O direito a defesa e ao contraditorio, a presunção de inocencia, o tratamento do preso com dignidade e o respeito aos seus direitos individuais são axiomas que devem ser respeitados pelas policias a todos os cidadaõs. A exposição publica com divulgação de fotos e "desfile" de presos algemados perante cameras de emissoras contratadas e avisadas com antecendencia para cobrir diligencias com mandados expedidos e horarios marcados, estão se tornando modus operandi da Policia Federal em todo Brasil. Por que isto? necessidade de destaque, disputas internas, auto promoção, holofotes na midia? não sabemos. O que importa é que o cidadão não pode ficar exposto, a essas ações, tendo seu direitos desrreipeitados e causando estrago irreversivel a pessoas que tem representação publica. A OPERAÇÃO VOUCHE demonstrou isso claramente e estarreceu os cidadãos em todo país. Isso não pode mais acontecer.
O Blog Abordagem Policial postou um artigo sobre a repercussão da operação entre a populaçao, ministro da Justiça e presidenta da Republica:
Após o desencadeamento da Operação Vouche, onde foram presos ocupantes de cargos do alto escalão do Ministério do Turismo, a Polícia Federal se inseriu em uma crise que tem gerado constrangimentos entre seus superiores do Governo – o Ministro da Justiça e a Presidente da República – e a categoria. Na operação, o uso de algemas e exposição pública dos presos foi questionado pela própria presidenta e pelo Ministro da Justiça, o que aflorou a troca de farpas entre o Governo e lideranças da PF:
Primeira grande operação da Polícia Federal (PF) no governo Dilma Rousseff mostrou claramente que o relacionamento entre o governo Dilma e a corporação não anda nada bem. Integrantes da PF, que já vinham reagindo mal ao governo, ficaram revoltados com a postura da presidente e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diante das prisões de envolvidos em um esquema de corrupção no Ministério do Turismo na terça-feira. Com a justificativa de que teria ocorrido “abuso de autoridade” durante a Operação Voucher, o ministro mandou a PF apurar se houve exageros no uso das algemas.
A entidade, no entanto, digeriu mal a ordem, que foi a gota d’água para que ameaçasse nesta quinta-feira uma paralisação já no mês de agosto. A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) realizarão assembleias nos próximos dias para organizar a mobilização em todo o país...........
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A Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), entretanto, admitiu a espetacularização das operações desencadeadas pela PF, onde, segundo nota da entidade, a midiatização é feita por “coordenadores das operações ou dirigentes do órgão, pela ânsia de holofotes da mídia, numa clara tentativa de se promoverem, por razões pessoais, corporativistas ou políticas, em detrimento do compromisso institucional da Polícia Federal”.
Certamente, o que vale para a Polícia Federal, que tem sido irresponsável na exposição de figuras públicas em situações de aplicação da lei, vale também para as polícias estaduais, que devem também se preocupar com a integridade e direito de imagem dos presos. O problema é que esta exposição, quando se trata de pessoas que têm como principal patrimônio a representação pública de sua conduta, gera efeitos às vezes irreversíveis. Cuidar destes equívocos é urgente.
E lamentável infelizmente.
ResponderExcluirGostaria muito que um dia a constituição federal fosse respeitada.