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quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Comandantes rejeitam críticas à atuação da PM e pedem mais verbas

Soraya Mendanha


Representantes das Polícias Militares de diversos estados cobraram, nesta quarta-feira (27),  uma remuneração compatível com a importância da função do policial brasileiro como medida essencial para a melhoria da atuação desses profissionais.
Durante audiência da Comissão Especial de Segurança Pública, os debatedores explicaram que existe uma total discrepância entre os estados brasileiros no que se refere ao pagamento de seus policiais civis e militares e afirmaram que o fato acaba comprometendo a motivação dos profissionais.
O presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG), Carlos Alberto David dos Santos ressaltou que a questão da remuneração está diretamente vinculada a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Carlos Alberto explicou que, atualmente, não há verba específica para ser aplicada nas polícias militares, civis e corpos de bombeiros  militares e ressaltou que a falta de  um orçamento específico para a segurança pública, tanto no âmbito estadual como federal, acaba impedindo o avanço de projetos que tratam do assunto.
- Não se faz segurança pública sem um investimento contínuo, perene e de acordo com as necessidades da instituições policiais – disse.
Aparelhamento
Os representantes destacaram que a falta de recursos também faz com as polícias fiquem desaparelhadas. O comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Jooziel de Melo Freire defendeu uma autonomia para utilização desses recursos e para os meios de aquisição de equipamentos. Jooziel afirmou que as PMs de todo o Brasil estão submetidas a uma lei de aquisição geral (Lei 8.666) que acaba ocasionando uma grande demora na obtenção do material.
- Nós precisamos, às vezes, de alguns equipamentos para daqui a trinta dias e levamos oito meses para adquirir esses equipamentos porque estamos presos na legislação e, muitas das vezes, presos em instruções normativas – lamentou.
O comandante ainda criticou a carga de trabalho dos efetivos da Polícia Militar. Jooziel disse que, no Distrito Federal, a média de atendimentos pelo 190 é de 400 mil por mês, o que gera uma carga de trabalho “insana” e “desumana” para os policiais.
Falência
O delegado Kleber Luiz da Silva Junior protestou contra a diferença de tratamento no que se refere à saúde e à segurança pública. Segundo ele, quando se fala em saúde todos querem buscar fontes de financiamento, mas  quando o tema é segurança pública, a sociedade vem com o discurso que o sistema deve ser modificado porque está falido.
- O nosso sistema não está falido. O nosso sistema está desenhado com as estruturas mínimas na Constituição Federal, mas não se viabilizou por omissão do estado brasileiro.
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro  destacou que o discurso de que o sistema policial brasileiro está falido é “injusto” e “preconceituoso”.Segundo ele, as polícias no Brasil, pós 1988, são comprometidas com os ideais democráticos e essa deveria ser a visão da população em relação a essas instituições.
Geni
Os debatedores explicaram que a população não pode transformar a polícia brasileira na “Geni” da República e jogar pedra nessas instituições. Marcos Leôncio afirmou que o aumento da criminalidade não pode ser atribuído às polícias, mas sim a um fracasso do Estado brasileiro.
- Não se cobra de um médico uma epidemia, não se cobra do professor o analfabetismo, mas cobramos da polícia o aumento da criminalidade – disse.
Carlos Alberto David, presidente do CNCG, explicou que o sistema de justiça criminal é dividido em segurança pública (polícias e corpos de bombeiros), justiça criminal (Ministério Público e Defensoria Pública) e Execução Penal (estabelecimentos prisionais). Para ele, o problema da violência no Brasil deve ser visto levando em consideração essas três esferas e a policia, isoladamente, não pode ser culpada por todas mazelas sociais.
- Nós estamos tratando de um corpo que tem sua cabeça, tronco e membros debilitados. Não basta apenas darmos remédios somente para a cabeça se o tronco e os membros vão continuar debilitados – explicou.
Desmilitarização
Apesar de ser defendida por diversos senadores como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Pedro Taques (PDT-MT), os representantes se mostraram contrários  à desmilitarização das polícias. Os debatedores explicaram que diversos mitos em torno do assunto precisam ser quebrados, entre eles, o de que os militares são formados para matar.
O diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades Militares Estaduais (Feneme), Elias Miler da Silva, apontou diversos nomes de militares que mudaram a história do país, entre eles, Tiradentes, Marechal Deodoro da Fonseca e Juscelino Kubitscheck e afirmou que  a ideologia da violência nada tem a ver com o militarismo.
O delegado Kleber Luiz afirmou que o país está tentando demonizar o regime militar e disse que a questão da militarização não deve ser vista com desvalor, já que a disciplina e a hierarquia militares são legados valorizados no país.
- Acreditar que a formação militar é direcionada a matar talvez nos leve a crer que os onze colégios militares que existem estariam formando assassinos em suas cadeiras. Não podemos aceitar esse tipo de idéia – protestou.
O presidente Carlos Alberto David dos Santos  disse que outros dois mitos precisam ser quebrados : o de que somente o Brasil conta com polícias e bombeiros militares e o que diz que as polícias militares foram criadas pela ditadura militar.
Carlos lembrou que a Polícia Militar de Minas Gerais  foi criada ainda no Império, em 1775, e destacou diversos países que contam com esse tipo de estrutura.
Imediatismo
Os debatedores ainda criticaram a forma "imediatista" de tratar a questão da segurança pública. Para o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Márcio Martins Sant’ana, o país sempre abordou o tema na velha filosofia de “apagar o incêndio”.
Márcio explicou que o tratamento reativo da questão traz conseqüências negativas para as instituições e defendeu a necessidade de uma política pública bem estabelecida e planejada para o setor.
O comandante Jooziel de Melo Freire acrescentou que o país pode avançar muito na área a partir do momento que reconhecer que não existe fórmulas mágicas para a questão.
Corpo de Bombeiros
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Júlio César dos Santos, lamentou que o Corpo de Bombeiros seja esquecido pela população no contexto de segurança pública. Júlio César lembrou que, em termos de segurança, o que afeta a vida humana não vem somente da mão armada.
O comandante destacou que o crescimento das cidades de forma desordenada trouxe várias outras questões, entre as quais o aumento do índice de acidentes de veículos e da circulação de produtos perigosos em rodovias, aeroportos e nos  hospitais.
Júlio César acrescentou que, da mesma forma que se preocupa com as pessoas, o corpo de bombeiros se preocupa com os patrimônios públicos, privados e com meio ambiente. O comandante lamentou a falta de conhecimento da população em relação ao trabalho dos bombeiros e solicitou à comissão que sempre considere a importância da manutenção da atividade desse profissionais no contexto da segurança pública.

