Lugar da polícia é na rua

Mesmo com a maior proporção de policiais militares por habitante — um para cada grupo de 175,5 moradores — e os melhores salários pagos a policiais civis e militares no país, o Distrito Federal não consegue reduzir a criminalidade. Muito, em parte, pela excessiva quantidade de praças e oficiais lotados em gabinetes. Nesse cenário, uma proposta da Câmara Legislativa pode reduzir ainda mais o policiamento nas ruas da capital.
Caso a presidente Dilma Rousseff acate a minuta de medida provisória de autoria do deputado Patrício (PT) — ex-cabo da PM e presidente da Câmara Legislativa —, até 1,5 mil homens e mulheres deixarão de combater o crime diretamente. Na prática, ela permitirá a promoção de policiais, mas reduzirá o número de PMs com patentes mais baixas — maior parte do contingente nas ruas. O projeto também permite ao praça alcançar o posto máximo de tenente-coronel. Hoje, ele se aposenta, no máximo, como subtenente.
A proposta rachou a PM. Jogou praças contra oficiais. Mas em lugar algum está escrito que o oficial da PM não pode trabalhar nas ruas. Portanto, promoção não deveria significar a aposentadoria precoce da atividade-fim dos policiais. Afinal, ele apenas está sendo promovido, não deixando de ser policial.
No entanto, o atual governo mantém a prática dos antecessores de premiar os oficiais com bons cargos e gratificações na burocracia. Diariamente, o Diário Oficial do DF publica uma relação de PMs e bombeiros nomeados para cargos de natureza burocrática.
Também não é segredo para ninguém que, em geral, o oficial da PM faz um curso de três anos, mas só trabalha na rua enquanto é aspirante e segundo-tenente. Já na condição de burocratas, os oficiais ainda retiram da linha de tiro ao menos quatro praças. Geralmente, duas policiais para servirem como secretárias e dois PMs para carregar sua pasta ou celular. O mesmo ocorre com o Corpo de Bombeiros. Há soldado do fogo exercendo função de todos os tipos, menos a de apagar fogo.
O pior de tudo é que, em meio a toda essa discussão das promoções, ainda não apareceu proposta, de praça, oficial, Patrício ou qualquer outro distrital, para devolver a tranquilidade aos moradores, aos contribuintes que pagam os salários de toda essa gente.


publicado no Correio Brasiliense

A nova face da violência em Feira

A morte de senhora, vítima de assaltantes, no centro da cidade, poderia ser a tal gota d’água capaz de mover as autoridades a tentar, pelo menos, moderar a ação da criminalidade que se transforma em real perigo para o progresso desta cidade na medida em que se mostra capaz de aterrorizar toda a população, afastando a possiblidade de negócios e de empreendimentos, os mais importantes sustentáculos do crescimento de Feira de Santana.

Fato lamentável é que nossas ruas não oferecem segurança e tranquilidade ao cidadão. Já existem o trânsito, confuso, concentrado em pontos de crônicos estrangulamentos, claros convites a discórdias e brigas; vias que nenhum pedestre se arrisca a atravessar, sob pena de morte ou graves lesões corporais, o número alarmante de assassinatos e o constante e perpétuo perigo do assalto, na maioria das vezes à mão armada. A cidade, agora, entra no ciclo das mortes por balas perdidas, sua nova face, até agora apanágio das capitais de grande porte. Bandidos, ao fugir atirando de local de assalto, na quarta-feira última, mataram infeliz comerciária e conseguiram desaparecer, sem deixar vestígios, restando à polícia, segundo as notícias, a esperança de identificá-los ao lançar mão de gravações de câmaras instaladas em casas comerciais das proximidades do local do crime. O comércio tenta defender-se, vigiando as ruas, enquanto o Estado, responsável pela segurança pública, deixa claro o seu recado a quem vive e trabalha nesta terra: cada um por si e Deus por todos. Há indisfarçável desprezo pela situação do nosso povo, enquanto cresce, diariamente, o número das vítimas da violência, geralmente atiradas à conta de traficantes, seres invisíveis, inalcançáveis, inacessíveis, misteriosos, fora de controle dos chamados braços da lei. E os crimes se vão sucedendo, vertiginosamente, sempre ampliando o rol dos insolúveis.

Não há dia em que não se anunciem miraculosas operações que vão e voltam, aparecem e desaparecem, com os eventuais encômios, capazes de conter a criminalidade e resolver, pelo menos em parte, o grave drama vivido pelo povo. Tudo balela, conversa fiada em que se estão especializando os responsáveis pela segurança pública diante da própria impotência.

