o reconhecimento profissional e financeiro devido. A implantação do SUBSIDIO, já prevista na constituição poderia ser uma medida saneadora.




Salvador, Bahia · Quinta-feira
7 de julho de 2011
Ano · XCV · No 20.600




DECRETOS SIMPLES


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E
nomear o Soldado 1ª Classe PM RICARDO MORAIS MENEZES, matrícula nº 30.308.971-3, para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria de Ligação e Representação, da Casa Militar do Governador.

considerar nomeado, com efeito a partir de 01.07.2011, o Primeiro Sargento PM ALEXSANDRO DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 30.270.283-9, para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2D, da Superintendência de Gestão Prisional, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.


ESTAMOS EVOLUINDO... CHEGAREMOS LÁ!!!!!

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Trabalho aprova adicional de periculosidade para PMs e bombeiros

Andreia Zito: ato de justiça.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.

Conforme a proposta, terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras.

Segundo a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a concessão de adicional de periculosidade é um ato de justiça aos policiais militares e aos bombeiros militares, “cotidianamente expostos a situações de risco no exercício de suas funções”.

Ela lembrou que policiais arriscam suas vidas em confronto com bandidos fortemente armados e os bombeiros em combate a incêndios e em operações de busca e salvamento. “A proposta vem corrigir uma omissão do poder público”, disse Andreia Zito.

Licenças
Durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os militares continuarão a receber o adicional.

Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.

A proposta altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da organização de policiais e bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

DEPUTADO QUER SABER IMPACTO DA PEC300



O presidente da comissão especial criada para analisar Propostas de Emendas à Constituição (PECs) relacionadas à segurança pública, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), enviou ofício a todos os governadores para que informem, em até duas semanas, o impacto na folha de pagamento da implantação do piso nacional para policiais e bombeiros, previsto nas PECs 300/08 e 446/09. No ofício, a comissão também pede o valor do salário inicial dos profissionais da área. Faria de Sá quer informações oficiais para subsidiar a criação de um fundo constitucional, cujo objetivo é viabilizar o piso de cerca de R$ 3.500. "Temos algumas informações desencontradas”, argumentou o legislador. O petebista afirmou ainda que, depois de elaborar um estudo técnico sobre o assunto, a comissão vai buscar um acordo para a votação da PEC 300 durante este ano. A proposta foi aprovada em primeiro turno em julho do ano passado.

Comissão aprova serviço voluntário de jovens na PM e no Corpo de Bombeiros




A ideia do autor é que esses jovens prestem serviço voluntariamente por um ano, com possibilidade de prorrogação, executando atividades de baixo risco em sua comunidade de origem. A medida, argumenta Dib, atenderia às necessidades da sociedade

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou no último dia 29 o Projeto de Lei 365/11, do deputado William Dib (PSDB-SP), que inclui no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci - Lei 11.530/07) o projeto Policial/Bombeiro Cidadão. A proposta prevê o aproveitamento, pelas polícias militares e pelos corpos de bombeiros militares, de jovens recém-saídos do serviço militar obrigatório ou dispensados de sua prestação.

A ideia do autor é que esses jovens prestem serviço voluntariamente por um ano, com possibilidade de prorrogação, executando atividades de baixo risco em sua comunidade de origem. A medida, argumenta Dib, atenderia às necessidades da sociedade, pois liberaria policiais e bombeiros de carreira para atividades de mais alto risco e possibilitaria a formação desses jovens e sua colocação no mercado de trabalho.

Substitutivo
O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que fez alterações de redação para aprimorar a proposta. Uma das mudanças deixa claro no projeto que o serviço proposto será prestado na condição de policial ou bombeiro. Não será, como determina o texto original, um “serviço militar” prestado nas polícias militares ou nos corpos de bombeiros.

“A Lei do Serviço Militar (4.375/64) estabelece que o serviço militar será prestado apenas 'em organizações da ativa das Forças Armadas' ou 'em órgãos de formação de reserva', sendo o 'serviço prestado nas polícias militares, corpos de bombeiros e outras corporações' considerado de interesse militar. Portanto, não cabe dizer serviço militar no âmbito das Forças Auxiliares”, explicou Cajado.

O substitutivo também torna explícito que o trabalho desenvolvido pelo policial ou bombeiro cidadão obedecerá à legislação estadual ou distrital, aos regulamentos e às normas administrativas das corporações em que for instituído e poderá ser prorrogado a critério do governo de cada unidade federativa. O projeto original estabelece que o programa obedecerá à Lei do Serviço Militar.

