Segurança em Foco

SSP divulga balanço das ações em 2011

2012-01-25T23:00:00.001-02:00

Estamos aguardando com muita expectativa a liberação, pela SSP, dos equipamentos de comunicação adquiridos pelo governo do estado, para utilização no interior do estado, principalmente no policiamento do carnaval e no combate a assaltos a bancos. Um projeto elaborado pelo Departamento de Modernização e Tecnologia, totalmente aprovado pelo Comandante Geral da PM, aguarda essa providencia que deve ser anunciada em breve pela Stelecom.

Cúpula apresentará ainda planos administrativos para este ano |Foto: Secom

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP) divulga, nesta quinta-feira (26), o balanço da ações em 2011, além do plano administrativo para 2012 no estado. Após a apresentação dos dados do ano passado, o secretário Maurício Barbosa, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, e o delegado-geral da Polícia Civil, Hélio Jorge Paixão, concedem entrevista coletiva à imprensa baiana. O encontro está marcado para às 13h30, na sala 311, do Ministério Público Estadual (MPE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

2012-01-25T00:24:00.002-02:00

Carta de um policial morto em serviço

Autor: Danillo Ferreira

Alex Oliveira Suzarte era um policial militar do estado do Mato Grosso, casado, com três filhos. Após um assalto a uma lanchonete no município de Poconé-MT, em que dois suspeitos fugiram em uma moto, Alex e sua guarnição realizou uma perseguição aos criminosos, que acabaram caindo da motocicleta, e atiraram contra os policiais, acertando Alex no olho. Alex não resistiu, morreu no local.
Por si só, a história é trágica, lamentável, injustificável – como a morte de qualquer agente público que defende direitos expondo sua vida. Mas algo fez a morte de Alex se tornar ainda mais dolorosa e até épica: o soldado deixou uma carta-poema nas mãos de sua esposa dias antes de morrer em serviço. No final do texto, ele diz: “Esse texto eu dedico a todos os policiais que, como eu, só desejam voltar para casa vivos”. Leiam a íntegra…

Enquanto todos dormem, eu estou em lugares inimagináveis, matagais intransponíveis, bueiros fétidos, casas abandonadas, entre outros lugares a que alguém normal se recusaria ir;
Enquanto todos dormem, eu estou em alerta máximo, tentando não apenas defender pessoas que nunca vi, nem mesmo conheço, mas também tentando sobreviver;
Enquanto todos dormem no aconchego de suas casas debaixo dos cobertores, eu estou nas ruas debaixo da forte chuva, com frio e cansado madrugada adentro;
Enquanto todos dormem, eu estou travestido de herói e mesmo não tendo superpoderes estou pronto para enfrentar o perigo, para desafiar a morte e, ‘quiçá, sobreviver’;
Enquanto todos dormem, eu estou dividido entre o medo da morte e a árdua missão de fazer segurança pública;
Enquanto todos dormem, eu sonho acordado com um futuro melhor, com o devido respeito, com um justo salário, com dias de paz, mas principalmente com o momento de voltar para casa e de olhar minha esposa e meus filhos e dizer-lhes que foi difícil sobreviver a noite anterior, que foi cansativo e até frustrante, mas que estou de volta e que tenho por eles o maior amor do mundo.
Esse texto eu dedico a todos os policiais que, como eu, só desejam voltar para casa vivos.
Alex Oliveira Suzarte

O pai de Alex, embora sofra com a perda, deu a seguinte declaração sobre o homem que matou seu filho: “Esse desalmado ainda não está preso. Eu não quero saber quem é, mas já o perdoei. Até porque a raiva não vai trazer meu filho de volta”.
Triste fim.

Todo oficial e delegado de polícia precisa ser ‘político’?

2012-01-20T02:03:00.000-02:00

Autor: Danillo Ferreira

Não é raro se ouvir nos corredores de qualquer organização policial do Brasil, civil ou militar, que este ou aquele chefe ou comandante – oficial ou delegado – é “político”, em referência ao relacionamento do superior com seus superiores, e até com personalidades não policiais possuidoras de alguma autoridade. Segundo este entendimento, os ocupantes de cargos do alto escalão, de algum modo, se subordinam a certas contingências políticas, visando ascender na carreira, manter determinado status, em uma palavra, beneficiar-se.
É preciso que todo oficial ou delegado de polícia se posicione deste modo? Quais são os limites do acatamento à política – e o que o “ser político” pode significar, na prática?

Se o policial “político” é aquele que possui capacidade de negociação, visando alcançar os interesses legais e legítimos da instituição a que serve, é ótimo que este adjetivo lhe seja dado. O relacionamento entre as polícias e outras organizações públicas e privadas ocorre constantemente, e é natural que seja necessária alguma habilidade para que soluções adequadas sejam alcançadas.
Por outro lado, este processo de diplomacia política não pode admitir a fuga de alguns preceitos institucionais, como o abandono de elementos técnicos da atividade policial ou a aceitação de indignidades semelhantes. Há quem sacrifique os objetivos sociais das polícias para agradar certos figurões da política, visando promoções, nomeações e benesses particularizadas.
E há também a política da corrupção e locupletação, em que acordos espúrios são firmados entre gestores públicos de outras instancias governamentais ou privadas (como vereadores, empresários ou prefeitos) em favorecimento à ambição e ao enriquecimento ilícito. Uma espécie de troca de favores e protecionismo mútuo, que praticamente torna a organização policial uma ajudante das estruturas criminosas que deveria enfrentar.
Como se vê, a acepção do termo “político” pode tomar várias formas, extremamente positiva ou negativa. Embora existam os dois extremos, eles não são distantes, sendo preciso cautela e postura crítica e ética constante para não cair na politização maldosa e corrupta. Algo cada vez mais difícil no ambiente de interesse capitalista em que vivemos.

Feira: Polícia usa imagens de central de monitoramento para prender criminosos

2012-01-19T00:00:00.002-02:00

A instalação da central de videomonitoramento em Feira de Santana já esta trazendo resultados positivos para a segurança publica.Leia mais . Projeto da Prefeitura Municipal em parceria com a Policia Militar, a central segue as diretrizes da Senasp integrando os orgãos de defesa social ( PM, PC, GM, SMTT) trabalhando juntos no monitoramento e as secretarias de serviços sociais, atendendo atraves do Call Center, com numero unico de telefone. Conheci varios estados que implantaram tal serviço e em nenhum vi essa integração entre as policias, que ja começa mostrar resultados. Salvador, capital do estado, ainda não conseguiu, apesar de ter orgão proprio, tal integração e resultados, pois ali trabalham pessoal , temporarios, sem treinamento e sem compromisso. Faz-se necessario , uma real integraçao dos orgãos de tecnologia para acabar com a " Marca do Zorro" que não traz progresso nem sucesso nos objetivos.

Quem faz a segurança agora também é vigiado

2012-01-16T07:59:00.000-02:00

Para garantir correção, cada vez mais trabalho de policiais e guardas é monitorado

POR CRISTINE GERK

Rio - Enquanto finaliza a implementação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na Rocinha, a Secretaria de Segurança já confirmou que serão instaladas câmeras de segurança para vigiar a comunidade. Algumas favelas já têm o sistema e outras receberão em breve. Para que o monitoramento funcione corretamente, as imagens não são acompanhadas só pelo batalhão da PM da área. Há um Centro de Comando e Controle, no prédio da Secretaria de Segurança, com estrutura tecnológica que funciona 24 horas por dia, para garantir que as cenas filmadas estão sendo vistas e as atitudes sejam corretas. Nos batalhões da PM, câmeras também vigiam a ação dos soldados. Ou seja, neste ‘Big Brother’ de combate ao crime, quem vigia também é vigiado.

Para o especialista em segurança pública Paulo Storani, o sistema de vigilância é importante, mas os policiais também devem estar no foco: “Houve proposta apresentada à Alerj para instalar câmeras nas viaturas, e os policiais não querem, alegando invasão de privacidade. Acontece que o serviço que eles prestam é público”. Para Storani, outro ponto fundamental é que não adianta ter câmera sem alguém olhando o tempo todo e agindo na hora.

Na sala do Centro de Controle, além de poderem ver as imagens geradas pelas câmeras instaladas nos batalhões, os técnicos visualizam as salas de operação locais, onde as cenas são acompanhadas por operadores: “Monitoramento é um serviço executado por alguém, é preciso que haja supervisão”, completa o especialista.

Felipe Barbosa, diretor da Rent Help, que oferece serviço de monitoramento para mais de dois mil clientes no Rio, reforça que é preciso garantir a eficácia do sistema: “Na sala dos operadores que vigiam nossos clientes também há câmeras, acompanhamos o que eles fazem pelo celular. A gente tem que estar de olho se eles não estão dormindo ou namorando, afinal, é preciso garantir o serviço 24 horas.

A tecnologia no centro de controle é administrada por policiais especializados na análise e no monitoramento das imagens. A polícia conta com 309 câmeras instaladas na cidade. O centro também tem acesso às imagens das 400 câmeras da CET Rio em toda a cidade. De mais de 300 câmeras monitoradas pela PM, 30 estão nas comunidades Dona Marta, Batan, Cidade de Deus e Complexo do Alemão. Além da Rocinha, Vidigal e Mangueira também têm projetos em desenvolvimento para receber câmeras.

Se houver atitude suspeita na área filmada, equipe do batalhão mais próximo vai até o local. As imagens ficam armazenadas no centro de controle durante três meses ou até um ano, em caso de crimes.

Traficantes também monitoram

O Complexo da Maré ainda não tem data marcada para ser pacificada. Há informações de que o bando comandado no local pelo traficante Marcelo Santos das Dores, o Menor P., 30, teria câmeras instaladas em pontos estratégicos da favela para monitorar a movimentação de moradores, da polícia e possíveis invasões de adversários. Suspeita-se que também haja circuito interno de segurança dos traficantes no Jacaré.

A PM informou que os comandantes dos batalhões não têm informações sobre câmeras usadas por traficantes. Eles solicitam aos moradores que denunciem caso saibam algum ponto onde elas estão instaladas.

2012-01-14T09:22:00.005-02:00

O novo cangaço

Por

Antonio Jorge Ferreira Melo

Blog Aqueimaroupa

Em vários estados da federação, uma nova categoria de assaltos a bancos vem causando terror a cidades interioranas e, embora, o secretário de Segurança Pública baiano já tenha declarado considerar essa onda de ataques a agências bancárias como “crimes de verão”, a verdade é que estamos diante de um fenômeno que, devido ao modo como os criminosos agem, “tomando conta da cidade”, em alguns estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins já foi denominado de o “novo cangaço”.
Esse novo quadro de violência que teve início na década de 1990, no nordeste brasileiro, foi migrando para outras regiões como o Centro-Oeste e, entre nós, desde 2010 é noticiado com certa regularidade pela grande mídia, a exemplo do que aconteceu na manhã da última segunda-feira (9), quando a pacata cidade de Castro Alves, a 190 quilômetros de Salvador, viveu momentos de terror ao ser invadida por um bando armado que assaltou a agência local do Banco do Brasil.
O ano de 2012 mal começou e já registra sete assaltos a agências bancárias na Bahia, a maioria no interior, e o alvo preferido dos assaltantes é o Banco do Brasil. Mas o ano de 2011 é que foi recorde em número de ataques a bancos em nosso estado. Segundo dados do Sindicato dos Bancários, no último ano foram registradas 110 ocorrências, sendo 82 assaltos, 14 em cidades do interior, e 28 explosões de caixas eletrônicos. Os dados superam os anos anteriores, pois, no ano de 2010 foram 60 registros e em 2009 e 2008, 44 e 48, respectivamente.
Como na época do cangaço, os criminosos de hoje também se aproveitam do grande número de divisas que a Bahia possui com seus vizinhos e das fragilidades dos sistemas preventivos das agências bancárias e do nosso sistema policial. Assim, não é sem sentido que o sucesso de Pernambuco nas políticas de segurança pública seja apontado por especialistas como uma das hipóteses para o aumento das taxas desse tipo de crime em nosso estado.
O modus operandi dos “novos cangaceiros” é muito semelhante aos do velho cangaço, pois, este, não raro, fazia uso de reféns, formando um escudo humano; o bando de criminosos também era grande, de 10 a 15 membros, e também preferia atacar pequenas cidades sem muitos recursos de defesa e como essa era a circunstância de quase todas, eles sempre tiveram onde agir.
Qualquer semelhança do velho com o “novo cangaço” é mera coincidência, mas pode-se citar uma série de circunstâncias para a razão de seus sucessos: falta de recursos dos governos, egoísmo de alguns latifundiários (hoje, empresários e banqueiros), incompetência das autoridades policiais, a incapacidade tática e estratégica das forças policiais para lidar com esses fatos e, naturalmente, a falta de sintonia e unidade entre as polícias dos vários estados.
Nenhum mal acontece sem, pelo menos, o nosso secreto consentimento. Assim, inevitável a comparação entre o egoísmo dos latifundiários que beneficiou a ação dos seguidores de Lampião com o da poderosa Febraban (Federação Brasileira de Bancos) que resiste até mesmo à simples obrigação de instalar câmeras de vigilância na parte de fora das agências bancárias, sob a alegação de que vigiar a rua é atribuição do poder público.
Nessa ótica e diante das taxas de juros praticadas pelo sistema bancário brasileiro, foi inevitável a comparação com o diagnóstico sarcástico de Bertold Brecht, na sua famosa peça “Ópera dos três vinténs”: “O que é um assalto a banco, se comparado com a fundação de um banco?”
Diante do alto número de ataques a agências bancárias, o governador da Bahia anunciou, no mês de abril de 2011, investimentos de R$ 20 milhões na criação de uma força-tarefa para tentar combater a ação de quadrilhas especializadas em roubos a banco, com participação de entidades bancárias, polícias estaduais, polícias federais e Ministério Público, mas os números teimam em contrariar o otimismo do governo e da propaganda oficial.
Crimes de verão ou “novo cangaço” fica aqui uma preocupação: espero que os assaltantes de banco, também gostem da festa maior deste país tropical, pois, com a quantidade de efetivo policial deslocado do interior do estado para policiar a capital, em fevereiro, em fevereiro, tem carnaval!

PMBA ganha mais um Oficial “COMANDOS”

2012-01-13T17:39:00.000-02:00

A Bahia é o Estado brasileiro que possui o maior número de policiais militares formados no Curso Internacional de Operações Especiais (COPES) da Escola de Comandos da Polícia Nacional da Colômbia, referenciada como uma das melhores do mundo.

O capitão PM Fábio Boaventura Borges, Comandante da Companhia de Operações Especiais do Batalhão de Polícia de Choque, retornou no mês de dezembro do XXI COPES colombiano, depois de quatro meses de intensas atividades. Dos 65 candidatos que iniciaram o difícil treinamento, apenas 28 conseguiram concluir.

A designação do capitão PM Boaventura é mais uma ação da Polícia Militar, na preparação do seu efetivo para a Copa 2014, notadamente no que tange ao atendimento de ocorrências de alta complexidade e às ações de alto risco, no âmbito da segurança pública.

Com o retorno, o referido oficial passou a reforçar o grupo de instrutores do IV COPES promovido pela PMBA, ora em andamento.

PMBA realiza sorteio público de vagas para a Creche e Colégios da Corporação

2012-01-12T00:02:00.000-02:00

Nesta quarta-feira (10), no Auditório do Instituto Anísio Teixeira – IAT, A PMBA realizou o sorteio das vagas da Creche Nossa Senhora das Graças e dos Colégios da Polícia Militar. Foram disponibilizadas mais de 3.000 vagas para cerca de 27.000 inscritos em todo o Estado.

O sorteio, acompanhado por representantes de diversos órgãos, teve também a participação de pais e responsáveis dos candidatos a aluno, a exemplo de Ângela M. de Jesus, que atestou a lisura do processo.

Uma das agraciadas com a oportunidade de integrar um dos colégios da PM foi Ana Clara Lima Cardoso, da Alfabetização, filha de Telma Lima, que não conteve os gritos e o sorriso, ao ouvir o nome de Ana ser lido pelo capitão Castro Neves, que anteriormente apresentou aos presentes a tecnologia utilizada no sorteio.

Entre as autoridades presentes no evento, estava o Diretor de Ensino da PM, coronel Mozart Santos, que abriu o evento ressaltando a credibilidade dos colégios da polícia Militar, confirmada pelo número de inscritos, e desejou sorte e bênção de Deus a todos.
A lista completa dos contemplados e a classificação geral dos inscritos podem ser conferidas no site da PMBA através dos endereços: http://www.pm.ba.gov.br/cpm2012/listas.htm http://www.pm.ba.gov.br/creche2012/

Base Comunitaria de Segurança em Salvador. Implantação da Policia Comunitaria

2012-01-11T23:50:00.000-02:00

A criação de Base Comunitaria de Segurança na Bahia, copiando na filosofia, as UPP do Rio de janeiro, vem crescendo. Depois da implantação no Calabar e Nordeste de Amaralina, teremos na proxima semana a instalação de uma BCS no Alto de Coutos, Suburbana. Ainda é cedo para fazermos uma avaliação dos resultados. A atuação mais presente da PM, a participação das secretarias estaduais de serviços sociais, da Embasa, Coelba e orgãos culturais vem trazendo uma sensação de segurança e participação socio cultural da comunidade. Para onde vão os marginais? como ficam os outros bairros? Não se pode "pacificar" Salvador de uma tacada só,por isso temos que valorizar tambem,os outros policiis, que não estão nas BCS, para que continuem atuando nas areas de suas Cias PM, obtendo tambem resultados diferentes, mas tambem positivos para a sociedade. Vejam a opinião de um sociologo sobre as UPP no Rio de Janeiro:

UPP: Unidade de Polícia Pacificadora ou um projeto de poder?

tenho acompanhado de perto a relação entra as UPPs e as comunidades que por elas são “atendidas”, o que possibilitou fazer uma leitura do que acontece e do que vai acontecer.
Primeiro gostaria de dizer que as UPPs estão fadadas ao fracasso. Após ouvir algumas teorias, que respeito muito, sobre as UPPs estarem sendo implementadas num “cinturão” privilegiado, visando a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, apesar de terem uma certa razão, acho sinceramente que o buraco é muito mais embaixo do que parece.
O primeiro passo de implementação da Unidade de Polícia Pacificadora é o anúncio acerca da Comunidade que será “pacificada”. Apesar de encontrar vozes contrárias a esta forma de atuação, acho que está perfeita, por evitar confrontos desnecessários, com possíveis balas perdidas e, muito provavelmente, banho de sangue. Ponto para SSP.
O passo seguinte deveria ser a criação de uma polícia comunitária autônoma da Polícia Militar, que trabalharia nas comunidades pacificadas em sistemas de rodízio – a cada 6 meses os integrantes trocariam de comunidades – minimizando, desta forma, possíveis “milícias”. Este ponto específico tratarei em um próximo artigo.
Mas o projeto não é esse. As UPPs são, antes de tudo, um projeto de poder, de controle de um espaço tradicionalmente submetido à opressão. Os novos Capitães, que comandam as UPPs são os novos “donos do pedaço”, em substituição aos traficantes que ali se encontravam. Autorizam bailes, mandam baixar o som dos moradores, escolhem as músicas que os moradores podem escutar, determinam horário e condutas pessoais, intimam e intimidam àqueles que tem uma opinião mais crítica acerca da função da polícia, como por exemplo o fechamento da rádio comunitária do Andaraí, pela Polícia Federal, sobre o pretexto de rádio pirata e atrapalhar o tráfego aéreo.
Nesse compasso, para o êxito do projeto, há apenas um entrave: a Associação de Moradores. Um arremedo de solução começou com a tentativa de associar os presidentes das Associações de Moradores ao tráfico de drogas, como ocorreu com Laéria Meirelles, presidente da Associação de Moradores do Morro da Formiga, que foi presa sob esta acusação. A partir da prisão da Laéria, alguns presidentes, quando se opunham às ordens dos Capitães, como me foi relatado, ouviam a seguinte “recomendação”: cuidado, presidente, lembra do que aconteceu com a Laéria? Infelizmente, alguns presidentes foram cooptados, seja por medo, seja por qualquer outro motivo, não oferecendo nenhuma resistência. Até quando?
Ainda na esteira de “comandar” também a associação de moradores, numa tentativa de acabar com oposições às políticas e críticas ao Governo, as UPPs informaram que vão organizar as eleições para as Associações de Moradores[1]. Embora pareça e, na minha opinião é, um golpe, ainda não garante o domínio absoluto do território, uma vez que o eleito pode não ser o da base governista ou pode mudar de lado.
Percebendo a fragilidade desta relação, o governo do Estado criou então a UPP Social, transferido para a Prefeitura, que consiste na criação de núcleos, um em cada comunidade, como uma “frente de trabalho”, para pesquisar às demandas necessárias às comunidades, fazendo a intercessão com as agências de serviços públicos e trazendo respostas às demandas. Cada núcleo, ou seja, cada comunidade, terá um”Gerente”, que é um funcionário do governo, no caso da Prefeitura, que será o novo responsável pelo articulação comunidade-demanda por serviços públicos.
Este trabalho tem como finalidade o esvaziamento das Associações de Moradores, usurpando as suas funções, deslegitimando suas lideranças e colocando em xeque a sua existência.
Assim, a comunidade, que já está tomada pelo poder armado do Estado, fica também controlada politicamente. O que significa tudo isso? Para que o Governo arquitetaria um plano tão maquiavélico? A troco de que? A resposta é a mesma encontrada pela CPI das milícias e divulgada pelo filme Tropa de Elite 2: dinheiro e, principalmente, voto. As UPPs, são milícias institucionalizadas pelo Estado, aceitas pela grande mídia e pela “sociedade”. As UPPs são, antes de mais nada, Um Projeto de Poder.

Jornal do BrasilLeonardo Martins
Advogado, especialista em Segurança Pública, pós-graduando em Sociologia Urbana

2012-01-11T00:59:00.003-02:00

Capacitação beneficia 750 policiais militares que atuam na Ronda Escolar

porReginaldo Tracajá

Setecentos e cinquenta policiais militares que atuam na Ronda Escolar participam até esta quarta-feira (11), no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador, do ciclo de palestras preparatório para o ano letivo de 2012. Durante as palestras, eles aprendem sobre direitos humanos, Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além de orientar o grupo sobre como abordar os jovens sem agredir seus direitos, o curso ajuda a preparar os PMs para dar palestras nas escolas sobre temas diversificados, como drogas, papel da Polícia Militar e gravidez na adolescência.

O gerente de Atendimento Socioeducativo da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Marcus Magalhães, um dos palestrantes, destacou a importância de os policiais conhecerem o ECA e as medidas socioeducativas no momento da abordagem aos adolescentes. “É necessário que o policial conheça essas medidas até mesmo para orientar diretores, professores e os responsáveis pelos alunos, instrumentalizar os profissionais da segurança como devem agir em cada situação e quais os casos que devem ser encaminhados para a delegacia de jovens infratores”, disse Magalhães.

A Ronda Escolar é realizada em mais de 1,2 mil colégios públicos e privados da Região Metropolitana de Salvador (RMS) para reduzir as ocorrências nessas instituições ou no seu entorno. O comandante da Ronda Escolar, major Ricardo César Santana, afirmou que os policiais abordam suspeitos nos arredores dos colégios para evitar a venda de drogas no local. A ação é baseada no radiopatrulhamento, sempre das 7h às 23h.

2012-01-10T23:33:00.000-02:00

Oficial da PMBA vai comandar Aviação da Força Nacional de Segurança

Leandra Costa dos Santos

O capitão da Polícia Militar da Bahia e piloto de helicóptero, Agno Santos da Silva, assumiu na semana passada o Comando da Seção de Aviação Policial do Departamento da Força Nacional, o que equivale ao Grupamento Aéreo (GRAER) da PMBA.
A nova tarefa acontece num momento importante em que a Força Nacional prepara e planeja estratégias de atuação para os grandes eventos relacionados à Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. “Existe muito trabalho a ser executado, considerando que a aviação é um importante vetor para apoiar as ações de Segurança Pública”, destacou.
O Departamento da Força Nacional de Segurança Pública integra o Ministério da Justiça e é composto por oficiais e praças das polícias e bombeiros militares de todo Brasil, atuando em apoio aos Estados e à União em ações de Segurança Pública e Defesa Civil.

2012-01-10T00:20:00.000-02:00

CARNAVAL 2012: MESMO O QUE PARECE PERFEITO PODE SER MELHORADO, JUSTAMENTE POR SER CONSTITUÍDO DE PARTES IMPERFEITAS.

Podemos encarar os fatos que ocorrem a nossa volta com os olhos do leigo ou com os olhos do especialista. Isso é antigo na avaliação dos fatos. O leigo enxerga o óbvio e o especialista as nuances. Para o senso-comum se as aparências indicam normalidade e harmonia, tudo então vai bem. Mas para aquele de espírito inquieto, crítico e analítico, que não se satisfaz com a mera aparência das coisas, que procura ver além desses limites, a harmonia aparente das coisas não diz muito. Pois ele sabe que “a perfeição é uma meta” que nunca se alcança e que não obstante é preciso buscá-la constantemente. E para alcançar o inatingível é preciso fazer o uso do sempre em tudo que é feito. Por exemplo, lembrar que na execução de um plano os ajustes sempre existem. Ou se preferir sempre levar em conta o contexto histórico da formação social em que se está trabalhando. Ou ainda, que a dinâmica da sociedade o obriga a relativizar sempre etc.

Vejamos então. O que se espera de um planejamento? Que atenda os objetivos através do atingimento das metas propostas. Que seja executado com o menor custo possível. Que aponte soluções futuras etc. Mas o que vemos na prática é que quase sempre se tem desprezado ou relegado a segundo plano a importância dos indicadores que serão utilizados em sua avaliação final.

