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quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Palavra de um Cel PM sobre o respeito a Corporação.

Conheci o Cel PM  Mario Sergio, logo que assumiu o Comando Geral da PMRJ, em uma reunião do CNCG (Conselho Nacional dos Comandantes Geral das PM e CB), em Brasilia. Ali ví e ouvir ele se rebelar e exigir respeito às Policias Militares, daqueles que sem conhece-las, procuravam denegri-las ou desmoraliza-las em apresentações de PECs ou projetos de lei a serviço de grupos que não representaval a moral e o bom costume dos brasileiros. Disse e mostrou ter cicatrizes, frutos de combate em defesa dos cidadãos,"'no asfalto" do Rio de Janeiro e não nas repartições e palacios  cariocas ou brasileiros. Ele comandou o BOPE!. Depois o reencontrei ao visitar a PMRJ, para conhecer as unidades pacificadoras ali implantadas e, mais uma vez pude conhecer a forma correta, dedicada e o respeito que tinha com as PM co-irmãs. Agora na reserva, de forma destemida defendeu companheiros de corporação, no tribunal do juri, não aceitando a acusação irresponsavel ou dirigida, fruto da pirotecnia publica, sem no entanto entrar no merito do fato. Um policial militar de fibra e que respeita a sua tropa. Escreveu um texto que reproduzo abaixo, deveria reativar o seu: BLOG do 01.

TODO POLICIAL MILITAR DEVERIA PERDER UM MINUTINHO DO SEU TEMPO PARA LER ESSE TEXTO:



"Quero deixar patenteada minha repulsa em ver Policiais Militares fardados submetidos a situações ridículas no programa Esquenta, da TV Globo."

