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segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Chegou o mês da verdade!



Projeto da GAP foi aprovado no dia 7 de março, mas aposentados não terão direito

Na madrugada do dia 07 março, os deputados baianos aprovaram por unanimidade o projeto de acesso às referências IV e V da Gratificação por Atividades Policiais (GAP), encaminhada à AL-BA pelo governo do estado. O texto estabelece o pagamento escalonado das duas referências, com início em novembro deste ano, indo até abril de 2015, conforme artigos 3º, 4º, 5º e 6º (ver abaixo).
26 emendas foram propostas por parlamentares, dez delas de autoria do capitão Tadeu e do sargento Isidório, ambos do PSB.
No entanto, os militares estaduais da reserva saíram prejudicados com a votação. Segundo o capitão Tadeu, o governo desrespeitou o Estatuto do Polícial Militar da Bahia, que no artigo 121 determina o pagamento de benefícios aos policiais aposentados na mesma proporção dada aos militares da ativa. Tadeu informou que a justiça será acionada para garantir esse direito: “a procuradoria geral do Estado vai ter muito trabalho. Cerca de 12 mil processos de policiais que reivindicarão o seu direito cairão lá”.

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