Se há uma unanimidade em matéria de planejamento, ela reside no fato de que ninguém espera que ele seja cumprido 100% do planejado conforme planejado, e com bastante propriedade, isso implicaria uma realidade estática, o que não é verdade, principalmente em se tratando da realidade social que possui uma dinâmica difícil de precisar. Ademais a operacionalização de um plano sempre se dará no “mundo da vida”. É aí que as coisas acontecem, o palco onde se desenrola a trama social. Atores sociais se digladiando para fazer valer a sua vontade. Nesse sentido, nenhum planejamento poderá abarcar todas as variáveis e possibilidades.

Para entendermos o que se espera de um planejamento, o melhor que temos a fazer é procurar ver o que não se espera de um planejamento. Quando estamos elaborando um plano, por exemplo, optamos por determinadas coisas e deixamos de fora outras tantas, dentre estas, uma série de coisas que não queremos que interfiram no bom andamento do plano. Conforme dito anteriormente, não há planejamento que não sofra reajuste em sua execução, sempre há algo a se adequar ao contexto.

Tomemos como exemplo o carnaval em Salvador. Um sucesso sempre, em todos os sentidos, principalmente no que concerne à Segurança Pública, até mesmo pela elevada experiência da PMBA. Neste caso podemos afirmar com bastante segurança que o ainda elevado número de ocorrências registradas, porém com significativa redução a cada ano, se deve ao contingente policial mobilizado, resultando daí uma maior presença da polícia, deixando-a mais visível aos olhos da população e inclusive aos meios de comunicação de massa, enfim de toda a sociedade. O que reforça o coro do sucesso obtido nas ações preventivas de Segurança Pública.

Entretanto, mesmo os indicadores apontando uma boa atuação dos órgãos de segurança do estado, os reajustes se fazem necessários ao longo do processo por esta ou aquela razão. E a avaliação dos resultados também deve levar em consideração essas variantes e, principalmente, devido ao fato de que os próprios parceiros, durante o processo avaliativo, tendem a apresentarem o que foi positivo em sua atuação, aquilo que merece reajuste, não raro, fica restrito ao âmbito da própria instituição. Portanto, quando se fala em sucesso, em bons resultados alcançados, devemos lembrar que poderia ter sido melhor. E esse melhor passa necessariamente pela melhoria de cada uma das partes envolvidas para que haja uma melhora significativa em todo o macroprocesso. Esse é um entrave que precisa ser melhor trabalhado. Como fazer com que os parceiros se vejam e se sintam parte integrante de um processo ainda maior em que todos estão envolvidos? É preciso que os parceiros tragam também os pontos que precisam ser melhorados.

Como podemos avaliar a logística no âmbito da Segurança Pública, por exemplo? Sabemos que ela é fundamental em qualquer campanha militar que se proponha bem sucedida e efetiva, mas que só vai adiante se o orçamento estiver compatibilizado no tempo necessário e no volume correto, para não atrapalhar os procedimentos licitatórios visando suprir as necessidades pertinentes, bem assim a estratégia, a tática e a técnica a serem aplicadas. “Na guerra, é a preparação que faz a diferença.” – escreveram Dunnigan & Masterson, em A Sabedoria dos Maiores Estrategistas – técnicas e táticas de guerra em administração. E foram mais além ainda esses autores, para eles “o sucesso da atividade militar decorre de uma série de atividades civis”, desse modo, conhecendo bem essas atividades civis pode antecipar-se aos acontecimentos e com isso, pode-se aumentar ainda mais a efetividade da ação implementada. A logística é um dos pilares básicos de sustentação da operacionalidade num evento como o carnaval – o maior emprego de tropa em tempo de paz. Ela corre contra o tempo, os fatos não esperam e vão se sucedendo, quanto mais demorada for a resposta a ser dada pelos agentes de segurança pública, maior será a probabilidade de insucesso devido ao exagerado número de improvisos que se é obrigado a implementar. Em matéria de logística, nada de jeitinho, nada de improviso, nada de estamos providenciando. O problema tem que ser atacado de frente pelo bem do resultado que se deseja alcançar.

O carnaval do ano passado foi bem? Foi bem. Foi ótimo. Vencemos mais uma etapa, isso ninguém põe em dúvida. Mas será que tudo foi realmente perfeito como preconizados pela mídia e até por nós mesmo? Claro que não. Todos falamos bem porque os acertos foram maiores que os erros e por isso mesmo o Carnaval foi um sucesso. Mas fica aí registrado, mesmo o que parece perfeito pode ser melhorado, principalmente por ser constituído de partes imperfeitas. Portanto, ao darmos início ao planejamento do próximo carnaval devemos colocar na pauta de discussões alguns pontos que nos parecem importantes: Como se posicionar diante de tal fenômeno - ou seja, diante da síndrome do sucesso total do carnaval? Como conciliar as coisas até aqui inconciliáveis - “a marca do Zorro”? Como dizer verdades sem ferir susceptibilidade, mesmo fazendo como ensina Paulo Coelho – “Antes de lançar flechas de verdade molhe primeiro sua ponta num vaso de mel “? Como vencer a barreira do orçamento – sempre fora de tempo? Como registrar – fatos, ocorrências, processos, medidas adotadas etc. - para não incorrer no mesmo erro no dia seguinte? Como fazer com que os Blocos, Trios e congêneres atendam aos reclamos em prol da segurança?... Tudo isso porque fomos vitoriosos nessa batalha que foi o Carnaval 2011, e como merecido prêmio ganhamos o aumento da responsabilidade para fazer do Carnaval 2012 um sucesso ainda maior.

A macabra dança dos números

2012-01-09T23:59:00.000-02:00

Por

Jaciara Santos

Ao contrário do que deixa transparecer o governo do Estado, com uma taxa de 53,51 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes, Salvador e região metropolitana (RMS) não têm o que comemorar. O índice supera a taxa nacional (22 para 100 mil) e fica muitíssimo acima do limite aceitável segundo os parâmetros da Organização das Nações Unidas (ONU), que é de 10 homicídios para cada 100 mil habitantes.
Apesar desse fiasco, o governo do estado prefere jogar para a plateia. Mostra o que interessa – a ligeira redução nos índices de homicídios dolosos na capital e RMS – e protela a divulgação de assuntos incômodos, como a elevação nos dados referentes a roubo de veículos, por exemplo. E no interior do estado, como andam as estatísticas referentes a crimes contra a pessoa?
Tem mais. O fato de Salvador ter reduzido as ocorrências de homicídios em quase 13 pontos percentuais não impressiona. Alguma relação direta com o aumento nesse tipo de crime nas cidades vizinhas? Quem assistiu ao filme Tropa de Elite (primeira versão) pôde ver como, às vezes, nem sempre as estatísticas são o que parecem ser: numa cena em que a ficção se aproxima da realidade, uma guarnição policial desova um cadáver fora de sua jurisdição para maquiar os números referentes à violência.
Um total de 2.037 homicídios dolosos em um ano é um número expressivo: quase 170 por mês, quase seis por dia. Isso, admitindo-se que todos os crimes de morte tenham sido notificados e devidamente registrados pela SSP-BA. E desses, quantos tiveram a autoria determinada? Quantos desses autores foram indiciados, denunciados e aguardam julgamento perante um júri popular?
Quando busca explicar os números astronômicos da violência na Bahia, o governo tem um discurso pronto: trata-se de uma consequência direta do tráfico de drogas, mais especificamente da epidemia que configura o vício do crack. Que o narcotráfico tem influência no aumento da criminalidade é indiscutível. Mas não é o único fator. A certeza da impunidade e a falta de oportunidades para crianças e jovens são outros dos ingredientes desse caldo de cultura em que viceja o crime.
Enquanto isso, assistimos a mais uma encenação em que novos atores recitam textos velhíssimos Não é a primeira vez que um gestor da SSP-BA comemora uma modesta redução no índice de homicídios, esquecendo que, quando se trata de morte (e morte violenta) não há o que festejar. Afinal, se para as autoridades, a dança dos números é motivo de júbilo, para milhares de pessoas, trata-se da perda de filhos, pais, irmãos, amigos. Não de uma, mas de 2.037 vidas humanas.

Fiscalização de velocidade não precisa mais de placa sinalizadora do limite

2012-01-05T23:49:00.003-02:00

Autor: Danillo Ferreira

Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicada no final de 2011 mudou as regras da fiscalização do limite de velocidade nas estradas e rodovias brasileiras. A Resolução 396/2011 passou a admitir a fiscalização a partir de medidores móveis sem a necessidade de placa sinalizadora do limite de velocidade:

Art. 7º Em trechos de estradas e rodovias onde não houver placa R-19 poderá ser realizada a fiscalização com medidores de velocidade dos tipos móvel, estático ou portátil, desde que observados os limites de velocidade estabelecidos no § 1º do art. 61 do CTB.
§ 1º Ocorrendo a fiscalização na forma prevista no caput, quando utilizado o medidor do tipo portátil ou móvel, a ausência da sinalização deverá ser informada no campo “observações” do auto de infração.
§ 2º Para cumprimento do disposto no caput, a operação do equipamento deverá estar visível aos condutores.

O Artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro é justamente o que estabelece os limites de velocidade nas vias públicas brasileiras, de acordo com certas classificações. O entendimento da nova resolução é o de que os condutores não precisam ser alertados dos limites já estabelecidos em Lei, e uma vez que não cumpram tais disposições estarão sujeitos à fiscalização e posterior penalização. Diz o Art. 61 do CTB:

Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
§ 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
I - nas vias urbanas:
a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:
b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;
c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;
d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;
II - nas vias rurais:
a) nas rodovias:
1) 110 (cento e dez) quilômetros por hora para automóveis, camionetas e motocicletas;
2) noventa quilômetros por hora, para ônibus e microônibus;
3) oitenta quilômetros por hora, para os demais veículos;
b) nas estradas, sessenta quilômetros por hora.

Os órgãos responsáveis pela sinalização das vias só serão obrigados a sinalizar os limites de velocidade nos casos de valores inferiores aos estabelecidos pelo artigo 61, e aí a distância entre os medidores de velocidade e as placas, nas vias urbanas, será de 400 a 500 metros, para locais de velocidade regulamentada maior ou igual a 80 km/h e de cem a 300 metros, nos casos de velocidade inferior a 80 metros. Nas vias rurais, a distância poderá ser de até dois mil metros, para os casos de velocidade regulamentar maior ou igual a 80km/h, ou de até mil metros, nos casos de velocidade máxima inferior a 80km/h.
Trata-se de uma medida que há muito deveria estar em vigor, haja vista o assustador índice de acidentes no trânsito em virtude de excesso de velocidade. Um ganho para todos.

PMBA Convoca para curso de Cabo.

2012-01-05T23:42:00.001-02:00

Curso de Cabos 2012 - Exame Médico e TAF

Conforme anunciamos no final do ano passado, foi publicado no BGO 232, de 7 de dezembro de 2011, o Edital de convocação para o Curso de Formação de Cabos 2012. São 340 soldados QPPM convocados e 60 soldados QPBM.

Alertamos para que os convocados observem o BGO nº 245, de 28 de dezembro de 2011, onde consta o calendário da Avaliação Médica e dos Testes de Aptidão Física, que serão realizados por grupos, de maneira escalonada, como consta no referido boletim.

Boa sorte a todos!

Alfredo Braga de Castro – Cel PM
Comandante Geral

Colegio da Policia Militar

2012-01-05T23:39:00.002-02:00

Processo Seletivo -

É com satisfação que a Polícia Militar da Bahia informa a abertura de vagas e inscrições para o Processo Seletivo 2012 de ingresso nos Colégios da Polícia Militar (CPM’s) e para a Creche Nossa Senhora das Graças. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, através dos sites institucionais da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (www.educacao.ba.gov.br) e da PMBA (http://www.pm.ba.gov.br/cpm2012), a partir da zero hora do dia 02/01/2012 até às 23h 59min do dia 06/01/2012.

Para as unidades de Alagoinhas, Candeias, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, 50% das vagas serão destinadas a filhos de policiais militares da PMBA, servidores públicos civis da PMBA, professores e demais servidores públicos civis colocados à disposição das Unidades do CPM/BA e 50% para filhos de outros cidadãos.

Para os colégios localizados em Salvador, 70% das vagas serão destinadas a filhos de policiais militares da PMBA, servidores públicos civis da PMBA, professores e demais servidores públicos civis colocados à disposição das Unidades do CPM/BA e 30% para filhos de outros cidadãos.

O critério para a seleção de todos os inscritos será o sorteio eletrônico, toda vez que o número de inscritos for maior do que o número de vagas oferecidas. O sorteio ocorrerá às 16 horas do dia 11/01/2012, no Instituto Anísio Teixeira - IAT, localizado no Vale das Muriçocas, s/n, bairro São Marcos.

Quaisquer dúvidas devem ser sanadas com a leitura do Edital, disponível para download no site da PMBA (http://www.pm.ba.gov.br/cpm2012).

Boa Sorte a todos!

Alfredo Braga de Castro – Cel PM
Comandante Geral

10 desejos para um Ano Novo na segurança pública

2012-01-03T00:08:00.002-02:00

Autor: Danillo Ferreira

1. Que os governantes não sustentem mais o discurso que coloca a Lei de Responsabilidade Fiscal como impedimento para dar dignidade salarial e estrutural às polícias, ao tempo em que gastam fortunas com publicidade e privilégios, e são lenientes com a corrupção;
2. Que seja abandonada a visão de que enfrentar a violência só é possível resolvendo os problemas sociais (fome, moradia, educação etc), entendimento que permite posicionar a polícia como uma instituição inócua, indigna de avanços e impossibilitada de dar saltos de eficiência;
3. Que seja abandonada a visão de que enfrentar a violência só é possível com repressão, prisão e punição, entendimento que alimenta a cultura do extermínio, e autoriza policiais a abusar de sua autoridade;
4. Que os policiais ajam indistintamente, dentro de suas prerrogativas, seja em bairros das classes altas, seja nas favelas, com negros e brancos, de qualquer sexo ou opção sexual e etnia, idade ou formação cultura e religiosa;
5. Que os policiais sejam tratados indistintamente, sejam oficiais ou praças, agentes ou delegados, civis ou militares, tão bem como são tratados certos agentes públicos que não passam noites insones colocando suas vidas a risco em favor da paz pública;

6. Que os homens consigam controlar seus hormônios, e que os pais e mães consigam transmitir a seus meninos um modelo de resolução de conflitos que não seja pautado na violência, na intransigência e imposição;
7. Que os ocupantes dos altos escalões das polícias entendam que devem ser exemplo, e com suas posturas deixem claros os princípios que devem nortear as práticas de seus subordinados – com menos palavras repetitivas e mais atitudes e realizações claras;
8. Que os ocupantes dos escalões inferiores das polícias entendam que existem dimensões de erros, corrupções e abuso, mas que todo ato indigno possui ímpetos semelhantes, que colocam aqueles que o praticam na mesma vala de hipocrisia, independentemente da proporção;
9. Que os policiais tratem o cidadão como cliente, como aquele a quem se deve proteger, respeitar e honrar, pois é ele a razão do seu trabalho;
10. Que os cidadãos reconheçam o policial como um cidadão, a quem se deve respeito, dignidade e honra, pois é ele um dos principais responsáveis por garantir seus direitos.

Tecnologia X Investigação policial.

2011-12-29T00:01:00.000-02:00

Nao consigo entender, em um momento onde tudo se resolve com tecnologia e assim se localizam sequestrados, bandidos, atraves do celular, tablet e outros aparatos eletronicos, a policia carioca não consegue identificar quem atirou e atingiu a garota no caso Adriano. Com todas as pessoas identificadas e localizadas o exame de polvora combusta em cada pessoa, indicaria com facilidade o autor do disparo. Muita polemica... muito estranho!

Quarta, 28 de Dezembro de 2011 - 20:10

Publicado no Bahia Noticias

Mulher baleada no carro de Adriano volta atrás e diz que efetuou o disparo acidentalmente

Foto: Reprodução GloboNews

A polícia está muito perto de solucionar o caso da jovem baleada dentro do carro do atacante Adriano, do Corinthians. Após acareação e da mini-reconstituição na 16ª DP (Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro), nesta quarta-feira (28), a estudante de moda Adriene Cyrillo resolveu mudar seu depoimento anterior, feito ainda no hospital, e negou que o jogador tenha efetuado o disparo. Segundo Adriene, que chorou muito durante o confronto de versões, o tiro saiu da arma que estava na mão dela, acidentalmente. Ela, Adriano, Júlio Cesar Barros - tenente da PM e amigo do jogador, Andreia Ximenes e Viviane Faria participaram de todo o processo na delegacia. Na delegacia foram confrontadas as versões de cada um dos cinco personagens para tentar solucionar o caso e descobrir quem deu o tiro que atingiu a estudante de moda Adriene Cyrillo.

O Serviço Policial Administrativo em casa

2011-12-28T00:28:00.000-02:00

Autor: Danillo Ferreira

Se a estrutura operacional das polícias brasileiras não é das melhores, não é de se espantar que as repartições administrativas passem também por maus bocados: computadores ineficientes (ou inexistentes), internet lenta, falta de material de escritório, climatização de salas e outros aspectos considerados mínimos para qualquer empresa que ambicione eficiência em sua atuação. Neste contexto, não é raro que o policial seja seduzido por levar o trabalho administrativo para casa, evitando perda de tempo e o provável aborrecimento com a desestrutura de sua corporação.
Sobre este tipo de trabalho, a Presidenta da República acaba de sancionar uma Lei pertinente, que embora não seja aplicável às organizações policiais estatutárias, demonstra um entendimento correto sobre a trabalho desenvolvido no domicílio do empregado:

LEI Nº 12.551, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
Altera o art. 6o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.
DILMA ROUSSEFF
Paulo Roberto do Santos Pinto

Ou seja, com a nova lei, a CLT passa a considerar o trabalho realizado na residência do empregado como equivalente ao exercido no estabelecimento do empregador. Nada mais racional em uma época em que os equipamentos tecnológicos possibilitam relacionamentos, controle, fiscalização e produção à distância.
Se esta norma fosse aplicada à realidade das polícias, por um lado, boa parte da carga horária dos policiais do serviço burocrático deveria ser reconsiderada, tendo em vista o trabalho extra realizado por quem leva demandas corporativas para suas próprias residências. Por outro lado, existiria a possibilidade de economicidade e até eficiência na administração, uma vez que muitas empresas já admitem que seus funcionários produzem mais e melhor em casa, ao tempo em que se reduz o custo com material de escritório.
O receio é que se crie ilhas de privilégio, em que o pessoal do serviço administrativo se torne um fantasma do serviço público, sem cumprir metas nem realizar o mínimo que deveria. Aí cabe uma crítica aos comandantes ou chefes de unidades (civis ou militares), que acabam não possuindo legitimidade para gerir seu efetivo de maneira mais eficiente, por causa da suspeita de privilegiar estes ou aqueles policiais. Neste sentido, é legítimo perguntar se a falta de ética de alguns gestores vale o engessamento do serviço administrativo ou se é, como diz o ditado, tirar o sofá da sala por culpá-lo pela traição da esposa: a possibilidade de eficiência deve ser rejeitada em virtude da possibilidade de má conduta?
Algumas questões que envolvem este tema devem ser discutidas no âmbito de todo o serviço público, embora o problema específico das polícias nos pareça mais grave: pelas dimensões de sua estrutura de pessoal e material, as polícias acabam sendo as mais afetadas com a deterioração, pois gastam muito, ou melhor, precisam de muitos investimentos. Assim sendo, gerir mais inteligentemente o serviço policial burocrático acaba sendo um imperativo cada vez maior, pois sem ele, não há atividade policial que se sustente.

Formatura da Guarda Municipal

2011-12-19T23:09:00.000-02:00

A Guarda Civil Municipal de Feira de Santana alcançou mais um avanço na qualificação profissional. Nesta terça-feira (2), às 9 horas, será realizada a solenidade de certificação de 105 prepostos, no Centro de Cultura Maestro Miro. Eles concluíram o curso Básico e Especializado na Matriz Curricular Nacional com carga horária de 160 horas.

Para o secretário de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev), Mizael Freitas, é muito importante que a categoria esteja bem preparada para atuar na cidade. “Com o conhecimento teórico e prático, dentro das diretrizes nacionais, estes profissionais estão habilitados para o combate à violência e promoção da cultura de paz, além de estarem capacitados para atuar nas áreas de risco e conflitos”, ressalta.

O comandante da Guarda Municipal, Marcos Vinícius Alves, destacou a valorização do Governo Municipal em oferecer treinamento qualificado à categoria. “Todos os 186 guardas municipais vão participar deste curso de capacitação que inclui noções de direito, informações sobre o uso da força, treinamento com armas letais e não letais, dentre outros”, afirma.

Em 2011, além da aprovação do Estatuto da Guarda Civil Municipal, a categoria obteve melhorias ainda no que diz respeito a equipamentos, como a aquisição de 60 coletes à prova de bala, 40 capacetes, novos fardamentos, além de cinco viaturas e motocicletas.

“A Guarda Civil Municipal de Feira de Santana ocupa hoje a sexta colocação entre as mais atuantes do país. Somente este ano, a corporação registrou 2.200 ocorrências. Através do programa Paz nas Escolas, por exemplo, reduzimos o índice de violência escolar em 85%”, pontua Marcos Vinícius Alves.

Postado por Reginaldo Tracajá

Prêmio por Desempenho Policial na Bahia

2011-12-19T23:07:00.000-02:00

Autor: Danillo Ferreira

A Assembléia Legislativa baiana acaba de aprovar o projeto de lei que cria o Prêmio por Desempenho Policial, iniciativa do Governo da Bahia que visa criar um sistema de meritocracia na Secretaria de Segurança Pública, concedendo aos policiais baianos uma remuneração conforme atinjam as metas de redução de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) estabelecidas pela Secretaria para sua área de atuação e para o estado da Bahia como um todo. Além disso, serão congratuladas as unidades policiais que se destacarem em relação a suas “concorrentes”.
É bom que o governo esteja preocupado em premiar os policiais que se destacam no cumprimento dos objetivos institucionais, notadamente na redução de homicídios. Mas cabe fazer uma observação inicial, que se refere à natureza de todo concurso: o princípio da isonomia, segundo o qual os diferentes devem ser tratados de maneira proporcionalmente diferente, parece não ter sido observado na concepção do Prêmio por Desempenho. Com isso queremos dizer que as condições de trabalho de cada unidade policial são distintas, e influenciam no alcance das metas, distorcendo assim qualquer tentativa de concorrência entre as organizações policiais. Como propor uma competição entre áreas que possuem Bases Comunitárias de Segurança, e todo equipamento que ultimamente tem sido empregado nestas iniciativas, por exemplo, com áreas que não possuem a mesma atenção?

Além disso, em virtude das circunstâncias distintas de cada região operacional, é difícil admitir que os esforços serão proporcionais. O projeto premia, por exemplo as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) que “obter uma das três maiores reduções anuais em números absolutos de CVLI no interior, em relação às demais AISP do interior”. Isso significa admitir uma concorrência entre regiões com realidades tão distantes como a cidade de Juazeiro (norte do estado) e Barreiras (oeste).
Outro ponto cabe destaque, anteriormente à admissão do Prêmio por Desempenho como uma iniciativa legítima, que é a não substituição deste projeto a um aumento salarial efetivo para os policiais baianos, que ganham aquém do que se pode admitir para uma função pública que exige risco da própria vida. Tratar a remuneração do Prêmio com a importância que teria um aumento salarial real é tomar o acessório pelo fundamental – é como dizer que o adubo de uma plantação é mais importante que o solo.
Não se pode criar oposição a um projeto que visa premiar o mérito – medida que há muito se adota com sucesso na iniciativa privada. Trata-se de uma ferramenta útil de gestão e obtenção de resultados. Com as ressalvas expostas, lembrando também que a composição de meios para o alcance das metas é necessário, tanto quanto existe limitação à atuação da polícia isoladamente de outras organizações públicas, a iniciativa é um sinal de vontade de administração racional no âmbito da segurança pública baiana.

2011-12-17T11:49:00.002-02:00

Intranet 2.0

Qua, 14 de Dezembro de 2011 05:21 | Author: Alfredo Braga de Castro - Cel PM |

Qualidade se faz com tecnologia. Este é o lema do Departamento de Modernização e Tecnologia e, pelo visto, os seus oficiais e praças o levam bem a sério.

Há muito, a PMBA carecia de um meio de comunicação institucional que pudesse levar informações da Corporação ao policial militar no conforto do seu lar, ou onde quer que ele estivesse, o que, de agora em diante, será possível através da intranet 2.0, desenvolvida pelo DMT – que pode ser acessada no endereço http://intranetpm.ba.gov.br.

Nesta nova versão da intranet, o policial militar fará o seu acesso ao site através dos mesmos códigos de sua conta de e-mail institucional (@pm.ba.gov.br), e, além de ter acesso às informações, poderá, inclusive, interagir através do módulo "Mande seu recado..." ou através dos fóruns que serão disponibilizados. Agora, a nossa meta é disponibilizar para cada policial militar a sua conta de e-mail corporativo.

Ao levar a PMBA para dentro da casa de cada policial militar e disseminar de modo mais eficiente e seguro as informações corporativas, esta nova intranet já se configura como um importante marco para a Administração, principalmente por potencializar a publicidade e transparência dos atos e documentos oficiais.

Enfim, está de parabéns o DMT por mais esta iniciativa, que moderniza e engrandece a nossa querida Polícia Militar da Bahia.

Alfredo Braga de Castro - Cel PM
Comandante Geral

Nova intranet na PMBA.

