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quarta-feira, 23 de outubro de 2013

O Desabafo de um juiz.

Segue para leitura, excelente declaração do Juíz de direito Maurício Doutor, que relata sua indignação sobre a Lei 10.826/03, o Estatuto do Desarmamento.



O desabafo de um Juiz
Na qualidade de juiz de direito, aprecio tecnicamente todos os conflitos de interesses com os quais me deparo, solucionando o litígio segundo o ordenamento jurídico vigente no meu país. Ou seja, enquanto técnico, respeito e aplico a legislação; enquanto cidadão também. No entanto, sinto-me suficientemente à vontade para me indignar com algumas de nossas leis. Uma delas é a Lei n. 10.826/03, o ESTATUTO DO DESARMAMENTO. Cada vez que vejo cenas como a abaixo convenço-me mais e mais de que a população precisa se armar. Se o Estado não consegue fazer-se presente em todos os cantos, o particular DEVE ter o direito de defender-se (esse direito todos temos), inclusive com o USO DE ARMA DE FOGO (isso só alguns privilegiados têm). Tenho consciência dos riscos que o armamento pode ocasionar, mas ainda mais consciência dos riscos que o desarmamento já proporcionou. É preciso que também tombem os bandidos, não só os inocentes. Por isso, sou a favor da liberação das armas, com severa punição para quem as empregar indevidamente (e no conceito de indevido não se enquadra a legítima defesa). FICA O DESABAFO!








Força invicta convoca Oficiais.


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Com a finalidade de ampliar a participação dos oficiais nas discussões do grupo de trabalho de modernização da PM, a Força Invicta está convocando para uma reunião da associação:





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Reunião

Senhores associados,
 
Em razão de nos encontrarmos em fase de conclusão da primeira etapa do Grupo de Trabalho de Modernização Administrativa e Organizacional da PMBA, na qual se discute a reforma do Estatuto, e, em decorrência das observações encaminhadas por alguns associados, acerca das informações contidas nos Informes Força Invicta 01 - Carreira técnico-jurídica (lido por mais de 1368 oficiais), 02 - Desobstrução definitiva do Fluxo do Plano de Carreira (lido por mais de 1007 oficiais), 03 - Programa de Incentivo à Reserva Remunerada para Oficiais (lido por mais de 889 oficiais) e 04 - Compulsória aos 40 anos de efetivo serviço (lido por mais de 874 oficiais), sugerimos aos senhores associados a realização de uma reunião no auditório do Edifício Redenção, no prédio da nossa sede, a fim de darmos esclarecimentos acerca do andamento e da repercussão dos trabalhos do GT-PM, ouvir sugestões, recomendações e críticas que possam contribuir para a próxima etapa que tratará da Lei de Organização Básica (LOB), bem como para discutirmos alternativas estratégicas que possam contribuir para o sucesso dos referidos trabalhos.

Para tanto e em razão do baixo quórum persistente acerca das vossas participações nos últimos encontros, solicitamos que encaminhem para o e-mailparticipacao@aopmba.com.br, até a próxima sexta-feira (25), duas ou mais sugestões por ordem de prioridade de datas e horários, para realizarmos a reunião na próxima semana.

Respeitosamente

A Direção.


 

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Proposta da Força Invicta ao GT-PM

INFORME FORÇA INVICTA Nº 02AOPMBA

INFORME FORÇA INVICTA Nº 02

Postada , 07 Outubro, 2013 às 12:02
Principais propostas ao GT-PM
 
Senhores Associados,
 
Em defesa de uma Oficialidade com carreira mais valorizada, a Força Invicta apresentou no Grupo de Trabalho Modernização da PM a seguinte proposta: Desobstrução definitiva do Fluxo do Plano de Carreira
 
Analisando o histórico da progressão funcional na PMBA, constatamos uma série de injustiças no seu processo, com promoções precoces, por indicação política e por indicação de superior hierárquico, numa clara desvinculação aos objetivos e metas institucionais da Corporação e ao mérito do policial militar, gerando muito mais insatisfação e desmotivação generalizadas que um processo de incentivo institucional ao comprometimento corporativo.
 