Não sei exatamente quando adotei como espécie de diretriz de vida a máxima do General Patton “não se aconselhem com receios”.
Desde que conheci o aforismo, em 1977, quando cursava o Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva, na Infantaria, passei a invocá-lo nos meus momentos mais difíceis, de decisão grave, e mantive essa ideia-força norteando minha existência, mesmo quando o inconsciente dominava sem que eu me apercebesse.
É fato que isso nunca me tornou um legionário intrépido, um gladiador destemido ou um viking aterrador do “outro”, mas me fez superar os medos comuns à minha humanitude, propiciando-me o domínio das emoções e dos nervos.
Foi essa consciência do “possível”,mesmo diante do terrível, que me alavancou, quando tudo que eu tinha eram amarras e âncoras convidando-me à segurança do imobilismo.
Os dois anos e dois meses que fiquei à frente do Comando da Polícia Militar foi um tempo de lembrar-me, quase diariamente, de Patton e sua máxima.
Suas tropas foram vitoriosas na 2ª Guerra não se aconselhando com receios, e eu poderia me deparar ao longo do comando com um desafio semelhante ao que o general atravessara em dado momento, por isso me mantinha atento.
Pensava em alguma grande batalha, em derrotar tanques inimigos?
Não, claro que não, embora nem estivéssemos tão longe de uma estética de guerra, com os fuzis fazendo parte em ambos os lados – crime e lei – na cena diária carioca.
O maior desafio de Patton enfrentara havia sido, todavia, um imbróglio político, quando esbravejara e expulsara soldados “com estafa emocional” em um hospital de campanha, sendo exonerado do seu posto de combate por pressão do senado americano e da mídia.
Depois de uma carreira consolidada, construída sobre valores morais e éticos da universalidade militar, Patton descobria que não bastava ser o melhor soldado, mas deveria submeter-se a alguns vexames, vez por outra, impostos por seus próprios compatriotas, (políticos, jornalistas, intelectuais etc.), se quisesse continuar a arriscar-se para combater os Alemães e os outros inimigos do Eixo.
Foi isso que temi muito mais do que os desafios da guerra de aço e fogo que algumas vezes venci, entre muitas toneladas de medo e alguns relâmpagos de coragem.
Ficava lembrando-me que não permiti em 2006 (não obstante toda pressão contrária) que o Afroreggae fosse bater tambor no terraço do BOPE, que comandava, confirmando a decisão do meu antecessor, coronel Príncipe, em não facultar a instrumentalização da Unidade de forma vexatória.
Óbvio que eu não estava fechando as portas ao diálogo, à conciliação e à concórdia entre representantes de culturas diferentes, como o BOPE e o AfroReggae. O que eu, Tenente Coronel impetuoso não aceitava, não aceitaria, e entregaria o Comando se tentassem me obrigar, seria a ironia, o deboche, o escárnio do diferente que tantas vezes nos atacou, nos desqualificou e rotulou por assassinos de inocentes. Eu não os aceitaria rebolando com bumbos e latas em nosso terraço, pisando moralmente em nossas cabeças.
Lembro-me que até sugeri em resposta à professora Silvia Ramos, entusiasta do encontro e pessoa que respeito, algumas outras estratégias para que o BOPE e o AfroReggae se conhecessem além dos etnocentrismos produtores de preconceitos; mas coisa bem protocolar, tipo seminário; todo mundo de calça comprida e camisa de manga, o que não foi aceito.
Eu não gostava do AfroReggae (não gosto até hoje!). Mas não tinha o direito de por minhas idiossincrasias à frente de um processo “civilizatório”, como nossos “diferentes” acreditavam estar promovendo, e estava disposto a ceder alguma coisa desde que as nossas crenças, valores e cultura legítima não fossem violadas.
