Categoria: Jurídicos, Opinião, Polícia Civil, Polícia Federal
Autor: Danillo Ferreira
Quem observa um pouco criticamente os procedimentos de atribuição das polícias brasileiras certamente haverá de se questionar a figura do inquérito policial: uma peça dispensável (é assim mesmo que lei o chama!), que onera o efetivo das polícias civis, e da Polícia Federal, com uma tarefa que será repetida pelo Ministério Público, que muitas vezes desconsidera a íntegra do que é posto em um inquérito. É como se essas corporações rascunhassem um projeto, gastando recursos materiais e humanos, que será desenhado do início por outra instância pública.
A manutenção do inquérito entre as atribuições das polícias brasileiras acaba fazendo com que as polícias tentem igualdade institucional com o Ministério Público e o Judiciário, afastando-se da sua condição de polícia, centrada na investigação qualificada. O resultado é a taxa de esclarecimentos de homicídios pífia em todo o país, afinal, “de 50 mil homicídios ocorridos no país por ano, apenas quatro mil (8%) têm o autor descoberto e preso“. Enquanto a polícia que tem, ou deve ter, como atribuição central investigar delitos produz documentação “dispensável”, a impunidade cresce, e os problemas no campo da segurança pública, que são muitos, se aprofundam.
Legítima, pois, a reivindicação dos agentes da Polícia Federal, que pedem a extinção do inquérito policial, uma necessidade cristalina, sonho institucional de muitos policiais brasileiros:
Policiais federais pediram na manhã de hoje (9), na capital federal, mudanças nos processos de investigações criminais e o fim do inquérito policial. Para simbolizar a reivindicação, eles usaram um balão inflável no formato de um elefante branco, de quase 3 metros de altura, onde está escrita a expressão “inquérito policial”.
“No mundo todo, somos o único país que trata a questão criminal com esse instrumento. Será que somos os únicos certos ou será que estamos ultrapassados? Isso tem que acabar. Polícia tem que investigar, relatar e passar os fatos para o Ministério Público. Polícia não tem que julgar”, defendeu o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sinpol/DF), Jones Leal.
agentesntes federais relataram que o inquérito tem sido usado em ações corruptas. Segundo eles, o processo facilita o objetivo de pessoas que têm interesse em retardar o julgamento de crimes ou ainda esconder as investigações. “As consequências do inquérito são sempre a impunidade e corrupção”, disse Leal.
O presidente do Sinpol/DF acrescenta que o procedimento representa pouca qualidade na apuração dos fatos. Ele lembra que, durante o inquérito, não existe direito de defesa das partes acusadas. “É só inquisitório, só pergunta. O acusado só pode apresentar a defesa quando chega à Justiça”, disse o policial, destacando que, até o caso chegar aos tribunais, o acusado pode ficar preso por dias sem que exista comprovação de seu envolvimento no crime.
“Não seria mais prático fazer o relatório e entregar para o Ministério Público que avalia e manda para o Judiciário? Teria mais celeridade. Nos estados Unidos, as coisas chegam a ser julgadas no mesmo dia. Aqui, você chega às delegacias e tem pilhas de inquéritos acumuladas ao longo de meses”, criticou Leal.
Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA.
Contato: abordagempolicial@gmail.com .
Excelente texto, e realmente acredito que a investigação no Brasil, tem sim que avançar e muito. Mas transformar o IP no judas da história, é no minimo preguiça.
ResponderExcluirInvestigar, relatar e remeter... Afinal não é isso que se faz em um IP, além de pericias, e todo tipo de diligência pertinente, além de dar sim a chance de defesa ao acusado, que se quiser pode prestar sua versão, e apontar testemunhas dos fatos.
O problema não é o nome que se da ao processo e sim ele. O problema é a qualidade da investigação, a qualidade das pericias (quando existentes, pois o sistema pericial no Brasil é uma piada), o número de diligências feitas (qdo feitas).
Outro detalhe, o IP é uma peça extremamente celere, até apressada de mais, pois tem o prazo de 30 dias para ser fechado segundo o CPP. Onde no mundo que se conclui investigação em 30 dias?
Não adianta trazer um modelo de 1º mundo para um pais de 3º, é como colocar uma Ferrari para andar em uma estrada toda esburacada.
As policias tem sim que se modernizar, com equipamentos e treinamentos modernos.
OK. Talvez não a caiba a policia julgar, aí cabe discutir a função do delegado de polícia, pois, atualmente é ele que indicia, isso mudaria para o Promotor. Aí a briga de vaidades.
O problema da falta de resolutibilidade dos processos, é da sucatiação das policiais, e não do IP.
Corrupção e corpo mole, infelizmente é como as coisas são no Brasil, afinal o judiciario, é extremamente bem pago, e qualquer inquérito bem ou mal feito, leva no minimo 2 anos para inciar a ser julgado.
Essa discussão é pura vaidade, de pessoas que querem tirar o foco da realidade dos problemas, pois é mais fácil, dizer que o IP é arcaico que dizer que o sistema todo esta podre, por falta de vergonha na cara de alguns de seus representantes, sejam politicos, juizes, promotores ou policiais.