As discrepâncias são tamanhas e inexplicáveis que há, na história recente das promoções de Oficiais, situações em que temos Majores que levaram 11,5 anos para serem promovidos e outros que com apenas 3,5 anos o foram. Há Capitães que levaram 18,4 anos para serem promovidos e outros que com apenas 4,6 anos o foram. No posto de 1º Tenente, alguns oficiais levaram mais de dez anos para serem promovidos e outros menos de cinco.
 
Diante de tanta incoerência, propomos então que as promoções por merecimento e antiguidade aconteçam uma vez por ano e se deem por turma:
1. aos 02 anos de efetivo serviço a promoção para 1º Tenente de toda uma turma de oficiais;
2. a partir dos 11 anos a promoção para Capitão (sendo 1/3 neste ano, 1/2 um ano depois e o restante da turma no ano seguinte);
3. a partir dos 17 anos a promoção para Major (sendo 1/3 neste ano, 1/2 nos dois anos seguintes e o restante da turma no ano subsequente);
4. e a partir dos 21 anos a promoção para Tenente Coronel (ocorrendo em sete momentos anuais, sendo o primeiro para 1/3, os seguintes para 1/4 e o último para o restante da turma).

Para Coronel propomos uma promoção por ano ao Tenente Coronel mais bem classificado no CEGESP e aos demais, promoção exclusiva por merecimento.
 
Para corrigir as discrepâncias descritas anteriormente propomos ainda, como reparação das injustiças e vinculação institucional das ações profissionais ao compromisso com a constante melhoria da qualidade do serviço público ofertado pela Corporação, que, ao entrar em vigor o novo Estatuto, todo oficial PM que tiver tempo de serviço acumulado superior ao dobro dos interstícios dos postos que poderia galgar, será imediatamente promovido ao posto que deveria estar nas condições de promoção por tempo máximo no posto (a qual propomos ser o dobro do interstício).
 
Assim, todo oficial que tiver mais de 12 anos de efetivo serviço e que ainda não for Capitão, será. Todo oficial que tiver mais de 20 anos de serviço e não for Major, será. E, todo oficial que tiver 26 anos de serviço e não for Tenente Coronel, também será. Tal medida visa restaurar o ambiente harmônico necessário à implementação de uma perene política de valorização de pessoal que dê sustentação à construção de uma Política de Estado de Prevenção à Violência e à Criminalidade, vinculando a esta uma progressão na carreira que seja fundamentada em critérios objetivos e mensuráveis atrelados aos objetivos e metas institucionais. Todo Tenente poderá chegar antes dos trinta anos de efetivo serviço como Tenente Coronel e ir para a reserva com proventos de Coronel.
 
A Força Invicta convoca seus associados para se unirem e, juntos, defenderem este direito para a nossa classe. Entrem em contato conosco e saibam como vocês podem ajudar.
 
Atenciosamente,

A Direção. 

domingo, 6 de outubro de 2013

Só existe polícia militar no Brasil?

Muito tem se falado, e escrito, sobre a desmilitarização das polícias militares estaduais do país. O principal argumento apresentado, válido é claro, é que o modelo de polícia militar só existe Brasil, tendo sido abandonado em todos os outros países. Esse argumento tem sido repetido à exaustão pela mídia, intelectuais engajados de esquerda, políticos e até por alguns policiais militares.
Diagnóstico
O debate reacendeu com toda a força depois das grandes manifestações políticas que ocorreram durante a Copa das Confederações, onde as PM’s, praticamente sozinhas, conseguiram, à custa de muitos policiais feridos e processados, manter a ordem pública no país. Os grupos e partidos políticos que organizaram esses atos, muitos deles vinculados a crimes como vandalismo, lesão corporal, tentativa de homicídio e até pedofilia(1), voltaram a sua fúria contra as polícias pedindo a sua extinção/desmilitarização.
Junto com essa bandeira está sendo colocado em xeque o próprio modelo de polícia praticado no país até hoje.
Será que realmente só existe polícia militar no Brasil?
Histórico

