Projeto da GAP foi aprovado no dia 7 de março, mas aposentados não terão direito
Na
madrugada do dia 07 março, os deputados baianos aprovaram por
unanimidade o projeto de acesso às referências IV e V da
Gratificação por Atividades Policiais (GAP), encaminhada à AL-BA
pelo governo do estado. O texto estabelece o pagamento escalonado das
duas referências, com início em novembro deste ano, indo até abril
de 2015, conforme artigos 3º, 4º, 5º e 6º (ver abaixo).
26
emendas foram propostas por parlamentares, dez delas de autoria do
capitão Tadeu e do sargento Isidório, ambos do PSB.
No
entanto, os militares estaduais da reserva saíram prejudicados com a
votação. Segundo o capitão Tadeu, o governo desrespeitou o
Estatuto do Polícial Militar da Bahia, que no artigo 121 determina o
pagamento de benefícios aos policiais aposentados na mesma proporção
dada aos militares da ativa. Tadeu informou que a justiça será
acionada para garantir esse direito: “a procuradoria geral do
Estado vai ter muito trabalho. Cerca de 12 mil processos de policiais
que reivindicarão o seu direito cairão lá”.
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