Agência Senado

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Associação De Oficiais Da PM Rebate Acusações Mentirosas Sobre Major Ribeiro.



Associação de Oficiais da PM rebate acusações mentirosas sobre Major Ribeiro.
A ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - AOPMBA, em vista do quanto divulgado pela imprensa em relação a fatos que teriam acontecido na Cidade de Rio Real, vem esclarecer o seguinte:
- Por ser um Município fronteiriço, Rio Real tem mostrado uma alta incidência de delitos nos últimos trinta anos, quando inclusive pessoas envolvidas diretamente com crimes, chegaram até a ocupar o poder político local.
- Há de se considerar que o combate a esta delinquência endêmica sempre coube à Polícia Militar, vez que o contingente de Polícia Civil restringe-se praticamente ao trabalho cartorário de polícia judiciária.
- Soa estranho que autoridades e políticos locais tenham dito temer a ação policial, vez que a 6ª CIPM sempre se colocou ao lado dos Poderes locais, com a maior presteza, sempre que solicitada.
- A atuação da Polícia Militar em Rio Real sempre foi pautada nas normas legais e institucionais da Corporação, não existindo qualquer ato que fuja a estes preceitos. As prisões citadas nas reportagens recentes foram efetuadas em situação de flagrância, inclusive um cunhado de autoridade local que foi encontrado pela guarnição militar com uma arma engatilhada em direção a um cidadão, foi conduzido à Delegacia de Polícia, onde foi devidamente flagranteado. Em outro caso citado, um cidadão alega que foi agredido por policiais militarespor causa de uma infração de trânsito, quando na realidade este elemento agrediu fisicamente um Sargento da Corporação.
- Nas reportagens foram citados nomes de policiais que saíram da 6ª CIPM há mais de três anos, alguns até que não pertencem mais aos quadros da PMBA. Na situação de ausência encontra-se o atual Cap PM Marcus Vinicius Pereira Bastos, que teve Denuncia contra sua pessoa oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia rechaçada em memorável Sentença proferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Titular da Comarca de Rio Real. Não responde, assim, aquele Oficial, qualquer Processo Criminal naquela Comarca.
- Não se pode afirmar que existam crimes de execução no âmbito da 6ª CIPM, pois os poucos confrontos diretos entre policiais e bandidos da mais alta periculosidade, quando ali ocorrera algum óbito, foi lavrado o competente Auto de Resistência, sendo que os procedimentos na maioria foram arquivados. O próprio Delegado de Polícia de Rio Real diz nunca ter recebido qualquer denunciação de crime de extermínio.
- Em relação às declarações do Delegado de Polícia Geuvam Fraga, é estranho que uma autoridade policial que diz ter conhecimento de casos de tortura não os tenha investigado. Não existe qualquer procedimento apuratório de crime de tortura contra policiais militares que tenha sido presidido por este Delegado.
- O Maj PM Florisvaldo Ribeiro comanda a 6ª CIPM desde 09 de setembro de 2011, e durante o período de sua direção não aconteceu nenhum dos fatos relacionados em reportagens. As ocorrências que geraram Processos judiciais foram todas anteriores a 2010, época em que o Oficial não servia em Rio Real. No seu comando, o Maj PM Florisvaldo Ribeiro tem mantido o melhor relacionamento com as autoridades constituídas, notadamente com o Poder Judiciário, para o qual sempre se colocou totalmente à disposição.
Em função disso, a AOPMBA já encaminhou ofício ao Comando Geral da PMBA solicitando apuração dos fatos,  para que,  ao seu término possa adotar as medidas legais cabíveis contra os anunciantes.
ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – AOPMBA

AOPM

terça-feira, 19 de novembro de 2013

Militarismo faz mal à segurança pública?

 

