O Desabafo de um juiz.

Segue para leitura, excelente declaração do Juíz de direito Maurício Doutor, que relata sua indignação sobre a Lei 10.826/03, o Estatuto do Desarmamento.

O desabafo de um Juiz

Na qualidade de juiz de direito, aprecio tecnicamente todos os conflitos de interesses com os quais me deparo, solucionando o litígio segundo o ordenamento jurídico vigente no meu país. Ou seja, enquanto técnico, respeito e aplico a legislação; enquanto cidadão também. No entanto, sinto-me suficientemente à vontade para me indignar com algumas de nossas leis. Uma delas é a Lei n. 10.826/03, o ESTATUTO DO DESARMAMENTO. Cada vez que vejo cenas como a abaixo convenço-me mais e mais de que a população precisa se armar. Se o Estado não consegue fazer-se presente em todos os cantos, o particular DEVE ter o direito de defender-se (esse direito todos temos), inclusive com o USO DE ARMA DE FOGO (isso só alguns privilegiados têm). Tenho consciência dos riscos que o armamento pode ocasionar, mas ainda mais consciência dos riscos que o desarmamento já proporcionou. É preciso que também tombem os bandidos, não só os inocentes. Por isso, sou a favor da liberação das armas, com severa punição para quem as empregar indevidamente (e no conceito de indevido não se enquadra a legítima defesa). FICA O DESABAFO!

Força invicta convoca Oficiais.

Não consegue visualizar este email corretamente? Veja a versão hospedada aqui. Com a finalidade de ampliar a participação dos oficiais nas discussões do grupo de trabalho de modernização da PM, a Força Invicta está convocando para uma reunião da associação:   Visite nosso site aopmba.com.br/ Reunião Senhores associados,   Em razão de nos encontrarmos em fase de conclusão da primeira etapa do Grupo de Trabalho de Modernização Administrativa e Organizacional da PMBA, na qual se discute a reforma do Estatuto, e, em decorrência das observações encaminhadas por alguns associados, acerca das informações contidas nos Informes Força Invicta 01 - Carreira técnico-jurídica (lido por mais de 1368 oficiais), 02 - Desobstrução definitiva do Fluxo do Plano de Carreira (lido por mais de 1007 oficiais), 03 - Programa de Incentivo à Reserva Remunerada para Oficiais (lido por mais de 889 oficiais) e 04 - Compulsória aos 40 anos de efetivo serviço (lido por mais de 874 oficiais), sugerimos aos senhores associados a realização de uma reunião no auditório do Edifício Redenção, no prédio da nossa sede, a fim de darmos esclarecimentos acerca do andamento e da repercussão dos trabalhos do GT-PM, ouvir sugestões, recomendações e críticas que possam contribuir para a próxima etapa que tratará da Lei de Organização Básica (LOB), bem como para discutirmos alternativas estratégicas que possam contribuir para o sucesso dos referidos trabalhos. Para tanto e em razão do baixo quórum persistente acerca das vossas participações nos últimos encontros, solicitamos que encaminhem para o e-mailparticipacao@aopmba.com.br, até a próxima sexta-feira (25), duas ou mais sugestões por ordem de prioridade de datas e horários, para realizarmos a reunião na próxima semana. Respeitosamente A Direção.   Força Invicta Tel / Fax: (71) 3340.0122 Cel: (71) 9625.0230 forcainvicta@aopmba.com.brascom@aopmba.com.brhttp://www.aopmba.com.br   Buscando novas soluções para uma sociedade mais segura. Favor não responder este email. Entre em contato conosco através de uma das modalidades ao lado. Siga-nos: Facebook Twitter Contato Não quero mais receber as newsletters

Proposta da Força Invicta ao GT-PM

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INFORME FORÇA INVICTA Nº 02

Postada , 07 Outubro, 2013 às 12:02

Principais propostas ao GT-PM

 

Senhores Associados,
 

Em defesa de uma Oficialidade com carreira mais valorizada, a Força Invicta apresentou no Grupo de Trabalho Modernização da PM a seguinte proposta: Desobstrução definitiva do Fluxo do Plano de Carreira

 

Analisando o histórico da progressão funcional na PMBA, constatamos uma série de injustiças no seu processo, com promoções precoces, por indicação política e por indicação de superior hierárquico, numa clara desvinculação aos objetivos e metas institucionais da Corporação e ao mérito do policial militar, gerando muito mais insatisfação e desmotivação generalizadas que um processo de incentivo institucional ao comprometimento corporativo.

 

As discrepâncias são tamanhas e inexplicáveis que há, na história recente das promoções de Oficiais, situações em que temos Majores que levaram 11,5 anos para serem promovidos e outros que com apenas 3,5 anos o foram. Há Capitães que levaram 18,4 anos para serem promovidos e outros que com apenas 4,6 anos o foram. No posto de 1º Tenente, alguns oficiais levaram mais de dez anos para serem promovidos e outros menos de cinco.

 

Diante de tanta incoerência, propomos então que as promoções por merecimento e antiguidade aconteçam uma vez por ano e se deem por turma:

1. aos 02 anos de efetivo serviço a promoção para 1º Tenente de toda uma turma de oficiais;

2. a partir dos 11 anos a promoção para Capitão (sendo 1/3 neste ano, 1/2 um ano depois e o restante da turma no ano seguinte);

3. a partir dos 17 anos a promoção para Major (sendo 1/3 neste ano, 1/2 nos dois anos seguintes e o restante da turma no ano subsequente);

4. e a partir dos 21 anos a promoção para Tenente Coronel (ocorrendo em sete momentos anuais, sendo o primeiro para 1/3, os seguintes para 1/4 e o último para o restante da turma).

Para Coronel propomos uma promoção por ano ao Tenente Coronel mais bem classificado no CEGESP e aos demais, promoção exclusiva por merecimento.