A história das polícias militares no Brasil se confunde com a própria história do país, na medida em que a polícia militar foi fundada pelo Príncipe Regente Dom João VI, de Portugal, com o nome de Guarda Real de Polícia, um ano após a sua chegada ao Brasil fugindo da invasão napoleônica, precisamente no dia 13 de maio de 1809(2).
O modelo adotado era o mesmo já em vigor em Portugal, que por sua vez baseou o seu modelo no corpo de polícia da França, considerado o mais moderno da época.
Esse modelo chama-se Gendarmerie, em francês, ou Gendarmaria em português. O nome foi usado pela primeira vez em 1795 na França e significa, em tradução livre “homens em armas” mas com o tempo passou a significar “Corpo de Guarda”, por isso que a polícia brasileira, ao ser fundada, carregou esse nome “Guarda”.
Por definição, “uma gendarmerie é, em princípio, uma força militar encarregada de policiar e manter a ordem pública no meio da população civil. O dicionário Inglês de Oxford (Oxford English Dictionary), descreve a Gendarmaria como “soldados empregados em serviços de polícia”.
A Guarda Real, formada e mantida como uma polícia militar desde a sua gênese, mudou de nome algumas vezes até que nos anos 30, por um decreto federal, recebeu o seu nome atual “Polícia Militar do Distrito Federal”.
Entendendo a origem das polícias militares fica possível, agora, traçar um comparativo com outros países.
Quadro no mundo
Atualmente, no mundo inteiro, o modelo de polícia militar é de longe o mais usado e o mais eficaz. Prova disso é que praticamente todos os países desenvolvidos possuem uma Gendarmerie, ou polícia militar ativa no combate ao crime. Citemos alguns exemplos:
Portugal:
A Guarda Nacional Republicana é uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa, com jurisdição em todo o território nacional e no mar territorial. Pela sua natureza e polivalência, a GNR encontra o seu posicionamento institucional no conjunto das forças militares e das forças e serviços de segurança, sendo a única força de segurança com natureza e organização militares, caracterizando-se como uma Força Militar de Segurança Pública.

França:
Na França, a Gendarmaria Nacional (em francês: Gendarmerie nationale) é uma força policial militar sob a tutela do Ministério do Interior para as missões de policiamento. Os efetivos são referidos como Gendarmes.
Embora constituam, administrativamente, uma parte das Forças Armadas Francesas — e consequentemente sob a alçada do Ministério da Defesa —, está operacionalmente interligada com o Ministério do Interior nas suas missões em território francês, e investigações criminais conduzidas sob a supervisão de juízes. Os membros deste Corpo operam em uniforme e, excepcionalmente, à paisana.


Itália:
Os Carabineiros (em italiano: Arma dei carabinieri) constituem uma das quatro forças armadas da Itália, cujas atribuições e competências são: a defesa nacional, polícia militar, segurança pública e polícia judiciária. As suas funções e características são, em termos gerais, semelhantes às da Guarda Nacional Republicana de Portugal.

Espanha:
A Guarda Civil (em espanhol: Guardia Civil, popularmente chamada Benemérita) é uma instituição de policiamento ostensivo e de investigações que faz parte das Forças e Corpos de Segurança de Espanha.
Como Corpo de Segurança do Estado, a Constituição da Espanha, no artigo 104, fixa-lhe a missão primordial de proteger o livre exercício dos direitos e liberdades dos cidadãos espanhóis e garantir a segurança dos cidadãos, estando sob dependência do governo do estado espanhol.

