Fiscalização de Trânsito

O jornal A Tarde, publicou. extensa matéria onde aborda as causas da tragédia  que atinge 186 mil jovens por ano, atribuindo a comportamento imprudente dos motoristas e motociclistas, a velocidade excessiva e o desrespeito a sinalização como os principais responsáveis dos acontecimentos. Lacônica e óbvia conclusão que navega por necessidade de engenharia de transito, campanhas educativas, policiamento, fiscalização, sinalização, construção de ruas e estradas mais seguras e etc. A verdade absoluta chama-se omissão do poder público aliada a uma legislação penal branda e ultrapassada que, ao contrário de inibir ações as estimula pela impunidade, apenações irrelevantes e lavratura de boletins de apresentação com a liberação imediata de condutores ainda que embriagados, sem habilitação, em cometimento de crime por dolo eventual.

O site In Bahia noticia a existência de 1.000.000 (um milhão) de veiculos, no Estado da Bahia, com o pagamento de IPVA vencido, sim, um milhão de veículos que não são licenciados anualmente por ausência absoluta de FISCALIZAÇÃO. Em um país onde a educação é colocada em um plano acintoso, onde o clientelismo e a politicagem barata domina os órgãos públicos, de um modo geral, onde se atendem os interesses absolutamente políticos em detrimento do interesse institucional, social, da população, não há uma consciência legal, não existe respeito as posturas e a legalidade porque os fatos e suas apurações esbarram nos apadrinhamentos e influências. A palavra de ordem é FISCALIZAÇÂO. Se não houver uma fiscalização rigorosa, imune as influências políticas e dos poderosos, se não houver uma destinação rigorosa a abordagem individual, a efetividade da aplicação das medidas punitivas, se não houver uma vontade política e social que puna, apreenda, suspenda e casse habilitação, penalize os criminosos não haverá campanha que dê jeito, os números das tragédias somente aumentaram.

Em um Estado e uma cidade, onde o DETRAN e a Transalvador são submetidos a caprichos políticos, cujos órgãos são utilizados como instrumento de campanha de aliciadores de votos, onde inexiste fiscalização e interesse não pode haver salvação. A Polícia Militar retirada da fiscalização de transito (aberração instituída pelo atual Código de Transito Brasileiro), deixando para os órgãos municipais, sem poder de polícia, tais atribuições somente concorre para este estado de coisa. Sem rigorosa fiscalização não há salvação, não há campanha educativa, engenharia de transito, policiamento e sinalização, sem fiscalização, não há salvação.

               

Um Estado que está em contingenciamento de recursos se dá ao luxo de permitir 1.000.000 (um milhão) de carros sem licenciamento, sim, um milhão de carros sem licenciamento.

                

Enquanto isto a Secretaria da Fazenda, órgão eminentemente arrecadador de recursos, não tem veículos para fiscalização. A Procuradoria do Estado, a despeito do esforço dos seus dirigentes, se apresenta sem estrutura, sem quadro de apoio, sem veículos suficientes, com um quadro defasado de procuradores (o concurso público se arrasta a mais de dois anos sem a sua realização) se vê sem condições de agilizar as ações judiciais, com todo o interior a descoberto. Isto é brincadeira.

Carlos Roberto Cláudio Brandão

                            

                                         

Bahia: Polícia Cidadã, Companhia Independente de Polícia Militar, Ronda no Bairro, Território de Paz ou Base Comunitária de Segurança?

Bahia: Polícia Cidadã, Companhia Independente de Polícia Militar, Ronda no Bairro, Território de Paz ou Base Comunitária de Segurança?

No ano de 2009, dos 417 municípios baianos, 31 apresentaram altas taxas de criminalidade e violência. Em Salvador, mormente nos bairros de Tancredo Neves, Periperi, Itapuã, Liberdade, Nordeste de Amaralina, dentre outros, a situação era insuportável ensejando medidas urgentes para minorar a situação. No interior, além de dezenas de outros, o município de Feira de Santana clamava por medidas que fizessem a segurança pública encontrar o seu caminho, sobretudo na a área de responsabilidade da 65ª CIPM – Sobradinho.