 

Para corrigir as discrepâncias descritas anteriormente propomos ainda, como reparação das injustiças e vinculação institucional das ações profissionais ao compromisso com a constante melhoria da qualidade do serviço público ofertado pela Corporação, que, ao entrar em vigor o novo Estatuto, todo oficial PM que tiver tempo de serviço acumulado superior ao dobro dos interstícios dos postos que poderia galgar, será imediatamente promovido ao posto que deveria estar nas condições de promoção por tempo máximo no posto (a qual propomos ser o dobro do interstício).

 

Assim, todo oficial que tiver mais de 12 anos de efetivo serviço e que ainda não for Capitão, será. Todo oficial que tiver mais de 20 anos de serviço e não for Major, será. E, todo oficial que tiver 26 anos de serviço e não for Tenente Coronel, também será. Tal medida visa restaurar o ambiente harmônico necessário à implementação de uma perene política de valorização de pessoal que dê sustentação à construção de uma Política de Estado de Prevenção à Violência e à Criminalidade, vinculando a esta uma progressão na carreira que seja fundamentada em critérios objetivos e mensuráveis atrelados aos objetivos e metas institucionais. Todo Tenente poderá chegar antes dos trinta anos de efetivo serviço como Tenente Coronel e ir para a reserva com proventos de Coronel.

 

A Força Invicta convoca seus associados para se unirem e, juntos, defenderem este direito para a nossa classe. Entrem em contato conosco e saibam como vocês podem ajudar.

 

Atenciosamente,

A Direção. 

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Só existe polícia militar no Brasil?

Muito tem se falado, e escrito, sobre a desmilitarização das polícias militares estaduais do país. O principal argumento apresentado, válido é claro, é que o modelo de polícia militar só existe Brasil, tendo sido abandonado em todos os outros países. Esse argumento tem sido repetido à exaustão pela mídia, intelectuais engajados de esquerda, políticos e até por alguns policiais militares.
Diagnóstico
O debate reacendeu com toda a força depois das grandes manifestações políticas que ocorreram durante a Copa das Confederações, onde as PM’s, praticamente sozinhas, conseguiram, à custa de muitos policiais feridos e processados, manter a ordem pública no país. Os grupos e partidos políticos que organizaram esses atos, muitos deles vinculados a crimes como vandalismo, lesão corporal, tentativa de homicídio e até pedofilia(1), voltaram a sua fúria contra as polícias pedindo a sua extinção/desmilitarização.
Junto com essa bandeira está sendo colocado em xeque o próprio modelo de polícia praticado no país até hoje.
Será que realmente só existe polícia militar no Brasil?
Histórico

A história das polícias militares no Brasil se confunde com a própria história do país, na medida em que a polícia militar foi fundada pelo Príncipe Regente Dom João VI, de Portugal, com o nome de Guarda Real de Polícia, um ano após a sua chegada ao Brasil fugindo da invasão napoleônica, precisamente no dia 13 de maio de 1809(2).
O modelo adotado era o mesmo já em vigor em Portugal, que por sua vez baseou o seu modelo no corpo de polícia da França, considerado o mais moderno da época.
Esse modelo chama-se Gendarmerie, em francês, ou Gendarmaria em português. O nome foi usado pela primeira vez em 1795 na França e significa, em tradução livre “homens em armas” mas com o tempo passou a significar “Corpo de Guarda”, por isso que a polícia brasileira, ao ser fundada, carregou esse nome “Guarda”.
Por definição, “uma gendarmerie é, em princípio, uma força militar encarregada de policiar e manter a ordem pública no meio da população civil. O dicionário Inglês de Oxford (Oxford English Dictionary), descreve a Gendarmaria como “soldados empregados em serviços de polícia”.
A Guarda Real, formada e mantida como uma polícia militar desde a sua gênese, mudou de nome algumas vezes até que nos anos 30, por um decreto federal, recebeu o seu nome atual “Polícia Militar do Distrito Federal”.
Entendendo a origem das polícias militares fica possível, agora, traçar um comparativo com outros países.
Quadro no mundo
Atualmente, no mundo inteiro, o modelo de polícia militar é de longe o mais usado e o mais eficaz. Prova disso é que praticamente todos os países desenvolvidos possuem uma Gendarmerie, ou polícia militar ativa no combate ao crime. Citemos alguns exemplos:
Portugal:
A Guarda Nacional Republicana é uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa, com jurisdição em todo o território nacional e no mar territorial. Pela sua natureza e polivalência, a GNR encontra o seu posicionamento institucional no conjunto das forças militares e das forças e serviços de segurança, sendo a única força de segurança com natureza e organização militares, caracterizando-se como uma Força Militar de Segurança Pública.

França:
Na França, a Gendarmaria Nacional (em francês: Gendarmerie nationale) é uma força policial militar sob a tutela do Ministério do Interior para as missões de policiamento. Os efetivos são referidos como Gendarmes.
Embora constituam, administrativamente, uma parte das Forças Armadas Francesas — e consequentemente sob a alçada do Ministério da Defesa —, está operacionalmente interligada com o Ministério do Interior nas suas missões em território francês, e investigações criminais conduzidas sob a supervisão de juízes. Os membros deste Corpo operam em uniforme e, excepcionalmente, à paisana.


Itália:
Os Carabineiros (em italiano: Arma dei carabinieri) constituem uma das quatro forças armadas da Itália, cujas atribuições e competências são: a defesa nacional, polícia militar, segurança pública e polícia judiciária. As suas funções e características são, em termos gerais, semelhantes às da Guarda Nacional Republicana de Portugal.

Espanha:
A Guarda Civil (em espanhol: Guardia Civil, popularmente chamada Benemérita) é uma instituição de policiamento ostensivo e de investigações que faz parte das Forças e Corpos de Segurança de Espanha.
Como Corpo de Segurança do Estado, a Constituição da Espanha, no artigo 104, fixa-lhe a missão primordial de proteger o livre exercício dos direitos e liberdades dos cidadãos espanhóis e garantir a segurança dos cidadãos, estando sob dependência do governo do estado espanhol.