2011-12-17T11:47:00.000-02:00

PMBA apresenta nova intranet Corporativa

Nesta terça-feira (6), no Auditório da Faculdade Dom Pedro II, no Comércio, a Polícia Militar, através do Departamento de Modernização e Tecnologia (DMT), realizou o 3º Seminário de Ações Inovadoras para apresentar à Corporação avanços tecnológicos, como a nova intranet da PMBA.
Na abertura do evento o Diretor do DMT, Coronel Antônio Claudio Brandão, falou sobre a necessidade de conscientização das unidades quanto ao uso das feramentas disponibilizadas pelo departamento, a exemplo do e-mail institucional, e consequentes vantagens.
	Passada a palavra ao capitão Castro Neves, este fez a apresentação da interface da Intranet 2.0, mostrando as mudanças inovadoras, a exemplo da possibilidade de acesso de qualquer membro da tropa, onde quer que ele esteja, do conteúdo disponibilizado: bate papo, postagens de eventos, e-mail expresso, sites corporativos, entre outros.
Uma outra vantagem da Intranet 2.0 é continuar disponibilizando, para consultas, os arquivos da antiga intranet, que não poderão ser atualizadas, figurando apenas como arquivo. Essas limitações favorecerão o uso e maior familiaridade dos milicianos com os novos recursos, assim como a obrigatoriedade das contas com domínio institucional: ba.gov.br.
Após a apresentação, a equipe DMT – responsável por todo o projeto e desenvolvimento da ferramenta, esclareceu dúvidas e disponibilizou manual de uso da nova intranet.

Feira: Central de vídeomonitoramento tem nova sede

2011-12-05T20:51:00.000-02:00

A Central de Videomonitoramento de Feira de Santana, fruto de uma parceria firmada entre a Prefeitura Municipal e a Policia Militar atraves do Departamento de Modernização e Tecnologia da PM, entrou oficialmente em funcionamento hoje. Este equipamento propiciará uma melhor ação no combate a violencia, através da integração entre as Policia Civil, Militar, Rodoviaria Federal, Guarda Municipal e Sec de Transporte e Transito, que manterão prepostos ali durante 24 horas, observando o movimento nas vias com olhares especificos de cada orgãos, deslocando o equipamento necessário para o atendimento ( SAMUR. Bombeiros) ou ação policial para coibir um delito ou açao criminosa.

A nova sede da Central de Videomonitoramento da Secretaria Municipal de Prevenção a Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev) foi oficialmente entregue pela prefeitura de Feira de Santana à comunidade nesta segunda-feira (05). contou com as presenças do secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa; do comandante geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro e do arcebispo metropolitano Dom Itamar Vian. O espaço leva o nome do capitão Arlindo Barbosa, pracinha do Exército, fundador e construtor da sede da Associação dos Ex-Combatentes em Feira de Santana. A Central utiliza mais de 70 câmeras que monitoram, de forma ininterrupta, diversos pontos da cidade. De acordo com o secretário municipal da Seprev, Mizael Freitas, o sistema deverá ser ampliado total de 130 câmeras em pouco tempo. Além do videomonitoramento, a Seprev abriga também a Central de Atendimento 156, criada receber denúncias de cidadãos. O comandante geral da PM, Coronel Alfredo Castro, elogiou a estrutura do equipamento. “Esta integração veio para dar às forças de segurança mais condições de exercer o nosso papel, que é assegurar a paz e a ordem na sociedade”, destacou.

Fonte: Bahia Noticias.

Os militares envergonhados

2011-12-04T10:32:00.000-02:00

Em: Polícia e Política, Reflexão Autor: Danillo Ferreira

Sem fazer partidarismo ou campanha política – mesmo porque as insatisfações dos policiais brasileiros com a prorrogação da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, a PEC 300, que estabelece o Piso Salarial Nacional para as polícias brasileiras, incide justamente sobre a figura alvo dos comentários deste texto – considero a foto a seguir uma das mais constrangedoras e chocantes que tenho visto:

Nela, a atual Presidenta da República, Dilma Roussef, aparece sendo interrogada na sede da Auditoria Militar do Rio de Janeiro, após 22 dias de tortura por participação na resistência à Ditadura (1970), segundo o livro “A vida quer coragem”, que trata da história da governante. O plano de fundo se notabiliza por dois militares escondendo os rostos, sabe-se lá se para não serem reconhecidos na História, se para não serem vítimas de represália da resistência ou mesmo por vergonha do ato que realizavam. Tinham consciência da engrenagem indigna a que pertenciam?
A guerrilheira, sentada, olhar firme, impetuoso. 22 anos.

A cena pode influenciar diversas reflexões sobre poder, legalidade, justiça, política etc. Primeiro vale perceber como a história concede reviravoltas, neste caso, positivas, onde uma criminosa política torna-se mandatária maior de uma Nação que a escolheu inclusive por ter sido vítima de desmandos. Segundo, como o conceito de crime e infração está ligado ao contexto social e jurídico de cada época (daí porque é absurdo tentar abolir manifestações a favor ou contra legalizações ou criminalizações de determinadas práticas).
Terceiro, percebamos como o Estado armado, militares e policiais, podem ser postos em um contexto de perversões, desumanidades e ataques a direitos básicos. Nos dias atuais, ainda há quem mereça esconder o rosto, tal como fizeram os militares da foto. Lançados em uma lógica de desrespeito ao outro, utilizando a força legítima que lhe é concedida para atos arbitrários, ainda há policiais e/ou militares que não merecem ser mais do que a arma e a farda: não-pessoas, como fizeram questão de se tornar aqueles que esconderam seus rostos, expressão primária de identidade humana.
Cada um de nós, policiais e/ou militares, precisamos refletir sobre esta imagem, e nos perguntar: devemos ou não esconder os rostos? Somos ou não humanos?

Como ficamos?

2011-12-03T11:17:00.000-02:00

Foram libertados ontem os quatro PM presos preventivamente, a disposição da Justiça Federal, por terem abordados uma viatura da PF, com chapa fria, ( pertence a uma moto devidamente registrada no Detran) sob a alegação de terem "atrapalhado" as diligencias que estavam sendo executadas pelos agentes federais. Sem entrar no mérito, conheço varias diligencias equivocadas executadas por eles, sem que tenha havido decretação de igual prisão preventiva aos executores. Sei também, que em uma cidade do sertão baiano, uma guarnição de PM, não deve abordar um carro a noite, com "chapa fria" e quatro homens no seu interior, em uma região onde acontecem cotidianamente assaltos a bancos, por grupos fortemente armados, da mesma forma que se aborda um casal saindo do Shopping Iguatemi, sob pena, de receber um tiro de AR 15 na cara. Afora isto, a Policia Federal, chefia hoje as Secretarias de Segurança Publica de dezena de estados brasileiros, ocupando os cargos estratégicos que deveriam ser de Delegados da Policia Civil ou Coronéis da PM, numa politica clara do Governo federal de intervir nas SSP estaduais e por isto, devem tratar seus "subordinados" com respeito e companheirismo, para manter a aceitação tranquila da decisão federal e a convivência harmoniosa entre os componentes das três policias. Só assim teremos eficiência e eficacia nas ações dos policiais civis e militares, que tem que agir imediatamente quando acontece um fato (um assalto,por exemplo) diferentemente deles que apos investigar por longo tempo uma ação delituosa, de posse de mandados judiciais, na madrugada, com cobertura da Rede Globo executa suas missões sem disparar um tiro. Respeito é bom e nós exigimos.
Leia a opinião o Dep Capitao Tadeu :

As contradições da Justiça Brasileira

O Poder Judiciário é a última instância de esperança dos cidadãos. Quando falha ou erra, a Justiça deixa as pessoas órfãos de cidadania. Muito preocupante foi a afirmação corajosa da Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Drª Eliana Calmon, sobre a existência de “bandidos de toga”.

Já imaginou, um cidadão recorrer à Justiça para se proteger de um bandido e encontrar outro para julgar o caso. É o fim do mundo!

Da mesma forma quando um cidadão encontra um policial bandido, um deputado bandido, um advogado bandido, por aí afora...

Alguém já disse que lugar de bandido é na cadeia. É certo que com respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, mas na cadeia.

Pois bem: o banqueiro Cacciola lesou o sistema financeiro foi preso e logo em seguida posto em liberdade pela Justiça Federal. Aproveitou e fugiu para sua outra terra natal, a Itália. Foi preso em Mônaco, extraditado para o Brasil e hoje, mais uma vez, é posto em liberdade condicional. Disseram que a lei permite.

A grande imprensa brasileira foi impedida pela Justiça Federal de divulgar uma investigação sobre o filho do Presidente do Senado (e Ex-Presidente da República) José Sarney.

O banqueiro Daniel Dantas foi posto em liberdade porque a Justiça Federal entendeu que as provas produzidas pela Polícia Federal eram ilegais.

Cinco Ministros do governo Dilma foram demitidos sob acusação de corrupção e mesmo assim saíram aplaudidos. A Justiça Federal abre processo, mas os ex-ministros estão soltos. A lei permite. Tudo bem!

O Ex-Governador do Distrito Federal do DEM, Arruda, foi preso e afastado do cargo por corrupção. Hoje está na rua.

O atual Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, do PT, embaraçado até o pescoço com denúncias de corrupção, sendo processado pela Justiça Federal, mas continua solto e administrando o governo numa boa.

Enquanto isso, aqui na Bahia, 7 policiais militares estão presos preventivamente pela Justiça Federal só porque abordaram pessoas armadas, em uma caminhonete. Eram policiais federais em investigação sigilosa, em uma pequena cidade do Sudoeste Baiano. Detalhe: conduzindo um veículo com placa fria do Paraná. É o gato escondido com o rabo de fora.

Sentindo-se desmoralizados, os Policiais Federais apenas com os seus testemunhos, conseguiram a prisão preventiva dos policiais estaduais na Justiça Federal. Aquela mesma que soltou banqueiros e não prende ministros corruptos.

Os federais fazem uma missão sigilosa desastrosa, deixam-se notar pelas pessoas, que os denuncia e se sentem humilhados com uma abordagem policial.

Com tantos assaltos a banco pelo interior, como não abordar pessoas em atitude incomum para a região?

Só para lembrar: no Rio do Janeiro, Nem, o maior traficante do Estado, só foi preso porque a PM abordou o carro que era conduzido por alguém que se passava por um Cônsul do Congo. Já pensou se a PM não o abordasse só porque ele se dizia Cônsul do Congo?

E agora? Policiais presos por agirem corretamente e a Justiça Federal, tão meiga e compreensiva com os bandidos do colarinho branco e dura-injusta com os policiais.

Todo bandido, seja policial, banqueiro, juiz, deputado, mecânico, manicure ou artista tem que pagar por seus erros, mas os inocentes devem ser protegidos. A justiça não pode ser “caolha”: cega para os pobres e vidente para os poderosos.

É por essas e outras que a violência no Brasil e na Bahia ultrapassou todos os limites!

Capitão Tadeu Fernandes

Governo Baiano envia projeto de lei para premiar policiais por redução de violência

2011-12-03T01:12:00.002-02:00

Criação de bases comunitárias de segurança, aquisição de equipamentos de tecnologia embarcadas (câmeras moveis com transmissão on line, tablet), novas viaturas, telefonia celular com acesso ao Infoseg (MOP), centrais de video monitoramento, são algumas das inúmeras iniciativas que a Policia Militar e a SSP tem adotado para melhorar a segurança da população. Agora o Governo do Estado, envia mensagem para a AL, criando premiações financeiras para policiais que se destacarem em ações que resultem em redução do índice de violência na sua área de atuação. São medidas que demonstram a preocupação dos gestores da SSP , em garantir a tranquilidade da população baiana. Concordo com essas intervenções mas, está na hora de, em ações intestinas, endo marketing, valorização profissional, apoio jurídico, POLITICA DE RESPEITO MUTUO ENTRE AS POLICIAS (PF também , já que está na cúpula da SSP em dezessete estados), passarmos a desenvolver ou aumentar a auto estima dos policiais militares, que na ponta, são os verdadeiros responsáveis pelas ações que garantem ou melhoram os índices da segurança publica, tão almejadas por todos..

Composição: Bahia Notícias

O governo do Estado enviará ainda esta semana para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que estabelece premiações para policiais que conseguirem reduzir os índices de violência em suas áreas de atuação. Segundo o titular da Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), Robinson Almeida, a expectativa é a de que a medida entre em vigor em 2012. “Serão estabelecidas metas de redução de homicídios e os policiais que compõem as unidades que atingirem as metas estabelecidas previamente serão premiados com dinheiro”, explicou, em entrevista ao programa Acorda pra Vida, da Rede Tudo FM 102.5, nesta terça-feira (29). Ainda de acordo com o secretário, a matéria será discutida nesta terça com deputados que integram a base governista antes de ser encaminhada para votação. A premiação, anunciada pelo secretário de Segurança Pública (SSP), Mauricio Teles Barbosa, integra o programa Pacto Pela Vida (PPV), lançado pelo governo baiano com o principal objetivo de diminuir o número de crimes contra a vida, como homicídios e tentativas de homicídio. “O governador tem um compromisso com o investimento na segurança pública e fortalecer e incentivar o policial é parte importante para conseguir um resultado positivo”, salientou Almeida.
por Patrícia Conceição

Câmeras na BR-116 Norte

2011-11-30T08:01:00.000-02:00

Uma das principais vias de acesso ao Município de Feira de Santana, a BR-116 Norte, está sendo monitorada por quatro câmeras instaladas pela Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev). As imagens captadas pelos equipamentos são acompanhadas por policiais militares e prepostos da Guarda Municipal na Central de Vídeo Monitoramento da Seprev e replicadas para a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Os demais órgãos que compõem o Grupo de Gestão Integrada Municipal (GGIM), como Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), também têm acesso às imagens. Através das câmeras são observados os acidentes e congestionamentos registrados na BR 116 Norte, presença de animais na pista e a passagem de pedestres.
“Também serão instaladas pelo menos quatro câmeras na BR-116 Sul e entre seis e oito equipamentos na BR-324. As câmeras são um instrumento de tecnologia que oferecem uma visão completa do movimento nas pistas”, ressalta o secretário da Seprev, Mizael Freitas.
Na próxima segunda-feira (5), às 15 horas, a sede da Seprev será entregue à comunidade pelo prefeito Tarcízio Pimenta. O ato vai contar com a presença de representantes do setor em níveis estadual, regional e municipal. A Central de Vídeo Monitoramento já conta com aproximadamente 70 câmeras instaladas em diversas vias públicas da cidade.

Postado por Reginaldo Tracajá

Polícia Militar promove Feirão de Imóveis

2011-11-16T17:09:00.000-02:00

A Polícia Militar da Bahia promove a partir desta quinta-feira (17) até sábado (19), das 9 às 17 horas, na Vila Policial Militar do Bonfim, em Salvador, o 3º Feirão de Imóveis da PM, com oportunidades voltadas para o público interno da corporação.
Dentre as vantagens estão: financiamento da Caixa com crédito de até 50% na prestação, dentro do Programa Habitacional do Servidor Público da Bahia; análise de crédito pela Conder na hora; isenção de consulta do Serasa e do SPC, exceto restrições aos bancos públicos, entre outras.
Cinco construtoras estarão nos estandes montados e os preços dos imóveis ofertados variam de R$ 90 mil a R$ 230 mil.
redacao@blogdafeira.com.br

Radialistas visitam sede da SEPREV

2011-11-15T23:51:00.004-02:00

A Central de Vídeo-Monitoramento do Gabinete de Gestão Integrada instalada na Secretaria de Prevenção e Combate à Violência (SEPREV) recebeu no final da manhã desta segunda-feira (14) a visita da primeira dama e deputada estadual Graça Pimenta (PR) e dos radialistas que estão participando do I Encontro Fenarteano do Interior.
“É muito importante para Feira de Santana dispor de um gabinete que monitore a cidade, a fim de ofertar mais segurança à população. Feira de Santana é pioneira desta ideia no Estado; apenas capitais mais avançadas como Espírito Santo, Porto Alegre, Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro dispõem do serviço. É um grande passo da Prefeitura Municipal no combate e prevenção à violência”, declara a parlamentar.
A central, que ainda não foi inaugurada, possui 85 câmeras de vídeo-monitoramento instaladas em vários pontos estratégicos da cidade e em órgãos públicos municipais, com o objetivo de identificar, dentre outras coisas, placas de veículos com características suspeitas; acúmulos de lixo em locais inadequados, e carros estacionados em locais inadequados. Participam do processo de vídeo-monitoramento a Guarda Municipal, a Polícia Militar, a Defesa Civil e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
Na visita estiveram presentes o prefeito Tarcízio Pimenta; o presidente da Federação Nacional de Radialistas (Fenarte), Hugo Silveira; o presidente da Associação Baiana de Imprensa (ABI) da seccional Norte/Nordeste, Jair Cezarinho; o presidente do Sindicato dos Radialistas de Feira de Santana, Valter Vieira, e outros radialistas de diversas cidades do país que participaram do encontro.
Postado por Reginaldo Tracajá

Detran divulga lista de 5 mil selecionados para autoescola gratuita

2011-11-14T00:06:00.000-02:00

A Escola Pública de Trânsito do Detran-Bahia divulgou a lista dos 5 mil pré-selecionados que terão acesso gratuito a aulas e exames necessários para tirar a primeira carteira de habilitação. O resultado da seleção, , contém os nomes dos candidatos que conseguiram efetuar a inscrição pelo site, apesar das reclamações e dos problemas enfrentados pelos aspirantes às vagas. Agora, os contemplados terão que comparecer ao Detran para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição e garantir a vaga. Para isso, é preciso apresentar documentos como RG, CPF, histórico escolar, comprovante de renda e de residência. A divulgação do período de matrícula está prevista para dezembro.

O policial militar é um assessor

2011-11-13T07:43:00.000-02:00

O policial militar quase sempre está desempenhando alguma função que exige assessoria. Seja um subcomandante de unidade operacional, companhia ou batalhão, ao seu comandante; o auxiliar de uma seção administrativa ao seu chefe; o soldado menos antigo ao mais antigo quando em dupla de policiamento ostensivo; e mesmo o Subcomandante Geral ao Comandante Geral, e este, por sua vez, ao Governo do Estado, inteirando-o sobre as questões concernentes à segurança pública.

Trata-se de tarefa indispensável e complexa, independentemente do grau hierárquico a que pertence o PM. Em profissão como a policial militar, uma palavra de orientação, crítica, e até mesmo de incentivo, pode ser decisiva na preservação da vida própria ou alheia.

Podemos comparar o trabalho de assessoria policial militar ao papel do treinador de boxe durante os intervalos de um combate do seu lutador: há pouco tempo para dizer o que, técnica e emocionalmente, é necessário para que o aluno vença a luta. Sem a habilidade para a orientação adequada, o risco é vermos um nocaute ministrado pelo oponente.

Sim, para que haja conselho, é preciso que haja ouvidos aptos, um desafio que exige de nós uma segunda reflexão. Por enquanto, este é o questionamento: o que podemos incrementar no ambiente de trabalho através de uma simples orientação àquele que toma as decisões – na seção, no departamento, na viatura, no módulo etc? Atentar a isto é contribuir para a melhoria da Polícia Militar da Bahia, da segurança pública, da sociedade baiana...

Carlos Sebastião Eleutério - Cel PM
Subcomandante Geral

Acórdão do TJM/SP. IPM Polícia Civil não pode apurar crime militar.

2011-11-10T23:58:00.000-02:00

Periodicamente nos vemos atingidos por decisões administrativas, partidas de diversos orgãos da SSP ou justiça, pondo em duvida a competencia da Policia Militar, em apurar fatos praticados por policiais militares em razão do serviço, trazendo indecisões e as vezes choques entre as policias. O Secretario de Segurança Publica de Sao Paulo, foi autor de uma resolução dessa ordem.que contestada, resultou na decisão abaixo:

Declarada Inconstitucional a Resolução nº SSP 110/2010 do Secretário de Segurança Pública

Por unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo declarou inconstitucional a Resolução nº SSP 110/2010, editada pelo Secretário de Segurança Pública Dr. Antonio Ferreira Pinto.
Na referida resolução, o Chefe das Polícias determinava que, nos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares contra civis em qualquer situação – durante serviço (resistência seguida de morte) ou não, os autores deveriam ser imediatamente apresentados à autoridade policial civil para as providências decorrentes de atividade de polícia judiciária, nos termos da legislação em vigor (art. 9º, parágrafo único do Código Penal Militar e art. 10, § 3° c/c art. 82 do Código de Processo Penal Militar).
Suscitada a inconstitucionalidade da ordem, o TJM/SP decidiu que é de competência exclusiva da Polícia Judiciária Militar a condução da investigação de tais delitos, sustentando que o Secretário de Segurança Pública usurpou competência legislativa para alterar o predisposto no Código de Processo Penal Militar, produzindo norma contra legem e extrapolando os limites impostos pela natureza dos atos meramente executórios, emanados pelo Poder Executivo.

Antecedendo à sessão de julgamento, nos termos do §3º, do art. 482, do Código de Processo Civil, o Relator deferiu pleito de sustentação oral, apresentado verbalmente em Plenário pelo advogado João Carlos Campanini, sócio-administrador da Oliveira Campanini Advogados Associados.

De acordo com o Relator, Juiz Paulo Adib Casseb, havendo crime militar, nos moldes do art. 9º, do CPM, torna-se inafastável a previsão do §4º, do art. 144, da Constituição, que confere à polícia judiciária militar, com exclusividade, a investigação delitiva.
“A subtração dessa atribuição, da seara policial militar, mediante ato normativo infraconstitucional, intenta grosseira e frontal agressão ao Ordenamento Supremo”.
Com essa decisão, a Polícia Civil não mais poderá investigar as chamadas “Resistências Seguidas de Morte” quando partes Policiais Militares e civis infratores da lei.
Na mesma toada, a decisão emanada pelo Governador do Estado que culminou na Resolução nº SSP 45/2011, que objetiva destinar ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) todas as investigações oriundas das ocorrências envolvendo morte com partes policiais militares em serviço é natimorta.

O Cel PM Bastos comentou:

Companheiros;
Ainda bem que um órgão jurisdicional, com indiscutível credibilidade técnica e moral, na sua irrefutável soberania, se posiciona a respeito de angustiante e inaceitável prática nos anais do sistema de segurança pública de todo país.
Isto é tudo pelo qual lutamos durante todo o período que passamos a frente da Corregedoria da nossa PM, sofrendo resistência, tanto por parte dos órgãos policiais paralelos, como por parte do Ministério Público (não o militar, que, aliás, neste particular, pensava e agia concorrentemente com nossas posições) e Poder Judiciário, com não raras decisões conflitantes com o primado da lei especial militar (substantiva e adjetiva).
Agora, esperamos que isto sirva de fanal e ensinamento para que os demais estados federados evitem incidir em graves erros técnicos e jurídicos de tal jaez, cujos precedentes só fazem comprometer as sadias interrelações entre as instituições operadoras da segurança pública.
É intuitivo que a integração tão propalada pela Senasp e pelo Susp perpassam pelo respeito a individualidade, autonomia e limites de competência e atribuições de cada órgão envolvido na prevenção, repressão e investigação dos potenciais fatos delituosos.
Todos seremos mais felizes e harmoniosos quando os primados da lei forem obedecidos acima de qualquer conveniência canhestra ou reprochável vaidade.

Pararabéns TJSP!

MANOEL FRANCISCO GOMES BASTOS - CEL PM

Cel. 9609-7475-F

PMBA retoma Blog Institucional

2011-11-08T19:29:00.000-02:00

Autor: Danillo Ferreira

Uma boa notícia para os baianos que torcem por uma abertura maior nas polícias militares, no sentido de acesso a informações qualificadas e de possibilidade de manifestação de opiniões, críticas e sugestões, é o recente anúncio do Comandante Geral da PMBA, Coronel PM Alfredo Braga de Castro, da retomada do Blog Institucional da Polícia Militar da Bahia (www.pm.ba.gov.br/blog), conforme recente postagem no próprio blog:

Caros comandados, comunidade baiana e demais leitores:
A partir de hoje, retomaremos as atividades deste Blog Institucional, um espaço que tem a pretensão de fomentar a interação entre o Comando da nossa Polícia Militar com todos os envolvidos e interessados no fomento da prevenção à violência e promoção da segurança pública no estado da Bahia.
A idéia é que possamos promover discussões e reflexões de cunho democrático, expondo à sociedade através de uma ferramenta de alcance mundial o trabalho desenvolvido por nossos policiais, colhendo críticas e sugestões para mantermos o permanente aperfeiçoamento necessário à evolução institucional. Como organização ligada às demandas e mudanças da dinâmica social, a Polícia Militar da Bahia não pode ficar para trás.
Em especial, gostaria da atenção dos nossos policiais, praças e oficiais, incluindo os funcionários civis, para as mensagens aqui veiculadas, além da participação ativa, através de comentários e envio de textos, pois acreditamos no perfil de profissional proativo, que se posiciona antecipadamente às adversidades. Afinal, como salvar vidas cotidianamente, como fazemos em nosso dia-a-dia, sem esta peculiaridade?
Assim, permaneceremos atentos à manutenção do diálogo, mesmo quando respostas imediatas não sejam possíveis. Conto com o apoio e participação de todos!
Alfredo Braga de Castro – Cel
Comandante Geral

A expectativa é de interação real entre o Comandante e sua tropa, reduzindo as informações incertas e boatos (conhecidos no meio militar como “bizús”), além da abertura de um espaço com comentários que expressem necessidades e carências dos policiais – orientando a tomada de decisão. Certamente, usado de maneira adequada, um blog e as demais redes sociais, podem cumprir muito bem este papel. Torçamos para isto.

2011-11-08T00:05:00.000-02:00

Fiscalização da Lei Seca

A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) vai adquirir novos etilômetros, aparelhos conhecidos como bafômetros que servem para medir o índice de álcool ingerido pelo motorista. A ideia é intensificar a fiscalização visando coibir o uso de álcool por condutores de veículos, prática que agora é considerada crime.
A informação é do secretário Flailton Frankles, que considera pertinente a iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de estabelecer a condição de criminalidade para a infração de dirigir em estado de embriaguês. A decisão foi divulgada há alguns dias e Frankles acha que ainda é preciso um entendimento mais detalhado da mensagem.
“Vamos formar uma comissão para analisar a decisão, mas de qualquer modo estamos preparados para o seu cumprimento”, afirma o secretário, destacando que a medida é acertada. “A preservação da vida é a principal preocupação do Código de Trânsito Brasileiro”, lembra. A atuação da SMTT para evitar esse tipo de crime será mais intensa nos fins de semana.
Frankles destaca ainda o funcionamento dos postos de trânsito (Potrans) e as rondas itinerantes que estão sendo realizadas na cidade. Ele garante que o efetivo é suficiente e devidamente preparado para o trabalho de ordenamento e controle do trânsito, bem como as parcerias com as polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, e a 3ª Ciretran.