Chile:
Carabineiros do Chile (em espanhol: Carabineros de Chile) é a instituição de polícia ostensiva (uniformizada) militar do Chile. É responsável, ainda por atuar na área de defesa civil naquele país.
É a instituição encarregada de garantir a soberania, a ordem pública e o respeito às leis.
Depende do Ministério da Defesa Nacional, vinculando-se administrativamente por meio da Subsecretaria de Carabineiros e coordena-se para o controle da ordem pública com Ministério do Interior através de seus dirigentes regionais (Intendentes e Governadores).
A corporação possui uma divisão de polícia judiciária chamada "Policia de Investigaciones".

Canadá
A Royal Canadian Mounted Police (RCMP), também conhecida nos países de língua portuguesa pela sua tradução Real Polícia Montada do Canadá, é a organização policial do Canadá, constituindo a maior força de segurança do país, e é mais conhecida como Mounties. A corporação canadense é a única do mundo em manter um policiamento federal, estadual e municipal numa só organização em todo o Canadá. A Polícia Montada do Canadá fornece o serviço de policiamento federal para todo o Canadá e serviços de policiamento sob contrato para os três territórios, oito províncias, mais de 190 municípios, 184 comunidades aborígenes e três aeroportos internacionais.

Para que não nos prolonguemos além do necessário, vejamos a lista das polícias militares no mundo atualmente:



Lista das polícias militares no mundo:



País
Nome em Inglês
Nome na língua nativa do país
Notas:
Algeria
National Gendarmerie
Gendarmerie Nationale (الدرك الوطني)

Argentina
Argentine National Gendarmerie
Gendarmería Nacional Argentina

Bangladesh
Bangladesh Ansar
  
Barbados
National Task Force
  
Belarus
Special Purpose Police Unit
Otryad Militsii Osobogo Naznacheniya (Отряд милиции особого назначения)

Benin
National Gendarmerie
Gendarmerie Nationale

Bhutan
Royal Bhutan Police
  
Brazil
Military Police
Polícia Militar
A Polícia Mlitar brasileira não é uma polícia das forças armadas.
Bulgaria
National Gendarmerie Service
Zhandarmeriya (Жандармерия)

Burkina Faso
Gendarmerie Nationale
National Gendarmerie

Burundi
Gendarmerie Nationale
National Gendarmerie

Cambodia
Royal Gendarmerie of Cambodia
  
Cameroon
Gendarmerie Nationale
National Gendarmerie

Canada
Royal Canadian Mounted Police
Gendarmerie royale du Canada

Canada
Canadian Forces Military Police
Police militaire des Forces canadiennes

Central African Republic
Gendarmerie
  
Chad
Gendarmerie Nationale
National Gendarmerie

Chile
Carabiniers of Chile
Carabineros de Chile

China
People's Armed Police
Zhōngguó Rénmín Wǔzhuāng Jǐngchá Bùduì (中国人民武装警察部队)

Colombia
Corps of Carabiners
Mobile Carabinier Squadrons
Cuerpo de Carabineros
Escuadrones Móviles de Carabineros

Comoros
Gendarmerie
  
Costa Rica
Public Force
Fuerza Pública

D. R. Congo
Gendarmerie
  
Djibouti
Gendarmerie
  
Egypt
Central Security Forces
  
France
National Gendarmerie
Gendarmerie Nationale

Gabon
Gendarmerie Nationale
National Gendarmerie

Guinea
Gendarmerie
  
Haiti
Haitian National Police
Police Nationale d'Haiti

India
Corps of Military Police
Central Reserve Police Force
Indian Home Guard
Railway Protection Force
  
Indonesia
Indonesian National Police
Kepolisian Negara Republik Indonesia

Iraq
National Police
 
Não confundir com a Iraqi Police Service, pois até o presente momento, são altamente militarizadas.
Israel
Israel Border Police
Mishmar HaGvul (משמר הגבול)

Italy
Corps of Carabineers
Finance Guard/ Customs
Arma dei Carabinieri
Guardia di Finanza