Chile:
Carabineiros do Chile (em espanhol: Carabineros de Chile) é a instituição de polícia ostensiva (uniformizada) militar do Chile. É responsável, ainda por atuar na área de defesa civil naquele país.
É a instituição encarregada de garantir a soberania, a ordem pública e o respeito às leis.
Depende do Ministério da Defesa Nacional, vinculando-se administrativamente por meio da Subsecretaria de Carabineiros e coordena-se para o controle da ordem pública com Ministério do Interior através de seus dirigentes regionais (Intendentes e Governadores).
A corporação possui uma divisão de polícia judiciária chamada "Policia de Investigaciones".

Canadá
A Royal Canadian Mounted Police (RCMP), também conhecida nos países de língua portuguesa pela sua tradução Real Polícia Montada do Canadá, é a organização policial do Canadá, constituindo a maior força de segurança do país, e é mais conhecida como Mounties. A corporação canadense é a única do mundo em manter um policiamento federal, estadual e municipal numa só organização em todo o Canadá. A Polícia Montada do Canadá fornece o serviço de policiamento federal para todo o Canadá e serviços de policiamento sob contrato para os três territórios, oito províncias, mais de 190 municípios, 184 comunidades aborígenes e três aeroportos internacionais.

Para que não nos prolonguemos além do necessário, vejamos a lista das polícias militares no mundo atualmente:



Lista das polícias militares no mundo:



País
Nome em Inglês
Nome na língua nativa do país
Notas:
Algeria
National Gendarmerie
Gendarmerie Nationale (الدرك الوطني)

Argentina
Argentine National Gendarmerie
Gendarmería Nacional Argentina

Bangladesh
Bangladesh Ansar
  
Barbados
National Task Force
  
Belarus
Special Purpose Police Unit
Otryad Militsii Osobogo Naznacheniya (Отряд милиции особого назначения)

Benin
National Gendarmerie
Gendarmerie Nationale

Bhutan
Royal Bhutan Police
  
Brazil
Military Police
Polícia Militar
A Polícia Mlitar brasileira não é uma polícia das forças armadas.
Bulgaria
National Gendarmerie Service
Zhandarmeriya (Жандармерия)

Burkina Faso
Gendarmerie Nationale
National Gendarmerie

Burundi
Gendarmerie Nationale
National Gendarmerie

Cambodia
Royal Gendarmerie of Cambodia
  
Cameroon
Gendarmerie Nationale
National Gendarmerie

Canada
Royal Canadian Mounted Police
Gendarmerie royale du Canada

Canada
Canadian Forces Military Police
Police militaire des Forces canadiennes

Central African Republic
Gendarmerie
  
Chad
Gendarmerie Nationale
National Gendarmerie

Chile
Carabiniers of Chile
Carabineros de Chile

China
People's Armed Police
Zhōngguó Rénmín Wǔzhuāng Jǐngchá Bùduì (中国人民武装警察部队)

Colombia
Corps of Carabiners
Mobile Carabinier Squadrons
Cuerpo de Carabineros
Escuadrones Móviles de Carabineros

Comoros
Gendarmerie
  
Costa Rica
Public Force
Fuerza Pública

D. R. Congo
Gendarmerie
  
Djibouti
Gendarmerie
  
Egypt
Central Security Forces
  
France
National Gendarmerie
Gendarmerie Nationale

Gabon
Gendarmerie Nationale
National Gendarmerie

Guinea
Gendarmerie
  
Haiti
Haitian National Police
Police Nationale d'Haiti

India
Corps of Military Police
Central Reserve Police Force
Indian Home Guard
Railway Protection Force
  
Indonesia
Indonesian National Police
Kepolisian Negara Republik Indonesia

Iraq
National Police
 
Não confundir com a Iraqi Police Service, pois até o presente momento, são altamente militarizadas.
Israel
Israel Border Police
Mishmar HaGvul (משמר הגבול)

Italy
Corps of Carabineers
Finance Guard/ Customs
Arma dei Carabinieri
Guardia di Finanza

Ivory Coast
Gendarmerie
  
Lebanon
Lebanese Gendarmerie
Amen el Dakhli
Apelido dessa polícia é "El Darak"
Lithuania
Public Safety service
Viešojo saugumo tarnyba

Madagascar
Gendarmerie Nationale
National Gendarmerie

Mali
Gendarmerie Nationale
National Gendarmerie

Mauritania
Gendarmerie Nationale
National Gendarmerie

Mexico
Federal Police
Policia Federal

Moldova
Carabinier Troops
Trupele de Carabinieri

Monaco
Prince's Company of Carabiniers
Compagnie des Carabiniers du Prince

Morocco
Royal Gendarmerie
Gendarmerie Royale (الدرك الملكي)

Netherlands
Royal Marechaussee
Koninklijke Marechaussee

Niger
National Police of Niger
  
Pakistan
Pakistan Rangers
Frontier Corps
Mehran Force
  
Poland
Military Gendarmerie
Żandarmeria Wojskowa

Portugal
National Republican Guard
Guarda Nacional Republicana

Romania
Romanian Gendarmerie
Jandarmeria Română

Russia
Internal Troops
Vnutrenniye Voiska (Внутренние войска)

Rwanda
Gendarmerie
  
San Marino
Corps of Gendarmerie of San Marino
Guard of the Rock
Gendarmeria
Guardia di Rocca

Senegal
Gendarmerie Nationale
National Gendarmerie

Serbia
Gendarmerie
Žandarmerija (Жандармерија)

Spain
Civil Guard
Guardia Civil

Switzerland
Border Guard Corps
Federal Office of Police
  
Togo
National Gendarmerie
Gendarmerie Nationale

Tunisia
National Guard
Garde Nationale

Turkey
Gendarmerie
Jandarma Genel Komutanlığı

Uganda
Uganda Police Force
  
Ukraine
Internal Troops
Vnutrisni Viys'ka Ukrayiny (Внутрішні війська України)

