CPRL inicia serviço para renovação de identidade funcional

O CPRL iniciou o serviço de identificação de policiais militares na sede da unidade. Um desejo antigo do DP e do DMT, que juntos adquiriram o software, equipamentos e treinaram pessoal para a descentralização do serviço, que só acontecia na capital. Um antigo sonho da PM, é mais um passo para a  sua modernização tecnologica . Existe ainda um projeto de banco de dados proprio, ja adqirido e contratado que dará agilidade e, eficiencia, nas informações dos assentamentos dos servidores, propiciando a independencia relativa dos relatorios do SIRH. Importante tambem é que o agendamento do atendimento dos PM para o serviço de identificação pode ser feito pelo site, evitando-se as filas e deslocamentos desnecessários.

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Os policiais militares, pertencentes ao Comando de Policiamento da Regional Leste (CPRL), que desejarem renovar a carteira de identidade funcional agora podem utilizar o serviço em Feira de Santana. Anteriormente a confecção só poderia ser feita em Salvador. Com esse objetivo o CPRL em parceria com o Departamento de Pessoal da PM pretende proporcionar meios para facilitar o dia-a-dia dos policiais militares da Região.   Os serviços que estão sendo disponibilizados pelo setor de identificação são: confecção da primeira carteira de identidade funcional; mudança de identidade do modelo antigo, para o atual; troca de identidade atual danificada; extravio de identidade (perda, roubo ou furto); promoção/transferência para a reseva remunerada ou reforma; mudança de estado civil (divórcio, separação, casamento, viuvez); reintegração e outros.   O atendimento é feito através de agendamento, através do telefone (75) 3229-8200, sempre das 8h às 12h e das 14h às 17h de segunda à sexta-feira. Se preferir o policial pode se dirigir ao 1º Batalhão (Unidade Escola), situado na Av. BR 116 Norte, Km 03, s/nº, Conjunto Feira VI.

O Direito de ser Igual!

 

Não Sou:

- Nem Negro, Nem Índio, Nem Viado, Nem Assaltante, Nem Guerrilheiro, Nem Invasor De Terras.

Como Faço Para Viver No Brasil Nos Dias Atuais?

Na Verdade Eu Sou Branco, Honesto, Professor, Advogado, Contribuinte, Eleitor, Hétero...

E Tudo Isso Para quê?

Meu Nome é:

Ives Gandra da Silva Martins*


Hoje, tenho eu a impressão de que no Brasil o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades governamentais constituídas e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que eles sejam índios, afro descendentes, sem terra, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.

Assim é que, se um branco, um índio e um afro descendente tiverem a mesma nota em um vestibular, ou seja, um pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade de condições, o branco hoje é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior (Carta Magna).

Os índios, que, pela Constituição (art. 231), só deveriam ter direito às terras que eles ocupassem em 05 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado, e ponham passado nisso. Assim, menos de 450 mil índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também por tabela - passaram a ser donos de mais de 15%  de todo o território nacional, enquanto os outros 195 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% do restante dele. Nessa exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados.

Aos 'quilombolas', que deveriam ser apenas aqueles descendentes dos participantes de quilombos, e não todos os afro descendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição Federal permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef o direito de ter um Congresso e Seminários financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências - algo que um cidadão comum jamais conseguiria do governo!

Os invasores de terras, que matam, destroem e violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que este governo considera, mais que legítima, digamos justa e meritória a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem esse 'privilégio', simplesmente porque esse cumpre a lei.

Desertores, terroristas, assaltantes de bancos e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de R$ 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para 'ressarcir' aqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.

E são tantas as discriminações, que chegou a hora de se perguntar: de que vale o inciso IV, do art. 3º, da Lei Suprema?

Como modesto professor, advogado, cidadão comum e além disso branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço nesta sociedade, em terra de castas e privilégios, deste governo.

(*Ives Gandra da Silva Martins, é um renomado professor emérito das Universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército Brasileiro e Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo ).

Para os que desconhecem o Inciso IV, do art. 3°, da Constituição Federal a que se refere o Dr. Ives Granda, eis sua íntegra:

"Promover O Bem De Todos, Sem Preconceito De Origem, Raça, Sexo, Cor, Idade E Quaisquer Outras Formas De Discriminação."