Para fazer frente à questão levantada, seguindo orientação governamental, a Bahia copiou e adaptou o Programa Ronda no Bairro, implantado no Estado do Ceará, objetivando fortalecer a filosofia de polícia comunitária, com estratégias de maior aproximação com a comunidade. Assim, em cada setor (espaço físico definido para fins de policiamento ostensivo) um grupo de policiais militares, atuaria no radiopatrulhamento, contando com uma viatura quatro rodas (caminhonete), e outra de duas rodas (motocicleta), ambas equipadas com ferramentas tecnológicas adequadas ao serviço.

Para o lançamento do Programa várias CIPM cederam recursos humanos e materiais para suprir a nova demanda e, em conseqüência, desfalcaram suas malhas protetoras de policiamento. A falta dos meios necessários à implantação e efetivação do programa frustrou a expectativa de todos e não diminuiu as taxas de CVLI (Crimes violentos letais e intencionais) e CVP(crimes violentos contra o patrimônio), as quais continuam avançando assustadoramente ensejando políticas públicas mais consistentes e arrojadas.

O não estabelecimento uma estratégia inovadora para o policiamento ostensivo , aliado aos escalonamentos de emprego de tropa dos tipos simples, composto e complexo, dificulta a integração entre a polícia e a comunidade, reduz a taxa de impacto visual do policiamento e, conseqüentemente, não amplia a sensação de segurança, abalando o grau de credibilidade na polícia por não atingir a excelência almejada nos serviços prestados.

Na verdade, o programa vem perdendo seu rumo com a adoção de outro conceito de policiamento, agora, copiando e adaptando do Rio de Janeiro - Unidade de Polícia Pacificadora – aqui denominado Base Comunitária de Segurança.

Assim, pergunta-se: Qual será a nova formula a ser copiada?

Postado por Pedro Nascimento Boaventura - Cel PM RR -Bahia -Brasil 

Segurança Publica. Competencia tecnica?

A SSP vem tentando há algum tempo diminuir o índice de criminalidade na Bahia. O Secretario anterior criou, sem consultar os técnicos da PM, o projeto Ronda nos Bairros, deslocando viaturas e  efetivos de outras unidades, instalando telefones comuns de oito dígitos, tarifados,  para serem utilizados pela comunidade dos bairros escolhidos, desprezando o 190, sem criar um canal próprio na central de telecomunicações para o atendimento e  principalmente,  não manteve viaturas para o atendimento cotidiano, para que a filosofia da Ronda nos Bairros fosse implementada. Resultado: os telefones não foram utilizados (o 190 é universalmente conhecido e gratuito), as viaturas se confundem com as operacionais devido a alta demanda de solicitações e o que foi ''''empurrado guela abaixo" deixou de ter efeitos práticos. Uma outra "ideia brilhante" que foi a criação de 32 CICOMs (central integrada de comunicações) em regiões pré estabelecidas, onde as comunicações entre as policias, bombeiros seriam centralizadas e atendidas em um só lugar, evitando-se por exemplo, que um assalto em uma cidade deixasse de ser conhecida e combatido, pela imobilização  criminosa da delegacia ou quartel. ( a denuncia ou solicitação, através do 190, chegaria   na central e não, na unidade invadida como aconteceu em recente assalto a banco). Equipamentos como, rádios fixos, moveis e portáteis, antenas, repetidoras, geradores, no brake, computadores, moveis, aparelhos de ar condicionado foram adquiridos e encontram-se armazenados há cinco anos , sem utilização, por falta de ações eficazes, causadas pelas mudanças constantes de chefias, por conveniencia politica,  burocracia e principalmente a falta de comprometimento e ou conhecimento técnicos para a instalação das citadas centrais(CICOM). O atual secretario, herdeiro das incompetências de gestões anteriores, tenta, retomar essa iniciativa, mais esbarra  na falta de ações especificas e eficiente dos seus técnicos as vezes colocados em funções,  não por conhecimentos na área , mas para acomodar situações, corporativismo ou apadrinhamento  político. Enquanto isso, os assaltos se proliferam e o interior baiano, carece de uma infraestrutura de comunicações moderna, não por falta de logística, mas de iniciativas dos gestores. É preciso mudar!