United States
United States Coast Guard
 
Encarregada de policiamento naval e marítimo nos mares; parte do Department of Homeland Security; uma das cinco Forças Armadas militares dos Estados Unidos.
Vatican City
Corps of Gendarmerie of Vatican City
Corpo della Gendarmeria dello Stato della Città del Vaticano
Tem como missão principal a segurança pública com todas as funções de policiamento, incluindo controle de fronteiras, prevenção de crime, investigação criminal e outras funções de polícia administrativa.
Venezuela
Venezuelan National Guard
Guardia Nacional de Venezuela

Europe
European Gendarmerie Force
French: Force de gendarmerie européenne
Italian: Forza di Gendarmeria Europea
Portuguese: Força de Gendarmerie Europeia
Spanish: Fuerza de Gendarmería Europea
Formada por cinco membros da União Européia: França, Italia, Espanha, Portugal e Holanda.
Total: 66.
Conclusão
Pelo demonstrado nota-se que a afirmação de que só existe polícia militar no Brasil é uma grande mentira, manipulada por pessoas sem conhecimento sobre modelo policial no mundo ou por pessoas de má-fé que tentam manipular as informações com vistas a influenciar a sociedade civil e até os próprios policiais militares que a nossa polícia militar é uma aberração e que por isso deve ser extinta/desmilitarizada.
Realmente o que difere a polícia militar brasileira das demais coirmãs no mundo é o fato da nossa PM não fazer o ciclo completo, ou seja, ela não fazer autuações e investigações direcionadas pela Justiça. No contexto atual da explosão de crimes esse fator deveria ser levando em conta e alterado no modelo mundial. Seria ótimo que com um decreto ou lei federal o Brasil acordasse com mais 50 mil Oficiais fazendo as funções que hoje só os delegados podem fazer e mais 450 mil praças fazendo também a função de agente de investigação, prontos para somar no combate aos crimes que necessitam de investigação e autuação.
Por fim, deve-se frisar que o motivo de praticamente todos os países do mundo terem polícias militares, seja na Europa, África, Américas do Sul, Ásia e até o Vaticano, é por causa da sua disciplina, amor à pátria, senso de dever e comprometimento próprios dos militares, o que em situações graves, como foi o caso das manifestações da Copa das Confederações, mostra-se decisivo.
Capitão Olavo Mendonça.

Força Invicta

Não consegue visualizar este email corretamente? Veja a versão hospedada aqui. Visite nosso site aopmba.com.br/ Principais propostas ao GT-PM Senhores Associados, Em defesa de uma Oficialidade com carreira mais valorizada, a Força Invicta apresentou no Grupo de Trabalho Modernização da PM a seguinte proposta: Carreira técnico-jurídica com ingresso no QOPM com bacharelado em Direito A previsão de carreira técnica trará para o Oficial QOPM, em decorrência do fim da dedicação exclusiva, com a implantação de carga horária máxima (40 horas semanais), o benefício de acumulação de cargo público com o de Professor, possibilitando o exercício de atividade docente no serviço público e a valorização deste profissional que já, há muito, exerce no dia a dia do seu trabalho a atividade de instrutória nos cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização da Corporação.   A previsão de carreira jurídica para o Oficial QOPM na Bahia só vem confirmar uma tendência nacional que já se consolidou em Estados como Piauí (2003), Goiás (2003), Rio Grande do Sul (2005), o Distrito Federal (2009), Amazonas (2011), Pernambuco (2012), Santa Catarina (2013) e  Minas Gerais (2013) e ratificar a natureza jurídica da sua profissão, uma vez que ele exerce ao longo de toda a sua carreira a atividade de Polícia Judiciária Militar, presidindo Inquéritos, auxiliando o Judiciário e o Ministério Público, prendendo e autuando em flagrante aquele que for encontrado no cometimento de crimes militares, atividade similar à exercida pelos delegados de polícia junto aos crimes não militares.   Exercem, ainda, por força do Art. 122, inciso II, combinado com o art. 125 §§ 3º, 4º e 5º, ambos da Constituição Federal de 1988, o cargo de Juízes Militares, além de serem incumbidos das atividades atinentes ao Código Penal Militar e ao Código de Processo Penal Militar, são também responsáveis pela condução de procedimentos administrativos e disciplinares, como sindicâncias, processos administrativos disciplinares, Conselhos de Disciplina e Justificação, que podem inclusive determinar a exclusão de maus policiais militares da Corporação. Portanto, diante do que foi explicitado, a Força Invicta convoca seus associados para se unirem e, juntos, defenderem este direito. Entrem em contato conosco e saibam como podem participar. Atenciosamente, A Direção. Força Invicta Tel / Fax: (71) 3340.0122 Cel: (71) 9625.0230 forcainvicta@aopmba.com.brascom@aopmba.com.brhttp://www.aopmba.com.br Buscando novas soluções para uma sociedade mais segura. Favor não responder este email. Entre em contato conosco através de uma das modalidades ao lado. Siga-nos: Facebook Twitter Contato Não quero mais receber as newsletters L

Informativo Eletrônico No 435 Outubro de 2013
Marcelo Nilo não conseguirá me afastar do
Grupo de Trabalho de Modernização da PMBA!
Colegas,
Desde junho, deste ano, existe um Grupo de Trabalho (GT), composto pelas associações de classe PM – Força Invicta - AOAPM - APPM - ASPRA - ABSSO, Segurança Pública, Comando Geral, SAEB, Casa Civil, PGE e Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Estamos nos encontrando regularmente para estudar, discutir e propor avanços ao Estatuto e LOB da PMBA.
De forma unilateral e bastante truculenta o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Marcelo Nilo, me afastou do referido Grupo de Trabalho, colocando para me substituir o deputado Delegado Deraldo Damasceno.
No entanto, por decisão dos integrantes do Grupo de Trabalho que compõem a Comissão Modernizadora continuarei a fazer parte da mesa, na condição de consultor, com voz, opinião e principalmente podendo dar sugestões.
Se Marcelo Nilo apostou na desunião e na desarticulação mais uma vez errou. Ele continua achando que perseguir a PM, nos fará calar! Ledo engano!
Juntos Somos Fortes! E capazes de mudar a história da Polícia Militar do Estado da Bahia. 
Abraços,