Eu não demorei a ver o AfroReggae se contorcendo no pátio do QG da PM naquele ano de 2006, diante de uma tropa estupefata.
Fazia parte da estratégia política do governo à época, e visava "humanizar" a imagem de um determinado candidato ao legislativo.
Vivi o receio ao longo do meu Comando Geral da PM de ter que submeter minha tropa ao constrangimento dos interesses políticos disfarçados em simulacros de “humanização”, “pedagogia da diferença” e outras dessas ideias-força apresentadas sutilmente com luzes concentradas para fazer cegar. Agradecendo a Deus mesmo pelos momentos difíceis que me fez passar, saí do Comando sem ter experimentado aquele que se fizera o maior dos meus pesadelos.
Eu hoje assisti a PM submetida a uma situação desnecessariamente constrangedora, e, em nada, absolutamente nada esclarecedora do processo que vivencia de entranhamento social nas favelas, áreas onde atuou apenas repressivamente por décadas, mas onde agora proporciona benefícios e agrega saberes através da pacificação.
E para não ser acusado de não estar sendo claro, quero deixar patenteada minha repulsa em ver Policiais Militares fardados submetidos a situações ridículas no programa Esquenta, da TV Globo.
Por favor, respeito à farda!
Ela é universal em seu conceito e exige protocolos formais para seu uso!
Vesti-la exige formalidades e decoro próprios! Estar fardado requer compostura adequada à liturgia da carreira militar! Não importa se coronel ou soldado, todos, absolutamente todos devem reconhecer-lhe a sacralidade!
Se aqueles companheiros de profissão estivessem ali voluntariamente e em trajes civis, embora anunciados PMs, entenderíamos a decisão pessoal de adesão à cultura funk.
O problema não está no gosto individual e não pretendo aqui uma crítica às pulsões e subjetividades do outro, isso que lhes orienta as escolhas. Minha crítica é a submissão da imagem da Corporação em benefício da própria imagem.
Desculpem-me, mas... Pombas! Essa nossa “segunda pele” não pode ser trajada em momentos em que se balança a bunda publicamente para exibição do erótico-vulgar que caracteriza o funk!!
Isso é esculhambação!
Decência!
Funk é uma expressão cultural da favela e deve ser respeitado no gosto de cada um?
Que seja! Quem está dizendo o contrário?!
Eu acho uma droga, mas e isso é subjetivo.
Todavia, o gestual agressivo nascido e consolidado nos "bailes de embate" da década de oitenta é fato real ainda hoje; a sexualidade promíscua está na semiótica de suas danças e o culto do ilegal e do marginal à sociedade são as marcas mais expressivas de sua identidade!
Compreendem o que eu quero dizer?? Dá para enfiar a PM fardada nisso!!!
Reitero que não gosto do AfroReggae e nem do funk, e deixo claro até para permitir que me acusem do que quiserem. Eu passei mais de dois anos temendo o pesadelo da banalização das propostas sociológicas e antropológicas excêntricas de socialização com o diferente, com o outro em oposição à PM onde entrássemos de súcubos, e sempre tive a impressão que nossos antagonistas faziam um cerco para atacar a qualquer momento.
Alguém manobrou, alguém cochilou e alguém se beneficiou. Só a PM se emprenhou.
São manobras sutis, assim tão sutis, que acabam por fortalecer o imaginário popular da estatura da criatura-criadora, vista pela sombra.
Por isso, pelo menos para que não soframos tanto quando vierem os vexames, como aqueles a que "sobreviveu" Patton, convêm não esquecermos o Profeta Nazareno que nos recomenda: “Sede mansos como os cordeiros, porém prudentes como as serpentes”.