Postado por Reginaldo Tracajá.

Cel Antonio Lopes Filho, ex Cmt Geral da PMBA.. .Um exemplo a ser seguido.

2011-11-05T11:12:00.000-02:00

Conheci o Cel PM António Lopes Filho quando era garoto, morava no IAPETC em Salvador e minha mãe desejosa que eu e meu irmão entrasse no Colégio da Policia Militar, mostrava com todo orgulho de uma "calça curta" ( nascido em Miguel Calmon), o então Ten PM Lopes, que ali ia visitar sua tia D. Alzira. Fizemos o exame de admissão, nos matriculamos no CPM e reencontrei o "guru" de minha mãe, como instrutor, no Curso de Formação e no de Aperfeiçoamento de Oficiais na APM . Nunca tive oportunidade de trabalhar sob seu comando, más sempre o admirava pela forma disciplinada, coerente e as vezes super exigente que tinha por onde passava. Lembro-me quando em 1981, comandando o 1BPM/FS, mandou me conduzir preso ao QCG e depois ao QG do EB, obedecendo ordens do Comando Geral á época, por ter participado do movimento reinvindicatório que resultou em greve na PM. Foi de uma dignidade e respeito ímpar, na forma de cumprir a ordem, alem de ter o zelo de mandar um carro conduzir junto, minha esposa e um filho recém nascido, hoje Cap PM, a Salvador, onde morava meus pais. Assumiu o Comando Geral da nossa querida Policia Militar e no pouco tempo que ficou, deixou marcas indeléveis, que ainda servem de exemplos a seus sucessores, de como se deve comandar a Policia Militar: com exemplos, destemor, independencia e sobetudo ,desapego a função ou seja "não se vender" para permanecer no cargo. Distante dele o admirava e pela semelhança em alguns comportamentos, "brigamos" algumas vezes. Hoje choro a sua ida para o outro Oriente, más tenho a certeza que aqui deixou exemplos de dignidade, honestidade e coerencia, que continuarão a ser repassadas pelos Ten Cel Yuri e Kerjean, seus filhos, que aqui ficam, dignificando a memoria do seu pai. Siga em Paz, Cel PM LOPES e lá no ceu, diga a minha mãe que seguimos o desejo dela e seu exemplo aqui na PM.

Central de Videomonitoramento: Um sonho se tornando realidade.

2011-10-28T08:46:00.000-02:00

. Há quatro anos atrás, com verbas oriundas da Secti, ( gestão de Ildes Ferreira), através de um convénio de cooperação técnica com a Policia Militar, instalamos em Feira de Santana uma central de monitoramento. A falta de vocação tecnológica do cmt do 1BPM à época e de apoio de órgãos afins, fez com que ela não fosse a frente e acabasse desativada. A criação da Secretaria de Prevenção e Combate a Violencial e a vontade politica do Prefeito Municipal, em dotar a cidade de uma Central Única de Videomonitoramento, atendendo a um clamor da comunidade por uma segurança publica ágil e o desejo da PM em reestabelecer a sua antiga central, fez surgir na cidade um complexo moderno, confortável e dotado de recursos tecnológicos de ultima geração.Com a participação da Policia Civil, Policia Militar, Guarda Municipal, SMTT, SAMUR e Bombeiros no acompanhamento das imagens, alem da utilização de OCR e MOP (software de identificação de placas , pessoas, CNH) e do INFOSEG, os resultados deverão ser de grandes resultados e consequentemente influenciarão na redução da criminalidade. As imagens geradas serão transmitidas para o serviço de investigação da PC, para a central de Operações da PM no 1BPM e para a SSP em Salvador, quando forem necessárias o acompanhamento de uma ação policial. A adoção de um numero único,186, para atender a todos os serviços de defesa social da prefeitura através de um callcenter ali instalado propiciará um atendimento ágil e eficiente. Esse projeto é um grande avanço da Prefeitura Municipal de Feira de Santana na área de Segurança Publica, juntamente com a Seprev e a Policia Militar.

Promoções na Policia Militar da Bahia.

2011-10-27T01:56:00.000-02:00

A PM esta em festa, hoje a noite, novos Alunos oficiais receberão o Espadim Tiradentes, que simboliza o inicio da vida academica do futuro Oficial da Policia Militar, concluindo com o recebimento da Espada de Caxias após três anos no Curso de Formação de Oficias da APM, que representa o acesso ao oficialato da Corporação. São 109 jovens que passam a fazer parte do futuro da Policia Militar, com seus sonhos e juventude. O regozijo continua, com a promoção de 4 novos Coronéis e dezenas de outros oficiais superiores e intermediarios (tenente coronéis, majores e capitães) que serão designados pra diversos comandos, substituindo os que foram transferidos para a reserva remunerada, por terem completado seu tempo de serviço ativo ou àqueles que pelo tempo na função já cumpriram sua missão policial e serão designados para servirem em outras unidades. É um momento de alegria e expectativa para a corporação, que assiste seus oficiais galgarem novos postos, trazendo esperanças no surgimento de novas ideias, compromissos e ações, renovadas pelo sucesso de cada um promovido, que vê reconhecido seu trabalho nas missões exercidas. Vamos aguardar e torcer!

Colégio da PM forma 109 alunos

2011-10-24T23:37:00.000-02:00

Nao simpatizo com a proliferação de Colegio da Policia Militar dentro do estado da Bahia. È uma posição que vai de encontro a decisões governamental e do comando da Corporação, o que me faz , por questões disciplinares aceitar e me conformar. Fui aluno do CPM Dendezeiros, iniciando ali em 1964, meus primeiros passos na Policia Militar, onde tambei cursei o Curso Preparatorio de Alunos (CPA) que me levou a Academia da PM. Entendo por isso que devemos envidar todos os esforços na manuntenção daquele colegio, mantendo a sua tradição de iniciação militar, desenvolvimento dos principios da hierarquia e disciplina e principalmente a qualidade de ensino. Criar diversas unidades no interior, alem de arriscar perder aquelas caracteristicas originais, desvia nossa atenção da nossa missão maior que é a segurança publica.
Teremos essa semana a formatura da primeira turma do CPM Feira de Santana.

Postado por Reginaldo Tracajá

Os 109 estudantes do Colégio da Polícia Militar (CPM) Diva Portela que começaram a estudar na escola em 2005, desde a 5ª série do Ensino Fundamental, vão se formar no dia 9 de dezembro. A solenidade vai acontecer na área cívica do 1º Batalhão da Polícia Militar, às 8h. Esta é a primeira turma que o cursou todo o Ensino Fundamental e Ensino Médio na instituição.
O prefeito Tarcízio Pimenta foi escolhido o patrono da turma. “Fizemos esta escolha pela importância e trabalho do prefeito em nosso Município. Além disso, ele tem investido em nossas famílias e lutou pela implantação do CPM em Feira de Santana”, pontua a presidente da comissão da turma, Nadila Silva.
As estudantes se reuniram com o prefeito Tarcízio Pimenta na manhã desta segunda-feira (24), no Paço Municipal Maria Quitéria. Para Pimenta, é uma imensa satisfação ver o aspecto educacional tomando outro rumo. “Fui um dos que mais lutaram para trazer o Colégio da Polícia Militar para Feira de Santana”, destaca.
Na oportunidade, o major e diretor do CPM, Jáder Martins, destacou que nenhum outro gestor investiu tanto na segurança humana de Feira de Santana quanto o prefeito Tarcízio Pimenta. “Ele implantou o sistema de monitoramento, ofereceu melhores condições à Guarda Civil Municipal e disponibilizou viaturas para os distritos. Por tudo isso, somos muito gratos”, destaca o major.

Polícia Mineira cria Núcleo LGBTT

2011-10-21T18:10:00.000-02:00

Autor: Danillo Ferreira

A Polícia Civil de Minas Gerais deu um passo importante na observância aos crimes que possuem como fator determinante a orientação sexual das vítimas, ao que nos parece, sendo a primeira corporação policial brasileira a criar uma estrutura formal/institucional de atenção aos crimes contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Trata-se de uma medida louvável, que concede esforços a uma parcela de cidadãos e cidadãs que possuem mais dificuldade de acesso a direitos do que a sociedade mais ampla, sendo muitas vezes (e as estatísticas e manifestações cotidianas de ódio são conhecidas por todos) discriminados e negados enquanto sujeitos de cidadania.
Não se trata de sexualizar a polícia, como muitos que raciocinam homofobicamente dizem, confundindo o homossexualismo com compulsão sexual (segundo essas mentes férteis, os homossexuais querem que toda a sociedade se torne gay, e criar uma divisão policial do tipo, seria uma medida de institucionalizar o homossexualismo). O núcleo da polícia mineira, entretanto, serve-se ao mesmo objetivo das delegacias especializadas em crimes contra as mulheres, vítimas intensas do machismo agressivo. Saiba mais:

BELO HORIZONTE (19/10/11) – Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais poderão contar com uma proteção formal da Polícia Civil de Minas Gerais. Nesta quinta-feira (20), será inaugurado o Núcleo de Atendimento e Cidadania (NAC), que receberá denúncias de violência e discriminação contra pessoas que integram este segmento, conhecido pela sigla LGBT.
O NAC/LGBT funcionará na sede da Divisão Especializada de Crimes contra a Mulher, Idoso e Portador de Deficiência, de 8h às 18h30. O núcleo fará o primeiro atendimento, lavrando, quando for o caso, a ocorrência e encaminhando o procedimento a uma das unidades da Polícia Civil que fará a investigação.
Para a titular da Divisão, delegada Margaret de Freitas Assis Rocha, o núcleo permitirá fazer o acompanhamento da ocorrência policial relacionada à identidade de gênero e orientação sexual, desde a avaliação preliminar do fato; registro da motivação presumida do crime, com a correta orientação da vítima; registro e a requisição de exames necessários, além do encaminhamento do caso à unidade policial da área para apuração e, finalmente, consolidação dos resultados obtidos.
“O Núcleo é peça importante das políticas públicas de respeito e valorização da vida digna e sem qualquer distinção, inclusive, em relação à identidade de gênero e orientação sexual”, ressalta a delegada.

Parabéns à polícia mineira, que deve ampliar a ação e quem sabe colher os frutos de seu progressismo com a redução de crimes contra a população LGBTT. Um exemplo a ser seguido.

E agora José??? Agora que a luz apagou!!!!!!!!!!

2011-10-18T22:53:00.000-02:00

Publico abaixo uma carta do grupo de sargentos da PMDF. Considero um pouco radical, quando rebate frontalmente as medidas sugeridas pelo poder judiciário para proteger os magistrados , que na sua labuta diária se ver em frente de marginais e corruptos perigossissimos e têm que sentencia-los a perda da liberdade. Por outro lado revela também o cotidiano dos policiais que sofrem o mesmo perigo e ameaças e morrem diariamente pelo Brasil e são rapidamente esquecidos pelo poder publico e órgãos defensores dos direitos humanos.

Para meditar:

Caso da Juíza - Grupo Sargentos PMDF

Senhores e Senhoras,

Solidarizo-me com todos vocês e com todas as afirmações feitas nesta mensagem. Quando a casa que é furtada ou invadida é a do vizinho, normalmente fingimos que sentimos muito, mas quando é a nossa, aí a coisa muda de figura. É o caso dos nossos nobres Magistrados. Assisti semana passada, o programa Mais Você? da Ana Maria Braga, no qual a apresentadora entrevistou um jurista e um promotor sobre a nova lei do flagrante e, segundo eles, poucos serão os crimes em que o praticante será preso. Fiquei, como cidadão, indignado com esta lei. Percebe-se um grito de revolta na garganta da sociedade. O povo brasileiro deveria se mobilizar e cobrar do Congresso a alteração desta lei, cujo teor é uma afronta aos direitos fundamentais do cidadão.

Boa observação!

***************

Agora os Juízes querem segurança:

O assassinato da juíza Patrícia Acioli trouxe a tona um tema bastante interessante:

Os juízes estão querendo segurança particular.

Queremos apenas lembrar aos magistrados que:

- Mais da metade dos crimes de morte que acontecem hoje no país, são proferidos por pessoas já condenadas e soltas por esses mesmos juízes que agora querem "seguranças contra os bandidos".

- Nenhuma viatura da polícia militar (que combate o crime todos os dias) é blindada, então porque os carros dos juízes deveriam ser? (ainda por cima pagos com o dinheiro da população) Se o juiz quiser um carro blindado, que ele saiba que ele ganha suficientemente bem para blindar seu carro particular.

- Querem detector de metais nas portas dos tribunais - Na hora de fazer um teste de bafômetro, o motorista que está colocando a vida de várias pessoas em risco por dirigir embriagado, não é obrigado a produzir prova contra si, mas será que vão deixar ele entrar no tribunal se ele se recusar a passar pelo detector de metais alegando esse mesmo direito?

- Querem que os criminosos da juíza sejam presos - além de soltarem a maioria dos criminosos presos, os processos ainda são lentos e se arrastam no judiciário então será que eles têm moral para pedir que a polícia execute seu trabalho a contento se eles mesmos não executam os deles?

- Querem aplicar a justiça para os matadores da juíza. - Se forem policiais, que tal aposentá-los com vencimentos integrais? (Essa é a pena mais proferida por juízes corruptos e que são pegos infringindo as leis) então, será que serão usados os mesmos critérios?

Repassem

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Grupo SARGENTOS PMDF
Profissionais esclarecidos,
Instituição fortalecida!

“Abraham Lincoln tornou todos os homens livres, mas Samuel Colt os tornou iguais”

Policia Militar: Atividade Meio X Atividade Fim.

2011-10-06T00:45:00.000-03:00

A Policia Militar vêm diuturnamente tomando medidas visando aumentar seu efetivo empregado na atividade fim, através de criação e gratificação (CET) para estes e cobrança de cumprimento de carga horária de 40 horas, previstas na Lei da GAP, para os burocratas. Essas medidas causam rebuliço na tropa já que inegavelmente a existência de pessoal administrativo é de vital importância para a efetivação de ações que permitem o deslocamento, de pessoal, de viaturas, aquisição de armas, combustíveis, fardamentos, comunicações entre outras. O que se precisa é diminuir a "gordura" convencendo aqueles que gostam de estar "cercados" de servidores, dessa necessidade, mas reconhecer e incentivar também esses valorosos policiais empregados na atividade meio..È preciso ter coragem para diminuir o excesso ou emprego desnecessário de PM, nas Assistências Militares, Ministério Publico, Assembleia Legislativa, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Secretaria da Fazenda, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Detran, onde atuam como seguranças, garçons, motoristas, mensageiros em total desvio de função, recebendo para isto polpudas gratificações pagas pelo próprio Estado em detrimento dos que arriscam suas vidas no serviço policial diario. Assim acabaremos com as "ilhas" de salários que atraem cada vez mais policiais militares para estas funções.
O Blog Abordagem Policial comenta esse assunto.Leia

Policiais femininas querem igualdade de direitos

2011-10-04T12:25:00.000-03:00

Fotos: Paula Fróes

Secretária Vera Lúcia Barbosa
Lembrando os feitos da militante Maria Felipa, mulher negra e marisqueira de Itaparica, na luta pela Independência da Bahia, a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Vera Lúcia Barbosa, abriu ontem (30) a Conferência Temática de Mulheres Policiais Militares, em Salvador. Quase duzentas integrantes da corporação debaterão, até o final da tarde, propostas voltadas ao segmento, em áreas como saúde, educação, autonomia e prevenção à violência.

A secretária destacou a grandeza das policiais militares, defendendo maior reconhecimento às mesmas, e criticando “a histórica e desigual divisão de salário” entre homens e mulheres na sociedade. Para a Tenente Faneli, há oito anos atuando na PM, as discussões são importantes e já representam um certo grau de “valorização da atuação policial das mulheres”. Os debates antecedem a conferência estadual que acontece mês que vem, também na capital.
Primeira mulher eleita senadora pela Bahia, Lídice da Mata reforçou a necessidade de enfrentar a desigualdade de gênero. “Não reivindicamos ser iguais ao homem. Mas queremos igualdade de oportunidade”, disparou.

Eram os deuses magistrados?

2011-10-02T08:10:00.000-03:00

Por

Antonio Jorge Ferreira Melo

– 29 de setembro de 2011 Colocado em: Com a palavra...

Quem, nos meios jurídicos, ainda não ouviu a assertiva de que os juízes pensam que são deuses e os desembargadores têm certeza? Pois bem, até pouco tempo, antes da providencial criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tal afirmativa era, de certa forma, a pura expressão da verdade, pois, os membros do Poder Judiciário sempre foram onipotentes.
Nesta onipotência, entre outras garantias, os magistrados só podiam ser fiscalizados e julgados pelos próprios membros da instituição. E isto é compreensível, pois deuses não precisam prestar contas a ninguém, pois, afinal, são deuses.
Nessa lógica, o CNJ, criado para fazer o controle e garantir a transparência do trabalho dos magistrados, recentemente teve sua competência contestada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Alega a representação sindical dos magistrados que apenas as corregedorias dos tribunais estaduais deveriam estar à frente de casos de censura e de advertência e que punições, como aposentadorias compulsórias, disponibilidade e remoção, deveriam ser regulamentadas por uma lei e não por resolução do CNJ.
Sim, há muitos juízes e desembargadores que se julgam deuses, mas, felizmente, discordando dessa velha história de que há duas espécies de magistrados: os que pensam que são deuses e os que têm certeza, há os que ainda têm dúvidas e os que sabem que são humanos e, como tais, falíveis.
Dentre estes últimos, está uma baiana, a ministra Eliana Calmon, que, em entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), criticando a posição da AMB, afirmou: “Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.
Sempre temos argumentos para os dois lados de uma questão judicial. Mas, antes mesmo do mérito da questão levantada pela AMB ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as declarações da ministra sobre “bandidos que estão escondidos atrás da toga”, desencadearam uma crise sem precedentes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde, segundo o jornal “O Estado de São Paulo”, o recurso da AMB tem o endosso velado de seus membros que são juízes de carreira.
“Data maxima venia”, as declarações da ministra, ao contrário do que entenderam seus colegas do CNJ e as lideranças da magistratura, não ofendem a honra dos juízes brasileiros, mas, pelo contrário, expõem, com crueza e sinceridade, a existência de uma minoria que compromete a autoridade de milhares de magistrados que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade, mesmo com o sacrifício da própria vida.
A afirmação da ministra parece-me ser óbvia, mas, não raro, o óbvio é esquecido. Pois, não é lógico pensar-se que, em um país onde a corrupção é endêmica, apenas o Poder Judiciário fosse composto por profissionais íntegros, abnegados e imparciais, verdadeiros bastiões da ética e da moralidade públicas.
Prefiro fazer eco às palavras da ministra e aos comentários que milhões de brasileiros fazem pelas ruas e praças deste país e, parodiando Voltaire, perguntar: por que, em um país onde não falta o que chorar quanto ao lado físico moral das coisas, apenas com relação à Senhora Justiça não haveria o que lamentar?
É falacioso objetar que a fiscalização externa da ação dos magistrados importaria na perda de sua independência de julgamento e do seu poder disciplinar interno, mas a atuação do CNJ, criado que foi pela Emenda Constitucional nº 45 como uma resposta à crise da Justiça, parece incomodar muita gente e não tenho dúvidas de que a retirada das suas atuais prerrogativas promoverá um grande retrocesso institucional.
Por fim: saudações a quem tem coragem! Agradeço à ministra Eliana Calmon por ter ousado dizer ao Estado brasileiro o que o Poder Judiciário precisava ouvir, pois como nos diz Gabriel, O Pensador, nos versos da canção intitulada Nunca Serão: “A injustiça é cega e a justiça enxerga bem, mas só quando convém”

STF .Um poder de costas para o país

2011-10-01T08:49:00.001-03:00

A segurança Publica està precisando de exemplos, não de brigas intestina. Seus gestores têm que se preocupar com as ações eficientes, más tambem com o exemplo, retidão, coerencia e sobretudo, honestidade de carater. O que vimos no Rio de Janeiro é mais um capitulo que enlameia as corporações. O assassinato da Juiza Patricia Acioli, mostra claramente a existencia de uma "banda podre" que enriquece, em coluio com o trafico de drogas, proteção a quadrilhas e outros crimes. Precisamo urgentemete de uma corregedoria forte, agil e eficaz, que atue sem corporativismo e pirotecnia, más com pessoal treinado, compromissado com o Bem e que conheçam as corporações. Nao se pode ter no seu quadro, individuos que assumem cargos , fazem especializações, "aprendem" a conhecer as instituições e as abandonam por qualquer conveniencia ou deslize politico.
Por outro lado, temos que ter tambem, uma justiça forte, que coiba, puna exemplarmente àqueles que denigrem os orgãos de defesa social, e por isso têm que dar o exemplo. A declaração da Desembargadora Eliana Calmon, é mais um alerta para as transformações que devem ser feitas nos órgãos correicionais, na segurança publica e na propria justiça brasileira.
Leia o texto sobre uma opinião da atuação do STF.

Ter, 27 de Setembro de 2011.
05:46:00.

O GLOBO | OPINIÃO
JUDICIÁRIO | SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Um poder de costas para o país

MARCO ANTONIO VILLA

Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém, de acordo com o relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010, tudo vai muito bem. Nas 80 páginas — parte delas em branco — recheadas de fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de eficiência, presteza e defesa da cidadania. Neste terreno de enganos, ficamos sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando encaminhamento) recebeu “pela excelência dos serviços prestados” o certificado ISO 9001. E há até informações futebolísticas: o relatório informa que o ministro Marco Aurélio é flamenguista.

A leitura do documento é chocante. Descreve até uma diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aos Estados Unidos. Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram “uma proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano.” Custosas, muito custosas, estas trocas de opiniões. Pena que a diplomacia judiciária não é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo. Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente, foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da instituição. Nada.

Silêncio absoluto. Por que? E a triste ironia: a juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil. Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do Judiciário. Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanas defendendo — como um líder sindical de toga — o abusivo aumento salarial para o Judiciário Federal. Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as despesas em R$ 8,3 bilhões. A proposta do aumento salarial é um escárnio.

É um prêmio à paralisia do STF, onde processos chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão. A lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários. De acordo com os dados disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados. Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal com 11 juízes. Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários. Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro.

Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase 3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade? Causa estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O leitor não se enganou: são 435. Nem na Casa Branca tem tanto segurança. Será que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes abuso é que não falta naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em 2010, R$ 16 milhões.

O orçamento total do STF foi de R$ 518 milhões, dos quais R$ 315 milhões somente para o pagamento de salários. Falando em relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar Peluso. No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre Pedro Bloch. O motivo foi uma entrevista para a revista “Manchete”. O maior teatrólogo brasileiro ironizou o colega: “Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o próprio Pedro Bloch.”

Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros aparecem em uma ou duas fotos. Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de uma frase (irônica?) destacando que o “a experiência do Judiciário brasileiro tem importância mundial”. No relatório já citado, o ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a importância das atividades do tribunal.

E concluiu, numa linguagem confusa, que “a sociedade confia na Corte Suprema de seu País. Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente”. Se Bussunda estivesse vivo poderia retrucar com aquele bordão inesquecível: “Fala sério, ministro!” As mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia brasileira. Se os três Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento.

É lento e caro. Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade. Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão.

MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos.

Ex Cmt Geral da PMRJ:"Eu tinha de pedir para sair. O fracasso é meu"

2011-09-30T15:27:00.003-03:00

As Vezes temos que desistir de uma batalha para vencer uma guerra. A dignidade não tem preço. O Cel PM Mario Sergio, foi um verdadeiro Comandante.

O ex-comandante geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro fala do quarto do hospital a ÉPOCA

RUTH DE AQUINO

Examinado por dois médicos, convalescendo de uma cirurgia de próstata no quarto do Hospital Central da PM, ainda em dores, mas feliz porque a biópsia acabara de dar resultado negativo, o coronel Mário Sérgio Duarte, 53 anos, conversou com Ruth de Aquino, de ÉPOCA, sobre os motivos que o levaram a deixar o comando-geral da PM na noite de quarta-feira (28), e falou também sobre os desafios enfrentados nas Unidades de Polícia Pacificadora (as UPPs) e na Segurança nos últimos meses.
“Estou triste por interromper um trabalho na primeira Secretaria de Segurança do Estado do Rio que aposta na vida e não gratifica a morte. Mas feliz por ter feito o que me cabia. Todo servidor precisa ter responsabilidade. Se os louros do sucesso podem ser divididos, os fracassos são do gestor e fui eu quem tirou o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira da área administrativa e apostou nele para comandar o 7º Batalhão de São Gonçalo.”
Cláudio Luiz é acusado de ser o mentor do assassinato da juíza Patrícia Acioli, no dia 11 de agosto.
Ex-comandante do Bope, Mário Sérgio – que estava no comando geral da PM desde 8 de julho de 2009 – disse que agora vai concluir o curso superior de Filosofia e cuidar de seus seis filhos, entre eles “um casalzinho de gêmeos de oito meses”, do segundo casamento, “um presente de Deus”.