Cap. Tadeu 

Delegado PC substitui Oficial PM em comissão de modernização… da PM!

| Autor: Danillo Ferreira

 

Não pegou bem a decisão do Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Deputado Estadual Marcelo Nilo (PDT-BA), em substituir o Deputado Estadual Capitão Tadeu Fernandes (PSB-BA) pelo Deputado Estadual Deraldo Damasceno (PSL-BA) na Comissão que debate a Modernização da Polícia Militar da Bahia – composta por membros do Poder Executivo, pelo Comando da PMBA e pelas entidades representativas da categoria: associações de praças e oficiais. Em resumo, entende-se a decisão do Presidente da AL-BA como uma resposta às denúncias feitas pelo Deputado Capitão Tadeu sobre desvio de função de policiais cedidos à Assembleia.
Aliás, a denúncia do Capitão foi como uma “gota d’água” que levou TODAS as entidades de policiais militares do estado a emitirem a seguinte nota de repúdio “eterno”:

A exclusão do Deputado Capitão Tadeu, oficial da PMBA e histórico debatedor das causas policiais-militares na Bahia, significa uma perda para a manutenção de um debate histórico que vem ocorrendo em relação aos rumos da corporação, que em momentos não muito distantes apenas “recebia goela abaixo” as mudanças relativas à sua realidade. A medida tomada pelo Presidente da AL-BA, aliás – no estilo “goela abaixo” – está bastante descompassada com o que a PMBA está conseguindo a muito custo.
Além de perder um nome indispensável nas discussões, soou como provocação corporativa a indicação de um delegado da Polícia Civil para substituir um Oficial PM – para discutir questões relativas ao interesse da PM! Não que o Deputado Deraldo Damasceno seja “persona non grata”, como dizem as associações sobre o Deputado Marcelo Nilo, mas trata-se de uma incongruência de natureza, algo distinto de uma diferença de grau. Explico: não se quer dizer que o Deputado Deraldo é melhor ou pior que o Deputado Tadeu (diferença de grau), mas que o Deputado Deraldo não é, naturalmente, um debatedor das questões policiais-militares, como talvez seja da Polícia Civil. Para comparar um e outro seria necessário que ambos estivessem enredados na mesma instituição – o que não é o caso. Assim, a indicação do Presidente da Assembleia soa como o ato de quem elege um especialista em português para discutir gramática grega.
As associações também se manifestaram firmemente sobre essa confusão(?) de “alhos com bugalhos”:

Faço coro ao entendimento dos policiais militares que são contra a medida tomada pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, que excluiu uma referência no debate sobre Polícia Militar dos trabalhos que ocorrem para a modificação estrutural da Corporação. Não precisa ser eleitor do Deputado Capitão Tadeu para chegar a esta conclusão, e rechaçar uma medida que expõe a (in)conveniências politiqueiras um momento de relevância institucional.

Quem sabe faz a hora

| Autor: Rosuilson Cardoso

 

São questionamentos de grande parte dos policiais militares, dentre uma infinidade de outras indagações, saber o porquê de as promoções serem tão demoradas; o porquê de não existir um plano de carreira ou, em existindo, o porquê de não se cumprir; o porquê de alguns direitos estarem disponíveis para servidores de outros órgãos públicos e não serem estendidos aos policiais militares; e, por fim, o porquê de garantias legais serem completamente desconsideradas no âmbito da administração castrense.
Em regra, tais questões encontram-se discutidas e colocadas em normas próprias de cada instituição e atendem pelo nome de lei de promoção de oficiais e praças, regulamento disciplinar, lei de remuneração, estatuto, lei de organização básica, dentre outras denominações. Estas são leis cuja iniciativa exclusiva de criação ou modificação recai sobre o Poder Executivo estadual, devendo a suas aprovações serem regidas pelas regras do devido processo que acontece no âmbito do Poder Legislativo local.
Em relação à Polícia Militar da Bahia (PMBA), embora exista uma vasta legislação que trata das diversas questões que envolvem a relação entre a Administração e os administrados e a estrutura funcional da instituição, uma considerável parte da mesma se encontra derrogada em razão da entrada em vigor, no ano de 2001, do Estatuto dos Policiais Militares (EPM) e, no ano de 2005, da Lei de Organização Básica (LOB), normas estas que abarcaram e modificaram boa parte dos temas tratados nas demais leis.
Estas duas normas possuem uma especial relevância frente às demais porque, dentre outras coisas, tratam dos interstícios das promoções, do regime disciplinar, dos direitos e deveres dos policiais militares, da estrutura organizacional da instituição, da fixação do efetivo e da previsão de vagas para postos e graduações. Elas se inter-relacionam e, em um momento histórico, estão sendo elaboradas ao mesmo tempo, o que se constitui em uma oportunidade única de a PMBA se modernizar e adequar a sua gestão aos princípios que norteiam a boa Administração Pública.
Em maio deste ano, o Secretário de Segurança Pública, atendendo a uma reivindicação da categoria, instituiu um Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir a reestruturação e a modernização organizacional da PMBA. Este Grupo de Trabalho é composto, além de representantes do governo estadual, do Poder Legislativo e da PMBA, por entidades representativas dos profissionais que compõem a instituição.
O Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, também sensível quanto à importância da participação dos profissionais que integram a instituição para a construção de um novo Estatuto e de uma nova Lei de Organização Básica, disponibilizou para consulta os projetos elaborados pelo mesmo, além de um email para que os interessados se comuniquem e façam as suas sugestões diretamente à Comissão de Desenvolvimento Institucional encarregada da elaboração das referidas normas. Sem dúvida é um avanço significativo dentro da instituição.
Embora todo esse esforço esteja acontecendo e demonstrando um grau de maturidade institucional nunca antes observado, o fato é que o processo democrático é algo por vezes visto como lento e ineficiente, e, quando um fenômeno como esse esboça a sua reprodução em um ambiente administrado militarmente, caso das Polícias Militares, às características citadas anteriormente se junta à incredulidade quanto a sua efetividade.
A sensação inicial é que todo esse processo é incipiente e que redundará em um grandessíssimo fracasso. Porém, o alento é saber que não é possível atingir o sucesso sem antes ter experimentado a sensação da derrota e da desilusão. Por fim, a única certeza que nos resta é acreditar que esse é um processo que está se construindo muito mais através das palavras do que pelas armas, muito mais pelas ideias do que pela força bruta.
Muitos desconhecem o que significa a importância da construção de um Estatuto ou preferem permanecer completamente alheios às discussões envolvidas nessa gestação. Ao procederem dessa forma, negam-se a oportunidade de, coletivamente, construir uma lei que poderá significar o atendimento por parte do governo estadual de demandas estruturais reprimidas e do cumprimento de direitos nunca antes efetivados, tudo isso sem a ameaça de paralisações ou coisas do tipo.
Policial militar do estado da Bahia, oficial ou praça, em atividade ou na reserva, participe das discussões e assembléias propostas pela sua entidade representativa, seja ela a AOPM/Força Invicta, a Associação dois de julho, a AOAPM, a ABSSO, a ASPRA ou a APPM. Não delegue essa responsabilidade exclusivamente aos seus representantes, não se omita das discussões, não se negue a participar desse processo. Acompanhe as propostas que estão sendo feitas à elaboração do novo Estatuto e da nova LOB e verifique se elas de fato atendem aos anseios da coletividade e não apenas aos interesses de um grupo ou de grupos específicos.
Colabore com ideias e sugestões. Não vamos esperar que as gerações vindouras nos apontem como aqueles que, tendo a chance de mudar estruturas e modernizar a instituição, preferiram calar-se e esperar, passivamente, por aquilo que outros decidiram.