O viajante aproveitador do caminho construído pelos outros, deve, no mínimo, respeitar a distância que a natureza impõe para a sobrevivência de todos.

Nada melhor do que mostrar os dentes quando nos confundirem com minhocas dançarinas

Por Coronel Mario Sergio


segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Estou com medo!!!

Com a determinação do CONTRAN em municipalizar o transito nas grandes cidades, Foi criada em Feira de Santana há cerca de 12 anos a Secretaria Municipal de transporte e Transito (SMTT), que vem funcionando de acordo com as condições oferecidas pela administração municipal, ou pela maior ou menor competência dos seus secretários, diretores s superintendentes. O transito de Feira é critico devido a grande quantidade de veículos novos que entram em circulação por dia e pela topografia urbana que requer a presença de especialistas, equipamentos e software de ultima geração. Materiais esses que ainda não foram considerados importantes para auxiliar a organização do trafego. O que vemos então: o aproveitamento de pessoal que por um motivo ou outro, trabalhou em atividades de policiamento e por isso são coptados para gerir tão importante missão, o que se torna aceitável , pela falta de pessoas com capacidade técnica comprovada e pela ausência de concurso publico especifico, em favor de nomeações " partidárias".
Agora voltar ao tempo das blitz, bélicas, recheadas de ações violentas , em um transito que vem sendo administrado, com deficiência mas com respeito aos cidadãos, não pode acontecer. O sucesso de um gestor está  na capacidade de escolher bem seus colaboradores, delegar, treinar e capacita-los para a missão. Permitir autoritarismo, arbitrariedades e violência é no minimo incompetencia. Feira de Santana  merece RESPEITO!!!

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Operação Feira Quer Silêncio é positiva

    Representantes de órgãos ligados à segurança pública de Feira de Santana consideram extremamente positiva a operação Feira Quer Silêncio, desencadeada pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais. A iniciativa visa coibir o volume sonoro fora dos padrões permitidos em veículos, igrejas e lojas de conveniências. O titular da 1ª Delegacia de Feira de Santana, delegado Matheus Souza, considera a ação válida e acredita que há necessidade de ocorrer frequentemente. “As pessoas, embora tenham consciência que o divertimento às vezes excede ao limite atrapalhando a tranquilidade do outro, continuam praticando o mesmo erro e extrapolam os limites sonoros permitidos”, afirma. O delegado também chama atenção para o grande número de pessoas que se aglomeram nos chamados paredões de som. “Geralmente esses encontros sempre estão associados a bebidas e ao uso de substâncias entorpecentes. Por isso, essa ação é fundamental para garantir a paz”, observa Matheus Souza. Opinião semelhante é reforçada pelo coronel Adelmário Xavier, comandante do Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL). Ele assegura que esse tipo de ação é importante, pois "há muitas pessoas que ainda abusam do som alto". E chama atenção para o grande número de chamados que Polícia Militar recebe. “Estamos prontos para apoiar a Secretaria de Meio Ambiente todas às vezes que formos solicitados”, diz. Somente entre sexta-feira, 18, e domingo, 20, a operação Feira Quer Silêncio resultou na apreensão de cerca de 30 aparelhos de som automotivo. Também foram visitados templos religiosos e lojas de conveniência de postos de combustível, onde foi constatado o volume sonoro acima de 60 decibéis. Além do apoio das polícias Civil e Militar, a operação contou, ainda, com o apoio da Guarda Municipal, entre outros órgãos. A recomendação para quem teve o aparelho de som apreendido é comparecer na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), onde será orientado quais as providências a serem tomadas.