Mário Sérgio Duarte, ex comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro (Foto: Fabiano Rocha / Arquivo/Agência O Globo)

ÉPOCA – Sua saída do comando geral da PM era absolutamente necessária?Mário Sérgio Duarte – Sim, com certeza. Era um imperativo categórico moral. Sabe por quê? Porque a escolha do coronel Cláudio, que eu tirei de um cargo administrativo no Hospital de Niterói para colocar no comando do Batalhão de São Gonçalo, foi responsabilidade minha. Fui eu que o tirei da área interna para a área operacional em outubro do ano passado. Era a minha terceira tentativa de reduzir os índices de violência da região, que só aumentavam. O batalhão comandado por ele reduziu tanto o índice de homicídios e roubos que, por ironia do destino, foi um dos batalhões premiados pelo governo do Estado com bônus, em cerimônia há cerca de duas semanas.
ÉPOCA – O senhor acha que o gestor direto de um suspeito de assassinato deveria seguir sempre seu exemplo?
Duarte – Eu não quero ser exemplo de nada nem quero bancar o modelo máximo da moralidade. Mas, se o coronel Cláudio é acusado de um crime bárbaro, de mandar matar uma pessoa sem nenhuma possibilidade de se defender, aí a minha responsabilidade é a primeira a ser apresentada. Todos podemos dividir os louros dos acertos. Mas os erros são de quem comanda. O brasileiro está meio cansado de a responsabilidade ser sempre jogada no outro, em quem está abaixo. Quem está em cima nunca sabe de nada, não viu, desconhece tudo. Quem tem poder de decisão não pode se omitir. No meu cargo, eu escolhia os comandantes. Os fracassos são do gestor.
ÉPOCA – Sua exoneração não expõe ainda mais a falta de confiança na PM como corporação?
Duarte – Acho que é o inverso. Por mais que as polícias sejam criticadas, é justamente na polícia onde os responsáveis perdem as funções, são expulsos. Se você fizer um inventário em todos os Poderes, verá que nos outros há crimes, fatos vergonhosos, violações de protocolos, e quem está na chefia dificilmente é responsabilizado. Na PM, a gente expulsa, a gente tira do comando, pede para sair da função. Mas eu espero sinceramente só ser modelo para os meus seis filhos. Que sempre me ouviram dizer: ‘A semeadura é livre mas a colheita é obrigatória’. Não posso permitir que alguém duvide da política de segurança pública do Rio. Porque até hoje nunca tivemos no Estado do Rio uma política tão clara, de desconstrução do ódio, uma política que não valoriza a morte. Antigamente, oficiais trabalhavam num ambiente cultural que dizia ‘mate que vou te dar uma premiação, mate que você terá uma gratificação faroeste’. O derramamento de sangue era um valor. Eu vou aos batalhões, aliás, eu ia aos batalhões, para pedir: valorizem a vida porque quero que vocês voltem para casa e suas famílias.
ÉPOCA – Se o senhor não pedisse, acha que seria exonerado?
Duarte – Se eu não saísse, haveria uma dúvida sobre a lisura de nossos propósitos. Eu não poderia deixar dúvida sobre a competência da cúpula da Segurança.
ÉPOCA – O senhor era amigo pessoal do tenente-coronel Cláudio Luiz?
Duarte – Eu o conheço há 20 anos, fizemos o mesmo curso de operações especiais, e trabalhamos juntos no Bope. Não conheço os filhos dele, a esposa, não saíamos juntos. Essas são as relações internas de oficiais superiores, todo mundo se conhece. Também escolhi outros homens que tive de mudar ao longo do percurso, porque não cumpriram suas metas, ou porque deixaram dúvidas sobre suas intenções, ou porque gostavam de se exibir, fui tirando aqui e acolá.
ÉPOCA – Não foi arriscado nomear o coronel Cláudio para o Batalhão de São Gonçalo, se ele já tinha um problema com a juíza Patrícia Acioli?
Duarte – Eu não sabia disso quando eu o coloquei ali. Os dois tinham tido um problema no Maracanã há 20 anos. Ele prendeu a então defensora pública, e a teria levado à delegacia, ela entrou com um processo contra ele. Mas sou de opinião que coisas do passado devem ser resolvidas na concórdia, na conciliação. Vários oficiais premiados no passado por uma política errada das lideranças foram chamados para uma nova construção e um novo momento. Vou te dar um exemplo: hoje temos na Colômbia um processo que envolve a entrega das armas pelas forças que se viram envolvidas em confronto, por ideologia ou apenas crime. Quem se desmobiliza, se entrega, devolve suas armas, paga uma parcela de seus erros em troca da inserção social. O mesmo se pode dizer de traficantes. Se eu sou favorável à criação de uma legislação, uma iniciativa capitaneada pelo poder público, para reintegrar traficantes arrependidos à sociedade, por que não fazer o mesmo com a corporação, em vez de tratar um oficial que já cometeu abusos como um leproso institucional? Se a política do confronto pelo confronto empurrou tanta gente para seus estereótipos, é hora de atrair quem quer trabalhar para o bem comum. Claro, temos que ser prudentes como as serpentes e, se errarmos, temos de pedir para sair.
ÉPOCA – Dias depois do assassinato da juíza, o tenente-coronel Cláudio Luiz foi transferido para outro batalhão. Por quê? Não pesava nenhuma suspeita contra ele?
Duarte – No passado do coronel Cláudio, há processos nos quais ele foi absolvido. Na morte da juíza, ninguém suspeitava dele, até porque seu desempenho no comando do batalhão era considerado bom. O que eu fiz após a morte da juíza foi cumprir uma ação de rotina, mexi em 22 batalhões, é algo previsto a cada nove meses. Eu soube pela televisão da acusação a ele esta semana. Mandei imediatamente localizá-lo e conduzi-lo preso pelo batalhão de choque, mas ele mesmo se apresentou. Não temos sido nada condescendentes com desvios de conduta muito menores, quanto mais homicídio. Se eu ficasse no comando, a gente ia expulsar mais de 250 só neste ano de 2011.
ÉPOCA – O senhor acha que o tenente-coronel Cláudio Luiz é inocente, como alega?
Duarte – A posição do líder não pode ser a posição do advogado. O comandante não pode ficar assumindo posição de advogado de defesa ou promotor. Nós temos de facilitar as investigações. O meu papel não é fazer julgamento, análise ou defesa. E, se está sendo preso, é porque existem provas contra ele. Mas, mesmo que não se comprove na Justiça sua culpa no homicídio, vou estar tranquilo com a minha consciência. Perdi minha função e o único prejudicado com isso fui eu. O que eu não posso é levar prejuízo para a população ou para a Secretaria de Segurança ou para o capitão da nau, Mariano Beltrame.
ÉPOCA – Como o senhor se sente neste momento?
Duarte – Primeiro eu estou me sentindo como quem fez aquilo que lhe cabia ao pedir exoneração. Se a gente quer construir um serviço público melhor, um país melhor, a palavra que não pode nos abandonar, seja o servidor de que nível for, de que poder for, é responsabilidade. Eu me sinto feliz por ter participado de um processo que inaugurou uma nova filosofia na segurança, por ter se dado conta da gravidade da violência no Rio. Antigos governantes se dividiam em dois grupos. Ou eram os que atribuíam toda a violência a questões sociais, e aí citavam Marx e as lutas de classe para dizer que o bandido não passava de uma vítima da exploração capitalista. Esse grupo queria que tivéssemos uma segurança pública nos moldes de Londres. Ou eram os governantes que achavam que com o fuzil na mão e a disposição de luta, na base da guerra e da morte, matariam os bandidos e resolveriam a segurança. Nem lá nem cá. Conflito não se resolve assim.
ÉPOCA – A Segurança do Rio tem encarado recentemente alguns desafios sérios. Grupos de extermínio na PM, corrupção entre policiais pacificadores das UPPs, recém-formados, e a execução de uma juíza no estilo das máfias. O senhor acredita que possa ser uma ação organizada para desestabilizar o secretário Beltrame e o Estado?
Duarte – Nós sempre trabalhamos com a hipótese de que a UPP é um processo que vai ganhar consolidação com o tempo. O primeiro benefício está claro: a redução da letalidade, a libertação da população do jugo das leis cruéis do tráfico e das milícias. Quando a UPP foi idealizada, pensou-se em fases. A última fase é de monitoramento. Quantos homens, que tipo de equipamentos, análise das condutas morais dos policiais. Não dá para analisar a ação do policial em campo apenas por meio de abstrações e teorias. Esses são os desafios do mundo sensível. A gente fica achando que pode ter um policial com um comportamento apolíneo num mundo dionisíaco (uma referência ao deus Apolo, da harmonia, da luz e do sol; e ao deus Dionísio, das festas, do vinho e do prazer). Ele passa o tempo todo por tentações. É o dono do estabelecimento comercial que promete dar um franguinho no fim do dia, é o traficante que promete um ganho material.
ÉPOCA – Como evitar que policiais se corrompam, já que o tráfico continua ativo embora sem o controle do território?
Duarte – A grande maioria dos policiais está vacinada porque sabe que representa uma nova ordem uniformizada e barbeada, do bem, de proximidade com a população. E há a gratificação de R$ 500.
ÉPOCA – O que são R$ 500 diante das gratificações do tráfico, que paga dezenas de milhares de reais a quem cala e consente? A legalização de algumas drogas poderia, a seu ver, diminuir o poder corruptor do tráfico?
Duarte – Não sou favorável a legalização de drogas. Porque as drogas ilícitas estão represadas pelo dique da lei. As drogas que mais matam no mundo são o álcool, o tabaco, matam por acidentes, cirrose. Essas correm soltas sem o dique da legalidade. Receio que a sociedade passe a ter muito mais problemas de saúde. A compulsão da droga também incita o crime. O viciado acaba por dilapidar o patrimônio da família. A legalização poderia reduzir a corrupção nas comunidades, mas sempre aparecerá uma droga mais nociva e perigosa que será traficada. De qualquer modo, acredito que a sociedade deva discutir a legalização, para que se chegue a um consenso, especialmente no que se refere a drogas mais leves como a maconha.
ÉPOCA – O que o senhor pretende fazer agora?
Duarte – Acabar meu curso de Filosofia na UFRJ e cuidar dos meus filhos. E como eu acredito em questões metafísicas, acho que Deus me indicará depois o caminho.

Segurança/ 15 câmeras da Seprev sendo testadas

2011-09-30T01:00:00.000-03:00

Uma cooperação tecnica entre a Policia Militar e a Prefeitura de Feira de Santana está propiciando a instalação de uma Central de Videomonitoramento na cidade. A iniciativa da administração municipal em trazer tecnologia de ponta e unificar as ações da Policia Civil, Guarda Municipal, Bombeiros, Samur, SMTT entre outros orgãos de defesa social em uma unica central, permitirá uma maior ação das unidades policiaise consequentemente maior eficiencia no policiamento e maior segurança para a população.

As 15 câmeras que integram a Central de Monitoramento da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev) já estão sendo testadas. Os equipamentos foram instalados nas principais vias do centro da cidade. Na manhã desta segunda-feira (26), a estrutura foi visitada pelo prefeito Tarcízio Pimenta e pelo comandante da 64ª Companhia Independente, major Amon Pereira Gomes.
Durante o encontro foram discutidas questões técnicas da operacionalização. Conforme o secretário municipal de Prevenção à Violência, Mizael Freitas, as câmeras serão operadas por seis prepostos em cada turno – seis da Polícia Militar e dois da Guarda Civil Municipal. A Central de Monitoramento também integrará as demais esferas da Segurança Pública no município, como Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros e SAMU.
Na sala da Central de Monitoramento foram implantados 12 monitores de 42 polegadas e um monitor de 55 polegadas. Para dar suporte ao sistema, o equipamento conta com um provedor independente, considerado um dos melhores do país. “É um equipamento que não deixa nada a dever ao que encontramos nas grandes metrópoles”, aponta Tarcízio.
Para o comandante da 64ª Companhia, major Amon Pereira, o sistema facilitará bastante a ação da polícia no centro da cidade. “Todos os principais pontos serão monitorados durante 24 horas e os policiais farão o contato simultâneo via rádio. É um significativo avanço para Feira de Santana”, considera o comandante.

Postado por Reginaldo Tracajá às 16:07

Bases do Nordeste de Amaralina serão inauguradas nesta terça

2011-09-26T23:29:00.000-03:00

Bahia Noticias:

Governador Jaques Wagner participa de solenidade

As três Bases Comunitárias de Segurança do Nordeste de Amaralina, em Salvador, serão inauguradas nesta terça-feira (26) em solenidade no Centro Social Urbano (CSU) do bairro. A cerimônia acontece as 8h30 e contará com a presença do governador Jaques Wagner (PT), do secretário estadual da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, e do comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Alfredo Braga de Castro. As unidades atenderão a cerca de 120 mil moradores da região. Para o seu funcionamento, o efetivo será de 360 policiais militares treinados em policiamento comunitário e 16 viaturas, além de 25 câmaras instaladas em pontos estratégicos para fazer o monitoramento da região, com uma central de monitoramento.

Indenizações por erros em ações da PF dão prejuízo à União

2011-09-17T23:50:00.000-03:00

A União começou a pagar a conta pelos erros ou excessos cometidos pela Polícia Federal em suas ações, informa reportagem de Aguirre Talento, publicada na Folha deste domingo .
Desde 2007, o governo federal foi condenado a pagar pelo menos R$ 1,6 milhão em indenizações por danos morais ou materiais a pessoas que foram presas por engano, ilegalmente ou que foram submetidas a exposição midiática excessiva.

Juan Barbosa/Folhapress

Maria Heloísa de Oliveira, que passou 51 dias presa

A Folha encontrou em arquivos da Justiça Federal e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) 28 processos nos quais a União foi condenada, em primeira e segunda instâncias, a pagar por deslizes da Polícia Federal.
Pessoas presas por engano argumentam que sofrem até hoje danos psicológicos e constrangimentos em função dos erros da polícia. Elas reclamam da demora para o pagamento das indenizações e dizem que o valor é baixo diante dos momentos que tiveram que enfrentar.
A PF e a AGU (Advocacia-Geral da União) consideram "irrisório" o total de processos por danos morais e materiais se considerados os 16 mil presos desde 2004. Em nota, a PF disse que toda operação sofre "triplo controle: do Judiciário, do Ministério Público e dos superiores hierárquicos".
A Associação de Delegados da PF declarou que falta uma base de dados confiável sobre mandados de prisão. "Os erros são culpa de um sistema de troca de informações caótico."

Nota da Força Invicta sobre matéria publicada no Correio da Bahia

2011-09-17T23:35:00.000-03:00

Qui, 08 de Setembro de 2011 19:49

Com relação à matéria publicada na edição do dia 08 do corrente mês, sob o título “Polícia boa será premiada com 14º salário em 2012”, A Associação dos Oficiais da Polícia Militar, apesar de concordar com a assertiva atribuída ao Exmº Sr Cel PM Castro, Comandante Geral da PMBA, de que a valorização do homem não parte somente com o dinheiro, evidencia que o profissional de segurança pública precisa ter uma remuneração digna para desempenhar as sua atividades com um maior comprometimento e não apenas uma promessa de uma premiação para se atingir metas estabelecidas pela SSP como se a redução dos índices criminais estivesse apenas ligada ao esforço do contigente policial que, por sinal, já está no limite do ser humano.
Aliado a isso, precisamos que o atual Governo da Bahia, que chegou ao poder com o apoio maciço dos servidores públicos, inclusive dos militares estaduais, demonstre - ainda em 2011 – a tão falada valorização para com a nossa classe que, diuturnamente, trabalha em prol da sociedade baiana, com o risco da sua própria vida.
Então perguntamos ao nosso Exmº Governador do Estado:
1)   Por que não se remunera os servidores policiais militares do Brasil sob a forma de subsídio, fixado em parcela única, conforme previsão do artigo 144, parágrafo 9º, c/c o artigo 39, § 4º, ambos da Constituição Federal?
2)   Por que, enquanto mantém esta política salarial contrária à norma constitucional, não regulamenta e manda pagar a Gratificação de Atividade Policial IV e V, previstas na Lei nº 7.145 de 19 de agosto de 1997, ou seja, há exatamente 14 anos atrás, e que a todo reajuste na data base da categoria divulga os valores como se os policiais militares estivessem percebendo as referidas gratificações?
3)   Por que não autoriza o pagamento dos processos de policiais militares que pleiteiam a diferença pecuniária da GAP III, apesar da própria PGE já ter se pronunciado favoravelmente sobre a matéria, através do parecer nº PEA-PP-212/2002;
4)   Por que não paga a URV aos servidores do poder executivo, direito já reconhecido por inúmeras ações judiciais e já pago aos servidores dos poderes judiciários e legislativo?
5)   Por que não declara apoio à PEC 300/446 para sua aprovação, já que há previsão da formação de um Fundo Nacional para custear a complementação salarial do trabalhador policial?

Salvador, 8 de setembro de 2011.

Edmilson Tavares Santos – Ten Cel PM

Presidente

De quem é a culpa?

2011-09-13T01:52:00.000-03:00

Esta fazendo um mês que o Gen Lessa publicou uma carta dirigida ao Ex Ministro da defesa Nelson Jobim. Nela, lamenta a interferência de pessoa estranha as Forças armadas, que por não ter formação em uma Academia Militar, onde é moldada uma personalidade de um futuro General de Exercito, que ali chega, não menos que após 30 anos de serviço, talhado com espírito de um verdadeiro soldado. O uniforme, galões e insígnias, representam o poder, a formação , a hierarquia, mas o simples uso não transforma a pessoa em um verdadeiro soldado. A interferência pura e simples, por delegação de um decreto qualquer, não permite que a tradição, a hierarquia e o respeito aos símbolos e aos pares sejam desreipetados ou atropelados por detentores de poder efémero. Muito verdadeiro e nos leva a meditação.

CARTA AO SENHOR JOBIM

Luiz Gonzaga Schroeder Lessa
12 de agosto de 2011
Como era natural, o senhor se foi, sem traumas, sem solavancos, subs-tituído quase que por telefone, não durando mais do que cinco minutos o seu despacho de despedida com a presidente, que, de forma providencial, já tinha até o seu substituto definido. Surpreso? Nem tanto.
Substituição aceita com a maior naturalidade, pois ela é parte da rotina militar.
O senhor talvez esperasse adesões e simpatias que não ocorreram, pri-meiro, pela disciplina castrense e, depois, pelo desgaste acumulado ao longo dos seus trágicos 4 anos de investidura no cargo de ministro da defesa. E como um dia é da caça e outro do caçador, o senhor foi expelido do cargo de forma vergonhosa, ácida, quase sem consideração a sua pessoa, repetindo os atos que tantas vezes praticou com exemplares militares que tiveram, por dever de ofí-cio, a desventura de servir no seu ministério (veja que omiti a palavra comando, porque o senhor nunca os comandou).
O desabafo à revista Piauí, gota d’água para a sua saída, retrata com fidelidade e até mesmo estupefação o seu ego avassalador, que julgava estar acima de tudo e de todos, a prepotência, a arrogância e a afetada intimidade com os seus colaboradores no trato dos assuntos funcionais, o desconhecimento dos preceitos da ética e do comportamento militar, a psicótica necessidade de se fantasiar de militar, envergando uniformes que não lhe cabiam não apenas por seu tamanho desproporcional, mas, também, pela carência de virtudes básicas, como se um oficial-general se fizesse unicamente pelos uniformes, galões e insígnias que usa, esquecendo que a sua verdadeira autoridade emana dos longos anos de serviços prestados à Nação e da consideração e do respeito que nutre pelos seus camaradas. O senhor, de fato, nunca a entendeu e nunca foi compreendido e aceito pela tropa, por faltar-lhe um agregador essencial – a alma de Soldado.
Sua trajetória no Ministério da Defesa foi a mais retumbante desmisti-ficação daquilo que prometeu realizar.
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Infelizmente, as Forças Armadas ficaram piores, ainda mais enfraque-cidas. Suas promessas de reaparelhamento e modernização não se realizaram. Continuam despreparadas para cumprir as suas missões e, na realidade, são forças desarmadas, só empregadas no cumprimento de missões policiais, muito aquém das suas responsabilidades constitucionais.
A Marinha poderá até apresentar um saldo positivo no seu programa de submarinos, mas a força de superfície está acabada, necessitando de urgente renovação, que não veio. A Aeronáutica prossegue sonhando com os moder-nos caças com que lhe acenaram, programa que desafia a paciência e aguarda por mais de 10 anos. O Exército parece ser o que se encontra em pior situação no tocante ao seu equipamento e armamento, na quase totalidade com mais de 50 anos de uso. Nem mesmo o seu armamento básico, o fuzil, teve substituto à altura. Evolução tecnológica, praticamente, nenhuma. O crônico problema sala-rial que, por anos, atormenta e inferioriza os militares que são tratados quase como párias, não teve uma programação que pretendesse amenizá-lo. A Comis-são da Verdade, em face da sua dúbia atitude, é obra inconclusa, que tende a se agravar como perigoso fator desagregador da unidade nacional
O que fez o senhor ao longo desses quatro últimos anos para reverter essa situação, Sr Jobim. Nada! Só palavrório, discursos vazios, promessas que não se cumpriram, enganações e mais enganações. Mas sempre teve a paciên-cia, a lealdade e a fidelidade dos Comandantes de Força.
A Estratégia Nacional de Defesa é o maior embuste que tenta vender. Megalômana, sem prazos e recursos financeiros delimitados por específicos programas governamentais, é um documento político para ser usado ou des-cartado ao sabor das circunstâncias, como atualmente ocorre, quando é vítima dos severos cortes orçamentários impostos às Forças Armadas, que inviabili-zam os seus sonhos de modernização. Mal sobram recursos necessários para a sua vida vegetativa.
O caos aéreo que prometeu reverter com a modernização da infraestru-tura aeroportuária só fez crescer e ameaça ficar fora de controle.
Você (como gosta de chamar os seus oficiais-generais) foi um embuste, Jobim.
Por tudo de mal que fez à Nação, enganando-a sobre o real estado das Forças Armadas, já vai tarde. Vamos ficar livres das suas baboseiras, das suas palavras ao vento, das suas falácias, das suas pretensões de efetivamente
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comandar as Forças Armadas, mesmo que para isso tivesse que usurpar os limites constitucionais.
Você parte amargando a compreensão de que nada mais foi do que um funcionário ad nutum, como todos os demais, demitido por extrapolar os limi-tes das suas atribuições. A contragosto, é forçado a admitir que o verdadeiro comandante das Forças Armadas é a Presidente Dilma que, sem cerimônia, não tem delegado essa honrosa missão exercendo-a, por direito e de fato, na plenitude da sua competência.
personalidade que a história saberá julgar.
Como no Brasil tudo o que está ruim pode ficar ainda pior, vamos ter que aturar o embaixador Amorim, que por longos 8 anos deslustrou o Itama-raty e comprometeu a nossa tradicional e competente diplomacia. Sem afini-dade com as Forças, alheio aos seus problemas e necessidades mais premen-tes, com notória orientação esquerdista, só o tempo dirá se a sua indicação valeu a pena.
No fundo, creio mesmo que só ao Senhor dos Exércitos caberá cuidar das nossas Forças Armadas.
1) O autor é General-de-Exército, Ex-Presidente do Clube Militar e Membro Fun-dador da Academia Brasileira de Defesa

Cortados na carne (Tributo a Fernando Wydeman)

2011-09-12T00:15:00.000-03:00

Por

Valdir Barbosa

Publicado no Blog A Queimaroupa

Ao assumir a pasta da Segurança Pública da Bahia, o jovem delegado da Polícia Federal Dr. Maurício Teles Barbosa afirmou com ênfase que cortaria na própria carne, caso fosse preciso, enfocando que as instituições integrantes da Secretaria a ele confiadas cuidariam de extirpar das suas entranhas os pseudopoliciais – locução que usou quando, logo depois da sua assunção, o embate entre policiais civis resultou na morte de um agente ao ser ele surpreendido por colegas no bairro da Pituba, supostamente na prática de um crime de extorsão.
A princípio louvável a coragem e a determinação do secretário, vez que é inadmissível, imponderável e impossível desenvolver qualquer atividade, seja qual for o campo laboral ao qual se dediquem os seres humanos, se na sua própria estrutura constar a presença de traidores, anticidadãos, pessoas desprovidas de caráter, capazes de vender seus próprios pares e os interesses do grupo ao qual pertencem.
Tanto pior se os desviados integram forças policiais, vez que, ao mudarem de lado, traem a confiança que lhes foi depositada pelo estado como um todo e, por conseguinte, da sociedade, ávida e sedenta por dias menos turbulentos, tudo potencializado pelo fator de que neste caso, é inerente à atividade policial o permanente risco a integridade física dos agentes da lei, como de resto à sua própria vida.
Na esteira desta pretensão elogiável, como dito preliminarmente, de alcançar os maus profissionais da segurança, uma enxurrada de sindicâncias, processos administrativos e prisões espetaculosas de agentes, soldados, militares graduados e delegados de polícia. Nestas derradeiras providências, filmagens, fotografias, reportagens com destaque nas manchetes dos jornais de grande circulação do estado e nos demais órgãos de imprensa do país, dando conta desta assepsia que tornaria a polícia mais limpa e a cidade mais segura.
Confesso que fiquei um tanto quanto apreensivo quando li a matéria dando conta desta sua intenção de cortar na carne, aumentando minha inquietude a cada ação velada ou explícita praticada pelos órgãos de controle da polícia, muitos deles com suporte ou provocados pelo braço do Ministério Público, que buscavam sanear os focos de improbidade, prevaricação e demais desvios, extirpar tumores, cauterizar tecidos podres para que não contaminassem todo o corpo.
Sim, porque em 2002, tempo em que o secretário começava a vida profissional, concluindo seu curso de direito, e ingressava nos quadros da Federal, eu completava meu meio século de vida e caminhava para trinta anos de polícia. Então, vendo o jovem Mauricio, nosso “Nassau”, que pretendia criar as pontes de retidão sobre os rios da miséria humana – alguém disse que a polícia é o mar onde deságuam todos os rios da miséria humana – usando desta estratégia erradicadora como um dos pilares do seu projeto para solucionar a questão da violência na Bahia, esta sim, deveras preocupante, temi e tremi. Por ele, por nós policiais e pelo povo residente e visitante desta terra de Oxalá.
Lembrei-me de uma frase – as palavras não voltam vazias – quando um episódio infeliz para todos os envolvidos se fez ocorrer. Um tio do secretário foi preso, acusado de um crime de pequeno potencial ofensivo e os elogios lhe foram demasiadamente dirigidos, na medida em que não interferiu em favor deste seu parente próximo. Realmente louvável sua atitude, visto pelo ângulo do gestor que deve ser consequente e coerente. Mas, pensei comigo mesmo, as palavras não voltam vazias, houve que existir este corte de sua própria carne, quis o destino.
Ações fora dos muros foram adotadas desde quando o secretário assumiu. Troca de cargos, retomada do Calabar, caça às figuras expostas no baralho do crime montado pela SSP-BA, estratégia exitosa copiada de procedimento do Exército americano, planejamentos, blitz em locais visíveis, mas, infelizmente, há que se reconhecer, os resultados destas mediadas intestinas e externas, não pôde dar ainda aos soteropolitanos e turistas, nem mesmo uma sensação de segurança, que dirá uma verdadeira segurança, obrigação do estado.
As saidinhas bancárias que não sossegam, com vítimas feridas gravemente e até mesmo mortas, os assaltos a ônibus, os ataques aos estabelecimentos bancários revestidos de uma ousadia sem precedentes, os sequestros dos gerentes de bancos e suas famílias para obrigar os funcionários a entregarem para as quadrilhas os valores guardados nos caixas-forte, os crimes de extorsão mediante sequestro que tiveram como alvo pessoas expressivas da sociedade baiana, o assustador número de homicídios, fatos divulgados enfaticamente a toda hora, por todos os meios de comunicação, são indicadores do que pude afirmar anteriormente.
Existe ao que se sabe uma insatisfação nos quadros das duas polícias estaduais, motivada por uma série de fatores que vão dos baixos salários, das precárias condições de trabalho e do desrespeito aos policiais, no que tange ideia de que estão nivelados por baixo os militantes das agremiações responsáveis pela segurança pública, naquilo que concerne ao caráter e dignidade dos seus membros.
Ouvem-se comentários dando conta de que apenas dois batalhões da PM estão operando verdadeiramente e que, na Civil, se fala que a cúpula faz de conta que manda e a base faz de conta que obedece. Em sendo real este informe, nenhuma estrutura de segurança se sustenta e impera fatalmente o domínio do caos.
Diz-se ainda que uma inversão de valores estimula o descontentamento dos profissionais de segurança pública, citando-se, como exemplo, a inteligência da SSP ser comandada por um agente, enquanto que profissionais experimentados são preteridos, estendendo-se esta situação para diversas diretorias, titularidades e até comandos militares, neste último caso com menor ênfase em face da hierarquia.
Sinto-me capaz de fazer esta crítica – não só pelo que sei de segurança pública e da vida, muito embora saiba que jamais deixarei de ser aprendiz – porque fiz publicar no site À Queima Roupa da minha amiga Jaciara, o seguinte:

Excelente a entrevista concedida pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Teles, à jornalista Jaciara Santos, publicada no blog À Queima Roupa. Igualam-se, entrevistado e entrevistadora, na capacidade de questionar da segunda – fato que não me faz tomado de surpresa -, bem como na sobriedade e competência em responder do primeiro.

