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segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

PGE: necessidade ou acomodação dos gestores?



O encaminhamento de processos licitatórios e administrativos a Procuradoria Geral do Estado, obedece a normas legais e tem como finalidade orientar, esclarecer dúvidas jurídicas e propiciar legalidade a atos da administração publica.O parecer da Procuradoria não e vinculado, não tem efeito de ordem e sim de orientação ao gestor. Não sei se por comodidade , dúvidas ou simplesmente medo, os gestores dos orgãos estaduais não estão mais decidindo nada e por qualquer duvida encaminham os processos a RPGE, que fica abarrotada e não consegue responder em tempo hábil a demanda, propiciando atrasos, cancelamentos de licitações, paralisações de processos, prejudicando servidores e a propria aministração, enquanto que os procuradores passam a fazer parte de uma casta privilegiada e paparicada como se fossem seres iluminados por causa da incompetência dos gestores estaduais. Faz-se necessário uma tomada de posição dos administradores para acabar com esta caótica situação. A emissão da carteira de identidade na PM e a continuidade da remessa dos contra cheques do pessoal da reserva pelos correios são exemplos desse caos.

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