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

PEC300 continua mobilizando deputados

 

 A PEC 300 foi motivo de realização de diversas reuniões na Bahia, promovidas pelas associações existentes na PM e, em audiência pública na Assembleia Legislativa,  patrocinada pelo Dep Cap Tadeu. Não sei, se devido ao recesso ou por ter passado o período eleitoral, o assunto deixou de ser discutido e até mesmo comentado entre os interessados. No momento, em que a segurança publica é vitrine no país e as ações policiais são veiculadas diariamente pela imprensa, mostrando as mortes de policiais,  perpretadas por bandidos pertencentes a facções criminosas e, a importância da Policia Militar é destacada pela participação na maioria das ocorrências, inclusive quando, por questões legais, proíbe-se a corporação prestar socorros a vitimas de confrontos e vê-se a falta de socorro imediato, pelos outros órgãos do estado, ocasionando cenas deprimentes de vitimas permanecerem no "asfalto" esvaindo-se em sangue aguardando atendimento, fica claro, que está na hora de se  cobrar de forma legal, a obrigação do governo estadual, em reconhecer o valor do policial e acenar com medidas concretas, que demonstre, estar preocupado com a valorização profissional dos agentes da segurança publica. A PEC  é uma delas. Leia o artigo abaixo:

 

Amigos, como já escrevi anteriormente, há temas em andamento que, por sua relevância, procuro acompanhar com mais frequência, mostrando sua evolução aos leitores da coluna.
Venho fazendo isso com a crescente pressão de deputados de diferentes partidos, inclusive da base do governo, para que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), coloque em votação – já em segundo turno, depois do que a matéria segue para o Senado – a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 300, de 2008, que equiparava os salários dos policiais militares e bombeiros de todos os Estados ao que recebiam os PMs do Distrito Federal, os mais bem pagos do país.
Esse parâmetro foi modificado e o valor remetido a uma futura lei, mas, em negociações entre líderes partidários, ficou estabelecido que não seria menor do que 3.500 reais.
A Câmara aprovou a proposta, em primeiro turno de votação, em julho do ano passado por avassaladores 349 votos a zero.
Custo para o Tesouro: 40 bilhões de reais
Como já procurei mostrar em posts anteriores, a PEC 300, à qual foram juntadas propostas semelhantes ou afins de outros deputados, cria um fundo de 12 bilhões de reais com percentagens de impostos federais para bancar os custos iniciais da implementação do aumento. Dispõe ainda que caberá ao governo federal complementar os novos salários dos PMs e bombeiros enquanto os Estados, encarregados da segurança pública pela Constituição, não puderem assumir a despesa. Isso tudo, calcula-se, representará um custo de 40 bilhões de reais para o Tesouro.
O pinga-pinga de deputados solicitando formalmente à Mesa da Câmara que se inclua a PEC 300 na Ordem do Dia da Casa – para discussão e votação – é quase diário.
A pressão dos deputados para votar
Três deputados haviam apresentado requerimento no dia 10 do mês passado: dois da oposição – Andreia Zito (PSDB-RJ) e Romero Rodrigues (PSDB-PB) – e um da chamada “base aliada” do governo, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor original da PEC. A eles juntaram-se no dia 17 mais dois deputados aliados do governo, Doutor Ubiali (PSB-SP) e Nilda Gondim (PMDB-PB). Na dia seguinte, pingou mais um requerimento, de outro aliado, Otoniel Lima (PRB-SP). Mais à frente, outros dois, o do governista Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e do oposicionista Sandro Alex (PPS-PR). Na semana passada, mais quatro, dois governistas – André Moura (PSC-CE) e Oziel Oliveira (PDT-BA) – um da oposição, Francisco Francischini (PSDB-PR), e o supostamente independente Roberto Lucena (PV-SP).
Essa mobilização, que tende a aumentar, aperta os parafusos do presidente da Câmara, aliado do governo, num período em que a presidente Dilma anuncia profundos cortes no Orçamento para fazer frente à disparada da inflação.
A Câmara assumiu um compromisso do qual não pode fugir
O Planalto quer que Maia empurre o quanto puder com a barriga a data da decisão em segundo turno, mas, como se tem visto, cresce a cada dia o número de requerimentos para que se vote logo a PEC, e o presidente da Câmara tem limites para fingir que não existe essa pressão.
O fato incontornável é que a Câmara, por unanimidade de seus membros que compareceram à sessão de julho de 2010 e aprovaram a PEC em primeiro turno, assumiu um compromisso com as corporações de policiais militares e bombeiros, criando em centenas de milhares desses profissionais a expectativa de uma substancial melhora de salário e de vida.
Se há recursos ou não, é algo que a responsabilidade dos representantes do povo deveria tê-los levado a examinar a fundo antes da votação. Mas os deputados podem perfeitamente, por disporem de poder constitucional para isso, não aprovar a PEC em segundo turno. O que não tem cabimento, agora, é fingir que o primeiro turno não existiu — e não votar a matéria.

PEC-300: policiais e bombeiros, responsáveis por nossa segurança não ganham o suficiente para dar segurança a suas famílias

Amigos, venho recebendo centenas de mensagens de policiais militares e bombeiros de todo o país agradecendo o acompanhamento que tenho feito da tramitação, no Congresso, da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 – a chamada PEC-300 –, que propõe uma considerável melhoria salarial nos salários desses profissionais.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer a todos os que me enviam comentários elogiosos e aos amigos do blog que não faço favor algum com isso. O assunto é importante, interessa à sociedade e a centenas de milhares de servidores. É, portanto, minha obrigação interessar-se por ele.
Em segundo lugar, preciso esclarecer que defendo, com toda convicção, a necessidade de uma profunda, radical mudança para melhor na situação dos policiais militares e bombeiros, e que não se limita a salários: deve também abranger melhores armas, equipamentos, fardamentos e veículos, melhores instalações, formação e aperfeiçoamento contínuos – e, claro, avaliações periódicas de desempenho, para premiação e, também, eventuais punições.
A PEC-300, portanto, é pouco.
É possível, como alega o governo federal, que arcaria com grande parte dos custos da implantação da medida, que os cofres públicos não resistam à sua implantação.
Ainda assim, a PEC-300 é uma oportunidade de ouro, imperdível, para que o governo federal e os governos estaduais finalmente parem de driblar a realidade dificílima da segurança pública no Brasil, parem de fingir durante as campanhas eleitorais que essa é sua prioridade 1 – para logo depois ser esquecida – e comecem a agir.
Começando pelos pés de barro de todo o sistema: a grande maioria dos responsáveis pela segurança pública de todos nós não ganha o suficiente para dar segurança a suas próprias famílias.
Como exigir que sejam eficientes, corajosos e incorruptíveis?
Uma coisa, porém, precisa ficar clara, claríssima: como oportunamente lembraram leitores da coluna, é inadmissível o exercício de pressões indevidas, como ameaças a parlamentares, em favor da aprovação da PEC. E também é inadmissível o recurso à greve: corporações armadas pelo Estado não podem fazer greve de forma alguma. Greves de policiais são ilegais, inconstitucionais e devem ser combatidas e, se for o caso, reprimidas com o uso das Forças Armadas. (Veja).