POR 

Com a segurança pública ainda sendo um tema tabu para a maioria da população brasileira, é natural que ainda se confundam as causas da insegurança pública com as causas da ineficiência e da ineficácia da polícia.
Embora esses temas, mesmo que interligados, devessem ser investigados separadamente, com o Brasil adotando um modelo de polícia híbrido no qual convivem duas meias polícias, uma investigativa de caráter civil e uma preventiva de caráter militar, fortemente atrelado à defesa do Estado e não à defesa do cidadão, não é de se estranhar que se vincule a nossa insegurança coletiva quase que exclusivamente à performance da Polícia Militar.
Nessa lógica, nunca foi tão verdadeira aquela máxima de que “uma imagem vale mais que mil palavras”, pois foram as cenas de policiais militares lançando bombas de gás lacrimogêneo e atirando com balas de borracha contra manifestantes, durante os protestos que desde o mês de junho ocuparam as ruas de várias cidades brasileiras, que trouxeram de volta para a pauta do Congresso Nacional a questão da nossa insegurança.
Embora nos debates atuais não seja tão somente a questão do uso da força e da violência policial que defina a tônica das discussões, diante da óbvia crise por que passa a Polícia brasileira, quando a palavra de ordem éreforma, há os que entendem que a violência e os excessos no uso da força vinculam-se à cultura institucional militar vigente nas Polícias Militares. Assim, muitas pessoas, inclusive autoridades, começaram a defender a desmilitarização como forma de dar uma feição verdadeiramente policial as questões de segurança pública.
Como ressalta o cientista social e coronel reformado da PMERJ, Jorge da Silva: “Nutrir concepção militarista na luta contra o crime não é atributo dos militares; pelo contrário, há militares, e com certeza são muitos (se não for a maioria), que não pensam assim; e há civis, e com certeza são muitos (se não for a maioria), que têm concepção militarista a esse respeito”.
Nessa ótica, o cerne da questão, portanto, reside na necessidade de diferenciação entre os sentidos dos conceitos de “militar” e “militarismo”, como faz  Celso Castro que denomina de “espírito militar”, o culto, no âmbito castrense, a valores como a ética, a hierarquia, a disciplina, a integridade moral, enquanto vê no  “militarismo”, a ausência desses valores ou a deturpação dos mesmos.
Concordo plenamente que uma polícia não deve usar táticas de guerra, assim como um Exército não deve utilizar técnicas de policiamento em contextos urbanos, mas, ao contrário do que se propaga, entendo que a cultura militar não é a principal causa para a violência e a letalidade policial no Brasil, pois, o militarismo não explica o fenômeno da violência extrajudicial que atinge tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar, refletindo muito mais a cultura nacional autoritária e hierárquica do fazer polícia que, entre nós, é muito recorrente.
.Sou daquele que acreditam que as Polícias resultam do contexto social em que atuam, por serem integradas por cidadãos oriundos da própria população local, portanto, não concebo uma análise das questões policiais excluindo essas corporações do seu sistema maior: a sociedade.
O modelo policial no Brasil é ineficiente e precisa urgentemente de uma mudança radical e a opção de desmilitarização da polícia é apenas uma das alternativas para tentar reverter o quadro de precariedade em que se encontra a segurança pública brasileira, mas não podemos esquecer que em muitos países há forças policiais com uma estrutura militar (Gendarmerie, Carabinieri, Guarda Civil Espanhola, Polícia Montada Canadense etc.).
A necessária mudança, portanto, vai muito além dos cursos de formação policial, do enrijecimento do crescente aparato legal punitivo (regulamentos, códigos, etc), da criação de Corregedorias, das tentativas de desmilitarização das polícias militares e a bacharelização das polícias civis, entre outras medidas.

Em busca de soluções para as causas da ineficiência e da ineficácia da polícia no Brasil, urge, também, uma especial atenção para as causas da insegurança pública. É necessário que o processo de construção social brasileiro, envolvendo a educação doméstica e formal, a mídia, o segmento político, as igrejas e o mercado, busque instrumentos e crie condições para o desenvolvimento de uma cultura de paz, de uma sociedade mais justa, onde a cidadania não fique restrita ao “direito” de voto. Fonte : Blog á queima roupa

Um corpo como troféu.



BLOG DO VLAD

Temas de Justiça criminal, direitos humanos, lavagem de dinheiro, crime organizado, cooperação internacional, segurança pública e o que mais valer a pena.

 Publicado em 13/11/2013
O altar de Lampiao
 Quando Bin Laden foi morto por forças especiais dos Estados Unidos, publiquei este post: A cabeça de Lampião, no qual chamei o líder da Al-Qaeda de “cangaceiro árabe”. Para uns, herói; para outros, vilão.Lampião podia ser o “terrorista sertanejo”. Herói ou vilao? Até hoje o Nordeste se pergunta…

Para ilustrar o post, utilizei a imagem ao lado, famosíssima foto que retrata o tratamento dado pela briosa Volante do Tenente João Bezerra da Silva (PM/AL) ao líder do Cangaço, Virgulino Ferreira, morto em Poço Redondo/SE, no semi-árido nordestino, lá pelos idos de 1938.
 Sua cabeça e as de seus companheiros mortos foram tratadas como prêmio e exibidas na escadaria da Prefeitura de Piranhas/AL, no que ficou conhecido como o “Altar de Lampião”. Em seguida, sua cabeça e a de sua esposa Maria Bonita ficaram expostas por anos no Museu Antropológico do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, em Salvador. Exótico e bizarro troféu.
 A volante que, nos anos 1930, consumou o histórico cerco à Gruta de Angicos, perto do Rio São Francisco, entre Alagoas e Sergipe, posou para uma foto igualmente famosa, ao lado dos corpos dos cangaceiros do grupo de Lampião. Volante alagoana posando com os corpos dos cangaceiros (Angicos, 1938)
Volante alagoana posando com os corpos dos cangaceiros (Angicos, 1938)
Volante alagoana posando com os corpos dos cangaceiros
(Angicos,1938)
 Compare com a foto abaixo. É o corpo de “Coninho“, membro de uma quadrilha que assaltou o Banco do Brasil na cidade de Mucugê, na Chapada Diamantina, no início deste mês de novembro de 2013. Diz a imprensa que a PM foi levada a matar o bandido. Este teria atirado nos policiais para não ser preso. É bem provável que tenha sido este o enredo, o que situa a operação policial nos limites da legalidade.