Com lema ‘bandido bom é bandido morto’, coronel da PM é o 5º mais votado em São Paulo

Parece que as PMs, estão, mesmo sem união partidaria, começando a acordare ver que é necessário ter representantes nas Camaras Municipais, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional. A arrancada foi dado nesse pleito eleitoral onde diversos policiais militares foram eleitos e muito bem para o cargo de vereador. É necessário ainda, muito mais, más foi dado o primeiro passo. Agora esses novos vereadores devem ser os mutiplicadores dessa ideia e coordenadores de uma ação organizada, coesa em direção a esse objetivo.

Além do coronel Telhada, Câmara de vereadores terá mais dois PMs da Rota

O quinto vereador mais votado de São Paulo, conhecido como coronel Telhada, foi eleito com o lema "Bandido bom é bandido morto". Além dele, a bancada de edis eleita neste pleito com a bandeira da segurança pública tem ainda dois ex-comandantes das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), que somam 77 mortes, um coronel que defende a PM na gestão da prefeitura e duas vítimas da violência urbana. Paulo Adriano Telhada (PSDB), Álvaro Camilo (PSD), Conte Lopes (PTB), Ari Friedebach (PPS) e Masataka Ota (PSB) estreiam na Câmara Municipal com a tarefa de tratar de um tema que, na teoria, só pode ser decidido por Estado ou União.  Com 41 mortes nas costas entre as décadas de 1970 e 1980, quando esteve à frente da Rota, Conte Lopes afirma ter agido "legalmente" em todas as ações. "O problema é que você, na função de comando, vai à frente (para ajudar os demais)", conta o ex-capitão, que afirmou não ter sido oficial "do tipo que só fica passeando de viatura o dia inteiro". A eleição de personalidades como Telhada e Lopes, com grande número de mortes no currículo, também mostra para ele uma tendência preocupante. "Você vê a população estimulando um tipo de postura diante da segurança pública que não é a mais acertada para o estado de direito", analisa. Para ele, esse tipo de escolha também mostra uma tendência de municipalização da Segurança Pública, hoje gerida principalmente pelos governos estaduais. "No âmbito municipal, tem vereadores, administradores, assessores de prefeitos policiais, o que revela uma maior pressão para obter recursos e ações policiais municipais", afirma.

Carta a ACM Neto.

Salvador, 04 de outubro de 2012,

Caro Antonio Carlos Magalhães Neto,

Sei que pode parecer não fazer falta para o seu estoque, mas como os seus votos estão minguando nesta “reta final”, considere a possibilidade de contar com o meu voto. É magrinho, mas é limpinho. Entretanto, como o meu DNA calvinista me impede de dar alguma coisa, assim, do nada, proponho uma barganha. Eu te dou o meu voto e a sua família devolve a minha Bahia.

Explico. Não é por nada, mas é que me incomoda o fato de a sua família ter marcado a Bahia inteira, como fazem os bichos territoriais que vejo no Animal Planet, com o seu cheiro...digo, nome. É difícil achar qualquer coisa pública criada nos últimos vinte anos nesta Província - viaduto, avenida, município, aeroporto, escola... monumento nem se fala - sem o nome de alguém da sua família ou de pessoas a ela consorciadas. 

Quer prova? Dê um google. Se até mesmo a vovó (a sua) Arlete Magalhães, que ao que me resulta nunca recebeu um voto popular na Bahia, é nome de umas 15 escolas e centros de educação infantil e de umas três ruas no estado... Nem vou falar de vovô (o seu!) que deu mais nome a logradouros e edifícios públicos na Bahia que Luís XIV, o Rei Sol, foi capaz de dar ao Estado Francês durante os anos da sua glória. Titio (o seu, sempre o seu) nem se fala, não é mesmo? Começa pelo mausoléu em Pituaçu, guardado pela nossa força militar, com bandeira sempre tremulante e pira eternamente acesa, que daria uma pontinha de inveja a Shah Jahan, o imperador mongol que mandou fazer o Taj Mahal. Sem mencionar a, horror dos horrores!, usurpação do nome sagrado do Dois de Julho, trocado pelo de Dom Eduardo Magalhães, no aeroporto desta Cidade de São Salvador. E ainda tem outro monumento fúnebre, na Av. Garibaldi, para um sujeito cujo grande mérito público foi ter sido o candidato de ACM e morrido durante a campanha. Pois é. 

