Policia Comunitaria na Bahia.

O DMT tem na sua estrutura organizacional a coordenação da Gestao da Qualidade e Policia Comunitaria que junto a Senasp executa a politica de implantação da policia de proximidade na Bahia. Veja o panorama atual dessa implantação.

A crise mundial e a emergência de novos modelos de polícia:

Há algumas décadas a sociedade mundial tem visto com espanto o crescimento acentuado da violência nos grandes centros urbanos do mundo. Pesquisadores elaboraram métodos de mensuração dos custos da violência que ainda carecem de maior fidedignidade, contudo, já oferecem estimativas dos gastos decorrentes da questão. Os cálculos a partir dos gastos em segurança pública, segurança privada e com a previdência social, despesas decorrentes de vitimização, indenizações, perdas no turismo e no comércio, dentre outras, perfazem uma média de 5% do PIB de cada país, além dos prejuízos imensuráveis!
A análise geral ainda perpassa o constante equívoco de concentrar as atenções na possível ação da polícia como saneadora do problema, enquanto que, na verdade, a questão perpassa uma maior amplitude que incide na própria conjuntura social. As discussões se acirram em torno da busca de responsáveis, de explicações e de soluções para o problema, momento em que são questionadas as formas tradicionais de se fazer policiamento, levando as instituições policiais a buscarem modelos alternativos que promovam um melhor controle da violência.
Associada a medidas como inserção tecnológica, aumento e qualificação de efetivo, reformas estruturais, administrativas e operacionais, dentre outras, surgiu a perspectiva de que a manutenção da segurança pública deve inexoravelmente se fundamentar numa relação de parceria entre a polícia e a sociedade, experiência denominada mundialmente como “polícia de proximidade”. No Brasil foi denominada de “polícia comunitária”, iniciada pelas policias militares da Bahia (PMBA) e de São Paulo (PMSP).

O Pioneirismo da PMBA:

A doutrina oficial da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) sobre Policiamento Comunitário reconhece como experiência pioneira o Policiamento Ostensivo Integrado realizado na PMBA a partir de 1974, quando se estabeleceu como modelo de emprego policial o Sistema Integrado, definido como “a execução integrada de todos os tipos de policiamento ostensivo, pela Unidade Operacional, ao nível de Batalhão ou de Companhia, em sua área de jurisdição” (BORGES, 1991 apud GOMES, 2002).
Tal proposta de policiamento só se consolidou mesmo em 1985, com a experiência piloto em nível de pelotão realizada no 7º BPM, mesmo ano em que se iniciou a implantação na PMSP. Apesar do sucesso da experiência, só a partir de 1997 o modelo teve novo formato e foi expandido para toda a PMBA através do Programa de Polícia Cidadã, dentro do processo de modernização de nossa corporação, centrado, inclusive, na aproximação e integração com a sociedade. Inicialmente a Nota de Serviço nº 001/1997 oficializou a implementação do PPCid nos 5º e 8º batalhões da PMBA, como projeto piloto. Posteriormente, a Nota de Serviço nº 001/1999 regulou a implantação em todas as unidades operacionais.
Após sua fase inicial de sucesso e de adesão pela corporação e pela sociedade, o Projeto Polícia Cidadã sofreu descontinuidade por razões principalmente políticas, o que levou ao seu esvaziamento. O advento da criação em 2000 da SENASP constituiu o início de uma política nacional única voltada para a segurança pública no Brasil, tendo em vista os altos índices de violência reinantes nos nossos grandes centros urbanos. Em 2003 se iniciam as ações de retomada na PMBA, mediante diretrizes do Comando Geral contidas no Resumo Executivo do Projeto Polícia Cidadã – Procedimentos de Retomada, que estabeleceu prioridades que viabilizem a revitalização do programa, com ênfase na formação humana. Mesmo assim, o Policiamento Comunitário se desdobrou incontínuo e sem a plena adesão da corporação e da sociedade.

As Bases Comunitárias de Segurança no Brasil:

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI, 2008) emergiu como balizador de um novo momento, agregando uma nova ênfase na formação humana e novas estratégias, inclusive a implantação de “Bases Comunitárias de Segurança” (BCS). Entendeu a SENASP que a experiência da PM de São Paulo, orientada pela filosofia japonesa denominada de “Sistema KOBAN”, mediante convênio com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), era o modelo ideal como referência para todo o Brasil.
O Departamento de Modernização e Tecnologia, através da Coordenação da Gestão da Qualidade e do Policiamento Comunitário (CGQPC), vem desde 1997 gerenciando, analisando, doutrinando e registrando todo o processo de desenvolvimento da polícia comunitária na Bahia, bem como analisando as experiências nacionais e internacionais. Na condição de pesquisador em polícia comunitária, já na fase final de elaboração de tese de Doutorado em Desenvolvimento Regional e Urbano, este signatário tem analisado inicialmente as experiências nacionais de policiamento comunitário e da implantação de BCS.
Em visitas a PMSP, observamos que realmente o modelo desenvolvido em parceria com o Japão pode e deve ser considerado de referência, tendo em vista, principalmente, a condição de ter grande amplitude, além de sólido, sistêmico e processual, com a conscientização da sociedade, a capacitação constante dos integrantes da corporação, abrangência territorial e o estabelecimento de uma doutrina única em consonância com a SENASP, dentre outras ações. Dessa forma, o policiamento ordinário é transformado em comunitário, abrangendo todo o emprego da corporação em sua área de competência.
Numa analise preliminar da experiência na Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ), inclusive com a visita in loco ao morro Dona Marta, constatamos que o processo de implantação do policiamento comunitário se deu de forma pontual, ou seja, sem uma maior abrangência corporativa, social e geográfica. Não foi precedida de uma fundamentação doutrinária e aplicação da mesma frente a sociedade e aos integrantes da corporação, além do que, a estratégia de ocupação progressiva por zona pode ser bastante restrita para uma criminalidade de grande mobilidade, frente, inclusive, as inúmeras favelas e comunidades a serem ocupadas.
Ao serem indagados, os moradores dos morros onde as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) foram instaladas manifestam uma satisfação inicial, contudo, nas demais localidades da capital carioca, a comunidade ainda questiona a eficácia da estratégia empregada. As estatísticas iniciais confirmam o controle da criminalidade, contudo, apenas nas localidades ocupadas. Portanto, mesmo considerando a importância da iniciativa e sua repercussão na mídia, só mesmo o tempo poderá nos confirmar a eficiência das UPP frente ao grande desafio que emerge da complexidade do problema no Rio de Janeiro, fruto, inclusive, de uma ocupação espacial desordenada e sem controle do Estado.

As Bases Comunitárias na PMBA – considerações finais:

Na PMBA, ainda carecendo de uma maior consolidação do policiamento comunitário, ingressamos em consonância com o PRONASCI/SENASP no momento de implantação de nossas BCS. Para tanto, salientamos a importância precursora das ações do DMT/CGQPC, no fomento e no suporte da instalação de Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG) na Bahia, no levantamento e planejamento para implantação de BCS a serem financiadas pelo PRONASCI, e, principalmente, na qualificação dos policiais militares quanto a doutrina de policiamento comunitário através da “Educação Continuada”, como segue abaixo:

Efetivo Capacitado durante o programa de Polícia Cidadã
Período nº de Capacitados Percentual do efetivo total da PMBA (%)
Fase Inicial
1997 a 2002 1.373 4,57
Segunda Fase
(Retomada)
2003 a 2005 4.319 14,39
Total 5.692 18,97
Fonte: DMT, 2011

Com o inicio em 2007 dos Cursos Nacionais de Multiplicador e de Promotor de Polícia Comunitária, mediante suporte e acompanhamento direto da SENASP, o DMT/SGQPC promoveu várias turmas de capacitação na Bahia, além do encaminhamento para a realização do curso em São Paulo e a visita ao Japão para conhecer o Sistema KOBAN, qualificando mais de duas mil pessoas, entre policiais militares e civis, agentes municipais, e representantes da comunidade:

Visita in loco sistema Koban no Japão
Ano Policiais Militares
2009 01
2010 01
Total 02
Fonte: DMT, 2011.

Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária na PMSP
Ano Policiais Militares
2008 06
2009 14
2010 08
Total 28
Fonte: DMT, 2011.

Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária na PMBA
Ano Policiais Militares Policiais Civis Total
2008 54 09 63
2009 35 03 38
2010 31 01 32
Total 120 13 133
Fonte: DMT, 2011.

Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária na PMBA
Ano Policiais Militares Policiais Civis Comunidade Guardas Municipais do Município de Salvador Total
2007 668 78 246 00 992
2008 263 27 94 35 419
2009 254 11 16 00 281
2010 339 02 12 08 361
Total 1524 118 368 43 2053
Fonte: DMT, 2011.

Em consonância com o Termo de Referência (2010-2011) da SENASP, também nos coube a organização dos cursos de capacitação de Gestor de Base Comunitária e de Operador de Base Comunitária, aplicado a um efetivo de 150 policiais militares, futuros integrantes das BCS.
No momento de instalação de nossa primeira Base Comunitária, reiterando a importância de todas as iniciativas da PMBA, suplantadas, inclusive, através das ações do DMT/CGQPC, vale salientar ainda a importância da consolidação da implantação da doutrina de policiamento comunitário na corporação e na sociedade. Devemos continuar a conscientização social, a educação continuada de nosso efetivo, a unidade doutrinária e de pesquisa, e a implantação de novas BCS, contudo, sem perder de vista a perspectiva de que a filosofia de policiamento comunitário entende a insegurança pública como um fenômeno abrangente, ou seja, de amplitude social.
Portanto, demanda ações e estratégias amplas e irrestritas vinculadas a totalidade territorial de nossa competência e a conjuntura social como um todo, incluindo não só a segurança pública e as ações de policiamento, mas outros substratos sociais intervenientes que compõem o quadro amplo de inseguridade social vigente na atualidade no Brasil.


Valmir Farias Martins – CAP PM / DMT- CGQPC
Doutorando em Desenvolvimento Regional e Urbano
Mestre em Administração / DEA em Educação
Especialista em Educação
Graduado no CFO, e em História, Teologia e Administração