Lei da GAP pode ser mais agil.

A informação, dada pelo  Dep Marcelo Nilo, que garante a maioria de votos na Assembleia Legislativa, para apoiar a proposta do governo para o pagamento da GAP IV e V,  parece -me equivocada. A Lei da GAP aprovada pela mesma AL e sancionada em 1997,  já preve o pagamento das citadas gratificações,  e tambem, em legislações sucessivas quando era estabelecido os reajustes anuais que  fixavam tambem os seus valores, que agora. para serem efetivadas, sò  necessitam de regulamentação, que é feita por decreto do governador através da SAEB.

Nilo garante apoio de 62 deputados ao projeto da GAP

por Felipe Campos / Patrícia Conceição

Fotos: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), endossou o coro da base governista e garantiu a votação do projeto de lei da GAP em regime de urgência. “O projeto do Executivo será votado assim que chegar à Assembleia e não tenho dúvidas de que terá o apoio dos 62 deputados”, afirmou em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (9), após a desocupação da AL-BA. Segundo Nilo, não é possível assegurar que a proposta será aprovada na próxima sessão da Casa, marcada para quinta-feira (15), porque isso dependerá do envio do projeto, mas o compromisso é de votar em, no máximo, 48h. Os deputados governistas já haviam sinalizado que dariam “prioridade absoluta” à aprovação do projeto de lei, em regime de urgência.