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terça-feira, 7 de agosto de 2012

Oficiais, Oficiais Auxiliares, Soluções e Problemas


Diz-se que cada solução cria um novo problema, máxima que pode ser observada em algumas corporações policiais militares que passam por carências no tocante aos profissionais que coordenam a área de policiamento de deteminada unidade. O remédio aplicado para amenizar os efeitos da falta de profissionais em quantidade satisfatória traz efeitos colaterais a médio-longo prazo.
Na estrutura militar, a figura do oficial de dia, oficial de operações ou coordenador de área, como queiram chamar, é encarnada por oficiais subalternos, em geral ocupando o posto de tenente, ou aspirantes durante o estágio. Uma alternativa pensada para suprir a lacuna pode ser a aplicação de subtenentes para exercer a função, porém, eles possuem prerrogativa para lavrar auto de prisão em flagrante por crime militar, por exemplo? Não, sendo assim, havendo esta necessidade ao longo do serviço, algum oficial terá que ser mobilizado em sua folga para proceder a ação. Além disso, é justo que o graduado requeira compensação financeira, afinal sua remuneração foi estabelecida para o desempenho de atribuições aquém da descrita.
Deste modo, pareceria ser acertada a escolha em formar grande número de oficiais combatentes, capacitados e pagos para o exercício da função. Mas com a disposição dos graus na escala hierárquica, como fica o plano de carreira dos mesmos? Obviamente prejudicado, já que o grande afunilamento vai provocar congestionamentos na sequência de promoções, a ponto de fazer com que a permanência no mesmo posto extrapole níveis aceitáveis, levando à desmotivação profissional. Quais alternativas se tem para este obstáculo?

O Exército dispõe da figura do oficial R2, que permanece na ativa temporariamente, com prazo máximo definido, o que visa suprir a demanda do seviço sem provocar transtornos na perspectiva de ascensão dos oficiais de carreira. Esta não costuma ser uma opção muito cogitada pelas polícias, por razões diversas e justificáveis, então resta outro caminho?
O quadro de oficiais auxiliares é composto por policiais experientes que alcançam o oficialato em fase final da carreira, passando a desfrutar dos privilégios e arcar com as responsabilidades das funções de comando, assegurando uma reserva com melhores proventos. À medida que mais oficiais auxiliares se formam, processa-se a progressão das praças, trazendo novas perspectivas ao horizonte profissional, ao mesmo tempo que supre-se a demanda já citada acima, sabendo-se que o tempo de permanência não será tão longo, o que permitirá a outros a oportunidade de também alcançar o posto.
Com ações nesse sentido, percebe-se que o problema é reduzido, quem sabe até solucionado, ao tempo em que se constata a satisfação das praças, em verem aumentada a possibilidade de progredir para faixas de remuneração superiores, e dos oficiais, que enfrentarão menor sobrecarga, além de menos competição e atraso nos interstícios de promoção. A operacionalidade institucional, evidentemente, será melhorada, com uma ambiência de satisfação maior entre comandantes e comandados, além de minimizar os problemas de escala para tal função de gestão.
Mas como foi que começou o texto mesmo? Dizendo que soluções trazem consigo novos problemas. A caixa de comentários está logo abaixo, aberta para que eles sejam apontados, pois não foi possível encontrar razões fortes, sejam técnicas ou econômicas, para desacreditar na ideia proposta.


Autor: - Tenente da Polícia Militar da Bahia | Contato: victor_ffonseca@hotmail.com

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Força Invicta denuncia PGE por descumprir ordem do pagamento de 10,06% na GAP