Ivory Coast
Gendarmerie
  
Lebanon
Lebanese Gendarmerie
Amen el Dakhli
Apelido dessa polícia é "El Darak"
Lithuania
Public Safety service
Viešojo saugumo tarnyba

Madagascar
Gendarmerie Nationale
National Gendarmerie

Mali
Gendarmerie Nationale
National Gendarmerie

Mauritania
Gendarmerie Nationale
National Gendarmerie

Mexico
Federal Police
Policia Federal

Moldova
Carabinier Troops
Trupele de Carabinieri

Monaco
Prince's Company of Carabiniers
Compagnie des Carabiniers du Prince

Morocco
Royal Gendarmerie
Gendarmerie Royale (الدرك الملكي)

Netherlands
Royal Marechaussee
Koninklijke Marechaussee

Niger
National Police of Niger
  
Pakistan
Pakistan Rangers
Frontier Corps
Mehran Force
  
Poland
Military Gendarmerie
Żandarmeria Wojskowa

Portugal
National Republican Guard
Guarda Nacional Republicana

Romania
Romanian Gendarmerie
Jandarmeria Română

Russia
Internal Troops
Vnutrenniye Voiska (Внутренние войска)

Rwanda
Gendarmerie
  
San Marino
Corps of Gendarmerie of San Marino
Guard of the Rock
Gendarmeria
Guardia di Rocca

Senegal
Gendarmerie Nationale
National Gendarmerie

Serbia
Gendarmerie
Žandarmerija (Жандармерија)

Spain
Civil Guard
Guardia Civil

Switzerland
Border Guard Corps
Federal Office of Police
  
Togo
National Gendarmerie
Gendarmerie Nationale

Tunisia
National Guard
Garde Nationale

Turkey
Gendarmerie
Jandarma Genel Komutanlığı

Uganda
Uganda Police Force
  
Ukraine
Internal Troops
Vnutrisni Viys'ka Ukrayiny (Внутрішні війська України)

United States
United States Coast Guard
 
Encarregada de policiamento naval e marítimo nos mares; parte do Department of Homeland Security; uma das cinco Forças Armadas militares dos Estados Unidos.
Vatican City
Corps of Gendarmerie of Vatican City
Corpo della Gendarmeria dello Stato della Città del Vaticano
Tem como missão principal a segurança pública com todas as funções de policiamento, incluindo controle de fronteiras, prevenção de crime, investigação criminal e outras funções de polícia administrativa.
Venezuela
Venezuelan National Guard
Guardia Nacional de Venezuela

Europe
European Gendarmerie Force
French: Force de gendarmerie européenne
Italian: Forza di Gendarmeria Europea
Portuguese: Força de Gendarmerie Europeia
Spanish: Fuerza de Gendarmería Europea
Formada por cinco membros da União Européia: França, Italia, Espanha, Portugal e Holanda.
Total: 66.
Conclusão
Pelo demonstrado nota-se que a afirmação de que só existe polícia militar no Brasil é uma grande mentira, manipulada por pessoas sem conhecimento sobre modelo policial no mundo ou por pessoas de má-fé que tentam manipular as informações com vistas a influenciar a sociedade civil e até os próprios policiais militares que a nossa polícia militar é uma aberração e que por isso deve ser extinta/desmilitarizada.
Realmente o que difere a polícia militar brasileira das demais coirmãs no mundo é o fato da nossa PM não fazer o ciclo completo, ou seja, ela não fazer autuações e investigações direcionadas pela Justiça. No contexto atual da explosão de crimes esse fator deveria ser levando em conta e alterado no modelo mundial. Seria ótimo que com um decreto ou lei federal o Brasil acordasse com mais 50 mil Oficiais fazendo as funções que hoje só os delegados podem fazer e mais 450 mil praças fazendo também a função de agente de investigação, prontos para somar no combate aos crimes que necessitam de investigação e autuação.
Por fim, deve-se frisar que o motivo de praticamente todos os países do mundo terem polícias militares, seja na Europa, África, Américas do Sul, Ásia e até o Vaticano, é por causa da sua disciplina, amor à pátria, senso de dever e comprometimento próprios dos militares, o que em situações graves, como foi o caso das manifestações da Copa das Confederações, mostra-se decisivo.
Capitão Olavo Mendonça.