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Candidatos a soldados PM: Onde vou servir?




 Em todo concurso para soldados da PMBA, vemos centenas de candidatos se inscreverem para fazerem as provas em regiões que julgam haver uma concorrencia menor, sem dar atenção a uma norma legal, que estabelece: Os candidatos aprovados e após a conclusão do curso de formação, serão designados para unidades existentes naquela região, onde prestarão serviço no minimo por três anos. Logo após a publicação do resultado, iniciam a peregrinação por diversos "caminhos", tentando fazer o curso no seu domicilio e sem conseguir, iniciam a formação, retornando a mesma luta inglória após o seu término. É um sofrimento para eles, familiares e pessoas próximas, que são acionadas para tentarem reverter a situação. É necessário que os candidatos leiam e acreditem nas normas do edital para evitar esses dissabores e que a Corporação, que é rígida no cumprimentos do estabelecido, fique vigilante para que , por influencias malévolas, externas ou utilização de "mecanismos casuístas" hajam desvios nessa decisão, causando desconfianças e descréditos nos já policiais, com o  setor de administração de pessoal e consequentemente com a Policia Militar.

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Feira de Santana: VHF ou TETRA?


O Governo da Bahia incontestavelmente vem adquirindo novas viaturas, equipamentos de proteção individual e armamento para as polícias civil e militar.

Um fato, porém, me deixa boquiaberto, sem acreditar e entender porque acontece, ou  melhor, porque não acontece: a modernização das comunicações entre viaturas, delegacias e quartéis!

Após 6 anos de adquiridos e estranhamente armazenados até agora, os equipamentos moderníssimos à epoca, e modernos na atualidade, começam palidamente a serem instalados nos tão aguardados CICOM's (Centros Integrados de Comunicação). Há pouco em Alagoinhas e dentro de alguns dias, espero, em Feira de Santana. Por que essa demora? Falta de técnicos especializados, de equipe motivada, ou pura incompetência? A última hipótese prefiro não acreditar por conhecer o atual superintendente do órgão, pessoa dedicada, competente, que sempre se destacou nas unidades PM que comandou, mas que talvez, por nada conhecer de tecnologia de comunicações, passe por essa dificuldade, imagino. Mas, onde fica a vontade política que a tudo, quando quer, se suplanta?

Efetivamente não dá para entender, principalmente quando a criminalidade na região de Feira de Santana explode em número de homicídios, assaltos e uso de tecnologia criminosa, vamos ter instalados o sistema VHF analógico, melhorado, deixando de trazer o Tetra que permite o tráfego de banco de dados (fotografias, fichas criminais, informações sobre veículos...) o controle e localização por georeferenciamentos, entre outras vantagens. O VHF, originalmente, seria instalado nas pequenas cidades otimizando as comunicações ali, mas instalar em Feira é uma temeridade. Mas ainda da tempo para se rever! Precisamos de agilidade e eficiencia!