Sei que tudo isso parece natural à sua família. Que talvez ainda ache pouco, e só lamente que essa porção de terra onde vivemos não seja oficialmente reconhecida como uma Capitania Hereditária dos Magalhães. Sei que eu estou me queixando de barriga cheia e que já dou sorte porque não deu tempo de estabelecer um Império Caronlígio Tropical - já que Carlos por Carlos, por que Carlos Magno estabeleceu uma dinastia e Antonio Carlos, não? Só por que o franco foi magno não quer dizer que o bahiense seja mínimo, não é mesmo? Reconheço isso tudo, embora um documentário que vi no Discovery tenha dito, para minha surpresa, que aquele Estreito de Magalhães lá do finzinho da América do Sul se refere a um obscuro navegador português e não a algum pródigo argonauta da sua família. Esse Discovery deve ser meio petista. Liga não. 

Por outro lado, que sorte a de Antonio Vieira, Joana Angélica, Maria Quitéria, Ruy Barbosa e Castro Alves, heim? Já imaginou se tivessem morrido depois da instauração do direito feudal dos Magalhães de colocar o próprio nome em tudo o que é público? Não iria sobrar nada para os coitadinhos. Preocupa-me um pouco, claro, o fato de ter mais coisas na Bahia em nome de Dona Arlete do que de Raul Seixas, Glauber Rocha e Jorge Amado, mas são ossos do ofício, não é? Matriarca é uma coisa, artista é outra. Inda mais quando uma está viva e os outros, mortos. Agora o que me incomoda mesmo é que não sobre nada, nadica, para a gente perpetuar a memória de Caetano, João Ubaldo, Gilberto Gil e outros baianos sabidos que há por aí. É que gosto desses, sabe? Apego besta, sei que não são Magalhães, mas, coitados, isso não é dado a todos. Fico com medo de que ACM Bisneto ou ACM Tetraneto usem tudo quanto for logradouro, prédio, monumento, quiçá a própria Bahia, para colocar os nomes dos filhos de Luis Eduardo, do seu próprio, suas esposas, amigos, primos e apaniguados.

Bem era isso. Nem precisa que o Sr. devolva o nome dos logradouros e edifícios já recobertos pela honra do nome da sua família. Proponho quotas. Sei que é uma palavra petista aos seus ouvidos, mas não se assuste, pois, como vê, estou usando a grafia clássica. Uma quota de, digamos, 75% para os Magalhães e 25% para os demais, baianos e não-baianos, já me deixaria satisfeito. Mas também faço por 20% e não se fala mais nisso. 

Pense com carinho. Qualquer coisa, me procure até o dia 7.

Atenciosamente.

Seu, humilíssimo,

Wilson Gomes

INSCRIÇÕES DO CONCURSO DA PM

Começaram ontem (8) e seguem até o dia 5 de novembro,  as inscrições para o concurso público lançado pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) para o preenchimento de 2 mil vagas de soldado e bombeiro da Polícia Militar baiana. O edital para a seleção foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (3). Para se inscrever, os interessados devem acessar o site da Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável pela organização do certame, e preencher o formulário de inscrição, além de efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 70. As provas objetivas e discursivas estão previstas para ocorrer em dezembro. Do total de vagas oferecidas, 1.865 são destinadas ao cargo de soldado da PM, sendo 240 para mulheres e 1.625 para homens e 101 para bombeiros masculinos e 34 para bombeiros mulheres. Os aprovados serão distribuídos de acordo com a região de classificação, que abrange os municípios de Salvador, Juazeiro, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba. As duas funções (soldado e bombeiro) têm remuneração inicial de R$ 1.878,59. Para participar do concurso, é necessário que o candidato tenha concluído o curso de ensino médio, além de outras exigências previstas em edital de seleção.