Mensagem aos Oficiais da PMBA [URGENTE]

| Autor: Danillo Ferreira

 

Neste blog sempre defendemos causas que garantam a democratização das instituições policiais e a participação política (não necessariamente partidária) visando o aperfeiçoamento das organizações policiais no país. É uma pena que nós, oficiais da Polícia Militar da Bahia (PMBA), num momento em que todas as representações estão engajadas na discussão sobre um modelo de reforma institucional, majoritariamente ainda estejamos tão apáticos e lenientes em relação às questões que dizem respeito a caracteres objetivos, práticos e imediatamente relevantes para o futuro profissional de cada um de nós.
Do Comandante Geral, Coronel PM Alfredo Castro ao Deputado Estadual Capitão Tadeu, do Vereador Marco Prisco ao presidente da Associação de Oficiais, Tenente Coronel PM Edmilson: todos aqueles que ocupam posição de destaque na representatividade e/ou gestão na Polícia Militar da Bahia estão debatendo os rumos da corporação. Aos mais antigos pergunto se já se depararam em momento tão democrático em termos de discussão institucional. Aos mais modernos, pergunto se imaginavam que um momento semelhante ao atual seria alcançado por agora.
É nesse contexto que convidamos os oficiais da Polícia Militar da Bahia a participarem da próxima Assembleia Geral da Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPMBA) – Força Invicta, que ocorre no próximo sábado, no Clube dos Oficiais, em Salvador. Confiram o convite (que se refere também ao aniversário da Associação):

As decisões políticas sempre serão tomadas. A pergunta a ser feita é se você fará parte delas ou não.

 

