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sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Delegado PC substitui Oficial PM em comissão de modernização… da PM!

Capitão Tadeu e Marcelo Nilo
Não pegou bem a decisão do Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Deputado Estadual Marcelo Nilo (PDT-BA), em substituir o Deputado Estadual Capitão Tadeu Fernandes (PSB-BA) pelo Deputado Estadual Deraldo Damasceno (PSL-BA) na Comissão que debate a Modernização da Polícia Militar da Bahia – composta por membros do Poder Executivo, pelo Comando da PMBA e pelas entidades representativas da categoria: associações de praças e oficiais. Em resumo, entende-se a decisão do Presidente da AL-BA como uma resposta às denúncias feitas pelo Deputado Capitão Tadeu sobre desvio de função de policiais cedidos à Assembleia.
Aliás, a denúncia do Capitão foi como uma “gota d’água” que levou TODAS as entidades de policiais militares do estado a emitirem a seguinte nota de repúdio “eterno”:
Repúdio
A exclusão do Deputado Capitão Tadeu, oficial da PMBA e histórico debatedor das causas policiais-militares na Bahia, significa uma perda para a manutenção de um debate histórico que vem ocorrendo em relação aos rumos da corporação, que em momentos não muito distantes apenas “recebia goela abaixo” as mudanças relativas à sua realidade. A medida tomada pelo Presidente da AL-BA, aliás – no estilo “goela abaixo” – está bastante descompassada com o que a PMBA está conseguindo a muito custo.
Além de perder um nome indispensável nas discussões, soou como provocação corporativa a indicação de um delegado da Polícia Civil para substituir um Oficial PM – para discutir questões relativas ao interesse da PM! Não que o Deputado Deraldo Damasceno seja “persona non grata”, como dizem as associações sobre o Deputado Marcelo Nilo, mas trata-se de uma incongruência de natureza, algo distinto de uma diferença de grau. Explico: não se quer dizer que o Deputado Deraldo é melhor ou pior que o Deputado Tadeu (diferença de grau), mas que o Deputado Deraldo não é, naturalmente, um debatedor das questões policiais-militares, como talvez seja da Polícia Civil. Para comparar um e outro seria necessário que ambos estivessem enredados na mesma instituição – o que não é o caso. Assim, a indicação do Presidente da Assembleia soa como o ato de quem elege um especialista em português para discutir gramática grega.
As associações também se manifestaram firmemente sobre essa confusão(?) de “alhos com bugalhos”:
Associações se manifestam
Faço coro ao entendimento dos policiais militares que são contra a medida tomada pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, que excluiu uma referência no debate sobre Polícia Militar dos trabalhos que ocorrem para a modificação estrutural da Corporação. Não precisa ser eleitor do Deputado Capitão Tadeu para chegar a esta conclusão, e rechaçar uma medida que expõe a (in)conveniências politiqueiras um momento de relevância institucional.