Policiais posam junto ao corpo da presa
Policias posam junto ao corpo da presa (Boniot) 2013




Parabéns aos policiais que rastrearam o assaltante. Até aí cumpriram seu dever. Mas não posso cumprimentá-los pela foto que tiraram. Sei que as emoções ficam em alta num momento de confronto. Mas não é este o tipo de imagem que uma corporação policial deve produzir num local de morte violenta. As fotos devemdocumentar a ação policialpara que se investigue a dinâmica do evento, e não um feito heróico ou algo semelhante. Não é fotografia para Facebook.

 Não sei se foi este o caso, mas não são poucos os relatos de “autos de resistência” que não correspondem à realidade. Se o bandido em questão reagiu à ação da PM, a perícia poderá dizer, desde que tenha sido preservado o local do fato, como há mais de 70 anos determina o artigo 6º, inciso I, do CPP.
 Obviamente, o breve ”Coninho” não se compara a Lampião. Segundo dizem, era um bandido comum, violento e que merecia cadeia. A PM baiana cumpriu seu papel ao localizá-lo e encurralá-lo. Há, contudo, uma incômoda semelhança entre as duas imagens: o orgulho dos homens da lei junto ao cadáver, em 1938 e em 2013. E esta é também a diferença relevante em ambas: o tempo que as separa, 75 anos.
A Polícia é a mesma (a Militar, mas a da Bahia). A região é similar: o semi-árido do Nordeste, na região de Bonito, comarca de Utinga. Foi onde comecei minha vida profissional como promotor de Justiça.
 Do mesmo modo que caçadores ainda fazem com animais bravios nas selvas africanas, forças da lei aqui e alhures abatem seus alvos e provam o feito. Muitas vezes, não se tem um preso, mas uma presa.
 A “satisfação” de muitos brasileiros com uma imagem como esta reflete a insatisfação de outros tantos com a ineficiência e a benevolência do nosso sistema penal-processual, que, a pretexto de garantir direitos dos acusados (muitos legítimos e devidos), sempre costuma arrumar desculpas, às vezes esfarrapadas, mas tão desejadas pelo “coitadismo penal”. Há que se encontrar um meio termo. Nem execuções sumárias nem o cafuné processual.
Embora esta seja uma imagem impactante, é menos chocante do que a das vítimas inocentes de todos os dias. Não é preciso que me lembrem. Eu sei! Cinquenta mil mortos por ano só no Brasil. Muitos destes são ou podem ser nossos parentes ou amigos.
 Mesmo assim, é válida uma reflexão. Como em 1938, eles, os bandidos, os maus (e muitos são maus mesmo) continuam sanguinários e violentos. Nós também, os bons, mudamos pouco. Lampião, Bin Laden, “Coninho”… O corpo do criminoso continua sendo um troféu.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Emiliano José, oportunismo e democracia

As manifestações desenfreadas comandadas por vândalos, que destroem  o patrimônio público e arruinam, através de saques e roubos de bens das empresas e comerciantes têm desafiado a Polícia Militar e recebido apoio de políticos oportunistas e associações de classe com atuação duvidosa. A declaração do Dep Emiliano José, no jornal A Tarde, provocou inúmeras manifestações de desagravo à PM, que fica "entre cruz e a caldeirinha", acusada de omissa ou arbitrária se não age ou atua com rigor. Afirmar que a PM não rima com Democracia, num país onde a corrupção é o grande obstáculo para que a Democracia se faça valer?

Apoio a manifestação a seguir, de um grande e exemplar cidadão e policial militar:

Ao Deputado Emiliano José
Eu sei porque PM não rima com democracia e porque o PM atirou em Douglas. Eu sei porquê a PM deve ser desmilitarizada e não devem estar vestida para a guerra... Por causa de demagogos e hipócritas como o senhor que com a pregação de democracia roubam, enganam, corrompem e transformam este país em um coito de bandidos e assassinos. Eu sei porque a polícia está pronta para matar, porque chegam, espancando, barbarizando com balas de borracha, cassetete e a zorra toda; porque se morrerem nada se perdeu, porque se não reprimirem são responsáveis pelo que aconteceu e se reprimirem ficam a mercê de salafrários que se utilizam das palavras para estimular a desordem, o enfrentamento e a discórdia. Fui policial militar por 28 anos e tive que sair por não suportar a utilização da PM por políticos inescrupulosos como o senhor, por causa de governantes que as utilizavam na medida do seu Ibope, até de “baianas” nos vestiram; porque não somos fortes o bastante para realizarmos a nobre tarefa da segurança pública, porque somos indicados pelos senhores que antes olham as suas conveniências e vantagens, assim como escolhem os juízes, desembargadores e conselheiros dos tribunais de contas para cobrirem suas feridas putrefadas do roubo, dos desvios, da corrupção. PM não rima com democracia, nobre articulista, preso político e eterno bezerro pendurado nas tetas do serviço público, porque esta democracia que o senhor se refere não combina com decência, com disciplina, com hierarquia, com respeito. Esta democracia que o senhor e seus governadores, sua presidenta, seu congresso infestam de roubo e provocam a revolta do povo brasileiro, A PM não rima com a democracia que os senhores praticam, o povo não está revoltado contra a PM, está contra os ladrões, os corruptos, os facistas deste governo, que nos usam contra eles. Episodicamente acontecem excessos, é verdade, assim como a médica que tirou a vida de dois adolescentes e nem por isso a medicina deixou de rimar com a democracia e nem são os vilões da nossa terra. Desmilitarizem nossas polícias e as entreguem aos dirigentes dos direitos humanos, aos defensores dos animais, aos embargos infringentes, aí vocês terão o pais que merecem, das quadrilhas, dos comandos, dos “blacks bloks”, dos caetanos, da ausência de decência e de respeito as instituições. Gostaria Sr. Emiliano José que as polícias não se sintonizassem com o período democrático atual e que não dialogassem com os renans, sarneys, malufs, barbalhos, arrudas, dirceus,genoínos e outros políticos oportunistas como o senhor para não aprenderem o ofício dos coitos, dos bandos, das quadrilhas para que não atirem em outros Douglas e fiquem a mercê de demagogos como o senhor.
                                               Carlos Roberto Cláudio Brandão – Um PM

RG 00543719-96 - Rua Leoni Ramos 01, Ed Inema, Apto104, Barra

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

O Desabafo de um juiz.

