MORTE EM JOGO DO CORINTHIANS

Só a confissão do menor não basta para provar a culpa, afirma procurador


Paulo Cézar Pastor Monteiro - 25/02/2013 - 17h09

O fato do jovem de 17 anos ter assumido a responsabilidade pelo disparo que matou Kevin Espada, 14 anos, durante jogo San José x Corinthians, na última quarta-feira (20/2), não encerra o caso, explica o promotor Wladimir Barros Aras. Especialista em Direito Internacional, ele afirma que é preciso um conjunto de provas para atestar que quem assumiu o crime é realmente o culpado.

“No entendimento atual do Direito Penal, diferente de outros tempos, só a confissão não basta para determinar a culpa. No caso desse jovem, que se apresentou como autor do disparo, ainda é necessário um conjunto probatório que indique que ele é mesmo o responsável”, destacou Aras, em entrevista ao site Última Instância.

A respeito do menor ser julgado de acordo com a legislação boliviana, a qual poderia tratá-lo como adulto, o promotor explica que, como ele está no Brasil, só pode ser submetida as leis brasileiras e, em nenhuma condições, seria enviado para Bolívia “A única possibilidade dele ser submeter ao julgamento fora do nosso país, seria caso ele, voluntariamente, quisesse ir até lá. A Constituição brasileira proíbe a extradição”, afirma.

De acordo com ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), caso seja considerado culpado, a pena vai de uma advertência até a internação por um período de, no máximo, três anos.

Quanto a situação dos outros 12 torcedores que estão detidos na Bolívia, Aras afirma que a confissão do menor, a princípio, não altera a situação deles. “Os cenários mais prováveis são: os brasileiros presos lá, serão processados e julgados fora do Brasil. Já o menor, por estar no nosso país, será julgado aqui”.

A própria delegada colombiana, Abigali Saba, que investiga a morte de Kevin, declarou que não vai mudar os rumos das investigações devido a confissão feita pelo jovem. As autoridades não têm de levar em conta provas produzidas em outro lugar. Quem garante que este garoto não foi pressionado?”, disse Saba ao UOL Esporte.

Segundo o promotor Aras, caso os torcedores sejam considerados inocentes, eles serão liberados. Agora, caso as investigações bolivianas estabelecem que eles têm alguma culpa - seja por acreditar que alguns deles fizeram o disparo ou colaboraram de alguma forma com o crime - eles podem pedir para cumprir a pena na cidade ou no estado de origem, mas a condenação da justiça boliviana seria mantida.