domingo, 13 de janeiro de 2013

As drogas e o ovo da serpente


Através do filme “O ovo da serpente”, o cineasta Ingmar Bergman nos mostrou, tendo como cenário a Alemanha pré-nazista, as consequências do irracionalismo e da indiferença da maioria da população a esse fenômeno.
Guardadas as devidas proporções, porque o filme me impressionou muito, ao ler o artigo da lavra do professor Luciano Elias, coordenador do Programa de Pós-graduação em Psicanálise e Saúde Pública da UERJ, sobre internação compulsória e saúde mental, passei a refletir sobre as consequências da intolerância e do preconceito humanos, notadamente em uma sociedade que vive sob a égide do medo e foi inevitável a associação aos programas de guerra às drogas, como um preocupante crescimento de um ovo da serpente, que toma corpo, através da crescente demonização das drogas consideradas ilícitas entre nós, sobretudo o crack.
O consumo de drogas e entorpecentes no mundo inteiro continua a ser um grave problema, todavia, entre nós, particularmente, o crack tem sido tratado como uma grave epidemia que grassa em todo o território nacional e, com isso, tem sido disseminada a ideia da necessidade de uma resposta emergencial para resolver a questão: a internação compulsória dos dependentes.
Embora a internação contra a vontade do paciente já esteja prevista no Código Civil desde 2001, pela Lei nº 10.216 que instituiu a reforma psiquiátrica, o que vem causando polêmica na atualidade é a intenção de que, doravante, o procedimento deixe de ser adotado como uma exceção, a ser aplicada caso a caso, para passar a constituir uma política de saúde pública.
Como era de se esperar de um assunto de tal complexidade, são muitos os argumentos pró e contra a internação sem consentimento do usuário, o que, inevitavelmente, produz controvérsias previsíveis e, por trás da fumaça do crack, uma polêmica incendeia o debate.
Os argumentos principais dos defensores da internação compulsória baseiam-se no crescente aumento do consumo de drogas no país inteiro, nos poucos resultados das ações de prevenção ao uso e no fato de que a medida já é praticada no país, tendo como diferencial a avaliação de um juiz, usada como último recurso, nos casos em que a pessoa esteja correndo risco de morte devido ao uso de drogas ou de transtornos mentais.
No pólo oposto da questão, os que se contrapõem à medida, contra-argumentam que, pela via das drogas, os setores mais retrógrados do governo e da sociedade estão buscando uma forma de promoção da remanicomialização da “assistência” em saúde mental, pois o discurso sobre a suposta epidemia de crack que assola o Brasil é falacioso, não estando de acordo com a realidade que aponta para o seu uso em pontos específicos de algumas cidades o que pode ser combatido com atendimento na rua, não com estratégias higienistas, com o mero recolhimento de usuários, e na falta de vagas nos estabelecimentos públicos e /ou privados adequados ao tratamento, mesmo destinando-se recursos às entidades da sociedade civil que não tenham fins lucrativos e que atuem neste setor.
Com o governo federal demonstrando ser incapaz de transformar a sua prodigalidade em anunciar ações de prevenção em realidade e com o fracasso dos governos estaduais e municipais em conceber planos capazes de dar conta do desafio do crescimento e multiplicação das “Cracolândias”, esses caóticos e bizarros espaços de concentração de usuários do crack, abre-se espaço para uma abordagem simplificadora do problema que, na prática, materializa mais uma panaceia paliativa, posto que internações compulsórias apenas afastam os dependentes da droga por um certo período, pois se ninguém se torna um drogadicto à força, pela força, também, ninguém se livrará da dependência química.
Nas palavras do professor Luciano Elias: “cresce o ovo: o pensamento higienista, condenatório, excluidor, que por má-fé identifica tratar com fazer desaparecer do cenário público e urbano, da rua, aqueles de quem supostamente se quer tratar , internando-os em “casas”, abrigos, comunidades terapêuticas ou hospitais “especializados” para que esses jovens sejam “eficientemente cuidados até que parem de usar drogas””.
Polêmicas à parte, não há respostas fáceis para a prevenção e o tratamento da dependência química, mas, mesmo com o crescimento no mundo inteiro da consciência de que nunca existiu uma sociedade sem drogas e que todas as tentativas de repressão – todas – só fizeram a corrupção e a violência aumentarem, sem jamais diminuir o uso e o abuso das drogas, continuamos apostando, basicamente, na via repressiva. Por outro lado, mesmo longe de ser uma solução ideal, a internação compulsória talvez seja a única resposta para os casos mórbidos criados pelo vício em drogas tão destrutivas como o crack, como nos alerta Dráuzio Varella: “A internação compulsória é um recurso extremo, e não podemos ser ingênuos e dizer que o cara fica internado três meses e vira um cidadão acima de qualquer suspeita. Muitos vão retornar ao crack. Mas, pelo menos, eles têm uma chance”.
Para a psicóloga Marília Capponi, conselheira e representante do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP): “A dependência química é um fenômeno que deve ser discutido da perspectiva biopsicossocial; o tráfico, o desemprego e a violência pedem intervenções mais amplas e recursos de outras áreas como educação, habitação, trabalho, lazer e justiça”. Mas, em lugar de encarar essa questão de frente,  o governo brasileiro, em todas as suas esferas, prefere ditar o que é melhor para o indivíduo mesmo contra a vontade deste. Assim, a metáfora do “ovo da serpente” usada por Ingmar Bergman para exprimir a constatação de um mal em formação na gestação, me parece perfeitamente aplicável a esta e a muitas outras questões que confrontam segurança x liberdade, pois ainda não conseguimos entender que o fascismo começou assim, se apresentando como protetor e como limitador de abusos, mas, gradualmente, se tornou o principal opressor e o maior promotor de abusos contra o povo.
Nesse sentido, como contribuição para o debate sobre as estratégias de  prevenção e combate às drogas, licitas e ilícitas, deixo aqui, como uma provocação à reflexão, a mensagem de Ingmar Bergman, pois é do filme este alerta: “Ninguém vai acreditar em você, apesar de que qualquer um que fizer um mínimo esforço pode ver o que lhe espera no futuro. É como um ovo de uma serpente. Através das finas membranas, pode-se discernir o réptil perfeitamente concebido”. 