Oficiais, Oficiais Auxiliares, Soluções e Problemas

| Autor: Victor Fonseca

Diz-se que cada solução cria um novo problema, máxima que pode ser observada em algumas corporações policiais militares que passam por carências no tocante aos profissionais que coordenam a área de policiamento de deteminada unidade. O remédio aplicado para amenizar os efeitos da falta de profissionais em quantidade satisfatória traz efeitos colaterais a médio-longo prazo.
Na estrutura militar, a figura do oficial de dia, oficial de operações ou coordenador de área, como queiram chamar, é encarnada por oficiais subalternos, em geral ocupando o posto de tenente, ou aspirantes durante o estágio. Uma alternativa pensada para suprir a lacuna pode ser a aplicação de subtenentes para exercer a função, porém, eles possuem prerrogativa para lavrar auto de prisão em flagrante por crime militar, por exemplo? Não, sendo assim, havendo esta necessidade ao longo do serviço, algum oficial terá que ser mobilizado em sua folga para proceder a ação. Além disso, é justo que o graduado requeira compensação financeira, afinal sua remuneração foi estabelecida para o desempenho de atribuições aquém da descrita.
Deste modo, pareceria ser acertada a escolha em formar grande número de oficiais combatentes, capacitados e pagos para o exercício da função. Mas com a disposição dos graus na escala hierárquica, como fica o plano de carreira dos mesmos? Obviamente prejudicado, já que o grande afunilamento vai provocar congestionamentos na sequência de promoções, a ponto de fazer com que a permanência no mesmo posto extrapole níveis aceitáveis, levando à desmotivação profissional. Quais alternativas se tem para este obstáculo?

O Exército dispõe da figura do oficial R2, que permanece na ativa temporariamente, com prazo máximo definido, o que visa suprir a demanda do seviço sem provocar transtornos na perspectiva de ascensão dos oficiais de carreira. Esta não costuma ser uma opção muito cogitada pelas polícias, por razões diversas e justificáveis, então resta outro caminho?
O quadro de oficiais auxiliares é composto por policiais experientes que alcançam o oficialato em fase final da carreira, passando a desfrutar dos privilégios e arcar com as responsabilidades das funções de comando, assegurando uma reserva com melhores proventos. À medida que mais oficiais auxiliares se formam, processa-se a progressão das praças, trazendo novas perspectivas ao horizonte profissional, ao mesmo tempo que supre-se a demanda já citada acima, sabendo-se que o tempo de permanência não será tão longo, o que permitirá a outros a oportunidade de também alcançar o posto.
Com ações nesse sentido, percebe-se que o problema é reduzido, quem sabe até solucionado, ao tempo em que se constata a satisfação das praças, em verem aumentada a possibilidade de progredir para faixas de remuneração superiores, e dos oficiais, que enfrentarão menor sobrecarga, além de menos competição e atraso nos interstícios de promoção. A operacionalidade institucional, evidentemente, será melhorada, com uma ambiência de satisfação maior entre comandantes e comandados, além de minimizar os problemas de escala para tal função de gestão.
Mas como foi que começou o texto mesmo? Dizendo que soluções trazem consigo novos problemas. A caixa de comentários está logo abaixo, aberta para que eles sejam apontados, pois não foi possível encontrar razões fortes, sejam técnicas ou econômicas, para desacreditar na ideia proposta.


Autor: Victor Fonseca - Tenente da Polícia Militar da Bahia | Contato: victor_ffonseca@hotmail.com

Força Invicta denuncia PGE por descumprir ordem do pagamento de 10,06% na GAP

Postada , 06 Agosto, 2012 às 13:48

A Associação dos Oficiais da Policia Militar da Bahia - AOPMBA, veio por meio desta, tornar público nesta segunda – feira (6), que a Procuradoria Geral da Bahia, seguindo orientação do Governo do Estado, descumpriu ordem judicial da ação transitada e julgada quanto ao pagamento de 10,06% na GAP aos nossos associados.