Aliás, quando escrevi o artigo Espiral Ascendente, publicado neste mesmo veículo dias atrás, havia comentado sobre minha observação acerca da postura e do discernimento do atual gestor da pasta da Segurança baiana, quando discorri sobre ele e a atual administração que ainda caminha no seu gênesis. Repito trecho dali retirado:

Consequente, consciente, comedido nas palavras, mas, capaz na forma de dizê-las, competente, bem intencionado e aguerrido, é assim como vejo o novo Secretário da Segurança Pública da Bahia, não o conheço, mas, homem de inteligência que também sou, conheço-lhe as referências. Como era de se esperar, acercou-se dos jovens valores desta policia baiana, de tantos iluminados, montando seu staff, uma plêiade de bravos capazes de fazer girar bem a máquina sob seu comando, profissionais que, consoante dito acima, conheço desde que ensaiaram seus passos primeiros na casa.

A bem da verdade, mais do que em tom de crítica, escrevo estas linhas para revelar, numa hora de dor para todos nós, policiais baianos, um sentimento de revolta. Sim, porque ao invés de ver cortar na carne como pretendia esta administração, para teoricamente separar o joio do trigo, vejo que estamos sendo cortados na carne.
Ontem, um jovem, Fernado Wydeman Adan, filho de um grande profissional, o delegado Adailton Adan, dileto amigo, foi morto a tiros, em plena luz do dia, quando saia de casa para ir à faculdade. Pouco importam os motivos, eles serão apurados, cabe aqui registrar a violência e perguntar: há maior corte na carne do que a perda de um filho, ainda mais em uma circunstância desta?
Que dizer dos diuturnos cortes na carne quando, toda semana, vemos e ouvimos as notícias de colegas policiais civis e militares, mortos nas mais diversas circunstâncias, órfãos de uma instituição a quem, pelo visto, não mais se respeita?
Invade-se uma cidade, Camacã, prende-se todo o aparelho policial, desmoralizando não apenas os profissionais que militavam ali, mas a instituição como um todo, numa ação cinematográfica no ato de fazer e na forma de divulgar, acusados de uma gama de crimes. O jornal de maior circulação do estado estampa na primeira página a foto do Delegado Jackson Silva, entrando algemado na Corregedoria, carregando pertences, como um delinquente comum.
Dias depois, o Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do feito, numa sentença clara, exime de qualquer responsabilidade o Delegado e todos os alcançados naquela operação midiática são absolvidos. Nenhum desagravo institucional, nenhuma reparação espontânea da segurança pública. Existe carne mais dilacerada do que esta?
Informado de um detalhe que poderia resolver um sequestro que se deu há poucos dias na Bahia, numa ação que durou mais de dois meses, falei com um delegado que cuidava do caso para lhe passar a notícia e avisar que fui chamado pela família para colaborar. Recebi, no meu celular, a seguinte mensagem do colega, dois dias depois, esta que ainda guardo: “Conversei ontem com o delegado geral e o secretário. Disse que o senhor me procurou para dar algumas informações e foi procurado por alguns desembargadores e empresários, sondando-o sobre a possibilidade de ajudar na resolução do sequestro. O senhor disse que poderia ajudar desde quando a SSP tivesse ciência. O secretário disse que pode orientar a família, porém sem o aval da SSP, mas agradeceu a ajuda”.
Senti-me cortado não na carne, mas na alma, mas, mesmo assim, ajudei no que pude.
Uma polícia desestimulada, ferida, oprimida, desrespeitada, não pode produzir. A função, por si só, dado ao estresse constante que envolve a atividade, necessita estar com sua estima elevada, ter a tropa com seu moral altivo. Porém, a continuar estes indiscriminados cortes na carne e esta política de fazer de conta, caminharemos para um clima preocupante e doloroso. De que valem aqueles policiais com cara de paisagem nas entradas e saídas do Calabar, se no resto da cidade se vive um clima de guerra?
Adan acaba de esclarecer um crime semelhante a outros dois ocorridos em Minas, o do goleiro Bruno e em São Paulo, da jovem advogada nissei, dos quais as duas excelentes instituições co-irmãs não tiveram êxito de fazê-lo, na plenitude com que ele o fez. Sei que a polícia da Bahia é uma das melhores do mundo e conheço várias, fazendo e treinando, por isto posso dizer isto de cátedra e Adan é dos seus mais lídimos representantes. Mas quis o destino lhe pregar esta peça malvada dias depois.
Conheci seu pai, velho agente com quem ainda pude militar no alvorecer de minha carreira, na companhia de Dedé, Santana, Amorim, Edvaldo, Humberto Teixeira e outros a quem soube respeitar, com quem muito aprendi e de quem não dispensei ajuda, talvez por isto tenha conseguido acertar muitas vezes.
Bem, resta pedir a Deus que dê ao colega e sua família a resignação necessária para ultrapassar este momento de dor ilimitado e insuperável.
E que Ele conceda aos homens desta nossa segurança bom senso, boa vontade e inspiração, para que, afinal, tenhamos paz.

PM ofendida.

2011-09-07T20:50:00.000-03:00

A reportagem publicada ontem no Correio da Bahia causou indignação em todos os componentes da PMBA. Parece uma retaliação, em virtude da detenção de uma reporter daquele jornal no dia da morte do Sargento da Rondesp, mesmo sabendo-se que os fatos citados na referida nota, foi resultado de ações das proprias policias, que ja estavam apurando os fatos.O post no Blog Abordagem Policial, retrata fielmente o sentimeno dos integrantes da Corporação.

jornal Bandido

7set2011 Em: Imprensa, Opinião, PCBA, PMBA Autor: Danillo Ferreira

Me sinto à vontade para criticar abusos cometidos pela imprensa ao veicular alguma (des)informação sobre erros, crimes e arbitrariedades feitas por policiais. Primeiro, porque este blog se assemelha em alguns aspectos a um “órgão” de imprensa (uma mini-revista virtual, digamos). Segundo, porque reiteradas vezes criticamos aqui atuações policiais equivocadas (fora ou durante o serviço), de modo que qualquer acusação de corporativismo é injusta e descabida.
A precaução da introdução se deve à indignação frente à seguinte capa de jornal publicada em uma edição desta terça-feira em toda a Bahia:

O leitor não policial, ao se colocar no lugar de quem tem um filho que lê uma manchete do tipo se referindo a sua profissão/instituição em que trabalha, deve imaginar o quanto a publicação é ofensiva, lesiva e provocadora – não menos que a própria conduta criminosa dos policiais citados na reportagem, se verídicas e comprovadas.
O jornaleco toma a parte pelo todo, é sensacionalista, presta um desserviço ao leitor, pois estigmatiza e discrimina toda uma categoria a partir de fatos individuais. Utilizando o adjetivo que o veículo de imprensa se apropriou, acaba fazendo banditismo com o serviço de caráter público que possui a permissão para prestar, considerando apenas seus rendimentos pecuniários (como todo competente bandido faz).
Trata-se de mais um caso de irresponsabilidade dos setores da imprensa marrom, que amordaçada pelos patrocinadores (públicos e privados) das elites, só podem responsabilizar pelas inconsistências da nossa sociedade, neste caso, a insegurança pública, toda uma categoria profissional que nada tem a ver com os casos citados, onde os supostos autores nem sequer foram julgados. Com a palavra, as polícias baianas, e as associações/sindicatos de classe.

Câmeras vão auxiliar a segurança na Expofeira 2011

2011-09-05T00:09:00.001-03:00

A 66ª Companhia Independente (CIPM), através do Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL), estará empregando 1.053 policiais militares, para atuarem no esquema de segurança durante a XXXVI Expofeira / 2011, que acontece de 04 a 11 de setembro, no Parque João Martins da Silva, em Feira de Santana.
Uma Central de monitoramento, com câmeras instaladas nas principais áreas do Parque; postos elevados de observação; detectores de metais; Hand-Talkies (HT); e aparelhos celulares fazem parte do esquema.
A Companhia Especializada Tático Operacional (CETO), através dos pelotões Cavalaria (montada), Asa Branca (motociclistas), Tático Móvel, bem como as guarnições das 64ª, 65ª e 67ª companhias independentes farão parte do policiamento em apoio à 66ª CIPM.
O 2º Grupamento de Bombeiros da PM também dará apoio ao evento.
redacao@blogdafeira.com.br

SEMPRE A POLÍCIA

2011-09-05T00:07:00.001-03:00

Apenas para meditar.

Se o mandado de prisão demora a sair, a culpa é da policia
Se o bandido desaparece, a culpa é da policia.
Se o bandido é morto durante tiroteio, a polícia é culpada: “ coitado do criminoso! "
Se sobrevive, a polícia é inoperante, pois "deveria ter acabado com ele".
Se a polícia age com rigor para manter a ordem, é truculenta.
Se não age com rigor, é muito “mole”,ineficiente.
Se a polícia estava presente na hora do fato, é cúmplice
Se não estava, é omissa.
Se revista um suspeito, desrespeita o direito do cidadão.
Se não revista, "faz vista grossa".
Se prende pobre, é injusta.
Se prende rico, é “porque quer aparecer ".
Se prende um ladrão, tem que apresentar provas.
Se o criminoso acusa o policial de tortura,extorsão e roubo ele é preso e expulso mesmo sem provas.
Ser Policial no Brasil é um exercício de bravura , risco permanente sem o apoio moral e institucional, sem reconhecimento, padecendo do abandono, da discriminação, da injustiça, da indignidade, da negligência do Estado contaminado pela ação nefasta da política.

Associação da PM faz encontro pela PEC 300 com apoio do DEM

2011-09-03T10:51:00.000-03:00

Acho super interessante a forma que os políticos nos utilizam como massa de manobra para seus interesses partidários. Estiveram no no poder, na Bahia, por mais de 20 anos e nunca se preocuparam em minorar nossos problemas de salários. Sob suas administrações, ocorreram greves na Policia Militar, que tiveram resultados catastróficos para a instituição, tivemos, morte de oficial, paraplegia em outro e diversas prisões em 1981, em 1991 e 2001 novamente a Corporação sublevou-se, acontecendo novas prisões de oficiais e praças. Fomos chamados de insubordinados, a maquina do poder funcionou com todo rigor, "cabeças" foram cortadas, policiais transferidos e processos judiciais instaurados, mas aumento salarial que era o motivo maior dos movimentos grevistas, nunca foi atendido. Agora, surgem apoiando, a PEC 300, sonho de todos nós, como "salvadores da pátria". Como na situação que estamos toda ajuda é bem vinda, vamos lá, mais com olhos bem abertos.

Hoje em Salvador

A Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia realiza hoje (2) e amanhã (3) um encontro nacional com diversas entidades de classe para discutir a aprovação da PEC 300 na Câmara Federal.
. O encontro acontece no auditório do Hotel Alah Mar, no Jardim de Alah (depois do Bompreço, sentido Pituba, e ao lado do restaurante Mundo do Bacalhau), entre às 9h e 17h.
A proposta vai garantir um piso salarial nacional para policiais e bombeiros, e está parada na Câmara, apesar de já ter sido votada em primeiro turno.
"Será mais um evento para cobrar e defender essa bandeira, fundamental para a segurança pública na Bahia e no país", afirmou o presidente da associação, Aguinaldo Pinto de Souza. Mais de 50 entidades confirmaram presença.
Partidariamente o evento tem o apoio do DEM baiano.

redação@blogdafeira.com.br

Desmoralizando as polícias e os Policiais que atuam dentro do contexto da lei.

2011-09-01T22:46:00.000-03:00

um companheiro me enviou um email e uma cronica, onde vemos claramente que uma parte da imprensa, chamada marrom, utiliza os fatos policiais, fazendo sensacionalismo, atraves de imagens grotescas, humilhantes, a fim de atingir, custando o que custar, maior indice de audiencias e assim manter seus empregos. Ganham notoriedade, para depois se tornar candidatos a cargos politicos, em cima de noticias, onde na maioria das vezes, denigrem a imagem dos profissionais da segurança publica e tentam desmoralizar a Corporação.O mais chocante de tudo isso, é que são "alimentados" por informações prestadas por policiais, que inocentemente ou não contribuem para o aumento dos patrimonios desses gananciosos reporteres e do desgate dos orgãos policiais.

Amigos

Belo texto, faltou apenas citar que nós policiais militares e comandantes sustentamos esta parte da mídia sensacionalista, imaginem se o bocão, o na mira e outros não tivessem diligencias para filmar, imaginem se não ligássemos para informar as diligencias para tomarem conhecimento por vezes até antes do cmt saber, pois é, certamente não teriam como sobreviver, como comprar lanchas e iates, enquanto isto continuamos a sustentar estes que visam apenas o lucro, não se enganem com esta historia de amizade, é troca de favores, mas quando a corda apertar para o lado de quem os sustenta vamos ver se não vai colocar na tela da mesma forma que trata todo nós policiais, reflitam e vamos ser profissionais. A DCS CONTA COM PROFISSIONAIS DE ALTO NIVEL QUE PODE NOS ASSESSORAR CASO NECESSITE DE DIVULGAÇÃO, ESTE É O CAMINHO

CAMPANHA INFORMAÇÃO SENSACIONALISTA ZERO

HERIQUE MELO

Desmoralizando as polícias

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Imagem ilustrativa

Atualmente, não basta todos os problemas que a Policia Militar enfrenta como os de ordem econômica, descaso social, falta de reconhecimento e dificuldades para exercer a profissão devido às péssimas condições a eles colocadas ainda tem que enfrentar a ironia da mídia que muitas vezes coloca em xeque a lisura de caráter dos membros da corporação em virtude de alguns casos polêmicos.

Mas raramente, ou quase nunca esses mesmos veículos de comunicação enaltecem esses heróis que é a categoria mais sofrida do país.

Todos estão carecas de saber a situação caótica em que vivem os Policiais Militares da Bahia. Para acabar de completar, os mesmos ainda tem que suportar o sensacionalismo midiático por causa de acontecimentos atípicos com alguns membros da corporação. Um deles foi o que ocorreu com um policial e uma jornalista. O Policial estava desempenhando suas atribuições, já muito triste pela morte do colega: o sargento da Rondesp (Fábio Nascimento Cintra ) .

Imagem ilustrativa

A jornalista Marina Silva mandou o policial ir se… ( não precisa nem completar a frase) ou seja, palavrões que são irreprodutíveis.

Ele, usando a força da lei a prendeu por desacato a autoridade. Pergunta: qual foi o abuso de autoridade neste contexto? A Polícia Militar agora tem que submeter-se a todo tipo de situação para não desagradar quem quer que seja?

Como se não bastasse, a mídia publicou de uma maneira bem irônica que o Sargento da Rondesp ( o que foi morto em casa) era agressivo. Tudo isso porque um vereador alegou ter levado duas coronhadas dele. É fácil falar de quem já morreu e que não pode se defender, mas com certeza essa mesma mídia “justiceira” não procurou a família do Sargento para colher informações sobre o outro lado da moeda.

Existem muitos políticos por ai que não merecem apenas coronhadas não, merecem é um pontapé do povo para aprender os princípios da honestidade, moralidade, legalidade e o respeito não só aos que lhe concedem o voto, mas aos policiais que estão ali para defender os interesses da sociedade.(...

...)

Diante destes fatos, fica claro a desmoralização em que os diversos segmentos dos profissionais de segurança pública são submetidos ao longo de suas carreiras. Tentam fazer seu trabalho da melhor maneira possível, mas os políticos não se esforçam para lhes dá a dignidade merecida. Em países de primeiro mundo a Polícia é respeitada e bem remunerada, mas aqui no Brasil as polícias são questionadas a todo tempo por uma sociedade e uma mídia hipócrita que considera um ato errôneo de um policial como sendo um crime Hediondo, mas a roubalheira de Brasília, a falta de uma saúde digna, escola bacana é apenas um pequeno furto social, algo bobinho que ninguém dá importância. Já banalizou mesmo e o povo Brasileiro tem memória curta.

Da Redação ChicoSabeTudo

Enviado por Isis nogueira

The New York Times destaca violência na Bahia

2011-08-31T22:08:00.000-03:00

Continuamos acompanhando a estatistica criminal nos noticiarios, atraves de SMS e nada muda. Os equipamentos de comunicação adquirido pelo governo, inexplicavelmente, continuam armazenados. Bases comunitarias são criadas, viaturas são adquiridas, novos policiais são formados, armamentos são distribuidos, dezenas de reuniões de avaliações sao realizadas e não se consegue resultados satisfatorios. Está faltando o que?

Danilo Ferreira do Blog Abordagem policial traduziu e escreveu:

Um dos principais veículos de comunicação do mundo, o jornal The New York Times, acaba de publicar uma extensa matéria sobre a violência no nordeste, com foco quase exclusivo na Bahia. O periódico norte-americano destacou a alta incidência de homicídios, relacionando os crimes com o crescimento econômico na região, e pondo em xeque a realização da Copa do Mundo de 2014 em Salvador.
Trata-se de um sinal claro de que segurança pública deve ser tratada como área prioritária, ou teremos uma Copa politicamente negativa aos olhos do mundo (uso este argumento porque a perda de vidas, por si só, parece não convencer os políticos brasileiros).
Leia a matéria do The New York Times abaixo, traduzida improvisadamente, ou leia o original (em inglês):

Crescimento econômico no Nordeste brasileiro é acompanhado de violência ligada às Drogas
SALVADOR, Brasil – Jenilson Dos Santos Conceição, 20, estava de bruços no concreto áspero, seu corpo retorcido, sandálias ainda de pé, com o sangue de suas feridas de bala manchando a ladeira.
Uma pequena multidão de moradores assistiram desapaixonadamente como uma dúzia de policiais girava em torno do corpo sem vida do jovem.
“Ele foi seguido e executado aqui”, disse Bruno Ferreira de Oliveira, investigador de polícia. “Eles queriam ter certeza que ele estava morto.”
O Sr. Conceição foi a terceira pessoa encontrada morta no estado da Bahia naquele dia de Julho. No fim do dia, 6 morreriam violentamente, e no fim do mês 354 haviam sido mortos, segundo a própria polícia.
A geografia da violência no Brasil foi transformada nos últimos anos. No sudeste, onde se situam cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e outras localidades famosas por tiroteios e seqüestros, a taxa de homicídio diminuiu em 47 por cento entre 1999 e 2009, de acordo com um estudo realizado por José Maria Nóbrega, professor de Ciência Política da Universidade Federal de Campina Grande.
Mas no nordeste, região pobre que mais se beneficiou dos programas de transferência de rendaa que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu durante seus oito anos no cargo, a taxa de homicídios quase dobrou no período de 10 anos, transformando esta área na mais violenta do País, segundo o Dr. Nóbrega.
Salvador, maior cidade da região, é uma das maiores atrações turísticas do Brasil, porta de entrada para algumas das praias mais espectaculares do país. E, como o Rio, se prepara para ser anfitriã da Copa do Mundo de 2014. Assim, as autoridades estão tomando aqui o manual do Rio de Janeiro, tentando lidar com a onda de crimes violentos estabelecendo unidades policiais permanentes em áreas violentas frequentadas por traficantes de drogas.
As Bases Comunitárias de Segurança que estão sendo instaladas são similares às “Unidades de Polícia Pacificadoras”, que o governo do Rio tem utilizado – em meio a muitas polêmicas – desde 2008 para conter a violência das drogas.
O Nordeste tem sido atormentado pelo crime, mas o aumento ilustra como o boom econômico do Brasil está causando violência relacionada às drogas – a principal causa para o flagelo de homicídio – migrando para outras partes do país, já que traficantes estão em busca de novos mercados, forçando medidas das forças policiais locais.
Segundo o governo baiano, “a mesma onda econômica que coloca mais dinheiro no bolso de milhões de brasileiros pobres, especialmente no nordeste, também estimulou o tráfico de drogas e os crimes a ela associados”. Traficantes de drogas, percebendo o potencial de um forte mercado, têm centrado sua atuação mais fortemente no Nordeste, resultando em guerras movidas à violência.
“Se o mercado consumidor está crescendo, o traficante de drogas virá aqui também”, disse Jaques Wagner, governador da Bahia. “O progresso social no Brasil é visível. Mas, ao mesmo tempo, ainda temos problemas com o tráfico de drogas e com a falta de respeito pela vida humana”.
Nos estados da Bahia e Alagoas, especialmente, tem havido uma explosão de violência na última década. O número de assassinatos na Bahia cresceu 430 por cento, (4.709 entre 1999 e 2008), segundo o Dr. Nóbrega, e no ano passado a taxa de homicídios do estado, de 34,2 por 100.000 habitantes, foi superior ao do Rio de Janeiro, que caiu para 29,8. (O governo da Bahia afirma que, depois de se estabilizar em 2010, os homicídios caíram 13 por cento até julho de 2011 em comparação com os primeiros sete meses de 2010.)
Agências de viagens dizem que estão preocupados com o aumento da criminalidade violenta em favelas da Bahia – como os assaltos que ocorrem no Pelourinho, Centro Histórico de Salvador, e um dos principais pontos turísticos da cidade.
“Salvador, agora, não está pronta para a Copa do Mundo, e eles estão começando a perceber isso”, disse Paul Irvine, diretor de uma agência de viagens no Rio de Janeiro, que organiza viagens para ambas as cidades.
O Governador Wagner minimizou tais afirmações, lembrando que a Bahia tem seu Carnaval todo ano, onde mais de um milhão de pessoas saem às ruas, com 22 mil policiais oferecendo segurança.
“Passamos quatro anos sem um homicídio no percurso do desfile”, disse ele. “Para mim, com a competência da nossa polícia, não haverá qualquer problema para a Copa do Mundo”.
Favelas violentas do Rio de Janeiro tem se caracterizado por batalhas entre a polícia e gangues de traficantes fortemente armados que controlam grandes áreas. Mas no Nordeste, os responsáveis pela segurança pública afirmam que as pessoas têm historicamente a cultura de resolver disputas por conta própria – vizinho contra vizinho.
“O Nordeste possui a cultura da justiça com as próprias mãos”, disse Maurício Teles Barbosa, secretário de segurança na Bahia. “Historicamente, existia a prática do cidadão comum fazer o papel da polícia. Agindo como ‘coronéis’, fazendo ‘justiça’ sem a participação do Estado”.
A chegada do crack tem sido particularmente devastador. Em Nova Constituinte, uma comunidade na periferia de Salvador que surgiu duma antiga plantação de bananas, uma série de assassinatos relacionados com a droga tem ocorrido na área durante os últimos cinco anos, incluindo o massacre de seis adolescentes num embate entre gangues rivais, disse Arnaldo Anselmo, 42, um líder comunitário.
Gildásio Oliveira Silva disse que os traficantes de drogas duas vezes tentaram matar seu filho adolescente por dívida a traficantes. Em dezembro passado, ele disse, mataram a tiros sua mulher, Ana Maria Passos de Assis, 39, quando ela estava limpando o banheiro de sua loja, situada ao longo da avenida principal de Nova Constituinte.
“A violência piorou aqui”, disse o Sr. Silva, 68, um ex-policial. “E é tudo relacionado com as drogas.”
Após tornar-se governador em 2007, o Sr. Wagner prometeu reestruturar a polícia e tentar conter a violência crescente. Ele acrescentou 7.000 novos policiais nos últimos quatro anos e autorizou a contratação de mais 3.500 este ano.
A Bahia inaugurou sua primeira Base Comunitária de Segurança no Calabar, uma comunidade pobre cercada pelos mais caros arranha-céus. Desde a sua abertura, em abril, com 120 policiais, nenhum homicídio foi relatado, disse a capitã Maria de Oliveira Silva, que dirige a unidade.
“Nos últimos três anos, não houve um mês sem que alguém tenha sido morto aqui”, disse Lindalva Reis, 58 anos, que vive em Calabar há 38 anos.
Mais três unidades semelhantes estão sendo programadas para serem inauguradas no próximo ano perto de Nova Constituinte.
Como as unidades no Rio, os policiais selecionados são na sua maioria novatos, para tentar reduzir a corrupção e os hábitos mais agressivos de alguns policiais mais antigos.
Ao contrário do Rio, a instalação das novas unidades aqui não exigiu confrontos sangrentos com a duração de semanas entre traficantes com a polícia.
Para combater as críticas de que sua polícia não tem se esforçado para resolver crimes, o governo do Estado da Bahia criou um departamento de homicídios com 150 funcionários, focado em investigações de assassinatos.
Entre os desafios da nova unidade, está a eliminação de “grupos de extermínio”, as milícias compostas por policiais que praticam crimes, e são suspeitos de dezenas de assassinatos, segundo Arthur Gallas, diretor da unidade.
Há uma montanha de casos não resolvidos. Nos escritórios do novo departamento, os investigadores se debruçaram sobre pilhas de arquivos contendo 1.500 homicídios sem solução que data de antes de 2007.
Mas o novo impulso ainda é um trabalho em andamento.
Na cena do crime do Sr. Conceição, a polícia não estabeleceu fita de segurança para evitar a modificação das provas. “Preservar a prova é muito difícil aqui”, disse Helder Cunha, um perito técnico, observando que uma proposta para exigir fita da cena do crime na Bahia ainda não havia sido posta em prática.