Segue para leitura, excelente declaração do Juíz de direito Maurício Doutor, que relata sua indignação sobre a Lei 10.826/03, o Estatuto do Desarmamento.



O desabafo de um Juiz
Na qualidade de juiz de direito, aprecio tecnicamente todos os conflitos de interesses com os quais me deparo, solucionando o litígio segundo o ordenamento jurídico vigente no meu país. Ou seja, enquanto técnico, respeito e aplico a legislação; enquanto cidadão também. No entanto, sinto-me suficientemente à vontade para me indignar com algumas de nossas leis. Uma delas é a Lei n. 10.826/03, o ESTATUTO DO DESARMAMENTO. Cada vez que vejo cenas como a abaixo convenço-me mais e mais de que a população precisa se armar. Se o Estado não consegue fazer-se presente em todos os cantos, o particular DEVE ter o direito de defender-se (esse direito todos temos), inclusive com o USO DE ARMA DE FOGO (isso só alguns privilegiados têm). Tenho consciência dos riscos que o armamento pode ocasionar, mas ainda mais consciência dos riscos que o desarmamento já proporcionou. É preciso que também tombem os bandidos, não só os inocentes. Por isso, sou a favor da liberação das armas, com severa punição para quem as empregar indevidamente (e no conceito de indevido não se enquadra a legítima defesa). FICA O DESABAFO!








Força invicta convoca Oficiais.


Não consegue visualizar este email corretamente? Veja a versão hospedada aqui.

Com a finalidade de ampliar a participação dos oficiais nas discussões do grupo de trabalho de modernização da PM, a Força Invicta está convocando para uma reunião da associação:





 Visite nosso site
aopmba.com.br/

Reunião

Senhores associados,
 
Em razão de nos encontrarmos em fase de conclusão da primeira etapa do Grupo de Trabalho de Modernização Administrativa e Organizacional da PMBA, na qual se discute a reforma do Estatuto, e, em decorrência das observações encaminhadas por alguns associados, acerca das informações contidas nos Informes Força Invicta 01 - Carreira técnico-jurídica (lido por mais de 1368 oficiais), 02 - Desobstrução definitiva do Fluxo do Plano de Carreira (lido por mais de 1007 oficiais), 03 - Programa de Incentivo à Reserva Remunerada para Oficiais (lido por mais de 889 oficiais) e 04 - Compulsória aos 40 anos de efetivo serviço (lido por mais de 874 oficiais), sugerimos aos senhores associados a realização de uma reunião no auditório do Edifício Redenção, no prédio da nossa sede, a fim de darmos esclarecimentos acerca do andamento e da repercussão dos trabalhos do GT-PM, ouvir sugestões, recomendações e críticas que possam contribuir para a próxima etapa que tratará da Lei de Organização Básica (LOB), bem como para discutirmos alternativas estratégicas que possam contribuir para o sucesso dos referidos trabalhos.

Para tanto e em razão do baixo quórum persistente acerca das vossas participações nos últimos encontros, solicitamos que encaminhem para o e-mailparticipacao@aopmba.com.br, até a próxima sexta-feira (25), duas ou mais sugestões por ordem de prioridade de datas e horários, para realizarmos a reunião na próxima semana.

Respeitosamente

A Direção.


 

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Proposta da Força Invicta ao GT-PM

INFORME FORÇA INVICTA Nº 02AOPMBA

INFORME FORÇA INVICTA Nº 02

Postada , 07 Outubro, 2013 às 12:02
Principais propostas ao GT-PM
 
Senhores Associados,
 
Em defesa de uma Oficialidade com carreira mais valorizada, a Força Invicta apresentou no Grupo de Trabalho Modernização da PM a seguinte proposta: Desobstrução definitiva do Fluxo do Plano de Carreira
 
Analisando o histórico da progressão funcional na PMBA, constatamos uma série de injustiças no seu processo, com promoções precoces, por indicação política e por indicação de superior hierárquico, numa clara desvinculação aos objetivos e metas institucionais da Corporação e ao mérito do policial militar, gerando muito mais insatisfação e desmotivação generalizadas que um processo de incentivo institucional ao comprometimento corporativo.
 
As discrepâncias são tamanhas e inexplicáveis que há, na história recente das promoções de Oficiais, situações em que temos Majores que levaram 11,5 anos para serem promovidos e outros que com apenas 3,5 anos o foram. Há Capitães que levaram 18,4 anos para serem promovidos e outros que com apenas 4,6 anos o foram. No posto de 1º Tenente, alguns oficiais levaram mais de dez anos para serem promovidos e outros menos de cinco.
 
Diante de tanta incoerência, propomos então que as promoções por merecimento e antiguidade aconteçam uma vez por ano e se deem por turma:
1. aos 02 anos de efetivo serviço a promoção para 1º Tenente de toda uma turma de oficiais;
2. a partir dos 11 anos a promoção para Capitão (sendo 1/3 neste ano, 1/2 um ano depois e o restante da turma no ano seguinte);
3. a partir dos 17 anos a promoção para Major (sendo 1/3 neste ano, 1/2 nos dois anos seguintes e o restante da turma no ano subsequente);
4. e a partir dos 21 anos a promoção para Tenente Coronel (ocorrendo em sete momentos anuais, sendo o primeiro para 1/3, os seguintes para 1/4 e o último para o restante da turma).