“A Lei do Serviço Militar e o seu regulamento tratam exclusivamente de aspectos relativos ao serviço militar, sem descer a minudências de como será a sua execução, o que torna improcedente as suas invocações”, disse o relator.

O texto aprovado altera ainda a ementa da proposta para retirar dela a referência à Lei do Serviço Militar. O projeto original diz alterar essa lei, embora não haja nenhuma alteração de fato.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

NÚCLEO PSICOLÓGICO DA PM INICIA ACOMPANHAMENTO EM FEIRA DE SANTANA




Um grupo de policiais militares da Bahia, entre oficiais e praças, passou por momentos de reflexão e dinâmica na manhã de sábado (30), durante a inauguração do Núcleo Psicológico da PM, no Espaço Luz, em Feira de Santana. O evento permitiu aos participantes o desenvolvimento da relação interpessoal por meio de atividades com a temática do trabalho em grupo.
O psicólogo e sargento Alfredo Moraes disse que o espaço permitirá o atendimento aos policiais militares e familiares no campo da psicologia. “O espaço pretende tirar as dúvidas desses policiais de forma individual e de trabalho em grupo e vai atender os que estiverem adoecendo por depressão, pela síndrome de burnout (distúrbio psíquico de caráter depressivo, precedido de esgotamento físico e mental intenso) e pela síndrome do pânico. Aqui o policial vai ser tratado”.
Para o major Jader Martins, comandante da 64ª Companhia Independente,(foto) o núcleo é de muita importância para a instituição. “Temos que sair da vertente de que o policial é um super-homem, pode tudo e é superior ao tempo. Precisamos partir para outro momento de vida e entender que cada policial tem sua importância”.
Membro da coordenação do núcleo, o major afirmou que a iniciativa tem como principal objetivo fazer com que o policial esteja bem ao chegar e ao sair do trabalho. O núcleo nasceu da ideia do coronel Carlos Sebastião Eleutério, subcomandante-geral da Polícia Militar, quando estava no comando do 1º BPM.

Postado no Blog de Reginaldo Tracaja.

TJ-SP AUTORIZA GUARDAS MUNICIPAIS USAR ARMAS FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO.

Por Fernando Porfírio

Bandido é bandido em todo lugar, qualquer que seja o tamanho da população da cidade, e anda armado. Por isso, a guarda municipal deve andar armada em comarca de maior e também de menor porte.

Com esse fundamento, a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça paulista concedeu salvo conduto aos guardas municipais de Campo Limpo Paulista, no interior de São Paulo, para auto rizá-los a portar arma de fogo da corporação fora do horário de serviço.

O TJ concedeu Habeas Corpus a favor da guarda municipal. “Não tem o menor cabimento deixar os bandidos armados e desarmados os guardas municipais, sem um meio eficaz de ajudarem a reprimir a criminalidade, pois está comprovado que prestam relevantes serviços colaborando com as polícias civil e militar”, apontou o relator, Roberto Midolla.

A defesa sustentou ao tribunal que a medida seria necessária porque os guardas sofriam constrangimento ilegal. O advogado alegou que o uso de arma fora do expediente seria necessário devido aos constantes ataques das organizações criminosas.

Em primeira instância, o juiz Felipe de Melo Franco, da 2ª Vara Criminal de Campo Limpo Paulista, concedeu liminar que depois foi revogada. A defesa requereu o HC com o fundamento de que o Estatuto do Desarmamento confere a guarda municipal o direito de usar armas em serviço, mas não fora da atividade, o que os deixa a mercê do crime organizado.

“A Lei do Desarmamento prevê tratamento desigual aos iguais, o que deve ser rechaçado, por ser inconcebível no ordenamento jurídico”, afirmou o relator.

O Estatuto prevê que nos municípios com menos de 50 mil habitantes sua guarda está proibida de portar arma. Ou seja, o guarda municipal pode ser preso por porte ilegal de arma. “Qual o critério científico ou lógico que justifica o fato de que municípios com população inferior a 50 mil habitantes não possam ter Guarda Municipal armada?”, perguntou o relator.

Para a turma julgadora, a guarda municipal desempenha um papel de cooperação com as polícias Civil e Militar e a proibição do uso de arma deixaria a corporação em desvantagem em relação aos marginais que praticam crimes à mão armada.

“A proibição da corporação das Guardas Municipais de cidades com índices populacionais inferiores ao previsto no Estatuto do Desarmamento estar equipada com armas de fogo, pode aumentar em muito o número de delitos em seus territórios, tornando-os a atração dos bandidos”, completou o relator.

A Justiça paulista já concedeu Habeas Corpus a favor das guardas de outros municípios.