Será realizado no dia 19 de Novembro as 09,00 hs, na assembleia Legislativa, uma audiência publica, para discutir com os Policiais Militares, o andamento na câmara dos Deputados, da PEC 300. Será um momento de avaliação e contato com a bancada federal, sobre o apoio a nossa reinvindicação. Abaixo o oficio do presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados, respondendo a solicitação do Dep Colbert Martins.
Ofício nº 13/09-Pres Brasília, 22 de outubro de 2009.
A Sua Excelência o Senhor
Deputado COLBERT MARTINS
Câmara dos Deputados
Gabinete 319
NESTA
Ref.: Conferência Com. Esp. PEC 300/08 – Bahia.
Prezado Deputado,
Tenho a satisfação de informar a Vossa Excelência que esta Comissão tem todo interesse em expandir o debate sobre o conteúdo da PEC 300/2008.
Assim sendo, estando em comum acordo com o Relator, Deputado Major Fábio, e, baseado na aprovação de requerimento nesta Comissão que autoriza a realização de conferência em todos os estados, autorizo Vossa Excelência a realizar o evento no formato de Conferência, no Estado da Bahia, estado que não possui representante neste Colegiado.
Esclareço que Vossa Excelência atuará como coordenador e executor do evento, bastando apenas comunicar a esta Presidência o local e a data, que deverá ser a mais breve possível, visto que a próxima reunião desta Comissão, marcada para o dia 28/10, terá como pauta: Apresentação do Parecer do Relator. Informo, ainda, que esta Comissão não está autorizada a oferecer quaisquer recursos para a realização da aludida conferência.
Antecipando nossos agradecimentos, colho a oportunidade para cumprimentar Vossa Excelência,
Cordialmente,
Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP/RS)
Presidente
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