CONSTITUIÇÃO conforme o STF

2011-08-31T00:07:00.000-03:00

Escrevo este artigo com profundo desconforto, levando-se em
consideração a admiração que tenho pelos ministros do Supremo Tribunal
Federal brasileiro, alguns com sólida obra doutrinária e renome
internacional. Sinto-me, todavia, na obrigação, como velho advogado,
de manifestar meu desencanto com a sua crescente atuação como
legisladores e constituintes, e não como julgadores.

À luz da denominada "interpretação conforme", estão conformando a
Constituição Federal à sua imagem e semelhança, e não àquela que o
povo desenhou por meio de seus representantes.

Participei, a convite dos constituintes, de audiências públicas e
mantive permanentes contatos com muitos deles, inclusive com o
relator, senador Bernardo Cabral, e com o presidente, deputado Ulysses
Guimarães.

Lembro-me que a ideia inicial, alterada na undécima hora, era a de
adoção do regime parlamentar. Por tal razão, apesar de o decreto-lei
ser execrado pela Constituinte, a medida provisória, copiada do regime
parlamentar italiano, foi adotada.

Por outro lado, a fim de não permitir que o Judiciário se
transformasse em legislador positivo, foi determinado que, na ação de
inconstitucionalidade por omissão (art. 103, parágrafo 2º), uma vez
declarada a omissão do Congresso, o STF comunicasse ao Parlamento o
descumprimento de sua função constitucional, sem, entretanto, fixar
prazo para produzir a norma e sem sanção se não a produzisse.

Negou-se, assim, ao Poder Judiciário, a competência para legislar.

Nesse aspecto, para fortalecer mais o Legislativo, deu-lhe o
constituinte o poder de sustar qualquer decisão do Judiciário ou do
Executivo que ferisse sua competência.

No que diz respeito à família, capaz de gerar prole, discutiu-se se
seria ou não necessário incluir o seu conceito no texto supremo
-entidade constituída pela união de um homem e de uma mulher e seus
descendentes (art. 226, parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º)-, e os
próprios constituintes, nos debates, inclusive o relator, entenderam
que era relevante fazê-lo, para evitar qualquer outra interpretação,
como a de que o conceito pudesse abranger a união homossexual.

Aos pares de mesmo sexo não se excluiu nenhum direito, mas,
decididamente, sua união não era -para os constituintes- uma família.

Aliás, idêntica questão foi colocada à Corte Constitucional da França,
em 27/1/2011, que houve por bem declarar que cabe ao Legislativo, se
desejar mudar a legislação, fazê-lo, mas nunca ao Judiciário legislar
sobre uniões homossexuais, pois a relação entre um homem e uma mulher,
capaz de gerar filhos, é diferente daquela entre dois homens ou duas
mulheres, incapaz de gerar descendentes, que compõem a entidade
familiar.

Este ativismo judicial, que fez com que a Suprema Corte substituísse o
Poder Legislativo, eleito por 130 milhões de brasileiros -e não por um
homem só-, é que entendo estar ferindo o equilíbrio dos Poderes e
tornando o Judiciário o mais relevante dos três, com força para
legislar, substituindo o único Poder que reflete a vontade da
totalidade da nação, pois nele situação e oposição estão
representadas.

Sei que a crítica que ora faço poderá, inclusive, indispor-me com os
magistrados que a compõem. Mas, há momentos em que, para um velho
professor de 76 anos, estar de bem com as suas convicções, defender a
democracia e o Estado de Direito, em todos os seus aspectos, é mais
importante do que ser politicamente correto.

Sinto-me como o personagem de Eça, em "A Ilustre Casa de Ramires",
quando perdeu as graças do monarca: "Prefiro estar bem com Deus e a
minha consciência, embora mal com o rei e com o reino".

Ives Gandra da Silva Martins

Concurso na PM x mandados de segurança.

2011-08-25T22:55:00.001-03:00

Há algum tempo, vinha comentando e alertando a Diretoria de Pessoal da PM, que o atraso da convocação do candidatos ao curso de formação de soldados, não poderia deixar de fora aqueles que, incluído nas 3200 vagas previstas, tinham 30 anos 11 meses e 29 dias na data fixada no edital como dia da matricula. A insistência da PGE em recomendar a desclassificação desses candidatos, apesar de diversas tentativas para se rever a decisão, resultou como previsto, em centenas de liminares concedidas pela justiça. A convocação reconhecendo esse direito, evitaria essa perda de tempo e mais gastos para os candidatos. Mas, a dependência da administração a pareceres da RPGE, que tem carater consultivo, levou a isso. Resultado: nos próximos dias cerca de 180 candidatos serão chamados para formarem novas turmas, e procuradores estão em prontidão para defenderem o estado em milhares de mandados judiciais. É evidente que inaptidão por deficiência física, problemas de saúde, contra indicação no psicotecnico e ate faltas a alguma etapa dos exames complementares estão sendo litigadas, e poderão gerar liminares, e no julgamento do mérito, já no decorrer do curso e as vezes após a conclusão deste, acontecer cassação delas e o consequente desligamento do curso ou exoneração do já então policial sub judice. Faz-se necessário o cumprimento pelo estado, com agilidade e correção, às normas do edital , mas também, tem-se que ter cuidado com a industria dos mandados de segurança que sobrecarregam a justiça, que para garantir direitos, concedem liminares, que julgadas, como já foi dito. podem gerar a anulação do ato judicial. Enfim, o direito do candidato tem que ser respeitado, mas não se pode querer modificar as regras contidas no edital para se conseguir entrar "forçado" na corporação.

A PM se transforma com o uso da tecnologia

2011-08-25T09:06:00.000-03:00

Recursos tecnológicos que até pouco tempo só existiam na ficção científica começam a ajudar a Polícia Militar no patrulhamento das ruas

A revolução das máquinas está dominando a PM de São Paulo. Câmeras inteligentes, acesso a banco de dados, mapas, controle de rotas ao alcance do dedo indicador. Desejo de muitos aficcionados por tecnologia, os tablets - computadores portáteis que têm forma de prancheta e funcionam com tela sensível ao toque - já estão instalados em três mil viaturas que circulam na capital. Através deles, os policiais conseguem acessar, sem auxílio do rádio, banco de dados para pesquisa de placas e de documentos de identidade. Também funcionam como rastreador de viatura e recebem alguns mapas fixos. A previsão é de que até fevereiro de 2012 todos os carros de polícia estejam equipados com o acessório, ou seja, 11 mil instalações.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Batista Camilo, aguarda para o ano que vem a chegada da tecnologia 4G para que os tablets recebam transferências de mapas, bancos de dados fotográficos e imagens on-line, captadas de câmeras fixas e móveis. "A PM definiu tecnologia como prioridade. Temos de investir em gestão e otimizar o tempo para privilegiar o homem que está na rua", disse.

Hoje, os tablets permitem que a rede de comunicação dos policiais com o quartel da PM não fique congestionada. Cada batalhão usa uma frequência de rádio e cada frequência atende cerca de 80 viaturas. Até pouco tempo, policiais com necessidade de pesquisar placas ou antecedentes criminais de suspeitos tinham de aguardar na fila para ser atendidos por meio de radiocomunicadores. "Com os tablets, eles mesmos digitam a placa ou o número do RG e recebem a resposta em tela. O sistema de rádio fica livre para outras prioridades", afirma.
foto: Keiny Andrade/Diário SP

A PM faz cerca de 30 milhões de intervenções por ano, das quais nove milhões são abordagens policiais. "Em cada abordagem, o policial vai pesquisar documentos. Com a chegada dos tablets, ele pula cinco etapas de comunicação via rádio. Não vai precisar chamar, aguardar resposta. Passar o número do documento e esperar a resposta ou pedido de detalhamento. Um estudo feito pela PM mostrou que 35% da ocupação total da rede de rádio se referia a pesquisas de placas e RGs."

O coronel Camilo ressalta que os tablets em funcionamento também servem como rastreador de viatura. O traçado feito pelo carro policial fica registrado no equipamento e pode ser acompanhado em tela no QG da polícia, onde tais dados ficam armazenados. "Por exemplo, se eu quiser saber onde a viatura esteve na quarta-feira, às 15h, e quem eram os policiais que a ocupavam, eu consigo", diz Camilo.

Segundo ele, o Copom on-line, cujas telas ficam expostas no centro de comando da PM, no bairro da Luz, mostra a rota feita por aquele carro de polícia e até as fotos dos PMs que estavam trabalhando naquele veículo. "Esse recurso serve para orientar operações de fiscalização da corregedoria. O Tribunal de Justiça Militar já tem nos pedido esses dados. Os dados servem também para a defesa do policial, caso ele seja vítima de denúncia sem fundamento."

Quatro câmeras serão instaladas em cada viatura
A PM vai abrir nesta semana licitação para compra de quatro mil câmeras. Serão quatro tablets em cada viatura para que o policial veja os 360º no entorno de seu veículo.

"A ideia é de que o equipamento filme e grave todas as ações da patrulha", disse o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Batista Camilo.

A previsão para este ano é instalar 250 câmeras em carros de polícia. "Enquanto não chegar a tecnologia 4G, que estamos tentando trazer em parceria com a Secretaria de Gestão Pública, não será possível a transmissão on-line de imagens da viatura para o QG. Depois de um dia de serviço, quando a viatura estiver entrando no quartel, as imagens gravadas serão passadas automaticamente via wi-fi para o computador do batalhão. Em seguida, elas entram no sistema da PM. É um material para comprovação em casos de denúncia de arbitrariedade e para ratificar uma ação legítima", alerta o comandante.

A PM já tem 272 câmeras nas ruas da capital, das quais 30 são inteligentes, ou seja, são programadas para "aprender". "Por exemplo, se a câmera está numa rua onde os carros passam em um único sentido, ela vai gravar esse padrão. Se um veículo vier no sentido contrário, ela dispara um alarme e a tela de monitoramento na central fica piscando em vermelho", explica o coronel. A polícia também já trabalha com links em motocicletas e com câmeras de transmissão on-line em helicópteros. As motos ,no Centro, estão atendendo chamadas do 190.

Neurônios virtuais
A sala de comando da PM reúne uma gama imensa de informações em sistemas inteligentes que abastecem o policial com o máximo de dados relevantes da rua. São dois milhões de fotos de criminosos, mapas com informes de criminalidade por regiões, áreas de interesse policial, locais perigosos, endereços de bandidos e canal com banco de dados do Detran, Ciretrans e serviço de identificação pessoal.

Visão privilegiada
As câmeras fixas espalhadas por toda a cidade são hoje os olhos da PM. A visão da Polícia Militar vai melhorar, muito. Para esse semestre há previsão de aquisição de câmeras, que serão instaladas nas viaturas. Serão quatro tablets em cada veículo policial, perfazendo cobertura de imagens com gravações de 360º no entorno da viatura. O policial vai enxergar por todos os lados e o QG da PM também.

Experiência e inteligência
O tablet embarcado em viatura trará em breve todos os sistemas inteligentes para dentro do carro policial em ação. Os policiais militares já usam o equipamento para pesquisas de placas e antecedentes criminais sem precisar acionar o rádio. Além da economia de tempo, a rede de comunicação será desafogada. Tudo isso é complemento para auxiliar o homem em suas ações e decisão.

DIÁRIO SP

Capitã PMBA Denice Santiago – Centro Maria Felipa

2011-08-24T22:12:00.000-03:00

Autor: Danillo Ferreira

As polícias brasileiras possuem inúmeros defeitos (estruturais, admnistrativos, culturais etc), boa parte deles discutidos cotidianamente neste espaço, e em outros tantos. Isto não impede, porém, que profissionais dedicados realizem seu trabalho com competência, às vezes gerando iniciativas de vanguarda na área de segurança pública – não só no âmbito de suas polícias, mas em todo o Brasil e até no Mundo. Certamente este é o caso do trabalho desenvolvido pelo Centro Maria Felipa, unidade institucional de refência à mulher na Polícia Militar da Bahia.

Criado em 2005, o Maria Felipa vem lutando pela garantia dos direitos das mulheres no âmbito da corporação, respeitando as peculiaridades do gênero sem afetar a qualidade do serviço prestado pelas PM’s baianas – na verdade, potencializando, através de suas ações, o profissionalismo técnico que toda mulher é capaz de desenvolver, tanto quanto os homens policiais. O Abordagem Policial entrevistou uma das criadoras do Centro, a Capitã Denice Santiago, que ainda hoje é responsável pelo trabalho. Vale a pena a leitura:

Abordagem: O que é o Maria Felipa, em que contexto ele surge?

Capitã Denice: Em 2005, o Comando Geral envia a mim e a (Capitã) Claudia Mara como representantes da PMBA no aniversário de 55 anos do ingresso feminino na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Na programação do evento, que contou com mais de 800 mulheres, existiam momentos de sensibilização que sempre culminavam com emoções fortes, em especial relatos de depressão, tentativas de suicídio ou suicídio dos seus familiares e colegas.

Em diálogo com Claudia Mara percebemos que este era também o caminho da nossa PM. Pois com o fim da Cia PFem em 1997, fomos pulverizadas por todas as unidades da Corporação, perdendo assim o referencial do pensar o feminino na instituição. Apesar de ter sido um avanço para o crescimento do efetivo e na atuação feminina, tivemos a perda desta possibilidade de união e de escuta de nossos problemas.

Idealizamos ali, em São Paulo, um núcleo de gênero na PMBA, que servisse para assessorar o Comando Geral nas decisões referentes ao gênero feminino.

Levada a proposta ao Comandante Geral da época, o Coronel Santana, tivemos a aceitação imediata, com ressalva apenas ao nome: pensamos, na escrita do projeto, em criar um Centro Maria Quitéria, em homenagem à heroína da história do estado. Nesse momento ouvimos um dos nossos maiores ensinamentos: “vocês querem se vestir de homem para serem aceitas?” Foi este questionamento que nos levou a renomeá-lo para CENTRO MARIA FELIPA.

Na história tivemos a convicção de que este era o nosso nome, nossa identidade. Uma mulher, negra, do povo, que lidera outras mulheres em uma ofensiva decisiva à vitória aliada na luta pela independência da Bahia.

Nosso Centro tem como missão implantar, propor ações sistematizadas, objetivando estabelecer um núcleo de estudos, consultas e assessoramento para o segmento feminino da PMBA. A proposta é que tenhamos um espaço institucional onde as mulheres policiais possam encontrar todos os subsídios necessários para nortear suas atividades profissionais.

Abordagem: As mulheres policiais possuem capacidades diferenciadas das que são comuns aos homens? Ou simplesmente elas podem fazer o mesmo que os homens fazem no serviço policial?

Capitã Denice: Esta é uma pergunta interessantissima! Não há separação, além da cultural, do feminino para o masculino. Se treinadas somos capazes de fazer qualquer coisa: é a técnica a niveladora de competência, não o gênero. E o medo não é uma questão de gênero. Culturalmente fomos programadas para sermos mais acolhedoras, “donas de casa” e isso foi se transformando como especificidade do feminino, mas, se bem treinados, qualquer ser humano teria características comuns. Logo, é comum se pensar que poderíamos não fazer o mesmo que os homens, mas isto talvez seja um dos nossos maiores entraves profissionais. Somos capazes e plenamente eficientes no exercício de qualquer profissão, e na PM não seria diferente.

Abordagem: Em que grau está o nível de preconceito dos homens em relação às mulheres no âmbito das corporações policiais?

Capitã Denice: Penso que o mesmo que em qualquer segmento social: nós ainda estamos no imaginário masculino (e coletivo) como as “domésticas”, aquelas que servem para servir. Na corporação não é diferente.

Abordagem: Como a senhora vê a limitação de vagas para mulheres no concurso das polícias militares?

Capitã Denice: Um ato de discriminação. Quero viver ou fazer valer o dia em que nossos concursos obedeçam o artigo 5º da Constituição Federal, igualando-nos em direitos e deveres. A minha ideia é um concurso com vagas abertas, independente de número, pois, como disse, treinados somos igualmente capazes, logo, não vejo motivo para separação de vagas.

Abordagem: Quais os avanços alcançados pelo Maria Felipa nesses anos de atuação?

Capitã Denice: A portaria para emprego de policiais militares gestantes; o curso para gestantes PM, a inferência nos uniformes femininos, os cursos de capacitação, visibilidade do feminino policial militar na sociedade, entre outros…

Mas além de projetos e legislação, nosso maior avanço, para mim, foi a ressignificação do feminino na corporação. Agora temos uma referência, um ponto de apoio, que, aos poucos, vem sendo utilizado por todas os policiais e sociedade civil.

Abordagem: Nesse sentido, o trabalho do Maria Felipa pode ser considerado único no Brasil? Ou há outras polícias militares com atitudes similares?

Capitã Denice: Existem associações de PM femininas, mas não como setor institucional. O Maria Felipa torna-se único por sermos a primeira PM brasileira a pensar um setor específico para questões do gênero feminino.

Abordagem: Quais são os próximos desafios para o Centro?

Capitã Denice: Sobreviver! Consolidando as ações referentes aos direitos e deveres da mulher, como os 5 anos a menos de serviço em relação aos homens, uniformização ergonômica, legislação interna sobre violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher, capacitação específica respeitando as nuances femininas. E tantas outras que a relação diária nos levar. Não é um trablhao fechado, visto que, nossa própria profissão nos traz características que não são estanques.

Sites de Polícia

2011-08-18T13:16:00.000-03:00

O Cmt Geral da Policia Militar, esta interessado em aprimorar o Blog institucional da PM, com a finalidade de informar, esclarecer fatos e principalmente interagir com a comunidade e com os companheiros da Corporação. Uma pesquisa realizada pelo Ten PM Danilo Ferreira traz uma experiencia da policia de Nova York, onde o blog daquela instituição complementa todas as informações que a comunidade precisa saber. Vamos juntos procurar ajudar a PM da Bahia conseguir alcançãr esse patamar.

Sites de Polícia
Autor: Danillo Ferreira

A parcela da população brasileira que já utilizou a internet ainda é minoria. De acordo com pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), 39% da população brasileira afirma já ter navegado na WEB pelo menos uma vez na vida. Pode parecer pouco, mas isso representa aproxidamente 74 milhões de pessoas, para um país que não realizou qualquer política pública profunda voltada à democratização da internet, tornando os brasileiros praticamente autodidatas virtuais. Para o objetivo deste texto, é importante ressaltar um outro indicador: 89% da população brasileira que possui ensino superior já acessaram a internet, também de acordo com o CGI, sendo que 76% deles o fazem diariamente.

Isso significa que a maioria esmagadora dos formadores de opinião brasileiros estão conectados à rede, sendo indispensável para qualquer um que se disponha a dialogar com esse público usar a rede para isso. Este é um ponto pacífico entre os profissonais de publicidade e propaganda e especialistas em comunicaçao social e relações públicas. E as polícias brasileiras? Como estão utilizando a internet para se comunicar com a sociedade? Como estão se divulgando na WEB?

Tomando algumas polícias estrangeiras como exemplo, percebemos o quanto há de defasagem no exercício da comunicação on-line dos órgãos de segurança brasileiros. Nesse sentido, o Departamento de Polícia de Nova York (NYPD) é um bom modelo a ser seguido. O site possui tantos recursos agregados, que penso como seria difícil fazer um blog por lá, já que aqui no Brasil boa parte do conteúdo dos blogs policiais suprem muitas lacunas deixadas pelos sites de polícia.

Além de estatísticas, divulgação de programas, como o Cash for Guns (no qual a polícia compra armas dos cidadãos), vídeos institucionais, homenagens a policiais, artigos relacionados à profissão, o site do NYPD traz dois espaços que considero brilhantes idéias. O primeiro, uma espécie de site de recrutamento, ou “NYPD Career Site”, onde os aspirantes à profissão podem saber de tudo — tudo mesmo — sobre a polícia nova-iorquina. Eles disponibilizam para o candidato até mesmo um chat com policiais, para que o interessado tenha contato com um depoimento de quem vive a polícia em seu dia-a-dia. Testes vocacionais, dicas para o concursos e vídeos mostrando o dia-a-dia da polícia são outros recursos encontrados (o que fez a Academia Internacional de Ciências e Artes Digitais selecionar o site para receber o Webby Awards, o oscar da internet mundial.

Outra grande idéia é a loja virtual do NYPD, que vende produtos que divulgam a instituição. Canecas, casacos, bonés e até ursos de pelúcia, dentre muitos outros produtos, integram a galeria do site, que usa até mesmo serviço de links patrocinados. Ao mesmo tempo que o site gera recursos extra para a polícia, faz com que a instituição seja divulgada pelos cidadãos. Abaixo, imagens dos produtos vendidos em www.nypd.com:

A Polícia de Nova York não é a única a ter um espaço virtual exclusivo para divulgar a carreira policial: o Departamento de Polícia de Los Angeles fez o mesmo, lançando até um Programa para isso, o “Police Oficcer Recruitment Incentive Program” (PORIP), que paga até $1000,00 para quem indicar um candidato apto para o serviço policial. Claro que o responsável pela indicação só recebe o dinheiro após o candidato passar por TODOS os critérios de recrutamento — que não devem ser tão simples assim.

Aqui no Brasil considero o site da Polícia Militar de Goiás o melhor de todos, apesar de estar distante do que se vê nos exemplos citados. Para quem ainda não sabe, a PMGO possui o primeiro blog institucional de polícia da América Latina, bem como o primeiro blog comandado por um Comandante Geral, o Coronel Antonio.

Acredito que a defasagem no uso da internet pelas polícias é um reflexo da atitude hermética que ainda temos enquanto organização pública. Nossas práticas como servidores da sociedade, nossos métodos, o tipo de formação que ministramos a nossos recrutas podem até estar disponíveis, mas ainda não são acessíveis. Isso faz com que os estereótipos se mantenham, as distâncias se acentuem e os medos mútuos (do cidadão em relação ao policial e do policial em relação ao cidadão) se potencializem. Os exemplos estrangeiros, adequados à realidade brasileira, deveriam ser considerados pelos setores de comunicação social de nossas polícias.

PS1: Post feito via indicação do Tenente Alden.

Lamentemos a Juíza, sem esquecer dos policiais.

2011-08-17T16:21:00.000-03:00

Autor: Danillo Ferreira

A intimidação e represália a agentes responsáveis por fomentar o cumprimento da lei possui vários significados e implicações. A primeira delas, mais óbvia e absurda, mostra que o desvio, o crime, prevalece de tal modo enquanto prática admissível que não se tolera que o Estado intervenha. Disto decorre que, provavelmente, quando há ameaça a agentes públicos que cobram o cumprimento da lei, há um ou mais agentes públicos que não o fazem, ou mesmo são os próprios descumpridores – daí a intolerância àqueles que exercem seu papel.

É neste ambiente que devemos analisar a recente morte da Juíza Patrícia Acioli, no Rio de Janeiro, e outros casos de ameaça e morte de policiais, juízes, promotores e políticos que exercem suas funções em desagrado ao contexto de corrupção que prevalece em nosso país.

Podemos estabelecer quatro graus de infrator da lei: 1) O criminoso comum; 2) O criminoso que reage à repressão ao crime que cometeu; 3) O criminoso que é agente do Estado; 4) O criminoso que é agente do Estado e reage à repressão ao crime que cometeu. Este último modelo é atribuído aos responsáveis pela morte da Juíza, que apurava processos ligados a milicianos – policiais que criam redes de serviços, incluindo tráfico de drogas, em localidades vulneráveis (favelas) onde implantam grupos armados realizando ameaças e achaques.

Aparentemente, os autores do assassinato contra a Juíza não pretendem parar por aí:

Uma informação recebida pelo Disque-Denúncia sobre o caso do assassinato da juíza Patrícia Acioli tem novos personagens ameaçados de morte. O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e um juiz 4ª Vara Federal de Niterói foram citados em um plano para eliminar autoridades envolvidas no combate à milicias no estado do Rio.