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Força Invicta

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Principais propostas ao GT-PM


Senhores Associados,
Em defesa de uma Oficialidade com carreira mais valorizada, a Força Invicta apresentou no Grupo de Trabalho Modernização da PM a seguinte proposta: Carreira técnico-jurídica com ingresso no QOPM com bacharelado em Direito
A previsão de carreira técnica trará para o Oficial QOPM, em decorrência do fim da dedicação exclusiva, com a implantação de carga horária máxima (40 horas semanais), o benefício de acumulação de cargo público com o de Professor, possibilitando o exercício de atividade docente no serviço público e a valorização deste profissional que já, há muito, exerce no dia a dia do seu trabalho a atividade de instrutória nos cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização da Corporação.
 
A previsão de carreira jurídica para o Oficial QOPM na Bahia só vem confirmar uma tendência nacional que já se consolidou em Estados como Piauí (2003), Goiás (2003), Rio Grande do Sul (2005), o Distrito Federal (2009), Amazonas (2011), Pernambuco (2012), Santa Catarina (2013) e  Minas Gerais (2013) e ratificar a natureza jurídica da sua profissão, uma vez que ele exerce ao longo de toda a sua carreira a atividade de Polícia Judiciária Militar, presidindo Inquéritos, auxiliando o Judiciário e o Ministério Público, prendendo e autuando em flagrante aquele que for encontrado no cometimento de crimes militares, atividade similar à exercida pelos delegados de polícia junto aos crimes não militares.
 
Exercem, ainda, por força do Art. 122, inciso II, combinado com o art. 125 §§ 3º, 4º e 5º, ambos da Constituição Federal de 1988, o cargo de Juízes Militares, além de serem incumbidos das atividades atinentes ao Código Penal Militar e ao Código de Processo Penal Militar, são também responsáveis pela condução de procedimentos administrativos e disciplinares, como sindicâncias, processos administrativos disciplinares, Conselhos de Disciplina e Justificação, que podem inclusive determinar a exclusão de maus policiais militares da Corporação.
Portanto, diante do que foi explicitado, a Força Invicta convoca seus associados para se unirem e, juntos, defenderem este direito. Entrem em contato conosco e saibam como podem participar.
Atenciosamente,
A Direção.


L


Informativo Eletrônico No 435 Outubro de 2013
Marcelo Nilo não conseguirá me afastar do
Grupo de Trabalho de Modernização da PMBA!
Colegas,
Desde junho, deste ano, existe um Grupo de Trabalho (GT), composto pelas associações de classe PM
Força Invicta - AOAPM - APPM - ASPRA - ABSSO, Segurança Pública, Comando Geral, SAEB, Casa Civil, PGE e Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Estamos nos encontrando regularmente para estudar, discutir e propor avanços ao Estatuto e LOB da PMBA.
De forma unilateral e bastante truculenta o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Marcelo Nilo,
me afastou do referido Grupo de Trabalho, colocando para me substituir o deputado Delegado Deraldo Damasceno.
No entanto, por decisão dos integrantes do Grupo de Trabalho que compõem a Comissão Modernizadora continuarei a fazer parte da mesa, na condição de consultor, com voz, opinião e principalmente podendo dar sugestões.
Se Marcelo Nilo apostou na desunião e na desarticulação mais uma vez errou. Ele continua achando que perseguir a PM, nos fará calar! Ledo engano!
Juntos Somos Fortes! E capazes de mudar a história da Polícia Militar do Estado da Bahia. 
Abraços,
Cap. Tadeu