A ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - AOPMBA, em vista do quanto divulgado pela imprensa em relação a fatos que teriam acontecido na Cidade de Rio Real, vem esclarecer o seguinte:
- Por ser um Município fronteiriço, Rio Real tem mostrado uma alta incidência de delitos nos últimos trinta anos, quando inclusive pessoas envolvidas diretamente com crimes, chegaram até a ocupar o poder político local.
- Há de se considerar que o combate a esta delinquência endêmica sempre coube à Polícia Militar, vez que o contingente de Polícia Civil restringe-se praticamente ao trabalho cartorário de polícia judiciária.
- Soa estranho que autoridades e políticos locais tenham dito temer a ação policial, vez que a 6ª CIPM sempre se colocou ao lado dos Poderes locais, com a maior presteza, sempre que solicitada.
- A atuação da Polícia Militar em Rio Real sempre foi pautada nas normas legais e institucionais da Corporação, não existindo qualquer ato que fuja a estes preceitos. As prisões citadas nas reportagens recentes foram efetuadas em situação de flagrância, inclusive um cunhado de autoridade local que foi encontrado pela guarnição militar com uma arma engatilhada em direção a um cidadão, foi conduzido à Delegacia de Polícia, onde foi devidamente flagranteado. Em outro caso citado, um cidadão alega que foi agredido por policiais militarespor causa de uma infração de trânsito, quando na realidade este elemento agrediu fisicamente um Sargento da Corporação.
- Nas reportagens foram citados nomes de policiais que saíram da 6ª CIPM há mais de três anos, alguns até que não pertencem mais aos quadros da PMBA. Na situação de ausência encontra-se o atual Cap PM Marcus Vinicius Pereira Bastos, que teve Denuncia contra sua pessoa oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia rechaçada em memorável Sentença proferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Titular da Comarca de Rio Real. Não responde, assim, aquele Oficial, qualquer Processo Criminal naquela Comarca.
- Não se pode afirmar que existam crimes de execução no âmbito da 6ª CIPM, pois os poucos confrontos diretos entre policiais e bandidos da mais alta periculosidade, quando ali ocorrera algum óbito, foi lavrado o competente Auto de Resistência, sendo que os procedimentos na maioria foram arquivados. O próprio Delegado de Polícia de Rio Real diz nunca ter recebido qualquer denunciação de crime de extermínio.
- Em relação às declarações do Delegado de Polícia Geuvam Fraga, é estranho que uma autoridade policial que diz ter conhecimento de casos de tortura não os tenha investigado. Não existe qualquer procedimento apuratório de crime de tortura contra policiais militares que tenha sido presidido por este Delegado.
- O Maj PM Florisvaldo Ribeiro comanda a 6ª CIPM desde 09 de setembro de 2011, e durante o período de sua direção não aconteceu nenhum dos fatos relacionados em reportagens. As ocorrências que geraram Processos judiciais foram todas anteriores a 2010, época em que o Oficial não servia em Rio Real. No seu comando, o Maj PM Florisvaldo Ribeiro tem mantido o melhor relacionamento com as autoridades constituídas, notadamente com o Poder Judiciário, para o qual sempre se colocou totalmente à disposição.
Em função disso, a AOPMBA já encaminhou ofício ao Comando Geral da PMBA solicitando apuração dos fatos, para que, ao seu término possa adotar as medidas legais cabíveis contra os anunciantes.
ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – AOPMBA
AOPM
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