“Por dever de lealdade e por respeito aos primados da hierarquia e disciplina, princípios que balizam a história da nossa quase bicentenária Milícia de Bravos, trazemos ao conhecimento de V.Exª mais uma ação desrespeitosa do Governo do Estado para com a Oficialidade da Polícia Militar.
Quando o Sr. Paulo Souto governava a Bahia, tivemos expropriado do nosso salário o porcentual de 10,06%, em uma ação nitidamente arbitrária e desrespeitosa, pois violava direito previsto em lei, característica que norteava o Governo daquela época. Agindo dentro dos princípios disciplinares e democráticos que orientam o Estado de Direito em que vivemos, a Associação dos Oficiais – FORÇA INVICTA ajuizou ação contra o Estado da Bahia, visando reparar o esbulho ao salário dos seus associados.
Diante da ilegalidade e arbitrariedade do ato perpetrado pelo Estado da Bahia, obtivemos êxito na Ação interposta na Justiça, em todas as instâncias do Judiciário Baiano, além de obter vitória nos recursos apresentados junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, e, no Supremo Tribunal Federal – STF, onde a Ação transitou em julgado, com vitória para os nossos associados. O referido Processo foi encaminhado para a 5ª Vara da Fazenda Pública, Vara de Origem da Ação, ocorrendo a Execução da Ação, sendo determinado pelo Juiz de Direito Dr. Ricardo D’ávila, o pagamento de 10,06% na GAP aos nossos associados.
A Procuradoria do Estado, seguindo orientação do Governo do Estado, mesmo não tendo mais nenhum recurso a ser interposto, descumpriu a ordem judicial e não encaminhou a ordem de implantação do porcentual nos vencimentos dos nossos associados. Seguindo, ainda, os trâmites democráticos, mesmo o Estado agindo de forma arbitrária, como faziam os Governos que o antecedeu, comunicamos ao Juiz o descumprimento da sua decisão por parte do Estado. Irresignado com a postura desrespeitosa da Procuradoria Geral do Estado, que ao arrepio da Lei, e, violando o princípio que norteia a República Brasileira, traduzida na independência entre os três poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário), citou pessoalmente o Procurador Geral do Estado, para que cumprisse imediatamente a implantação dos valores determinados na Ação transitada em julgado, conforme se vê no despacho em anexo, datado de 06 de julho do corrente ano.
Para a nossa surpresa, a Procuradoria, até o presente momento, não cumpriu a decisão judicial, demonstrando a face obscura deste Governo, que se traduz no total descumprimento de ACORDOS e DECISÕES JUDICIAIS, julgando-se acima das Leis, do Estado Democrático de Direito, das Demais Instituições Constituídas no Estado da Bahia, criando, desta forma, a insegurança jurídica em nosso Estado.
Para um Governo que não respeita nada e a ninguém, o tratamento será equânime, por isso nos reportamos a V. Exª. , pois não economizaremos esforços para que esse Governo cumpra a decisão judicial, e, submeta-se ao Estado Democrático de Direito que vige em nosso País. Para um Governador de Estado, que faz questão a todo tempo, quando o objetivo é impor disciplina à tropa, de intitular-se como Comandante in Chefe da PMBA, fica clara a máxima que acompanha o militarismo há milênios, “A TROPA É O ESPELHO DO SEU COMANDANTE”; se este não cumpre a Lei, como pode esperar que a sua tropa o faça?
Assim sendo, como digno representante da sociedade civil organizada e participante da mesa de negociação no último movimento envolvendo a nossa Corporação, é que perguntamos a V.Exª qual o caminho a ser seguido, a partir de agora, objetivando o cumprimento de uma ordem judicial transitada em julgado, há mais de 90(noventa) dias, e para quem vamos mais recorrer se decisões judiciais não estão sendo respeitadas no estado democrático de direito da nossa querida Bahia?”
Leia no site da Força Invicta…
Edmilson Tavares Santos – Tenente Coronel
Presidente da AOPMBA
Relação de autoridades:
Drª Eliana Calmon Alves, Corregedora Nacional de Justiça
Desembargador Mário Alberto Simões Hirs, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
Deputado Estadual José Marcelo Nascimento Nilo, Presidente da Assembleia LegislativaDrª Maria Célia Nery Padilha, Defensora Pública Geral
Dom Murilo Sebastião Krieger, Cardeal Primaz do Brasil e Arcebispo de Salvador
Dr. Saul Venâncio de Quadros Filho, Presidente da OAB
Dr. Wellington César Lima e Silva, Procurador-Geral de Justiça
Cel PM Alfredo Braga de Castro, Comandante Geral da PMBA
Cel PM Rivaldo Ribeiro dos Santos, Chefe da Casa Militar do Governador