Força Invicta denuncia PGE por descumprir ordem  do pagamento de 10,06% na GAP



Postada , 06 Agosto, 2012 às 13:48

A Associação dos Oficiais da Policia Militar da Bahia - AOPMBA, veio por meio desta, tornar público nesta segunda – feira (6), que a Procuradoria Geral da Bahia, seguindo orientação do Governo do Estado, descumpriu ordem judicial da ação transitada e julgada quanto ao pagamento de 10,06% na GAP aos nossos associados.
“Por dever de lealdade e por respeito aos primados da hierarquia e disciplina, princípios que balizam a história da nossa quase bicentenária Milícia de Bravos, trazemos ao conhecimento de V.Exª mais uma ação desrespeitosa do Governo do Estado para com a Oficialidade da Polícia Militar.
Quando o Sr. Paulo Souto governava a Bahia, tivemos expropriado do nosso salário o porcentual de 10,06%, em uma ação nitidamente arbitrária e desrespeitosa, pois violava direito previsto em lei, característica que norteava o Governo daquela época. Agindo dentro dos princípios disciplinares e democráticos que orientam o Estado de Direito em que vivemos, a Associação dos Oficiais – FORÇA INVICTA ajuizou ação contra o Estado da Bahia, visando reparar o esbulho ao salário dos seus associados.
Diante da ilegalidade e arbitrariedade do ato perpetrado pelo Estado da Bahia, obtivemos êxito na Ação interposta na Justiça, em todas as instâncias do Judiciário Baiano, além de obter vitória nos recursos apresentados junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, e, no Supremo Tribunal Federal – STF, onde a Ação transitou em julgado, com vitória para os nossos associados. O referido Processo foi encaminhado para a 5ª Vara da Fazenda Pública, Vara de Origem da Ação, ocorrendo a Execução da Ação, sendo determinado pelo Juiz de Direito Dr. Ricardo D’ávila, o pagamento de 10,06% na GAP aos nossos associados.
A Procuradoria do Estado, seguindo orientação do Governo do Estado, mesmo não tendo mais nenhum recurso a ser interposto, descumpriu a ordem judicial e não encaminhou a ordem de implantação do porcentual nos vencimentos dos nossos associados. Seguindo, ainda, os trâmites democráticos, mesmo o Estado agindo de forma arbitrária, como faziam os Governos que o antecedeu, comunicamos ao Juiz o descumprimento da sua decisão por parte do Estado. Irresignado com a postura desrespeitosa da Procuradoria Geral do Estado, que ao arrepio da Lei, e, violando o princípio que norteia a República Brasileira, traduzida na independência entre os três poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário), citou pessoalmente o Procurador Geral do Estado, para que cumprisse imediatamente a implantação dos valores determinados na Ação transitada em julgado, conforme se vê no despacho em anexo, datado de 06 de julho do corrente ano.
Para a nossa surpresa, a Procuradoria, até o presente momento, não cumpriu a decisão judicial, demonstrando a face obscura deste Governo, que se traduz no total descumprimento de ACORDOS e DECISÕES JUDICIAIS, julgando-se acima das Leis, do Estado Democrático de Direito, das Demais Instituições Constituídas no Estado da Bahia, criando, desta forma, a insegurança jurídica em nosso Estado.
Para um Governo que não respeita nada e a ninguém, o tratamento será equânime, por isso nos reportamos a V. Exª. , pois não economizaremos esforços para que esse Governo cumpra a decisão judicial, e, submeta-se ao Estado Democrático de Direito que vige em nosso País. Para um Governador de Estado, que faz questão a todo tempo, quando o objetivo é impor disciplina à tropa, de intitular-se como Comandante in Chefe da PMBA, fica clara a máxima que acompanha o militarismo há milênios, “A TROPA É O ESPELHO DO SEU COMANDANTE”; se este não cumpre a Lei, como pode esperar que a sua tropa o faça?
Assim sendo, como digno representante da sociedade civil organizada e participante da mesa de negociação no último movimento envolvendo a nossa Corporação, é que perguntamos a V.Exª qual o caminho a ser seguido, a partir de agora, objetivando o cumprimento de uma ordem judicial transitada em julgado, há mais de 90(noventa) dias, e para quem vamos mais recorrer se decisões judiciais não estão sendo respeitadas no estado democrático de direito da nossa querida Bahia?”
Leia no site da Força Invicta…
Edmilson Tavares Santos – Tenente Coronel
Presidente da AOPMBA

Relação de autoridades:
Drª Eliana Calmon Alves, Corregedora Nacional de Justiça
Desembargador Mário Alberto Simões Hirs, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
Deputado Estadual José Marcelo Nascimento Nilo, Presidente da Assembleia LegislativaDrª Maria Célia Nery Padilha, Defensora Pública Geral
Dom Murilo Sebastião Krieger, Cardeal Primaz do Brasil e Arcebispo de Salvador
Dr. Saul Venâncio de Quadros Filho, Presidente da OAB
Dr. Wellington César Lima e Silva, Procurador-Geral de Justiça
Cel PM Alfredo Braga de Castro, Comandante Geral da PMBA
Cel PM Rivaldo Ribeiro dos Santos, Chefe da Casa Militar do G
overnador


Longe da política e do quartel, Cel. Claudio curte chácara em São José

Eleições 2012/Feira de Santana

Foto: Manhã/tarde do dia 25.


O coronel da PM Claudio Brandão não chegou a se candidatar a Prefeito, como ameaçou, em protesto ao apoio do grupo de Colbert Martins Filho ao candidato a prefeito pelo DEM, José Ronaldo.
Brandão chegou a filiar-se ao PPL, Partido da Pátria Livre, mas na convenção mudou de idéia e recuou da candidatura.
O Coronel acredita que cumpriu com o seu dever de protestar.
Longe da política partidária e reformado da Polícia Militar,  Cel. Claudio recebe amigos na chácara que possui no distrito de São José das Itapororocas. (veja o vídeo )
nio Rêgo
 janiorego@blogdafeira.com.br