Juíza Dra. Marli Nogueira, Justiça do Trabalho em Brasília. Da Juíza às Forças Armadas Os militares precisam descobrir a força que a instituição tem. Há anos venho acompanhando as notícias sobre o desmantelamento das Forças Armadas e sobre a relu­tância dos governos de FHC e de Lula em reajustar dignamente os salários dos militares. O cidadão ingênuo até pensaria que os sucessivos cortes no orçamento do Ministério da Defesa e a insis­tência em negar os reajustes salariais à categoria poderiam, mesmo, decorrer de uma contenção de gastos, dessas que as pessoas honestas costumam fazer para manter em equilíbrio o binômio receita/despesa, sem com­prometer a dignidade de sua existência. Mas, depois de tanto acompanhar o noticiário nacional, certamente já ficou fácil perceber que não é esse o motivo que leva o governo a esmagar a única instituição do país que se pauta pela ampla, total e irrestrita serie­dade de seus integrantes e que, por isso mesmo, goza do respaldo popular, figurando sempre entre as duas ou três primeiras colocadas nas pesquisas sobre credibilidade. A alegação de falta de dinheiro é de todo improcedente ante os milhões (ou bilhões?) de reais que se des­viaram dos cofres públicos para os ralos da corrupção política e financeira, agora plenamente demonstrada pelas CPIs em andamento no Congresso Nacional. O reajuste salarial concedido à Polícia Militar do Distrito Federal, fazendo surgir discrepâncias inadmissí­veis entre a PM e as Forças Armadas para os mesmos postos, quando o dinheiro provém da mesma fonte paga­dora - a União - visa criar uma situação constrangedora para os que integram uma carreira que sempre teve entre suas funções justamente a de orientar todas as Polícias Militares do país, consideradas forças auxiliares e reser­va do Exército (art. 144, § 6º da Constituiç o Federal). Mas agora a charada ficou completamente desvendada. E se você, leitor, quer mesmo saber por que raios o governo vem massacrando as Forças Armadas e os militares, a   ponto de a presidente da República sequer re­ceber seus Comandantes para juntos discutirem a questão, eu lhe digo sem rodeios: é por pura inveja e por medo da comparação que, certamente, o povo já começa a fazer entre os governos militares e os que os sucede­ram. Eis algumas das razões dessa inveja e desse medo: 1) Porque esses políticos (assim como os 'formadores de opinião'), que falam tão mal dos militares, sabem que estes passam a vida inteira estudando o Brasil - suas necessidades, os óbices a serem superados e as soluções para os seus problemas - e, com isso, acompanham perfeitamente o que se passa no país, podendo detectar a verdadeira origem de suas mazelas e também as suas reais potencialidades. Já os políticos profissionais - salvo exceções cada vez mais raras - passam a vida tentando descobrir uma nova fórmula de enganar o eleitor e, quando eleitos, não têm a menor idéia de por onde começar a trabalhar pelo país porque desconhecem por com­pleto suas características, malgrado costumem, desde a candidatura, deitar falação sobre elas como forma de impressionar o público. Sem falar nos mais desonestos, que, além de nã o saberem nada sobre a terra que pre­tendem governar ou para ela legislar, ainda não têm o menor desejo de aprender o assunto. Sua única preocu­pação é ficar rico o mais rápido possível e gastar vultosas somas de dinheiro (público, é claro) em demonstra­ções de luxo e ostentação. 2) Porque eles sabem que durante a 'ditadura' militar havia projetos para o país, todos eles de longo prazo e em proveito da sociedade como um todo, e não para que os governantes de então fossem aplaudidos em comícios (que, aliás, jamais fizeram) ou ganhassem vantagens indevidas no futuro. 3) Porque eles sabem que os militares, por força da profissão, passam, em média, dois anos em cada região do Brasil, tendo a oportunidade de conhecer profundamente os aspectos peculiares a cada uma delas, dedicando-se a elaborar projetos para o seu desenvolvimento e para a solução dos problemas existentes. Projetos esses, diga-se de passagem, que os políticos, é lógico, não têm o mínimo interesse em conhecer e implementar. 4) Porque eles sabem que dados estatísticos são uma das ciências militares e, portanto, encarados com seriedade pelas Forças Armadas e não como meio de manipulação para, em manobra tipicamente orwelliana, justificar o injustificável em termos de economia, educação, saúde, segurança, emprego, índice de pobreza, etc. 5) Porque eles sabem que os militares tratam a coisa pública com parcimônia, evitando gastos inúteis e conservando ao máximo o material de trabalho que lhes é destinado, além de não admitirem a negligência ou a malícia no trabalho, mesmo entre seus pares. E esses políticos perto não suportariam ter os militares como espelho a refletir o seu próprio desperdício e a sua própria incompetência. 6) Porque eles sabem que os militares, ao se dirigirem ao povo, utilizam um tom direto e objetivo, falando com honestidade, sem emprego de palavras difíceis ou de conceitos abstratos para enganá-lo. 7) Porque eles sabem que os militares trabalham duro o tempo todo, embora seu trabalho seja excessivo, perigoso e muitas vezes insalubre, mesmo sabendo que não farão jus a nenhum pagamento adicional, que, de resto, jamais lhes passou pela cabeça pleitear. 8) Porque eles sabem que para os militares tanto faz morar no Rio de Janeiro ou em Picos, em São Paulo ou em Nioaque, em Fortaleza ou em Tabatinga porque seu amor ao Brasil está acima de seus anseios pessoais. 9) Porque eles sabem que os militares levam uma vida austera e cultivam valores completamente apartados dos prazeres contidos nas grandes grifes, nas  mansões de luxo ou nas contas bancárias no exterior, pois têm consciência de que é mais importante viver dignamente com o próprio salário do que nababescamente com o dinheiro público. 10) Porque eles sabem que os militares têm companheiros de farda em todos os cantos do país, aos quais juraram lealdade eterna, razão por que não admitem que deslize algum lhes retire o respeito mútuo e os envergonhe. 11) Porque eles sabem que, por necessidade inerente à profissão, a atuação dos militares se baseia na confiança mútua, vez que são treinados para a guerra, onde ordens emanadas se cumpridas de forma equivocada podem significar a perda de suas vidas e as de seus companheiros, além da derrota na batalha.

12) Porque eles sabem que, sofrendo constantes transferências, os militares aprendem, desde sempre, que sua família é composta da sua própria e da de seus colegas de farda no local em que estiverem, e que é com esse convívio que também aprendem a amar o povo brasileiro e não apenas os parentes ou aqueles que possam lhes oferecer, em troca, algum tipo de vantagem.

13) Porque eles sabem que os militares jamais poderão entrar na carreira pela 'janela' ou se tornar capitães, coronéis ou generais por algum tipo de apadrinhamento, repudiando fortemente outro critério de ingresso e de ascensão profissional que não seja baseado no mérito e no elevado grau de responsabilidade, enquanto que os maus políticos praticam o nepotismo, o assistencialismo, além de votarem medidas meramente populistas para manterem o povo sob o seu domínio.

14) Porque eles sabem que os militares desenvolvem, ao longo da carreira, um enorme sentimento de verdadeira solidariedade, ajudando-se uns aos outros a suportar as agruras de locais desconhecidos - e muitas vezes inóspitos -, além das saudades dos familiares de sangue, dos amigos de infância e de sua cidade natal.

15) Porque eles sabem que os militares são os únicos a pautar-se pela grandeza do patriotismo e a cultuar, com sinceridade, ossímbolos nacionais notadamente a nossa bandeira e o nosso hino, jamais imaginando acrescentar-lhes cores ideológico-partidárias ou adulterar-lhes a forma e o conteúdo.