Para Coronel propomos uma promoção por ano ao Tenente Coronel mais bem classificado no CEGESP e aos demais, promoção exclusiva por merecimento.
 
Para corrigir as discrepâncias descritas anteriormente propomos ainda, como reparação das injustiças e vinculação institucional das ações profissionais ao compromisso com a constante melhoria da qualidade do serviço público ofertado pela Corporação, que, ao entrar em vigor o novo Estatuto, todo oficial PM que tiver tempo de serviço acumulado superior ao dobro dos interstícios dos postos que poderia galgar, será imediatamente promovido ao posto que deveria estar nas condições de promoção por tempo máximo no posto (a qual propomos ser o dobro do interstício).
 
Assim, todo oficial que tiver mais de 12 anos de efetivo serviço e que ainda não for Capitão, será. Todo oficial que tiver mais de 20 anos de serviço e não for Major, será. E, todo oficial que tiver 26 anos de serviço e não for Tenente Coronel, também será. Tal medida visa restaurar o ambiente harmônico necessário à implementação de uma perene política de valorização de pessoal que dê sustentação à construção de uma Política de Estado de Prevenção à Violência e à Criminalidade, vinculando a esta uma progressão na carreira que seja fundamentada em critérios objetivos e mensuráveis atrelados aos objetivos e metas institucionais. Todo Tenente poderá chegar antes dos trinta anos de efetivo serviço como Tenente Coronel e ir para a reserva com proventos de Coronel.
 
A Força Invicta convoca seus associados para se unirem e, juntos, defenderem este direito para a nossa classe. Entrem em contato conosco e saibam como vocês podem ajudar.
 
Atenciosamente,

A Direção. 

domingo, 6 de outubro de 2013

Só existe polícia militar no Brasil?

Muito tem se falado, e escrito, sobre a desmilitarização das polícias militares estaduais do país. O principal argumento apresentado, válido é claro, é que o modelo de polícia militar só existe Brasil, tendo sido abandonado em todos os outros países. Esse argumento tem sido repetido à exaustão pela mídia, intelectuais engajados de esquerda, políticos e até por alguns policiais militares.
Diagnóstico
O debate reacendeu com toda a força depois das grandes manifestações políticas que ocorreram durante a Copa das Confederações, onde as PM’s, praticamente sozinhas, conseguiram, à custa de muitos policiais feridos e processados, manter a ordem pública no país. Os grupos e partidos políticos que organizaram esses atos, muitos deles vinculados a crimes como vandalismo, lesão corporal, tentativa de homicídio e até pedofilia(1), voltaram a sua fúria contra as polícias pedindo a sua extinção/desmilitarização.
Junto com essa bandeira está sendo colocado em xeque o próprio modelo de polícia praticado no país até hoje.
Será que realmente só existe polícia militar no Brasil?
Histórico

A história das polícias militares no Brasil se confunde com a própria história do país, na medida em que a polícia militar foi fundada pelo Príncipe Regente Dom João VI, de Portugal, com o nome de Guarda Real de Polícia, um ano após a sua chegada ao Brasil fugindo da invasão napoleônica, precisamente no dia 13 de maio de 1809(2).
O modelo adotado era o mesmo já em vigor em Portugal, que por sua vez baseou o seu modelo no corpo de polícia da França, considerado o mais moderno da época.
Esse modelo chama-se Gendarmerie, em francês, ou Gendarmaria em português. O nome foi usado pela primeira vez em 1795 na França e significa, em tradução livre “homens em armas” mas com o tempo passou a significar “Corpo de Guarda”, por isso que a polícia brasileira, ao ser fundada, carregou esse nome “Guarda”.
Por definição, “uma gendarmerie é, em princípio, uma força militar encarregada de policiar e manter a ordem pública no meio da população civil. O dicionário Inglês de Oxford (Oxford English Dictionary), descreve a Gendarmaria como “soldados empregados em serviços de polícia”.
A Guarda Real, formada e mantida como uma polícia militar desde a sua gênese, mudou de nome algumas vezes até que nos anos 30, por um decreto federal, recebeu o seu nome atual “Polícia Militar do Distrito Federal”.
Entendendo a origem das polícias militares fica possível, agora, traçar um comparativo com outros países.
Quadro no mundo
Atualmente, no mundo inteiro, o modelo de polícia militar é de longe o mais usado e o mais eficaz. Prova disso é que praticamente todos os países desenvolvidos possuem uma Gendarmerie, ou polícia militar ativa no combate ao crime. Citemos alguns exemplos:
Portugal:
A Guarda Nacional Republicana é uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa, com jurisdição em todo o território nacional e no mar territorial. Pela sua natureza e polivalência, a GNR encontra o seu posicionamento institucional no conjunto das forças militares e das forças e serviços de segurança, sendo a única força de segurança com natureza e organização militares, caracterizando-se como uma Força Militar de Segurança Pública.

França:
Na França, a Gendarmaria Nacional (em francês: Gendarmerie nationale) é uma força policial militar sob a tutela do Ministério do Interior para as missões de policiamento. Os efetivos são referidos como Gendarmes.
Embora constituam, administrativamente, uma parte das Forças Armadas Francesas — e consequentemente sob a alçada do Ministério da Defesa —, está operacionalmente interligada com o Ministério do Interior nas suas missões em território francês, e investigações criminais conduzidas sob a supervisão de juízes. Os membros deste Corpo operam em uniforme e, excepcionalmente, à paisana.