Vários sistemas de combate ao crime têm sido sugeridos ou postos em prática no mundo, alguns com resultados parcialmente positivos, mesmo porque o crime jamais desaparecerá da Terra enquanto existir a raça humana. Mas, os excessos, de alguma forma têm que ser contidos, controlados e punidos. Há quem entenda que o delinquente é indivíduo que não aceita o Estado, portanto não se pode beneficiar das garantias processuais e das prerrogativas de cidadão. Deve ser submetido a penas severas, desproporcionais à gravidade dos delitos. É o chamado Direito Penal do Inimigo, surgido em 1985, na Alemanha, defendido por muita gente do povo e até por juristas.

Não queremos chegar a tanto, nem podemos louvar a repressão violenta legal ou ilegalmente conduzida. Há solução mais simples, paliativa, como todas as outras, que está ao alcance do Estado da Bahia, sem fugir à lei, a de colocar policiais nas ruas, dia e noite, com veículos, combustível, sistema de comunicação e demais equipamentos compatíveis com moderno e eficiente policiamento, sem esquecer o salário compensador de quem exerce ofício de alto risco.

A dificuldade está em implantar policiamento caro somente para perseguir e prender “mulas” de traficantes, ladrões de celulares, batedores de carteiras e quejandos, enquanto grandes delinquentes têm mais do que abrigo no país, por obra de um presidente, que transformou a República em “pensão familiar à beira mar” para bandidos, afrontando a comunidade internacional, dando força e incentivo à classe dos delinquentes poderosos que vivem dentro ou fora de governo.

Por: Hugo Navarro
Republicado do Site Dia Bahia

PMDB e PSDB assinam adesão à PEC 300

Em: Polícia e Política Autor: Danillo Ferreira

Apenas o Partido dos Trabalhadores (PT) não assinou o acordo de líderes na Câmara dos Deputados para a votação da Proposta de Emenda Constitucional de nº 300, a PEC 300. A adesão dos demais partidos, com ênfase para o PMDB e PSDB, que possuem bancadas significativas na Casa, foi articulada pelo deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO):

O deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) acaba de anunciar a conquista da assinatura do líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira, que após uma reunião com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, se convenceu da importância de votar imediatamente a PEC 300/08 e a criação de um fundo constitucional que obriga a União a compartilhar com os Estados investimentos na segurança pública e na valorização profissional.

Ontem à noite, Mendonça Prado já havia conquistado a adesão do PMDB, através da assinatura do líder do partido, deputado Henrique Eduardo Alves. Assim, depois das assinaturas do PSDB e do PMDB resta apenas o PT, da presidente Dilma Rousseff, que até o presente momento mantém a decisão de não apoiar a proposta.

O presidente da CSPCCO também anunciou a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição que indicará a partilha de recursos dos tributos financiadores para o fundo de segurança pública do país.

“Estou feliz e honrado com a postura dos líderes partidários na Câmara dos Deputados. Eles estão demonstrando compromisso com a sociedade brasileira e entusiasmo na defesa de uma segurança pública mais eficiente, com trabalhadores melhor valorizados. As assinaturas do PSDB e do PMDB são imprescindíveis para a conclusão do processo legislativo na Casa”, afirmou Mendonça Prado.


Mesmo antes da adesão do PMDB e do PSDB, já estava marcada uma manifestação em massa em Brasília no dia 09 de agosto, onde cada estado terá cerca de mil policiais representando os anseios da categoria:

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), estabeleceu o dia 09 de agosto de 2011 para ser realizada uma grande manifestação dos policiais e bombeiros militares no Congresso Nacional em prol da PEC 300/08.

Os representantes estaduais prometeram trazer caravanas com mais de mil militares de cada Estado para permanecer no gramado principal do Congresso Nacional até o pleito ser atendido. Há uma possível paralisação nacional.

Durante dois dias, vários parlamentares e representantes das categorias estaduais estiveram reunidos para pressionar o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, com o objetivo de agilizar a tramitação da PEC. Uma comitiva de parlamentares e líderes do movimento foi organizada para conversar com o deputado Marco Maia. Todavia, a comitiva destacou o desinteresse do presidente da Câmara Federal na tramitação do projeto.

Neste contexto, as esperanças da votação da PEC em segundo turno se renovam, já que apenas um partido está isolado na resistência à votação – justo aquele que tem sua história ligada à luta pelos trabalhadores. As lideranças estaduais precisam se organizar para garantir um número consistente de representantes em Brasília no dia 9 de agosto. A parte dos parlamentares pró-PEC 300 está sendo feita, agora, cabe aos próprios policiais pressionarem pela votação e aprovação da medida.

