Segurança Pública brasileira – um sistema falido (II)

FRANCISCO LUIZ DA FONSECA ISSA

PUBLICADO EM: COM A PALAVRA...

Continuação de Segurança Pública brasileira – um sistema falido (II)

Os governos estaduais acusam o governo federal pelo aumento da criminalidade nos grandes centros urbanos, principalmente aqueles governos que não estão alinhados politicamente com o governo federal. As principais queixas concentram-se no aumento do tráfico de drogas e tráfico de armas, crimes que deveriam ser combatidos com mais afinco pelas forças policiais federais. Por sua vez, o governo federal acusa os governos estaduais pela falta de investimentos no setor e na geração de emprego e renda. Sem dúvida alguma, essas queixas procedem e sempre existirão enquanto não se definir um sistema de segurança com um único responsável, um sistema onde o cidadão saiba exatamente a quem recorrer diante de suas inquietudes.

Outro ponto fundamental de desgaste do sistema estadual da segurança pública, é a sua manipulação política, principalmente no interesse mútuo entre o político e alguns membros deste sistema. Hoje, qualquer político, seja ele no âmbito municipal, estadual ou federal, interfere nas ações administrativas e operacionais das polícias. Existem até aqueles que tratam determinadas categorias como “meus” (meus soldados – meus agentes – meu delegado – meu comandante etc) sem contar o direcionamento de viaturas e equipamentos, até fazem festas e comícios para entregá-los nas cidades. Quem possui maior curral eleitoral ou influência política, tem mais atenção do governo estadual, que lhes permite que digam que conseguiram através de suas gestões pessoais, evidenciando que gozam do prestigio perante os governadores.

Os pedidos de políticos para transferências de policiais são em larga escala no Poder Executivo estadual, alguns acham que facilitarão ou que prejudicarão os seus interesses eleitoreiros, a permanência de determinado profissional de polícia . Qualquer vereador de uma cidadezinha distante possui esse poder sobre o sistema. Por outro lado, existem situações em que o policial está realmente envolvido com os compromissos políticos de alguém, prendendo, apreendendo ou liberando pessoas ou coisas de interesse político de A ou B, visando ao seu benefício pessoal. É um câncer que segue minando e destruindo aos poucos os pilares de sustenção das instituições policiais em todo o território nacional, a hierarquia e disciplina.

Esses policiais que estão na mão do político, principalmente prefeitos que lhes garantem benesses propositadamente – desde o fornecimento de combustíveis para os seus veículos, como também, moradia e gratificações pagas através de verbas que se pode mas não devem ser manipuladas, burlando a fiscalização dos Tribunais de Contas – não estão compromissados em fazer a segurança pública que idealizamos e aspiramos, estão sim, compromissados com o seu interesse pessoal e a corrupção.

Defendo a ideia de que só deva existir uma única polícia no país, com uma cadeia hierárquica bem definida, com um comando central em Brasília, subdividido em comandos regionais em toda a nação, aos moldes da Polícia Federal e Forças Armadas. Esse modelo trará mais benefícios do que prejuízos, tanto no campo operacional como também no administrativo.

No campo operacional, o cidadão sabe exatamente quem é o único responsável por cada localidade a ser policiado no território brasileiro, sabe a quem recorrer e cobrar imediatamente, no atendimento às suas necessidades de segurança. Por sua vez, o sentimento de ser o único responsável, evidencia valores extrínsecos e intrínsecos inerentes ao chefe, que o manterá ou o retirará do exercício da função de comando em determinado setor policial. O comandante terá no mapa seus limites territoriais de responsabilidade e será evidenciado o sucesso ou insucesso de suas ações.

O ciclo completo de polícia, hoje aspirado pelas forças policiais estaduais, existirá e acabará com o argumento de que uma atua em cima da falha da outra e a impunidade existe porque não existe investigação criminal. Todos esses argumentos gerados pela concorrência dicotômica deixarão de existir. O controle administrativo e operacional será mais evidente.

No campo administrativo, acabará com uma diversidade de preços de um mesmo objeto, comum a todas as polícias de hoje, a exemplo das compras de uniformes, armamentos, equipamentos de proteção individual, alimentação, veículos, materiais de intendência etc. efetuados pelas Forças Armadas e Polícia Federal. Sabemos que as compras efetuadas pelo sistema de concorrência nacional e internacional reduzem expressivamente os gastos, sobrando mais recursos que poderiam ser utilizados em outros setores, além de dificultar a corrupção em processos licitatórios.

Outro aspecto que se torna importante evidenciar é que possuiremos uma grande força de mobilização nacional, com uma força policial bem capilarizada, chegando em todos os rincões do país, com fluidez de mandos, evidenciando não só que possuímos uma segurança pública democratizada, como também, uma segurança pública de fácil mobilização em atuação uníssona conforme os desejos e anseios nacionais.  No caso de guerra externa seria a responsável pela segurança interna do país e a quarta força a ser combatida pelo inimigo declarado.

Muitos defendem a municipalização das polícias, acham que através deste modelo existirá a capilaridade e envolvimento das ações policiais. Na nossa visão, só superdimensionará os problemas hoje existentes. Tomemos com exemplo o modelo americano, onde existem centenas de corpos policiais que não conseguem fazer frente às suas demandas de segurança pública, principalmente do tráfico de drogas e armas, sem unidade de doutrina e que brigam entre si. Já em alguns países da Europa e América Latina, onde existe apenas um único corpo policial, os índices de criminalidade e violência são baixíssimos. Existe nos Estados Unidos o pensamento de reforma da sua segurança pública, alguns estados americanos, estão unificando suas polícias e militarizando-as.

Por outro lado, aquela situação de manipulação política dos corpos e efetivos policiais será minimizada com este novo modelo de segurança do Brasil. Sendo um corpo de responsabilidade federal, dificultará o acesso administrativo e até mesmo dificultará através de sistemas impeditivos legais para uma remoção de um membro dos seus efetivos de forma injustificada.