Proibição de prestação de socorro gera crise na PMESP

qua, 3 abr 2013 | | Autor: Danillo Ferreira

Para quem não lembra, em janeiro deste ano os policiais militares de São Paulo foram obrigados a não mais prestarem socorro a vítimas de crimes graves, como “homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte), lesão corporal grave e sequestro que resultou em morte”. Segundo a orientação da Secretaria de Segurança Pública, os PM’s deviam aguardar, a partir de então, o socorro especializado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU, instância técnica responsável por este tipo de procedimento.
Embora o argumento do “socorro especializado” tenha sido utilizado à época como motivo para a proibição, a causa principal da medida, sabida por todos, era que não mais ocorressem casos de mortes injustas durante “conflitos” entre policiais e suspeitos com a descaracterização da cena do crime. O resultado foi que, no primeiro mês após a norma, houve uma redução de 23% na letalidade da PM paulista.
Um efeito colateral da medida, porém, gerou crise na cúpula da segurança pública paulista. Aderindo ao argumento (do próprio Governo!) da proibição por falta de especialização técnica para o salvamento, policiais militares proibiram familiares de vítimas de arma de fogo de prestarem socorro a oito jovens em uma ocorrência:

A prática de proibir civis de socorrer vítimas da violência nas ruas, adotada por policiais militares, abriu uma crise na cúpula da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo.
O Comando da PM, que defendia a proibição do socorro a vítimas por parte de moradores, foi desautorizado ontem pelo governo.
A cúpula da secretaria afirmou que os policiais não podem proibir que familiares ou vizinhos socorram um ferido de assalto, por exemplo, o que contraria posicionamento oficial por parte da PM.
Resolução do governo publicada em janeiro pelo secretário da Segurança, Fernando Grella, proíbe os policiais de levar vítimas de violência para hospitais. A ordem é para que eles acionem unidades especializadas, como Samu, e preservem o local do crime.
A PM entendia que a proibição também valia para quem não é policial.
“Os policiais militares não podem autorizar a condução ao hospital por conhecidos ou mesmo familiares”, disse a PM em nota enviada à Folha na sexta-feira.
BRASILÂNDIA
A corporação usou a nota para justificar a ação de PMs que tentaram impedir que moradores da Brasilândia (zona norte) socorressem oito jovens baleados por criminosos na quarta passada.
Na ação, segundo moradores, os PMs ficaram parados observando as vítimas, com idades entre 14 e 20 anos, agonizando.
Na ocasião, vizinhos entraram em confronto com os policiais para levar os baleados ao hospital. Dois feridos que aguardavam resgate morreram.
“A resolução [...] é clara na preocupação de que o socorro seja o adequado”, finalizava a nota da PM.
Anteontem, porém, em resposta à Folha, a Secretaria da Segurança disse que a interpretação da PM estava equivocada.
“A resolução também não proíbe civis ou familiares de vítimas transportar feridos.”
Procurada novamente, a PM mudou de posicionamento. Disse que a interpretação dos policiais foi equivocada “e por isso uma sindicância havia sido aberta”. A corporação ressaltou, porém, que foi a própria secretaria que avalizou a nota enviada à Folha na sexta-feira.
A secretaria não fez comentários sobre essa afirmação.
Desde fevereiro, a Promotoria, com base em informações do Samu, recomenda a Grella mudanças na resolução e melhor orientação aos policiais sobre a norma. Grella, no entanto, disse à Promotoria que a PM estava bem orientada e que não precisava mudar a resolução.

Agora sem meias-palavras, o governo deixa claro que a proibição de prestação de socorro tem como foco não o apoio especializado às vítimas, já que familiares podem fazê-lo, mas evitar que PM’s descaracterizem cenas de crime onde eles figurem como agressores. Medida repressora de abusos ou pressuposição de culpa aos policiais militares?

Contribuiu o Tenente Coronel Valter Menezes.

Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com