Manifestação da PEC 300 no Congresso Nacional

Conheço a dificuldade financeira que o estado da Bahia atravessa para cumprir em dia a folha de pagamento do funcionalismo, como também em conceder reajustes salariais. Acontece, que os salários diferenciados entre os mesmos postos e graduações, causados pelas "ilhas" existentes nas Assistências Militares, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério publico, Câmara de Vereadores, Secretaria da Fazenda, onde gratificações polpudas são pagas a PM que ali se encontram prestando serviço, sem nunca "usar coturno", ficar no sol e chuva em cima do asfalto ou em rondas nas viaturas, causam insatisfações e provocam verdadeiras "corrida do ouro" entre os integrantes da corporação, que se acham injustiçados em arriscar sua vida no dia a dia das escalas operacionais, enquanto aqueles, sem sair dos gabinetes refrigerados, recebem vantagens que duplicam os seus salários. Se existe essa forma de tratar os iguais com desigualdade, nada mais justo de se lutar por um salário digno, que pago em forma de subsidio, igualará financeiramente os policiais militares e propiciará o aumento de efetivo na atividade fim da Corporação, que é o policiamento ostensivo, diminuindo ou acabando, com a presença de PM, como motoristas, telefonistas, garçons e seguranças de autoridades , em troca dessa diferenciação financeira. Por tudo isto, temos que apoiar e lutar pela aprovação da PEC 300.

veja o que está ocorrendo na Câmara dos Deputados:

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), estabeleceu o dia 09 de agosto de 2011 para ser realizada uma grande manifestação dos policiais e bombeiros militares no Congresso Nacional em prol da PEC 300/08.

Os representantes estaduais prometeram trazer caravanas com mais de mil militares de cada Estado para permanecer no gramado principal do Congresso Nacional até o pleito ser atendido. Há uma possível paralisação nacional.

Durante dois dias, vários parlamentares e representantes das categorias estaduais estiveram reunidos para pressionar o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, para agilizar a tramitação da PEC. Uma comitiva de parlamentares e líderes do movimento foi organizada para conversar com o deputado Marco Maia. Todavia, a comitiva destacou o desinteresse do presidente da Câmara Federal na tramitação do projeto.

Mendonça Prado sugeriu o apoio dos líderes partidários na assinatura de um requerimento no sentido de pressionar a inclusão da proposta na ordem do dia para votação em segundo turno, logo após a retirada da urgência do projeto que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. Até o momento dez líderes já assinaram, faltando apenas os líderes do PT, PSDB e PMDB.

“Com a assinatura de todos os líderes partidários, tenho confiança que o deputado Marco Maia se sensibilize e inclua essa proposta que, sem sombra de dúvidas, vai mudar a vida de nossos profissionais da segurança pública, bem como vai beneficiar toda a sociedade brasileira”, afirmou Mendonça Prado.

Encerrado convocação do concurso 2008 para a PMBA.

Com a chamada de mais 3500 candidatos aprovados no concurso para Formação de Soldados, a Policia Militar encerrou a seleção, iniciada em 2008. Os convocados realizaram os exames complementares (clínico, aptidão física, psicotécnico e investigação social) e os aprovados serão matriculados ate o dia 24/07. As vagas surgidas com a inaptidão de candidatos não serão preenchidas com novas convocações.  Essa decisão, tem trazido insatisfação e frustação aos que ainda tem esperanças de uma oportunidade. Acontece porem, que o curto prazo de tempo existente para o fim da validade do concurso, não permite novos chamamentos , aliado a "industria" de mandado de segurança impetrado por candidatos que são convocados para suplencia, que trazem prejuízos a administração. È importante compreender, que o edital do concurso previa a convocação de 3200 candidatos, o que foi cumprido pela PM, após a luta gloriosa dos excedentes, pela prorrogação da validade do certame. O chamamento desses 3500 voluntários agora, surgiu,  pela conveniencia administrativa da Corporação e não está prevista em lei (edital), bem como a quantidade por região, que resultou de decisão estratégica. Os sonhos, lutas, vontade dos candidatos tem que ser avaliadas e reconhecidas, más não se constituem em direito liquido e certo para uma possível convocação. Parabenizo a todos pela luta e organização demonstrada durante esse processo,  e aos que não foram chamados, desejo sucesso no novo concurso a se realizar no próximo ano.

Policia Militar repudia a Rede Globo por desrespeito a Corporação.