Itália:
Os Carabineiros (em italiano: Arma dei carabinieri) constituem uma das quatro forças armadas da Itália, cujas atribuições e competências são: a defesa nacional, polícia militar, segurança pública e polícia judiciária. As suas funções e características são, em termos gerais, semelhantes às da Guarda Nacional Republicana de Portugal.

Espanha:
A Guarda Civil (em espanhol: Guardia Civil, popularmente chamada Benemérita) é uma instituição de policiamento ostensivo e de investigações que faz parte das Forças e Corpos de Segurança de Espanha.
Como Corpo de Segurança do Estado, a Constituição da Espanha, no artigo 104, fixa-lhe a missão primordial de proteger o livre exercício dos direitos e liberdades dos cidadãos espanhóis e garantir a segurança dos cidadãos, estando sob dependência do governo do estado espanhol.

Chile:
Carabineiros do Chile (em espanhol: Carabineros de Chile) é a instituição de polícia ostensiva (uniformizada) militar do Chile. É responsável, ainda por atuar na área de defesa civil naquele país.
É a instituição encarregada de garantir a soberania, a ordem pública e o respeito às leis.
Depende do Ministério da Defesa Nacional, vinculando-se administrativamente por meio da Subsecretaria de Carabineiros e coordena-se para o controle da ordem pública com Ministério do Interior através de seus dirigentes regionais (Intendentes e Governadores).
A corporação possui uma divisão de polícia judiciária chamada "Policia de Investigaciones".

Canadá
A Royal Canadian Mounted Police (RCMP), também conhecida nos países de língua portuguesa pela sua tradução Real Polícia Montada do Canadá, é a organização policial do Canadá, constituindo a maior força de segurança do país, e é mais conhecida como Mounties. A corporação canadense é a única do mundo em manter um policiamento federal, estadual e municipal numa só organização em todo o Canadá. A Polícia Montada do Canadá fornece o serviço de policiamento federal para todo o Canadá e serviços de policiamento sob contrato para os três territórios, oito províncias, mais de 190 municípios, 184 comunidades aborígenes e três aeroportos internacionais.

Para que não nos prolonguemos além do necessário, vejamos a lista das polícias militares no mundo atualmente:



Lista das polícias militares no mundo:



País
Nome em Inglês
Nome na língua nativa do país
Notas:
Algeria
National Gendarmerie
Gendarmerie Nationale (الدرك الوطني)

Argentina
Argentine National Gendarmerie
Gendarmería Nacional Argentina

Bangladesh
Bangladesh Ansar
  
Barbados
National Task Force
  
Belarus
Special Purpose Police Unit
Otryad Militsii Osobogo Naznacheniya (Отряд милиции особого назначения)

Benin
National Gendarmerie
Gendarmerie Nationale

Bhutan
Royal Bhutan Police
  
Brazil
Military Police
Polícia Militar
A Polícia Mlitar brasileira não é uma polícia das forças armadas.
Bulgaria
National Gendarmerie Service
Zhandarmeriya (Жандармерия)

Burkina Faso
Gendarmerie Nationale
National Gendarmerie

Burundi
Gendarmerie Nationale
National Gendarmerie

Cambodia
Royal Gendarmerie of Cambodia
  
Cameroon
Gendarmerie Nationale
National Gendarmerie

Canada
Royal Canadian Mounted Police
Gendarmerie royale du Canada

Canada
Canadian Forces Military Police
Police militaire des Forces canadiennes

Central African Republic
Gendarmerie
  
Chad
Gendarmerie Nationale
National Gendarmerie

Chile
Carabiniers of Chile
Carabineros de Chile

China
People's Armed Police
Zhōngguó Rénmín Wǔzhuāng Jǐngchá Bùduì (中国人民武装警察部队)

Colombia
Corps of Carabiners
Mobile Carabinier Squadrons
Cuerpo de Carabineros
Escuadrones Móviles de Carabineros

Comoros
Gendarmerie
  
Costa Rica
Public Force
Fuerza Pública

D. R. Congo
Gendarmerie
  
Djibouti
Gendarmerie
  
Egypt
Central Security Forces
  
France
National Gendarmerie
Gendarmerie Nationale

Gabon
Gendarmerie Nationale
National Gendarmerie

Guinea
Gendarmerie
  
Haiti
Haitian National Police
Police Nationale d'Haiti

India
Corps of Military Police
Central Reserve Police Force
Indian Home Guard
Railway Protection Force
  
Indonesia
Indonesian National Police
Kepolisian Negara Republik Indonesia

Iraq
National Police
 
Não confundir com a Iraqi Police Service, pois até o presente momento, são altamente militarizadas.
Israel
Israel Border Police
Mishmar HaGvul (משמר הגבול)

Italy
Corps of Carabineers
Finance Guard/ Customs
Arma dei Carabinieri
Guardia di Finanza

Ivory Coast
Gendarmerie
  
Lebanon
Lebanese Gendarmerie
Amen el Dakhli
Apelido dessa polícia é "El Darak"
Lithuania
Public Safety service
Viešojo saugumo tarnyba

Madagascar
Gendarmerie Nationale
National Gendarmerie

Mali
Gendarmerie Nationale
National Gendarmerie

Mauritania
Gendarmerie Nationale
National Gendarmerie

Mexico
Federal Police
Policia Federal

Moldova
Carabinier Troops
Trupele de Carabinieri

Monaco
Prince's Company of Carabiniers
Compagnie des Carabiniers du Prince

Morocco
Royal Gendarmerie
Gendarmerie Royale (الدرك الملكي)