Após o tratamento dado pela mídia à morte da magistrada, muitos policiais reclamaram da diferenciação de atenção. “Morre um policial, e ninguém faz este estardalhaço”, disseram. Não estão errados: no próprio estado do Rio de Janeiro dezenas de policiais foram baleados neste ano (88 policiais, especificamente, com 40 mortes), sem qualquer grande mobilização social em protesto.

Sim, os policiais estão na “linha de frente”, logo, mais vulneráveis a ações de represália no calor da ocorrência. Entretanto, os ataques aos policiais, além de serem atentados contra vidas e contra o próprio Estado, é o sinal do ímpeto criminoso inconsequente, motivado pela intolerância ao cumprimento da lei. É óbvio que ao se admitir naturalmente a investida contra policiais, os agentes da lei “dos bastidores”, não demorariam muito de ser atingidos. A diferença é que uns parecem ser mais humanos que outros, matar uns é mais absurdo que matar outros, conclusão a que chegamos mesmo com todo sentimento de lamentação e revolta à morte da Juíza Patrícia Acioli.

Alagoas: 'Bico Legal'... mais exploração policial?

2011-08-17T09:04:00.000-03:00

Autora: Heloísa Helena
É vereadora do PSOL em Maceió

Antes de ir ao assunto duas considerações: primeira. Este Artigo apresenta propostas concretas, ágeis e eficazes para a melhoria das Condições de Trabalho e Salário para os (as) que fazem, de fato, a estrutura da Segurança Pública. Segunda; Se os Policiais quiserem – na luta por melhores salários - ocupar o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional, o Palácio do Governador ou quaisquer das estruturas políticas contarão com meu apoio e minha presença para o que der e vier. É necessário deixar isto por escrito até para evitar que alguns vagabundos da política - de olho no imenso contingente eleitoral das polícias e suas famílias - saiam por aí a afirmar que eu sou contra a melhoria das condições de vida, salário e trabalho dos policiais militares e civis que vivenciam uma vergonhosa e degradante condição salarial.
Tenho obrigação de respeitar quem honestamente defende o “bico legal” ou “lei delegada” por já não mais acreditar na possibilidade de concretização de nenhuma alternativa de melhoria salarial... Afirmo que a esses eu respeito com total solidariedade! Mas se alguma personalidade política acha que eu – especialmente como profissional da Saúde Pública - vou me esconder deste debate ou tomar o lado fácil do aumento da exploração de uma força de trabalho já intensamente espoliada, engano-se profundamente!
O oportunismo eleitoral, a calhordice política e os roubos aos cofres públicos podem até ajudar a ganhar eleição em Alagoas, mas eu estou entre os que preferem a tristeza da derrota à alegria dos que são parte dos esgotos da vadiagem e demagogia política.
Os Trabalhadores da Segurança Pública (homens e mulheres como Policiais Militares e Civis, Bombeiros, Agentes Penitenciários, etc.) constituem a categoria profissional que de forma mais intensa lidam diretamente com a vida humana - podendo perder a própria vida e podendo tirar a vida de outra pessoa - para garantir o exercício profissional.
São ao mesmo tempo alvo e fonte da violência, pois vivenciam situações extremas no cotidiano do trabalho - sendo expostos todos os dias a estressores e riscos de dimensão extraordinária – com grandes perdas emocionais e materiais e sem as mínimas condições objetivas de implementar o trabalho real conforme a organização do trabalho prescrito.
Estão submetidos a longas, perigosas, exaustivas, mal remuneradas ou não remuneradas jornadas de trabalho, por exemplo: Têm o dever de ficar trabalhando sem remuneração – mesmo após o cumprimento da sua escala de serviço – quantas horas sejam necessárias em situação de flagrante delito ou mesmo que não estejam no exercício da atividade também têm a obrigação de agir (flagrante compulsório e não facultativo); Ganham salários miseráveis ou são submetidos à relação escravagista... Ou seja: SEM pagamento, sem hora extra, sem periculosidade, sem adicional noturno (na Polícia Civil é a “fortuna” de no máximo R$ 8 de, em média, 40 reais), sem descanso e folga no tempo necessário para recuperação - ao menos - das condições físicas e emocionais... Mas, COM ausência de recursos materiais para o enfrentamento da criminalidade, com insatisfação e dificuldades na ascensão profissional (deviam se envergonhar de falar em “merecimento” e vagas para promoção), com eventos traumáticos que levam à depressão, alcoolismo, crônicos problemas cardiovasculares, transtornos psiquiátricos muito graves e desestruturação familiar, entre outros.
O Projeto do “Bico Legal” ou “Lei Delegada” significa NÃO mudar nada dessa grave situação! A proposta, de fato, legaliza o aumento da exploração de uma força de trabalho já extremamente explorada (pelo Poder Público ou Bicos Privados) e com o discurso fácil do trabalho voluntário empurrará esses trabalhadores ao máximo de dias “voluntários” possíveis na perspectiva de melhoria salarial. Na maioria dos casos o desespero empurrará os Policiais a tentarem conseguir o máximo de horas possíveis e sobrando apenas 6 (seis) dias em cada mês (de descanso ou folga!).
Se o Poder Público Municipal alega que tem dinheiro sobrando poderá promover Convênio, Protocolo de Gestão ou qualquer alternativa legal para Aumentar os Salários das Polícias, mas sem aumento da carga horária e, portanto dentro da já exaustiva carga de trabalho a que são submetidos!
É inaceitável partirmos do fatalismo derrotista que nenhuma das Propostas Concretas de Melhoria das Condições de Trabalho e Salário pode ser viabilizadas... é simplesmente a política do não a todas as alternativas factíveis como: 1º, Aprovação do Piso Nacional Salarial (conhecido como PEC 300); 2º, Instituição do Fundo Nacional de Segurança pública com a participação dos Entes Federados e percentual definido para pagamento de salários (nos moldes do Fundo da Educação); 3º, Aumento dos Salários e Melhoria das Condições de Trabalho; 4º, Concurso Público na Estrutura da Segurança Pública, inclusive para adequação de Recursos Humanos aos graves Indicadores Sociais relacionados à Violência; 5º, Alongamento do Perfil da Dívida Pública para redução do comprometimento da Receita Líquida Real dos Estados e carimbando (se não as excelências roubam ou desviam!) para as Políticas Públicas diretamente envolvidas na redução da Violência. 6º; Viabilização das Políticas Públicas e Sociais diretamente relacionadas ao aumento da criminalidade (na Prevenção, Promoção, Repressão e Ressocialização).
Alguns gritarão: Nada disso dá certo! Nada disso dá certo! ...E digo eu e muitos mais: Também pudera né? Com essa gentalha rica, poderosa, corrupta, cínica e de alma pequena comandando a política... Mas, como diz a Infantaria: O difícil a gente faz e o impossível a gente tenta! Lutemos!
(obs.: título original modificado com o acréscimo da palavra Alagoas)
Capitão Assumção

A lição de Colbert

2011-08-16T17:21:00.000-03:00

Eu queria redigir um texto onde falasse do carater, lisura e dignidade do homem Colbert Martins Filho. Todas as minhas tentativas esbarraram na indignação, provocada pela ações da PF e Procuradoria Federal, que talvez por não conhecer e nem tentar faze-lo, verificando seus antecedentes, submeteram-no a o escarnio e humilhação publica. ( a divulgação da foto é imperdoavel). Lendo o texto abaixo resovi posta-lo:

Por Gerson Júnior*

O filósofo Aristóteles deixou um grande legado à sociedade moderna. Talvez não tivesse a vaga ideia de como suas palavras repercutiriam milênios a frente. Independente das suas preocupações sociais a preocupação com seu filho, Nicômaco é que mais me chama atenção. Como professor, educador, diante de um mundo muito pior que o experimentado pelo filófoso grego, me tira o sono a possibilidade de passar pela vida de tanta gente, leia-se alunos, e não deixar nada que venha a orientá-los a serem melhores.

Em sua famosa obra “Ética à Nicômaco” Aristóteles assume o pedagógico papel de um pai, realmente, preocupado com a educação de seu filho. Nicômaco experimentou a explanação de conceitos variados, como amizade, amor, liberdade, felicidade e tantos outros, que nas palavras de seu pai lhe fariam um homem diferente.

Acabei de ler, por indicação do amigo Rafael Velame, o brilhante texto do Dr. Eduardo Leite intitulado “A dignidade algemada” onde o mesmo faz uma apologia da pessoa, que se confunde com o político, Colbert Martins Filho. Digo que se confunde pois, nada mais anormal hoje do que se ter uma só cara. O que conheci de Colbert como pai de antigos alunos, como frequentador de círculos de amizade em comum, como pessoa foi o que sempre observei no homem político.

Voltando ao texto do Dr. Eduardo. Me emocionei e me inspirei com as palavras de defesa e com o testemunho de ações do homem-político Colbert. A prova dessa inspiração é estar aqui escrevendo. Mas esse texto tem uma missão: explicar e exemplificar ao meus jovens alunos o que uma vida ética pode representar. Se tivesse um título seria “Ética de Colbert”.

Quando as fotos, as notícias da prisão do nobre e respeitado homem-político feirense surgiram na internet em uma velocidade anormal foi um balde de água fria no coração daqueles, que como eu, ainda acreditam que o Brasil, tem solução. Me admirou mais ainda foi a velocidade ainda maior das menções de apoio, de carinho, de defesa à essa mesma pessoa.

Quando acreditavam estar malhando um judas, que trai a politicalha brasileira por se manter fora da corrupção, quando acreditavam estar detonando a imagem de uma pai de família e cidadão considerado exemplar, a frágil ação do Ministério Público e da Polícia Federal viu surgir em lado oposto uma forte ação em defesa daquele que nos orgulhamos em ter como homem-político feirense.

Quando a oposição achou que se livraria daquele que nas últimas eleições tem se tornado a fiel da balança da ética e da lisura; que as denuncias ainda infundadas mostrariam a fragilidade de Colbert, manchariam a sua imagem, puderam constatar a força da Ética. A defesa que se faz de Colbert é a defesa da ética. Essa é maior que o homem. É maior que os tempos.

Aos meus queridos alunos, amigos, desejo que vocês aprendam muito com esse episódio. Saibam que quando as injustiças se levantarem diante de vocês, num mundo onde a velocidade da notícia e seu alcance parecem tornar qualquer possiblidade de defesa ineficiente, restará a vocês a admiração daqueles que, talvez, vocês nem conheçam, daqueles que vocês nem saibam o nome, daqueles que nem contato com vocês têm. Restará a vocês o apoio e a defesa daqueles que enxergam em vocês os valores inerentes ao homem-social.

Sejam éticos e nas crises vocês não cairão, ressurgirão mais fortes.

Obrigado ao Dr. Colbert, por me fazer entender, na prática, aquilo que os livros não me ensinaram tão bem.

*Gerson Júnior é professor de Química dos colégios Acesso e Helyos.

Twitter: @Gersinhojr

Açoes da PF: Como ficam os direitos do cidadão?

2011-08-12T23:32:00.000-03:00

O direito a defesa e ao contraditorio, a presunção de inocencia, o tratamento do preso com dignidade e o respeito aos seus direitos individuais são axiomas que devem ser respeitados pelas policias a todos os cidadaõs. A exposição publica com divulgação de fotos e "desfile" de presos algemados perante cameras de emissoras contratadas e avisadas com antecendencia para cobrir diligencias com mandados expedidos e horarios marcados, estão se tornando modus operandi da Policia Federal em todo Brasil. Por que isto? necessidade de destaque, disputas internas, auto promoção, holofotes na midia? não sabemos. O que importa é que o cidadão não pode ficar exposto, a essas ações, tendo seu direitos desrreipeitados e causando estrago irreversivel a pessoas que tem representação publica. A OPERAÇÃO VOUCHE demonstrou isso claramente e estarreceu os cidadãos em todo país. Isso não pode mais acontecer.

O Blog Abordagem Policial postou um artigo sobre a repercussão da operação entre a populaçao, ministro da Justiça e presidenta da Republica:

Após o desencadeamento da Operação Vouche, onde foram presos ocupantes de cargos do alto escalão do Ministério do Turismo, a Polícia Federal se inseriu em uma crise que tem gerado constrangimentos entre seus superiores do Governo – o Ministro da Justiça e a Presidente da República – e a categoria. Na operação, o uso de algemas e exposição pública dos presos foi questionado pela própria presidenta e pelo Ministro da Justiça, o que aflorou a troca de farpas entre o Governo e lideranças da PF:

Primeira grande operação da Polícia Federal (PF) no governo Dilma Rousseff mostrou claramente que o relacionamento entre o governo Dilma e a corporação não anda nada bem. Integrantes da PF, que já vinham reagindo mal ao governo, ficaram revoltados com a postura da presidente e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diante das prisões de envolvidos em um esquema de corrupção no Ministério do Turismo na terça-feira. Com a justificativa de que teria ocorrido “abuso de autoridade” durante a Operação Voucher, o ministro mandou a PF apurar se houve exageros no uso das algemas.

A entidade, no entanto, digeriu mal a ordem, que foi a gota d’água para que ameaçasse nesta quinta-feira uma paralisação já no mês de agosto. A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) realizarão assembleias nos próximos dias para organizar a mobilização em todo o país...........

........
A Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), entretanto, admitiu a espetacularização das operações desencadeadas pela PF, onde, segundo nota da entidade, a midiatização é feita por “coordenadores das operações ou dirigentes do órgão, pela ânsia de holofotes da mídia, numa clara tentativa de se promoverem, por razões pessoais, corporativistas ou políticas, em detrimento do compromisso institucional da Polícia Federal”.

Certamente, o que vale para a Polícia Federal, que tem sido irresponsável na exposição de figuras públicas em situações de aplicação da lei, vale também para as polícias estaduais, que devem também se preocupar com a integridade e direito de imagem dos presos. O problema é que esta exposição, quando se trata de pessoas que têm como principal patrimônio a representação pública de sua conduta, gera efeitos às vezes irreversíveis. Cuidar destes equívocos é urgente.

QUANDO DEUS CRIOU O POLICIAL

2011-08-12T15:19:00.000-03:00

..Deus estava no sexto dia de horas extraordinárias, quando aparece um Anjo e
lhe diz:

- Estás levando muito tempo nessa criação Senhor!

- O que tem de tão especial esse homem?

Deus respondeu:

- Tu já viste o que me pedem neste modelo?

- Um policial tem que correr 10 km por ruas escuras, subir paredes, pular
muros, entrar em matagais, entrar em casas que nem um fiscal de saúde pública
ousa penetrar, e tudo isso, sem sujar, manchar ou rasgar o seu uniforme. - Tem
que estar sempre em boa forma física, quando nem sequer lhe dão tempo para
comer.

- Tem que investigar um homicídio, buscar provas nessa mesma noite e, no outro
dia, ir ate o tribunal prestar depoimento.

- Também tem que possuir quatro braços, para poder dirigir sua viatura, atirar
contra criminosos e ainda chamar reforço pelo rádio.

O anjo olha para
Deus e diz:

- Quatro braços? Impossível!

Deus responde:

- Não são os quatro braços que me dão problemas e sim os três pares de olhos
que necessita.

Isto também lhe pedem neste modelo? Pergunta o Anjo.

- Sim, necessita de um par com raio-x, para saber o que os criminosos escondem
em seus corpos. Necessita de um par ao lado da cabeça para que possa cuidar de
seu companheiro e outro para conseguir olhar uma vítima que esteja sangrando e
ter discernimento necessário para dizer que tudo lhe sairá bem, quando sabe que
isto não corresponde à verdade.

Neste momento, o Anjo diz:

-
Descansa e poderás trabalhar amanhã.

- Não posso, responde
Deus!

- Eu fiz um policial que é capaz de acalmar ou dominar um drogado de 130
quilos sem nenhum incidente e, ao mesmo tempo, manter uma família de cinco
pessoas com seu pequeno salário. Ele estará sempre pronto para morrer em
serviço, com sua arma em punho e com sentimento de honra correndo junto ao
sangue.

Espantado o Anjo pergunta a
Deus:

- Mas Senhor, não é muita coisa para colocar em um só modelo?

Deus rapidamente responde:

- Não. Não irei só acrescentar coisas, mas também irei tirar. Irei tirar seu
orgulho, pois infelizmente para ser reconhecido e homenageado ele terá que
estar morto. Ele também não irá precisar de compaixão, pois ao sair do velório
de seu companheiro, ele terá que voltar ao serviço e cumprir sua missão
normalmente.

- Então ele será uma pessoa fria e cruel? Pergunta o Anjo.

- Certo que não! Responde
Deus.

- Ao chegar em casa, deverá esquecer que ficou de frente com a morte, e dar um
abraço carinhoso em seus filhos dizendo que está tudo bem.

- Terá que esquecer os tiros disparados contra seu corpo, ao dar um beijo
apaixonado em sua esposa. Terá que esquecer as ameaças sofridas, ao ficar
desesperado quando o salário não der para pagar as contas no final do mês e
terá que ter muita, mas muita coragem para no dia seguinte, acordar e retornar
ao trabalho, sem saber se irá voltar para casa novamente.

O anjo olha para o modelo e pergunta:

- Além de tudo isso, ele poderá pensar?

- Claro que sim! Responde
Deus.

- Poderá investigar, buscar e prender um criminoso em menos tempo que cinco
juízes levam discutindo a legalidade dessa prisão?

- Poderá suportar as cenas de crimes, as portas do inferno, consolar a família
de uma vítima de homicídio e, no outro dia, ler nos periódicos que os policiais
são insensíveis aos Direitos dos Criminosos?

Por fim, o Anjo olha o modelo, lhe passa os dedos pelas pálpebras, e fala para
Deus:

- Tem uma cicatriz, e sai água. Eu te disse que estavas pondo muito nesse
modelo!

- Não é água, são lágrimas? Responde
Deus

- E por que lágrimas? Perguntou o Anjo.

Deus responde:

- Por todas as emoções que carrega dentro de si!
- Por um companheiro caído!
- Por um pedaço de pano chamado bandeira!
- E por um sentimento chamado justiça!

- És um gênio! Responde-lhe o Anjo.

Deus o olha, todo sério, e diz:

- Não fui eu quem lhe pus lágrimas!

- Ele chora, porque é simplesmente um homem!

***Dedicação a todos os guerreiros anônimos, que deixam suas casas, famílias,
amigos e sonhos, encarando a morte no combate a criminalidade, garantindo assim a ordem pública e zelando pela nossa segurança, mesmo que isso custe suas próprias vidas!***

Autor: desconhecido

Marco Maia diz que PEC 300 não será aprovada na marra

2011-08-11T13:29:00.000-03:00

A PEC 300 é desejo da totalidade dos policiais e bombeiros militares e uma luta da maioria . Não participam os que não tem coragem e aqueles que possuem cargos de confiança do governo, por motivos obvios. A movimentação organizada pela associações é legitima e representa os anseios dos componentes das corporações. É preciso, no entanto, organização e respeito a dignidade individual para evitar o que aconteceu em Brasilia e que motivou a declaração do Dep Marcos Maia no texto abaixo:

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou nesta quarta-feira que está havendo uma pressão exagerada por parte de alguns defensores do piso salarial nacional dos policiais e bombeiros militares (PECs 300/08 e 446/09). “Não dá para resolver as coisas na marra, não vamos tolerar esse tipo de atitude”, disse ele.
Marco Maia recebeu representantes do movimento em defesa da PEC 300. Ele pediu que, na próxima vez que vierem a Brasília, consigam antes um lugar para dormir. Ele disse ter permitido que policiais e bombeiros dormissem no auditório Nereu Ramos na noite passada em caráter excepcional, porque eles argumentaram que não tinham onde ficar.
“A pressão é justa, legítima e democrática, mas há limites. Imagine se todos os trabalhadores que tenham demanda vierem para cá, seria incontrolável”, disse o presidente.
Governadores
Marco Maia reafirmou que não há condições de votar a PEC 300 nas próximas semanas. Ele disse que recebeu ontem pedido de todos os governadores para que o assunto seja analisado com cuidado, assim como outras propostas que criam despesas para os estados.
“A crise financeira internacional exige cuidado e paciência, pois não permite gastos extras que comprometam a estabilidade econômica e fiscal do País”, disse.
Marco Maia explicou aos líderes do movimento que uma comissão especial está tentando encontrar formas de viabilizar o aumento de salário dos policiais e bombeiros. “É preciso encontrar fonte de financiamento”, repetiu.
Sobre os deputados que deixaram essa comissão por estarem insatisfeitos com a demora para a votação da proposta, afirmou: “Os deputados que não se sentirem à vontade para ficar na comissão serão substituídos”.

Uso de Algemas: medida de segurança ou abuso de autoridade?

2011-08-10T15:28:00.000-03:00

A Policia Federal no seu procedimento padrão, ao cumprir mandados judiciais esta aplicando por conta própria "pena moral" aos acusados, denegrindo suas imagens e causando danos irreparáveis a eles , quando no decorrer do processo fica provado sua inocência. É preciso que, mesmo agindo em defesa da moralidade pública, o faça respeitando o individuo e parando com as operações pirotécnicas e midiáticas beirando a irresponsabilidade com a dignidade do cidadão.

leia o artigo publicado:

Recentemente o Supremo Tribunal Federal, regulamentou o uso de algemas, por meio da Súmula Vinculante nº 11 ensejando ainda mais as discussões acerca do tema acolhido. Com as operações realizadas pela Polícia Federal e as ordens de prisões expedidas contra pessoas de alto poder aquisitivo, as prisões tornaram-se espetaculosas, desrespeitando princípios constitucionais importantíssimos como o da dignidade e da presunção de inocência.

O uso de algemas, por expressa determinação legal, deve ficar restrito aos casos extremos de resistência e oferecimento de real perigo por parte do preso. Todas as vezes que houver excesso, poderemos estar diante de um "abuso de autoridade", nos termos dos arts. 3º, i e 4º, b da Lei de nº 4.898/65, denominada Lei de Abuso de Autoridade.

Nossa Constituição Federal ordena o respeito à integridade física e moral dos presos, proibindo, a todos, submeter alguém a tratamento desumano e degradante, devendo ser respeitadas a dignidade da pessoa humana e a presunção de inocência, o constrangedor e aviltante uso de algemas devendo ser usada quando demonstrada e justificada caso a caso pela autoridade ou seu agente, não podendo a necessidade ser deduzida da gravidade dos crimes nem da presunção de periculosidade do detento, porque ilegal.

É evidente que o uso de algemas, em situações ímpares, pode ser imprescindível na condução de presos, mas, a cautela de segurança poderia ser conseguida através das escoltas policiais reforçadas e outras providências, sem que se ofenda tão gravemente a dignidade da pessoa, que representa uma das garantias constitucionais.

Ademais, a ofensa à dignidade da pessoa humana é tão patente, tão gritante, tão escandalosa, tão sugestiva, que julgamentos realizados pelo júri são anulados por nossos tribunais quando o acusado é mantido algemado durante a sessão.

A presunção de inocência proíbe que as medidas cautelares, como a prisão preventiva, sejam utilizadas como castigo, ou seja, muito além de sua finalidade de assegurar o escopo processual. A idéia da presunção serve para impedir que o réu seja tratado como se já estivesse condenado, desta maneira sofrendo restrições de direito que não sejam necessárias à apuração dos fatos e ao cumprimento da lei penal.

A repulsa, com relação ao abuso no uso de algemas, pois quando ocorrer tal circunstância a mesma pode configurar crime, conforme art. 3º, alínea i e art. 4º, alínea b da Lei nº 4.898/65, além do que, nossa Constituição Federal no seu artigo 5ª, inciso LVII, aduz a presunção de inocência, ou seja, ninguém pode ser considerado (ou tratado) como culpado, senão depois do trânsito em julgado de uma sentença condenatória e principalmente pelo principio da Dignidade da pessoa Humana é declarado no nosso sistema Constitucional.

Os tempos modernos são outros e a permissividade, ou mesmo perniciosidade, desses dispositivos legais agrava a sensação de impunidade, discriminação e favorecimento que existe no Brasil. É desvirtuada a finalidade de algemas: promove-se um privilégio e não se preocupa com a imobilização do conduzido, preso ou condenado.

Concluindo, como a Constituição ordena o respeito à integridade física e moral dos presos, proibindo, a todos, submeter alguém a tratamento desumano e degradante, devendo ser respeitadas a dignidade da pessoa humana e a presunção de inocência.

O constrangedor e aviltante uso de algemas símbolo maior de humilhação ao homem só pode se dar nas singulares e excepcionalíssimas hipóteses retro mencionadas, a saber, os arts. 284 c/c 292 do Código de Processo Penal e, mesmo assim, desde que esgotados todos os demais meios para conter a pessoa que se pretende prender ou conduzir. Ou seja, quando houver inquestionável imprescindibilidade do uso de algemas, deve esta ser demonstrada e justificada caso a caso pela autoridade ou seu agente, não podendo a necessidade ser deduzida da gravidade dos crimes nem da presunção de periculosidade do detento, porque ilegal.

Todo preso, ou melhor, toda pessoa tem direito a fazer jus dos princípios constitucionais e utilizá-los nos momentos oportunos. Esses não podem ser violados por interpretação subjetiva dos agentes que realizam as prisões. As algemas são instrumentos que devem ser utilizados de forma correta e não com o objetivo de humilhar o preso.

O uso de algemas muitas vezes pode influenciar na opinião das pessoas, quando se atua como jurado, e vê entrando o réu algemado a impressão que se tem é que se trata de uma pessoa muito perigosa.

Por isso defendo a idéia que só deve ser algemado as pessoas em três hipóteses: no caso da pessoa ter uma vida voltada para o crime; no caso de pessoa ter acabado de cometer um crime violento, ainda no calor dos fatos e por último, no caso de resistência à prisão.

Heloisa Helena Quaresma Passos Jorge,