A cena que foi ao ar na semana passada, em um capitulo da novela Insensato Coração, onde um delegado federal desdenha da Policia Militar e Guardas Municipais, afirmando que não faz parte dessas corporações e portasnto não recebe propinas, gerou insatisfações na Corporação em todo Brasil e motivou uma nota publica de repudio pelo Conselho Nacional dos Comandantes Geral das Policias Militares dirigida a Rede Globo.
Clique para ver a nota de repúdio do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - CNCG-PM/CBM

Dia da Consciencia Policial.

O projeto do Deputado Capitão Tadeu em transformar a data de 5 de Julho em "Dia da Consciência Policial" já "deu o que falar". A nota publicada no Jornal A Tarde teve dezenas de comentários de policiais militares revezando em posições prós e contra a essa intenção do parlamentar.veja a nota:


Três dias após o 2 de Julho de 2001, os policiais militares da Bahia resolveram dar também seu grito de independência, motivado pelo arrocho salarial e as péssimas condições de trabalho, acumulados ao longo dos anos: começava com a tomada de quartéis, a greve dos policiais militares que durou 13 dias e provocou caos em Salvador.

O movimento que surgiu espontâneamente (a exemplo da revolta que ocorreu recentemente dos bombeiros cariocas) está fazendo dez anos na terça-feira, 5, data que pode ser transformada no “Dia da Consciência Policial” se aprovado projeto, de autoria do deputado capitão Tadeu (PSB), na Assembleia Legislativa. Na época, o PT e o PCdoB viram na greve uma oportunidade de desgastar o então governador César Borges integrante do grupo carlista liderado pelo falecido senador Antonio Carlos Magalhães que dominava politicamente o Estado há anos. Procurado pela reportagem, o ex-governador César Borges não deu retorno.

Açoes da SSP trarão beneficios a População.

O novo Secretario de Segurança Publica da Bahia está tentando dinamizar as ações das policias com a implantação de bases Comunitárias nos bairros com maior índice de violência ou dominada pelos tráfico para proporcionar maior segurança a população daqueles locais. Capacitação de pessoal, uso de novos equipamentos tecnológicos e de inteligencia, atuação dos órgãos encarregados de serviços básicos, participação de entidades desportivas e culturais, estão sendo incentivadas. o que deverá levar mais tranquilidade para a comunidade. Para o interior do estado, esta começando a retirar do almoxarifado da Sesab, os equipamentos necessários a implantação dos SICOM, sistema integrado de comunicação, criado no governo passado para centralizar e tornar eficiente as comunicações de voz e dados e nunca implantados pelo gestor da SSP anterior, que se preocupava mais com ações pirotecnicas do que com a eficiência e eficácia do órgão. O funcionamento do primeiro centro, localizado em Feira de Santana, já esta com data marcada. Será um grande passo para a melhoria e integração das ações, da Policias Militar e civil, Bombeiros, Guarda Municipal, Samur, e SMT. Espera-se ainda, com a instalação da Central de vídeo monitoramento, também integrada, pela Prefeitura Municipal e Policia Militar, o aumento da eficiência e a consequente redução da violência na região.

Policiais têm direito a entrada franca em shows, cinema, estádio etc?

Opinião Autor: Danillo Ferreira


Uma prática comum em todos os estados brasileiros é a concessão de gratuidade ou meia entrada para policiais civis, militares, federais e bombeiros por casas de show, cinemas, estádios de futebol e outros eventos. A pergunta que muitos proprietários de espaços de eventos e policiais se fazem é se esta concessão se trata de um direito do policial, algo que não pode ser proibido pelo dono do estabelecimento, ou se é um ato de boa vontade, em que cabe a negação da entrada franca.

Como as casas de show, cinemas e estádios são estabelecimentos comerciais como quaisquer outros, nenhum policial ou cidadão tem o direito de ter acesso gratuito a esses lugares. Isso só pode ocorrer se houver a concordância e condescendência do proprietário, que pode também negar e proibir que policiais entrem sem pagar em seu estabelecimento.

Em Roraima, uma lei estadual dava “livre acesso a eventos artísticos, culturais e esportivos, mesmo que não estejam em serviço” aos policiais, porém, a Procuradoria Geral do Estado questionou a constitucionalidade da norma, e o Tribunal de Justiça anulou a concessão. Antes da decisão, produtores de eventos questionavam a liberalidade, reclamando de prejuízos pela quantidade de gratuidades concedidas.

Nada impede, porém, que o estado, a secretaria se segurança, a instituição ou unidade policial e até mesmo associações e sindicatos firmem parceria com os organizadores de eventos, estabelecendo critérios para o ingresso gratuito de policiais em suas produções, como fez a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em relação aos museus e exposições (incluindo os familiares de policiais).

