AOPMBAINFORME FORÇA INVICTA Nº 02
Postada , 07 Outubro, 2013 às 12:02
Principais propostas ao GT-PM
Senhores Associados,
Em defesa de uma Oficialidade com carreira mais valorizada, a Força Invicta apresentou no Grupo de Trabalho Modernização da PM a seguinte proposta: Desobstrução definitiva do Fluxo do Plano de Carreira
Analisando o histórico da progressão funcional na PMBA, constatamos uma série de injustiças no seu processo, com promoções precoces, por indicação política e por indicação de superior hierárquico, numa clara desvinculação aos objetivos e metas institucionais da Corporação e ao mérito do policial militar, gerando muito mais insatisfação e desmotivação generalizadas que um processo de incentivo institucional ao comprometimento corporativo.
As discrepâncias são tamanhas e inexplicáveis que há, na história recente das promoções de Oficiais, situações em que temos Majores que levaram 11,5 anos para serem promovidos e outros que com apenas 3,5 anos o foram. Há Capitães que levaram 18,4 anos para serem promovidos e outros que com apenas 4,6 anos o foram. No posto de 1º Tenente, alguns oficiais levaram mais de dez anos para serem promovidos e outros menos de cinco.
Diante de tanta incoerência, propomos então que as promoções por merecimento e antiguidade aconteçam uma vez por ano e se deem por turma:
1. aos 02 anos de efetivo serviço a promoção para 1º Tenente de toda uma turma de oficiais;
2. a partir dos 11 anos a promoção para Capitão (sendo 1/3 neste ano, 1/2 um ano depois e o restante da turma no ano seguinte);
3. a partir dos 17 anos a promoção para Major (sendo 1/3 neste ano, 1/2 nos dois anos seguintes e o restante da turma no ano subsequente);
4. e a partir dos 21 anos a promoção para Tenente Coronel (ocorrendo em sete momentos anuais, sendo o primeiro para 1/3, os seguintes para 1/4 e o último para o restante da turma).
Para Coronel propomos uma promoção por ano ao Tenente Coronel mais bem classificado no CEGESP e aos demais, promoção exclusiva por merecimento.
Para corrigir as discrepâncias descritas anteriormente propomos ainda, como reparação das injustiças e vinculação institucional das ações profissionais ao compromisso com a constante melhoria da qualidade do serviço público ofertado pela Corporação, que, ao entrar em vigor o novo Estatuto, todo oficial PM que tiver tempo de serviço acumulado superior ao dobro dos interstícios dos postos que poderia galgar, será imediatamente promovido ao posto que deveria estar nas condições de promoção por tempo máximo no posto (a qual propomos ser o dobro do interstício).
Assim, todo oficial que tiver mais de 12 anos de efetivo serviço e que ainda não for Capitão, será. Todo oficial que tiver mais de 20 anos de serviço e não for Major, será. E, todo oficial que tiver 26 anos de serviço e não for Tenente Coronel, também será. Tal medida visa restaurar o ambiente harmônico necessário à implementação de uma perene política de valorização de pessoal que dê sustentação à construção de uma Política de Estado de Prevenção à Violência e à Criminalidade, vinculando a esta uma progressão na carreira que seja fundamentada em critérios objetivos e mensuráveis atrelados aos objetivos e metas institucionais. Todo Tenente poderá chegar antes dos trinta anos de efetivo serviço como Tenente Coronel e ir para a reserva com proventos de Coronel.
A Força Invicta convoca seus associados para se unirem e, juntos, defenderem este direito para a nossa classe. Entrem em contato conosco e saibam como vocês podem ajudar.
Atenciosamente,
A Direção.
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