Netherlands
Royal Marechaussee
Koninklijke Marechaussee

Niger
National Police of Niger
  
Pakistan
Pakistan Rangers
Frontier Corps
Mehran Force
  
Poland
Military Gendarmerie
Żandarmeria Wojskowa

Portugal
National Republican Guard
Guarda Nacional Republicana

Romania
Romanian Gendarmerie
Jandarmeria Română

Russia
Internal Troops
Vnutrenniye Voiska (Внутренние войска)

Rwanda
Gendarmerie
  
San Marino
Corps of Gendarmerie of San Marino
Guard of the Rock
Gendarmeria
Guardia di Rocca

Senegal
Gendarmerie Nationale
National Gendarmerie

Serbia
Gendarmerie
Žandarmerija (Жандармерија)

Spain
Civil Guard
Guardia Civil

Switzerland
Border Guard Corps
Federal Office of Police
  
Togo
National Gendarmerie
Gendarmerie Nationale

Tunisia
National Guard
Garde Nationale

Turkey
Gendarmerie
Jandarma Genel Komutanlığı

Uganda
Uganda Police Force
  
Ukraine
Internal Troops
Vnutrisni Viys'ka Ukrayiny (Внутрішні війська України)

United States
United States Coast Guard
 
Encarregada de policiamento naval e marítimo nos mares; parte do Department of Homeland Security; uma das cinco Forças Armadas militares dos Estados Unidos.
Vatican City
Corps of Gendarmerie of Vatican City
Corpo della Gendarmeria dello Stato della Città del Vaticano
Tem como missão principal a segurança pública com todas as funções de policiamento, incluindo controle de fronteiras, prevenção de crime, investigação criminal e outras funções de polícia administrativa.
Venezuela
Venezuelan National Guard
Guardia Nacional de Venezuela

Europe
European Gendarmerie Force
French: Force de gendarmerie européenne
Italian: Forza di Gendarmeria Europea
Portuguese: Força de Gendarmerie Europeia
Spanish: Fuerza de Gendarmería Europea
Formada por cinco membros da União Européia: França, Italia, Espanha, Portugal e Holanda.
Total: 66.
Conclusão
Pelo demonstrado nota-se que a afirmação de que só existe polícia militar no Brasil é uma grande mentira, manipulada por pessoas sem conhecimento sobre modelo policial no mundo ou por pessoas de má-fé que tentam manipular as informações com vistas a influenciar a sociedade civil e até os próprios policiais militares que a nossa polícia militar é uma aberração e que por isso deve ser extinta/desmilitarizada.
Realmente o que difere a polícia militar brasileira das demais coirmãs no mundo é o fato da nossa PM não fazer o ciclo completo, ou seja, ela não fazer autuações e investigações direcionadas pela Justiça. No contexto atual da explosão de crimes esse fator deveria ser levando em conta e alterado no modelo mundial. Seria ótimo que com um decreto ou lei federal o Brasil acordasse com mais 50 mil Oficiais fazendo as funções que hoje só os delegados podem fazer e mais 450 mil praças fazendo também a função de agente de investigação, prontos para somar no combate aos crimes que necessitam de investigação e autuação.
Por fim, deve-se frisar que o motivo de praticamente todos os países do mundo terem polícias militares, seja na Europa, África, Américas do Sul, Ásia e até o Vaticano, é por causa da sua disciplina, amor à pátria, senso de dever e comprometimento próprios dos militares, o que em situações graves, como foi o caso das manifestações da Copa das Confederações, mostra-se decisivo.
Capitão Olavo Mendonça.

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Força Invicta

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Principais propostas ao GT-PM


Senhores Associados,
Em defesa de uma Oficialidade com carreira mais valorizada, a Força Invicta apresentou no Grupo de Trabalho Modernização da PM a seguinte proposta: Carreira técnico-jurídica com ingresso no QOPM com bacharelado em Direito
A previsão de carreira técnica trará para o Oficial QOPM, em decorrência do fim da dedicação exclusiva, com a implantação de carga horária máxima (40 horas semanais), o benefício de acumulação de cargo público com o de Professor, possibilitando o exercício de atividade docente no serviço público e a valorização deste profissional que já, há muito, exerce no dia a dia do seu trabalho a atividade de instrutória nos cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização da Corporação.
 
A previsão de carreira jurídica para o Oficial QOPM na Bahia só vem confirmar uma tendência nacional que já se consolidou em Estados como Piauí (2003), Goiás (2003), Rio Grande do Sul (2005), o Distrito Federal (2009), Amazonas (2011), Pernambuco (2012), Santa Catarina (2013) e  Minas Gerais (2013) e ratificar a natureza jurídica da sua profissão, uma vez que ele exerce ao longo de toda a sua carreira a atividade de Polícia Judiciária Militar, presidindo Inquéritos, auxiliando o Judiciário e o Ministério Público, prendendo e autuando em flagrante aquele que for encontrado no cometimento de crimes militares, atividade similar à exercida pelos delegados de polícia junto aos crimes não militares.
 
Exercem, ainda, por força do Art. 122, inciso II, combinado com o art. 125 §§ 3º, 4º e 5º, ambos da Constituição Federal de 1988, o cargo de Juízes Militares, além de serem incumbidos das atividades atinentes ao Código Penal Militar e ao Código de Processo Penal Militar, são também responsáveis pela condução de procedimentos administrativos e disciplinares, como sindicâncias, processos administrativos disciplinares, Conselhos de Disciplina e Justificação, que podem inclusive determinar a exclusão de maus policiais militares da Corporação.
Portanto, diante do que foi explicitado, a Força Invicta convoca seus associados para se unirem e, juntos, defenderem este direito. Entrem em contato conosco e saibam como podem participar.
Atenciosamente,
A Direção.


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