A polêmica da “carteirada” gera desentendimentos e desconfortos em muitos lugares, em todo o país, a ponto de situações constrangedoras como a prisão de uma funcionária de um cinema ter ocorrido em Maceió, aparentemente em virtude de negar o acesso a policiais numa sessão:

A gerente de uma rede de cinemas em Maceió foi parar na delegacia por não ter autorizado a entrada de quatro policiais em uma das sessões.

A polícia afirma que eles estavam lá para trabalhar, mas os funcionários do cinema dizem que os policiais queriam assistir a um dos filmes em exibição.

As imagens do circuito interno do shopping mostram a gerente do cinema descendo a escada acompanhada por policiais armados. Eles saem por uma loja e, do lado de fora, esperam a chegada do carro da polícia para levar a funcionária até a delegacia.

Leia mais no G1…

(O curioso é que após declarar que a intenção dos policiais era a “investigação sigilosa”, o sindicato dos policiais civis se reuniu com a direção do cinema para tratar de cotas para a gratuidade dos policiais no estabelecimento).

Apesar da entrada franca para o policial parecer algo tão natural, como de fato é em algumas localidades do país, principalmente em cidades pequenas, e onde policiais fazem parte da segurança dos eventos quando estão no “bico”, esta possibilidade não pode ser considerada regra, nem cabe ao policial exigir isso. Imaginemos que policiais exijam entrar gratuitamente, por exemplo, em shows de pop star’s internacionais, onde o custo do ingresso supera R$1.000 reais, ou que 200 policiais tentem entrar numa peça de teatro com 400 lugares.

É preciso ser razoável. Ao policial que queira desfrutar do benefício, a sugestão é que pergunte polidamente a um funcionário do estabelecimento se a concessão existe. Ao produtor do evento que queira agradar, é prudente que limite o número de gratuidades/desconto para que não haja prejuízos (se houver). Fazer distinções entre categorias policiais pode soar deselegante, apesar de não ser ilegal.

Pessoalmente, enquanto policial, julgo que frequentar locais proporcionais a nossa capacidade financeira e reivindicar melhorias salariais sempre será mais digno que apelar à piedade alheia ilegitimamente – incidindo até em abuso de autoridade e infração disciplinar. É assim com outras categorias, por que entre nós deve ser diferente?

Deputada pede informações ao Comando da PM

Por necessidade de empregos, vocação profissional ou vontade de colaborar com a segurança publica, os candidatos aprovados no concurso realizado em 2008, para formação de soldados da Policia Militar não desistem, e mesmo depois de serem chamados os 3200 previstos no edital e mais 3500 excedentes, querem e tem esperanças de serem atendidos, que o governo autorize o chamamento daqueles que complementariam as vagas, que surgirão com possíveis faltosos ou reprovados nessa fase de exames. A PM já cumpriu o que foi estabelecido em lei, o governo também, porem a vontade ou necessidade dos aprovados e não classificados, e a carência de efetivo, tão comentada pelas autoridades e imprensa, os encorajam a lutar por esse objetivo. É uma batalha árdua, o prazo final do concurso vence em 23 de Julho, novos candidatos querem participar de novo concurso e portanto não concordam com essas convocações e lutam pela realização de um novo certame. A Policia Militar precisa ampliar seus quadros, mas tem que aguardar decisão da área sistémica do governo, que tem que analisar o orçamento. Esse jogo de xadrez ainda tem muita pedra a ser jogada, o tempo urge. Enquanto isso, eles arregimentam apoios, depois do Dep Ze Neto, que os apoiou nessa luta, agora ganharam novo apoio:


redacao@blogdafeira.com.br

A deputada Graça Pimenta disse hoje que vai encaminhar ofício ao comandante geral da PM, coronel Alfredo Braga de Castro, nesta terça-feira solicitando informações sobre quantos candidatos do concurso 2008 já estão atuando, dos que foram convocados pela Polícia até o momento

No documento, Graça Pimenta também questiona sobre a previsão de aumento do efetivo de policiais militares.

A deputada declarou sua preocupação com a segurança pública. “Em 2014 teremos a Copa do Mundo de Futebol. Deveremos estar preparados para manter a segurança dos baianos e promover a segurança dos turistas que virão assistir os jogos na Bahia”, frisou.

No Twitter
Graça Pimenta
@graca_pimenta Graça Pimenta
Amanhã encaminharei ofício ao comandante geral da PM, coronel Alfredo Castro, solicitando informações sobre excedentes do concurso de 2008.

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