Longe da política e do quartel, Cel. Claudio curte chácara em São José

Eleições 2012/Feira de Santana

O coronel da PM Claudio Brandão não chegou a se candidatar a Prefeito, como ameaçou, em protesto ao apoio do grupo de Colbert Martins Filho ao candidato a prefeito pelo DEM, José Ronaldo.
Brandão chegou a filiar-se ao PPL, Partido da Pátria Livre, mas na convenção mudou de idéia e recuou da candidatura.
O Coronel acredita que cumpriu com o seu dever de protestar.
Longe da política partidária e reformado da Polícia Militar,  Cel. Claudio recebe amigos na chácara que possui no distrito de São José das Itapororocas. (veja o vídeo )
Jânio Rêgo
 janiorego@blogdafeira.com.br

Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulga Carta

Autor: Danillo Ferreira

Durante o 6° Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ocorrido entre 16 e 18 de julho de 2012, seus associados produziram a Carta de Porto Alegre com o objetivo de sensibilizar os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em todas suas esferas para a necessidade de mudanças no Sistema Nacional de Segurança Pública:
“A violência urbana persiste como um dos mais graves problemas sociais no Brasil, totalizando mais de 800 mil vítimas fatais nos últimos 15 anos e tendo um custo econômico superior a 5% do seu PIB anual. A manutenção destes altos patamares de violência traz impactos profundos na qualidade de vida da população, reforçando a perversa desigualdade social do país.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização não governamental que agrega policiais, acadêmicos, gestores públicos e sociedade civil, entende que a história recente da segurança pública no Brasil tem sido de demandas acumuladas e mudanças incompletas. As instituições policiais e de justiça criminal não experimentaram, com a transição democrática, reformas significativas, sejam orientadas ao ganho de eficiência ou às exigências do regime democrático.
Avanços eventuais no aparato policial e reformas na legislação penal têm se revelado insuficientes para reduzir a incidência da violência urbana. O FBSP acredita que resultados sobre este problema só podem ser obtidos mediante reformas estruturais do sistema de segurança pública e justiça criminal, bem como do efetivo comprometimento político dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Essas reformas devem envolver a construção de um verdadeiro Sistema Único de Segurança Pública no Brasil, atualizando a distribuição e a articulação de competências entre União, Estados e Municípios e criando mecanismos efetivos e perenes de cooperação entre eles; a reforma do modelo policial estabelecido pela constituição federal de modo a promover a sua maior eficiência; e o estabelecimento de requisitos mínimos nacionais para as instituições de segurança pública no que diz respeito à formação dos profissionais, produção e disponibilização de informações, uso da força e controle externo.
O FBSP entende que a discussão destas reformas deve ser protagonizada pelo Congresso Nacional. Nesse sentido, sugerimos a criação de uma comissão de especialistas para propor mudanças legislativas necessárias à sua viabilização e estruturação de um pacto de prefeitos, governadores e Governo Federal em torno da efetivação prática dessas mudanças.”

CFSD PMBA: 3.400 vagas

  Blog da PMBA

Como foi publicado anteriormente aqui no Blog da PMBA, estão confirmadas para agosto de 2012 a abertura de 2.000 vagas do concurso para o Curso de Formação de Soldados PMBA. No âmbito da mesma seleção, visando complementar o efetivo policial militar na Bahia, mais 1.400 vagas serão disponibilizadas em agosto de 2013, perfazendo assim um total de 3.400 candidatos selecionados para o CFSd. Duas grandes oportunidades para aqueles que desejam ingressar na Polícia Militar da Bahia.

Boa sorte a todos!

 

Concurso CFO PM 2012 - 120 vagas

  Blog da PMBA

Estão confirmadas 120 vagas para o concurso de ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar da Bahia 2012 - previsão de abertura das inscrições é para agosto próximo. Os candidatos aprovados cursarão o Curso de Formação de Oficiais na Academia de Polícia Militar, sendo declarados aspirantes-a-oficial PM assim que concluírem a formação, com a duração de 3 anos.
Boa sorte a todos!