Antonio Jorge Ferreira Melo é coronel da reserva da PM-BA, professor e pesquisador do Progesp (Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública) da Ufba, da Academia de Polícia Militar e da Estácio-FIB.

domingo, 6 de janeiro de 2013

Indenização às vitimas da ditadura: Uma duvida cruel!

Há algum tempo venho pensando em expressar minha opinião sobre a indenização paga pelo governo federal a familiares de pessoas mortas pela ditadura ou a quem foi preso e torturada naquela época. Não me sinto capaz de fazer um julgamento do fato, já que foi discutido pelos nossos representantes no Congresso Nacional, nos Ministérios afins, além da presidência da Republica. Tenho certeza que pessoas (militares e civis) exarcebaram-se nas suas funções e torturaram e mataram ao bel prazer utilizando a casca de uma ditadura militar. Tenho certeza também que as vitimas desses atos merecem o respeito e o reconhecimento do governo , promovendo-os post mortem, pagando indenização aos familiares e aqueles que, ainda conosco, sofreram nas mãos daqueles algozes. Mas tenho uma reflexão a fazer: Os agentes públicos que por força da sua função, cumpriram missão na repressão aos idealistas, sem discutir ideologia e apenas no exercício do dever legal, acabaram mortos no cumprimento do dever, não merecem também o respeito e reconhecimento do governo? Um fato: o sargento da Aeronáutica Walder Xavier de Lima foi executado por um militante politico, ( o primeiro condenado a morte por fuzilamento no Brasil e hoje anistiado é juiz do trabalho em Recife), com um tiro na cabeça depois de efetuar sua pisão. Estava de serviço e cumpria ordens que não podiam deixar de ser obedecidas sob pena de  ser enquadrado no Código Penal Militar. Ele , como os demais militares em serviço, não são sabatinado , nem discutem ideologia, apenas cumprem a missão. Morreu por isso. Não cabe também ser promovido  e os familiares serem indenizados?  Se o nosso governo fosse de direita quem seriam os reconhecidos? não podemos ter "lado" e sim fazer justiça sem revanchismo, reconhecendo àqueles que lutaram pelos seus ideais e os que cumpriram a missão constitucional, sem ferir os direitos da pessoa. Temos que refletir também se aqueles que receberam a indenização e hoje estão do lado dos ditadores de plantão ou substitutos, não deveriam devolver o valor pago pelo governo em reconhecimento a sua ideologia!.