O jornal A Tarde, publicou. extensa matéria
onde aborda as causas da tragédia que atinge 186 mil jovens por ano,
atribuindo a comportamento imprudente dos motoristas e motociclistas, a
velocidade excessiva e o desrespeito a sinalização como os principais
responsáveis dos acontecimentos. Lacônica e óbvia conclusão que navega
por necessidade de engenharia de transito, campanhas educativas,
policiamento, fiscalização, sinalização, construção de ruas e estradas
mais seguras e etc. A verdade absoluta chama-se omissão do poder público
aliada a uma legislação penal branda e ultrapassada que, ao contrário
de inibir ações as estimula pela impunidade, apenações irrelevantes e
lavratura de boletins de apresentação com a liberação imediata de
condutores ainda que embriagados, sem habilitação, em cometimento de
crime por dolo eventual.
O site In Bahia noticia a existência de 1.000.000
(um milhão) de veiculos, no Estado da Bahia, com o pagamento de IPVA
vencido, sim, um milhão de veículos que não são licenciados anualmente
por ausência absoluta de FISCALIZAÇÃO. Em um país onde a educação é
colocada em um plano acintoso, onde o clientelismo e a politicagem
barata domina os órgãos públicos, de um modo geral, onde se atendem os
interesses absolutamente políticos em detrimento do interesse
institucional, social, da população, não há uma consciência legal, não
existe respeito as posturas e a legalidade porque os fatos e suas
apurações esbarram nos apadrinhamentos e influências. A palavra de ordem
é FISCALIZAÇÂO. Se não houver uma fiscalização rigorosa, imune as
influências políticas e dos poderosos, se não houver uma destinação
rigorosa a abordagem individual, a efetividade da aplicação das medidas
punitivas, se não houver uma vontade política e social que puna,
apreenda, suspenda e casse habilitação, penalize os criminosos não
haverá campanha que dê jeito, os números das tragédias somente
aumentaram.
Em um Estado e uma cidade, onde o DETRAN e a
Transalvador são submetidos a caprichos políticos, cujos órgãos são
utilizados como instrumento de campanha de aliciadores de votos, onde
inexiste fiscalização e interesse não pode haver salvação. A Polícia
Militar retirada da fiscalização de transito (aberração instituída pelo
atual Código de Transito Brasileiro), deixando para os órgãos
municipais, sem poder de polícia, tais atribuições somente concorre para
este estado de coisa. Sem rigorosa fiscalização não há salvação, não há
campanha educativa, engenharia de transito, policiamento e sinalização,
sem fiscalização, não há salvação.
Um Estado que está em contingenciamento de recursos
se dá ao luxo de permitir 1.000.000 (um milhão) de carros sem
licenciamento, sim, um milhão de carros sem licenciamento.
Enquanto isto a Secretaria da Fazenda, órgão
eminentemente arrecadador de recursos, não tem veículos para
fiscalização. A Procuradoria do Estado, a despeito do esforço dos seus
dirigentes, se apresenta sem estrutura, sem quadro de apoio, sem
veículos suficientes, com um quadro defasado de procuradores (o concurso
público se arrasta a mais de dois anos sem a sua realização) se vê sem
condições de agilizar as ações judiciais, com todo o interior a
descoberto. Isto é brincadeira.
Carlos Roberto Cláudio Brandão
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