Uso de arma de fogo pela Guarda Municipal

Sempre acreditei que a criação das Guardas Municipais traria uma melhoria para a segurança pública. A fiscalização dos prédios, parques e escolas públicas, o monitoramento do trânsito, o controle dos ambulantes, entre outras atividades específicas, desonerariam as ações da Polícia Militar, que ficariam focadas no policiamento ostensivo e no combate direto à criminalidade. A concessão do direito ao uso de arma de fogo pelas Guardas, porém, trará uma série de complicações à administração municipal.

Quando se tenta, através de formação, cursos e treinamentos, diminuir a violência causado pelo "poder armado da polícia", incrementar o uso de Taser, balas de borracha e bombas de efeito moral, e outras armas não-letais, para evitar as mortes nos confrontos policiais primários, teremos a possibilidade de ver isso aumentar, pela banalização do uso da arma, pela falta de treinamento eficiente e principalmente pelo surgimento de mais uma "autoridade policial" e mais uma organização para disputar "poder" entre as organizações policiais. A necessidade da criação de corregedoria, a inexistência de previsão específica no Código de Processo Penal, além do aumento do número de armas em circulação, durante o exercício da campanha do desarmamento, são fatores que demonstram a inconveniência da decisão e a potencialidade do aumento de ocorrências dolosas, e principalmente culposas, causadas pelo manuseio imperito das armas. O Coronel PM Melo, estudioso do assunto, comentou o fato no Blog Bahia Noticias:

Uso de arma de fogo pela Guarda Municipal preocupa especialistas  

O anúncio de que a Guarda Municipal poderá utilizar armas de fogo causou preocupação entre alguns especialistas de segurança. Apesar de não haver ilegalidade na medida, aprovada em um convênio assinado com a Superintendência Regional da Polícia Federal nesta quarta-feira (14), o coronel Antônio Jorge Ferreira, professor e pesquisador do Programa de Gestão, Pesquisas e Estudo de Segurança Pública (Progesp) da Universidade Federal da Bahia (Ufba), opina que o órgão municipal não precisa deste tipo de armamento. “Não discutimos a legalidade, mas a necessidade do uso de armas de fogo. Em discussões sobre o assunto com representantes da prefeitura, percebi que eles [os guardas municipais] não se sentem funcionários públicos sem uma arma na cintura”, afirmou em entrevista ao Correio. Na opinião do coronel, a utilização de armas não-letais poderia ser ampliada. “Poderiam usar a Taser, o expandidor de gás, entre outros, mas existe uma cultura da arma de fogo. A orientação é para que não cometam esse erro ou, então, usem balas de borracha”, declarou. O especialista lembrou que, com a medida, a Guarda Municipal pode se assemelhar à polícia.

Segurança Publica. Competencia tecnica?

A SSP vem tentando há algum tempo diminuir o índice de criminalidade na Bahia. O Secretario anterior criou, sem consultar os técnicos da PM, o projeto Ronda nos Bairros, deslocando viaturas e  efetivos de outras unidades, instalando telefones comuns de oito dígitos, tarifados,  para serem utilizados pela comunidade dos bairros escolhidos, desprezando o 190, sem criar um canal próprio na central de telecomunicações para o atendimento e  principalmente,  não manteve viaturas para o atendimento cotidiano, para que a filosofia da Ronda nos Bairros fosse implementada. Resultado: os telefones não foram utilizados (o 190 é universalmente conhecido e gratuito), as viaturas se confundem com as operacionais devido a alta demanda de solicitações e o que foi ''''empurrado guela abaixo" deixou de ter efeitos práticos. Uma outra "ideia brilhante" que foi a criação de 32 CICOMs (central integrada de comunicações) em regiões pré estabelecidas, onde as comunicações entre as policias, bombeiros seriam centralizadas e atendidas em um só lugar, evitando-se por exemplo, que um assalto em uma cidade deixasse de ser conhecida e combatido, pela imobilização  criminosa da delegacia ou quartel. ( a denuncia ou solicitação, através do 190, chegaria   na central e não, na unidade invadida como aconteceu em recente assalto a banco). Equipamentos como, rádios fixos, moveis e portáteis, antenas, repetidoras, geradores, no brake, computadores, moveis, aparelhos de ar condicionado foram adquiridos e encontram-se armazenados há cinco anos , sem utilização, por falta de ações eficazes, causadas pelas mudanças constantes de chefias, por conveniencia politica,  burocracia e principalmente a falta de comprometimento e ou conhecimento técnicos para a instalação das citadas centrais(CICOM). O atual secretario, herdeiro das incompetências de gestões anteriores, tenta, retomar essa iniciativa, mais esbarra  na falta de ações especificas e eficiente dos seus técnicos as vezes colocados em funções,  não por conhecimentos na área , mas para acomodar situações, corporativismo ou apadrinhamento  político. Enquanto isso, os assaltos se proliferam e o interior baiano, carece de uma infraestrutura de comunicações moderna, não por falta de logística, mas de iniciativas dos gestores. É preciso mudar!