16) Porque eles sabem que os militares têm orgulho dos heróis nacionais que, com a própria vida, mantiveram íntegra e respeitada a terra brasileira e que esses heróis não foram fabricados a partir de interesses ideológicos, já  que, não dependendo de votos de quem quer que seja, nunca precisaram os militares agarrar-se à imagem romântica de um guerrilheiro ou de um traidor revolucionário para fazer dele um símbolo popular e uma bandeira de campanha.

17) Porque eles sabem que para os militares, o dinheiro é um meio, e não um fim em si mesmo. E que se há anos sua situação financeira vem se degradando por culpa de governos inescrupulosos que fazem do verbo inútil - e não de atos meritórios - o seu instrumento de convencimento a uma população em grande parte ignorante, eles ainda assim não esmorecem e nem se rendem à  corrupção.

18) Porque eles sabem que se alguma corrupção existiu nos Governos Militares, foi ela pontual e episódica, mas jamais uma estratégia política para a manutenção do poder ou o reflexo de um desvio de caráter a contaminá-lo  por inteiro.

19) Porque eles  sabem que os militares passam a vida estudando e praticando, no seu dia-a-dia, conhecimentos ligados não apenas às atividades bélicas, mas também ao planejamento, à administração, à economia o que os coloca em um nível de capacidade e competência muito superior ao dos políticos gananciosos e despreparados que há pelo menos 20 anos nos têm governado.

20) Porque eles sabem que os militares são disciplinados e respeitam a hierarquia, ainda que divirjam de seus chefes, pois entendem que eles são responsáveis e dignos de sua confiança e que não se movem por motivos torpes ou por razões mesquinhas.

21) Porque eles sabem que os militares não se deixaram abater pelo massacre constante de acusações contra as Forças Armadas, que fizeram com que uma parcela da sociedade (principalmente a parcela menos esclarecida) acreditasse que eles eram pessoas más, truculentas, que não prezam a democracia, e que, por dá cá aquela palha, estão sempre dispostos a perseguir e a torturar os cidadãos de bem, quando na verdade apenas cumpriram o seu dever, atendendo ao apelo popular para impedir a transformação do Brasil em uma ditadura comunista como Cuba ou a antiga União Soviética, perigo esse que já volta a rondar o país.

22) Porque eles sabem que os militares cassaram muitos dos que hoje estão envolvidos não apenas em maracutaias escabrosas como também em um golpe de Estado espertamente camuflado de 'democracia' (o que vem enfim revelar e legitimar, definitivamente, o motivo de suas cassações), não interessando ao governo que a sociedade perceba a verdadeira índole desses guerrilheiros-políticos aproveitadores, que não têm o menor respeito pelo povo brasileiro.
Eles sabem que a comparação entre estes últimos e os governantes militares iria revelar ao povo a enorme diferença entre quem trabalha pelo país e quem trabalha para si próprio.

23) Porque eles sabem que os militares não se dobraram à mesquinha ação da distorção de fatos que há mais de vinte anos os maus brasileiros impuseram à sociedade, com a clara intenção de inculcar-lhe a idéia de que os guerrilheiros de ontem (hoje corruptos e ladrões do dinheiro público) lutavam pela 'democracia', quando agora já está mais do que evidente que o desejo por eles perseguido há anos sempre foi - e continua sendo - o de implantar no país um regime totalitário, uma ditadura mil vezes pior do que aquela que eles afirmam ter combatido.

24) Porque eles sabem que os militares em nada mudaram sua rotina profissional, apesar do sistemático desprezo com que a esquerda sempre enxergou a inegável competência dos governos da 'ditadura', graças aos quais o país se desenvolveu a taxas nunca mais praticadas, promovendo a melhoria da infra-estrutura, a segurança, o pleno emprego, fazendo, enfim, com que o país se destacasse como uma das mais potentes economias do mundo, mas que ultimamente vem decaindo a olhos vistos.

25) Porque eles sabem que os militares se mantêm honrados ao longo de toda a sua trajetória profissional, enquanto agora nos deparamos com a descoberta da verdadeira face de muitos dos que se queixavam de terem sido cassados e torturados, mas que aí estão, mostrando o seu caráter abjeto e seus  pendores nada democráticos.

26) Porque eles sabem que os militares representam o que há de melhor em termos de conduta profissional, sendo de se destacar a discrição mantida mesmo frente aos atuais escândalos, o que comprova que, longe de terem tendências para golpes, só interferem - como em 1964 - quando o povo assim o exige.

27) Porque eles sabem que os militares, com seus conhecimentos e dedicação ao Brasil, assim como Forças Armadas bem equipadas e treinadas são um estorvo para    quem deseja implantar um regime totalitarista entre nós, para tanto se valendo de laços ilegítimos com ditaduras comunistas como as de Cuba e de outros países, cujos povos vêem sua identidade nacional se perder de forma praticamente irrevogável, seu poder aquisitivo reduzir-se aos mais baixos patamares e sua liberdade ser impiedosamente comprometida.

28) Porque eles sabem que os militares conhecem perfeitamente as causas de nossos  problemas e não as colocam no FMI, nos EUA ou em qualquer outro lugar fora daqui, mas na incompetência, no proselitismo e na desonestidade de nossos governantes e políticos profissionais.

29) Porque eles sabem que ninguém pode enganar todo mundo o tempo todo, o governo temia que esses escândalos, passíveis de aflorar a qualquer momento, pudessem   provocar o chamamento popular da única instituição capaz de colocar o país nos eixos e fazer com que ele retomasse o caminho da competência, da segurança e do desenvolvimento.

30) Porque eles sabem, enfim, que todo o mal que se atribui aos militares e às Forças Armadas - por maiores que sejam seus defeitos e limitações – não tem  respaldo na Verdade histórica que um dia há de aflorar.
Abraços a todos da família militar

Juíza Dra. Marli Nogueira,
Justiça do Trabalho em Brasília.

"A prosperidade de alguns homens públicos do Brasil é uma prova evidente de que eles vêm lutando pelo progresso do nosso subdesenvolvimento." 

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T\F\A\

PEDRO BOLIS JU