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Quem sabe faz a hora

pmba
São questionamentos de grande parte dos policiais militares, dentre uma infinidade de outras indagações, saber o porquê de as promoções serem tão demoradas; o porquê de não existir um plano de carreira ou, em existindo, o porquê de não se cumprir; o porquê de alguns direitos estarem disponíveis para servidores de outros órgãos públicos e não serem estendidos aos policiais militares; e, por fim, o porquê de garantias legais serem completamente desconsideradas no âmbito da administração castrense.
Em regra, tais questões encontram-se discutidas e colocadas em normas próprias de cada instituição e atendem pelo nome de lei de promoção de oficiais e praças, regulamento disciplinar, lei de remuneração, estatuto, lei de organização básica, dentre outras denominações. Estas são leis cuja iniciativa exclusiva de criação ou modificação recai sobre o Poder Executivo estadual, devendo a suas aprovações serem regidas pelas regras do devido processo que acontece no âmbito do Poder Legislativo local.
Em relação à Polícia Militar da Bahia (PMBA), embora exista uma vasta legislação que trata das diversas questões que envolvem a relação entre a Administração e os administrados e a estrutura funcional da instituição, uma considerável parte da mesma se encontra derrogada em razão da entrada em vigor, no ano de 2001, do Estatuto dos Policiais Militares (EPM) e, no ano de 2005, da Lei de Organização Básica (LOB), normas estas que abarcaram e modificaram boa parte dos temas tratados nas demais leis.
Estas duas normas possuem uma especial relevância frente às demais porque, dentre outras coisas, tratam dos interstícios das promoções, do regime disciplinar, dos direitos e deveres dos policiais militares, da estrutura organizacional da instituição, da fixação do efetivo e da previsão de vagas para postos e graduações. Elas se inter-relacionam e, em um momento histórico, estão sendo elaboradas ao mesmo tempo, o que se constitui em uma oportunidade única de a PMBA se modernizar e adequar a sua gestão aos princípios que norteiam a boa Administração Pública.
Em maio deste ano, o Secretário de Segurança Pública, atendendo a uma reivindicação da categoria, instituiu um Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir a reestruturação e a modernização organizacional da PMBA. Este Grupo de Trabalho é composto, além de representantes do governo estadual, do Poder Legislativo e da PMBA, por entidades representativas dos profissionais que compõem a instituição.
O Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, também sensível quanto à importância da participação dos profissionais que integram a instituição para a construção de um novo Estatuto e de uma nova Lei de Organização Básica, disponibilizou para consulta os projetos elaborados pelo mesmo, além de um email para que os interessados se comuniquem e façam as suas sugestões diretamente à Comissão de Desenvolvimento Institucional encarregada da elaboração das referidas normas. Sem dúvida é um avanço significativo dentro da instituição.
Embora todo esse esforço esteja acontecendo e demonstrando um grau de maturidade institucional nunca antes observado, o fato é que o processo democrático é algo por vezes visto como lento e ineficiente, e, quando um fenômeno como esse esboça a sua reprodução em um ambiente administrado militarmente, caso das Polícias Militares, às características citadas anteriormente se junta à incredulidade quanto a sua efetividade.
A sensação inicial é que todo esse processo é incipiente e que redundará em um grandessíssimo fracasso. Porém, o alento é saber que não é possível atingir o sucesso sem antes ter experimentado a sensação da derrota e da desilusão. Por fim, a única certeza que nos resta é acreditar que esse é um processo que está se construindo muito mais através das palavras do que pelas armas, muito mais pelas ideias do que pela força bruta.
Muitos desconhecem o que significa a importância da construção de um Estatuto ou preferem permanecer completamente alheios às discussões envolvidas nessa gestação. Ao procederem dessa forma, negam-se a oportunidade de, coletivamente, construir uma lei que poderá significar o atendimento por parte do governo estadual de demandas estruturais reprimidas e do cumprimento de direitos nunca antes efetivados, tudo isso sem a ameaça de paralisações ou coisas do tipo.
Policial militar do estado da Bahia, oficial ou praça, em atividade ou na reserva, participe das discussões e assembléias propostas pela sua entidade representativa, seja ela a AOPM/Força Invicta, a Associação dois de julho, a AOAPM, a ABSSO, a ASPRA ou a APPM. Não delegue essa responsabilidade exclusivamente aos seus representantes, não se omita das discussões, não se negue a participar desse processo. Acompanhe as propostas que estão sendo feitas à elaboração do novo Estatuto e da nova LOB e verifique se elas de fato atendem aos anseios da coletividade e não apenas aos interesses de um grupo ou de grupos específicos.
Colabore com ideias e sugestões. Não vamos esperar que as gerações vindouras nos apontem como aqueles que, tendo a chance de mudar estruturas e modernizar a instituição, preferiram calar-se e esperar, passivamente, por aquilo que outros decidiram.

Mensagem aos Oficiais da PMBA [URGENTE]

Neste blog sempre defendemos causas que garantam a democratização das instituições policiais e a participação política (não necessariamente partidária) visando o aperfeiçoamento das organizações policiais no país. É uma pena que nós, oficiais da Polícia Militar da Bahia (PMBA), num momento em que todas as representações estão engajadas na discussão sobre um modelo de reforma institucional, majoritariamente ainda estejamos tão apáticos e lenientes em relação às questões que dizem respeito a caracteres objetivos, práticos e imediatamente relevantes para o futuro profissional de cada um de nós.
Do Comandante Geral, Coronel PM Alfredo Castro ao Deputado Estadual Capitão Tadeu, do Vereador Marco Prisco ao presidente da Associação de Oficiais, Tenente Coronel PM Edmilson: todos aqueles que ocupam posição de destaque na representatividade e/ou gestão na Polícia Militar da Bahia estão debatendo os rumos da corporação. Aos mais antigos pergunto se já se depararam em momento tão democrático em termos de discussão institucional. Aos mais modernos, pergunto se imaginavam que um momento semelhante ao atual seria alcançado por agora.
É nesse contexto que convidamos os oficiais da Polícia Militar da Bahia a participarem da próxima Assembleia Geral da Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPMBA) – Força Invicta, que ocorre no próximo sábado, no Clube dos Oficiais, em Salvador. Confiram o convite (que se refere também ao aniversário da Associação):
AOPM
As decisões políticas sempre serão tomadas. A pergunta a ser feita é se você fará parte delas ou não.